Resumen: La investigación compara el funcionamiento de la justicia juvenil en dos jurisdicciones de Minas Gerais (Brasil): una en la capital y otra en el interior del país. Se analizaron las implicaciones de estos modelos para prácticas, decisiones de los actores, resultados de los procesos y flujos. Se combinaron audiencias, entrevistas, lectura de expedientes y análisis de los resultados de los procesos. En la capital, la justicia es casi “instantánea”. En el interior, la eficiencia se garantiza mediante acuerdos y conexiones interpersonales entre agentes. Se concluyó que ambas jurisdicciones funcionan como líneas de montaje informales. La diferencia es que, en la capital, las interacciones informales son inducidas por mecanismos institucionales, mientras que en el interior tienen un contenido eminentemente personal.

Abstract: The research compares the functioning of juvenile justice in two courts in Minas Gerais (Brazil), one in the capital and another in the interior. The implications of these two models for practices, actors’ decisions, process outcomes and flows were analyzed. Hearings, interviews, reading of the case files and analysis of the outcomes of the proceedings were combined. In the capital, justice works practically “instantaneously”. In the interior, efficiency is guaranteed by agreements and interpersonal connections between agents. Therefore, it was concluded, that both courts work as assembly lines, settled through informal ways. The difference is that, in the capital city, informal interactions are induced by institutional mechanisms, while in the interior, it has an eminently personal content.

Resumo O uso da monitoração eletrônica (ME) pelo sistema de justiça criminal brasileiro vem se expandindo desde o final da primeira década do novo milênio e a sua aplicação está hoje presente em todos os estados da federação. Muitas polêmicas cercam a utilização da ME no Brasil e no mundo, estando no centro dos debates o seu potencial desencarcerador, o estigma que vitima as pessoas monitoradas, o direito à privacidade, e o seu papel na redução da reincidência e na reabilitação de infratores. Este artigo trata da relação entre monitoração eletrônica e reincidência criminal, apresentando os fundamentos teóricos utilizados por aqueles que defendem o potencial da ME em reduzir a reincidência e os achados de principais investigações internacionais que avaliaram a reincidência de pessoas monitoradas por meio de estudos de caso-controle publicados no período de 2001 a 2021. Os achados apontam estudos pouco abrangentes, que monitoraram o recidivismo dos participantes por tempo limitado. Os resultados são divergentes e não sustentam a afirmação genérica de que a monitoração eletrônica reduz a recidiva criminal.

Abstract The use of electronic monitoring (EM) by the Brazilian criminal justice system has been expanding since the end of the first decade of the new millennium and its application is now present in all states of the federation. There are many controversies surrounding the use of EM in Brazil and in the world, with debates focusing on its potential to decrease the number of inmates, the stigma that victimizes monitored people, the right to privacy, and its role in reducing reoffending and in the rehabilitation of offenders. This article deals with the relationship between electronic monitoring and criminal reoffending. It presents the theoretical foundations used by those who defend the potential of EM to reduce recidivism and the findings of major international investigations that assess the recidivism of people monitored through case-control studies published in the period 2001 to 2021. The findings point to little comprehensive studies, which monitored the recidivism of participants for a limited time. The results are divergent and do not support a general claim that electronic monitoring reduces criminal recidivism.

Resumo Introdução: a incidência de zoonoses é alta no Brasil. O agente de combate a endemias (ACE) é um dos principais atores no enfrentamento destas doenças. Objetivo: Identificar e compreender a percepção do ACE sobre o seu trabalho, com enfoque na relação entre trabalho e saúde. Métodos: estudo transversal, qualitativo, sob o aporte teórico das clínicas do trabalho. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, grupo focal e análise de conteúdo. O trabalho foi realizado em Belo Horizonte (MG), no período de março de 2016 a abril de 2017. Resultados: o serviço de zoonoses é percebido pelos profissionais como não integrado à área da saúde, e essa seria uma das causas da precariedade das condições de trabalho, do sentimento de invisibilidade e da marginalização simbólica e concreta vivenciada. Os trabalhadores reconhecem os riscos à saúde a que estão expostos, com destaque para a violência, falta de equipamentos de segurança adequados e riscos psicossociais. Conclusão: a pesquisa revela a invisibilidade e o sofrimento vivenciado pelos ACE e a necessidade de mudanças na organização do trabalho visando à proteção da saúde desses trabalhadores.

