Resumo: A pesquisa tem como objetivo a formação das relações raciais no Brasil, partindo da análise da inclusão das teorias raciais no contexto de um país marcado pela mestiçagem. O ponto de partida foi refletir sua formação a partir da conjuntura pós-independência, momento em que era necessário pensar uma nova identidade para o povo que já era condenado pela mistura racial. A investigação foi realizada por meio da pesquisa bibliográfica, buscou-se reorganizar um possível caminho percorrido pela formação do racismo no Brasil, partindo da reflexão do prisma científico das explicações das diferenças entre as raças e como se inseriram no pensamento social da época.

Abstract: The research aims at the formation of racial relations in Brazil, starting from the analysis of the inclusion of racial theories in the context of a country marked by miscegenation. The starting point was to reflect on its formation from the post-independence conjuncture, when it was necessary to think of a new identity for the people who were already condemned by racial mixing. The investigation was carried out through bibliographic research, seeking to reorganize a possible path taken by the formation of racism in Brazil, starting from the reflection of the scientific prism of the explanations of the differences between the races and how they were inserted in the social thought of the time.

Resumo A série fotográfica Quito a la vista, de José Domingo Laso Acosta, retrata os principais pontos turísticos da cidade em 1911. Entretanto, por meio de intervenções nos negativos fotográficos, Laso literalmente apagou a presença indígena das paisagens da cidade. A partir da noção de vida nua (Agamben), analisa-se a relação entre arte, política e direito na fotografia de Laso: a fotografia como correlato iconográfico do olhar soberano da época.

Abstract José Domingo Laso Acosta show the main tourist landscape of the Quito in 1911. However, through interventions in the negatives and photographic retouches, Laso literally erased the presence of the Indian from the city scene. Through the concept of bare life (Agamben), the relationship between art, politics and Law in Laso’s photography is analyzed: photography as an iconographic correlate of the sovereign view.

Resumo As súmulas integram o ordenamento jurídico brasileiro tencionando propiciar coerência e consistência às decisões judiciais. Tais escopos, no entanto, encontram-se ameaçados em face da aplicação assistemática e meramente textual-positivista deste instituto da dogmática jurídica. Contrariamente a esse cenário, este artigo tem por objeto a investigação do sentido das súmulas no direito brasileiro, visando a apontar indícios de sua materialidade discursiva e a sugerir encaminhamentos para uma prática jurídica racional e democraticamente controlável. Para tanto, serão utilizados aportes teóricos da análise de discurso, explicitando conceitos desenvolvidos por Michel Pêcheux e relacionando-os à problemática da apropriação subjetiva do sentido da súmula na praxis forense.

Abstract Precedents (“Súmulas”) integrate Brazilian legal system intending to provide coherence and consistency to legal decisions. However, such scopes are under threat due to unsystematic and merely positive text-based application of this legal doctrine institute. Contrary to this scenario, this article aims at investigating the meaning of precedents (“súmulas”) in Brazilian law, aiming at pointing out evidences of its discursive materialism and suggesting directions to a rational and democratically manageable legal practice. For this purpose, theoretical contributions of discourse analysis, highlighting concepts developed by Michel Pêcheux and comparing them to the problematics of subjective appropriation of precedent (“súmula”) meaning in forensic praxis.

Resumo Além de importante tecnologia da atualidade, o Projeto Genoma Humano é estrutura política e econômica de produção e reprodução de conceito dominante de saúde. Nessa perspectiva, esta pesquisa discute a garantia da autonomia e liberdade de escolha dos padrões físico-biológicos das atuais e futuras gerações em sociedade na qual esses padrões são historicamente reproduzidos por relações de poder. Para tanto, analisa-se o Projeto Genoma Humano considerando a tensão entre constitucionalismo e democracia, de modo a aproximar aportes da bioética, do biodireito e da biopolítica a partir de perspectiva crítica da sociedade. Como resultado, propõe-se, para reflexão, a institucionalização de audiências públicas baseadas no modelo de democracia deliberativa.