Abstract Introduction: there is a high incidence of zoonoses in Brazil. Endemic diseases control agents (ECA) are one of the main actors in the fight against these diseases. Objective: to identify and understand the ECA’s perception of their work, focusing on work-health relations. Methods: qualitative cross-sectional study based on the Clinic of Activity theory. We used bibliographical and documentary research as well as focal groups and content analysis. This study was conducted in Belo Horizonte (Minas Gerais) from March 2016 to April 2017. Results: ECA do not perceive the activities of zoonoses’ control as integrated with the health service, and consider this as one of the causes of the precariousness in their work conditions, of their feeling of being invisible, and of the symbolic and concrete marginalization they experience. The workers recognize the health hazards they are exposed to, especially regarding violence, lack of suitable protection equipment and psychosocial risks. Conclusion: ECA experienced suffering and invisibility. Changes in work organization are required to protect workers’ health.

RESUMO O objetivo do estudo foi aferir se o Planejamento Participativo Regionalizado (PPR), ocorrido em Belo Horizonte (MG), entre 2011 e 2012, amplia a cidadania, qualifica as políticas públicas e pode afetar positivamente os determinantes da saúde. Foram realizadas análise documental e entrevistas. Verificou-se que o PPR foi realizado de forma transparente e representativa. A sua metodologia foi bem avaliada, principalmente pelas suas características lúdicas. O PPR propiciou integração de atores envolvidos em políticas públicas distintas e trouxe a dimensão do planejamento de médio e longo prazo. A sua experiência traz inspirações técnicas e metodológicas que podem possibilitar a ampliação da cidadania.

ABSTRACT The objective of the study was to assess whether Participatory Regionalized Planning (PPR), held in Belo Horizonte (MG), between 2011 and 2012, broadens citizenship, qualifies public policies and can positively affect health determinants. Documental analysis and interviews were carried out. It was verified that the PPR was performed in a transparent and representative manner. Its methodology was well evaluated, mainly for its playful features. The PPR allowed the integration of actors involved in different public policies and brought the dimension of medium and long term planning. Its experience brings technical and methodological inspiration that can make possible the expansion of citizenship.

RESUMO O objetivo do estudo foi aferir se o Planejamento Participativo Regionalizado (PPR), ocorrido em Belo Horizonte (MG), entre 2011 e 2012, amplia a cidadania, qualifica as políticas públicas e pode afetar positivamente os determinantes da saúde. Foram realizadas análise documental e entrevistas. Verificou-se que o PPR foi realizado de forma transparente e representativa. A sua metodologia foi bem avaliada, principalmente pelas suas características lúdicas. O PPR propiciou integração de atores envolvidos em políticas públicas distintas e trouxe a dimensão do planejamento de médio e longo prazo. A sua experiência traz inspirações técnicas e metodológicas que podem possibilitar a ampliação da cidadania.

ABSTRACT The objective of the study was to assess whether Participatory Regionalized Planning (PPR), held in Belo Horizonte (MG), between 2011 and 2012, broadens citizenship, qualifies public policies and can positively affect health determinants. Documental analysis and interviews were carried out. It was verified that the PPR was performed in a transparent and representative manner. Its methodology was well evaluated, mainly for its playful features. The PPR allowed the integration of actors involved in different public policies and brought the dimension of medium and long term planning. Its experience brings technical and methodological inspiration that can make possible the expansion of citizenship.