Abstract The Human Genome Project constitutes an important contemporary health technology, but it is also a political and economical structure which of production and reproduction of a dominant concept of health. In this perspective, this research aims to discuss the question of the guarantee of autonomy and freedom of choice of the physical-biological patterns of the future generations, in a society in which those patterns are historically reproduced by power relations. For this reason, a methodology of analysis of the Human Genome Project is used in the context of the tension between constitutionalism and democracy, in order to establish an approximation between the contributions of Bioethics, Biolaw and Biopolitics, in the context of a critical perspective of our society. As a result we propose a reflection about the institutionalisation of public hearings articulated from a model of deliberative democracy.

Resumen El Proyecto Genoma Humano constituye una importante tecnología de salud de la contemporaneidad, pero también una estructura política y económica de producción y reproducción de un concepto dominante de salud. En esa perspectiva, esta investigación tiene como objetivo discutir la cuestión de la garantía de la autonomía y de la libertad de elección de los patrones físicos y biológicos de las futuras generaciones, en una sociedad en la cual estos patrones son históricamente reproducidos por relaciones de poder. Para ello, se utiliza una metodología de análisis del PGH en el ámbito de la tensión entre constitucionalismo y democracia, de modo tal de establecer una aproximación entre los aportes de la Bioética, el Bioderecho y la Biopolítica, en el contexto de una perspectiva crítica de la sociedad. Como resultado, se propone para la reflexión la institucionalización de audiencias públicas articuladas a partir de un modelo de democracia deliberativa.

Michel Foucault desenvolveu uma das mais sofisticadas e sensíveis formas de entendimento das estruturas discursivas da sociedade contemporânea. Outra teoria desse quilate é o pensamento sistêmico-autopoiético de Niklas Luhmann, que possui alguns pontos coincidentes com o pensamento de Foucault, mas cujas perspectivas teóricas são tão diferentes que, colocadas lado a lado, as teorias se mostram reciprocamente incomensuráveis em termos conceituais e apenas comparáveis em termos metafóricos. Entretanto, a noção de arquivo em Foucault permite uma conexão com o conceito de memória em Luhmann, oportunizando uma aproximação dialética que potencializa um tipo de questionamento cientificamente sofisticado, especialmente para pesquisas históricas.

Michel Foucault developed one sophisticated and sensitive ways of understanding the discursive structures of the contemporary society. Another theory of this type is the Niklas Luhmann's autopoietic systems, which has some overlapping points with the thought of Foucault, but whose theoretical perspectives are so different that, side by side, the theories are immeasurable in the conceptually levels and only comparable in the metaphorically levels. However, the "Archive" notion in Foucault allows a connection with the concept of memory in Luhmann, providing opportunities for a dialectical approach, especially for historical research.

O sentido sociológico da função social da propriedade oscila sobre um paradoxo que as teorias jurídicas e políticas do pós-guerra escondem através da idéia do Estado de Direito e do Estado Benfeitor. A função social da propriedade ilustra esse estágio de desenvolvimento das relações comunicativas entre a Política e o Direito, onde a primeira não tem alternativa senão transferir seus conflitos para o segundo, transformando os conflitos políticos em conflitos jurídicos. Como será visto neste artigo, o resultado dessa sublimação jurídica dos conflitos políticos é a generalização simbólica das expectativas políticas na forma de expectativas normativas, que nessas condições podem ser tranqüilizadas artificialmente pela programação condicional do Direito.

The social function of property oscillates on a paradox that the juridical and political theories of the postwar period hide through the idea of the Rule of Law and the Welfare State. The social function of property illustrates that development of the communicative relations between Politics and Law, in which the first transfers its conflicts to the latter, turning political conflicts into legal ones. As it will be seen in this article, the result of that legal sublimation of the political conflicts is the symbolic generalization of the political expectations in the form of normative expectations, so that in those conditions they can be artificially tranquilized by the conditional programming of the Law.