Resumo Introdução: Minas Gerais é o estado brasileiro com maior registro de casos de silicose, sendo grande parte proveniente de casuísticas acumuladas das minerações de ouro. Objetivos: descrever e analisar temporalmente a ocorrência de silicose na mineração de ouro identificando fatores ocupacionais relacionados. Métodos: estudo transversal com 1.020 ex-mineiros da região de Nova Lima/MG, avaliados entre 1995 e 2011. Resultados: o diagnóstico de silicose foi confirmado em 19,7% dos avaliados. Nenhum caso da doença foi identificado em indivíduos que trabalharam apenas na superfície. A prevalência no grupo que trabalhou até 5 anos no subterrâneo foi de 3,8% e no grupo com mais de 20 anos de trabalho nesse local foi de 44,2%. Os admitidos para trabalho subterrâneo até 1950 apresentaram prevalência de 57,9%. Entre os admitidos após 1990, não houve registro de casos. Conclusão: verificou-se uma queda expressiva na ocorrência de silicose no período analisado. Uma vez que a doença é sabidamente dose-dependente, é esperado que a diminuição dos níveis de exposição, obtido pelas melhorias dos ambientes ocupacionais, tenha refletido nestes resultados. É fundamental que tais medidas continuem a ser adotadas na mineração e em outros ramos de atividade visando reduzir a ocorrência da doença.

Abstract Introduction: Minas Gerais is the Brazilian state with the highest record of silicosis cases, mostly from gold mining. Objectives: to describe and analyze the occurrence of silicosis in gold mining over time, identifying occupational related factors. Methods: cross-sectional study with 1.020 former miners from the region of Nova Lima, Minas Gerais, evaluated from 1995 to 2011. Results: silicosis diagnosis was confirmed in 19.7% of the miners evaluated. No cases were identified in individuals who worked only on the surface. The prevalence among those who worked underground was 3.8% for the group up to 5 years and 44,2% for the group that worked over 20 years. Those admitted to work underground up to 1950 had a prevalence of 57.9%. Among those admitted after 1990, there were no cases recorded. Conclusion: we found an expressive decline in the silicosis occurrence in the period. Because silicosis is dose-dependent, it is expected that decrease in exposure levels was due to improvements in work environments. These measures must continue to be adopted in mining and in other branches of work activity to reduce the occurrence of silicosis.

RESUMO OBJETIVO Adaptar e avaliar as propriedades psicométricas da Escala Triagem de Vulnerabilidade ao Abuso (Vulnerability to Abuse Screening Scale – VASS) para identificar risco de violência doméstica contra idosos no Brasil. MÉTODOS O instrumento foi adaptado e validado em uma amostra de 151 idosos de um centro de referência do idoso, do município de Belo Horizonte, MG, em 2014. Foram coletadas informações sociodemográficas, clínicas e relacionadas a abusos. A confiabilidade via reprodutibilidade foi verificada em uma amostra de 55 idosos, submetidos ao reteste do instrumento sete dias após a primeira aplicação. Foram realizadas análises descritivas e comparativas para todas as variáveis, com nível de significância de 5%. A validade de construto foi analisada pelo método de componentes principais com matriz de correlação tetracórica, a confiabilidade da escala pela estatística Kappa ponderado (Kp) e a consistência interna pelo estimador Kuder-Richardson fórmula 20 (KR-20). RESULTADOS A idade média dos participantes foi 72,1 anos (DP = 6,96; IC95% 70,94–73,17), com máxima de 92 anos, e o sexo foi predominantemente feminino (76,2%; IC95% 69,82–83,03). Ao analisar a relação entre os escores da Escala Triagem de Vulnerabilidade ao Abuso, categorizados em presença (índice > 3) ou ausência (índice < 3) de vulnerabilidade para abuso, com condições clínicas e de saúde, encontramos diferenças estatisticamente significantes para autopercepção de saúde (p = 0,002), sintomas depressivos (p = 0,000) e presença de reumatismo (p = 0,003). Em relação ao sexo, não houve diferença estatisticamente significante. A Escala Triagem de Vulnerabilidade ao Abuso comportou-se de forma aceitável na avaliação da validade no processo de adaptação transcultural, demonstrando dimensionalidade coerente com a proposta original (quatro fatores). Na análise da consistência interna, o instrumento apresentou bons resultados (KR-20 = 0,69) e a confiabilidade via reprodutibilidade foi considerara excelente para a escala global (Kp = 0,92). CONCLUSÕES A Escala Triagem de Vulnerabilidade ao Abuso mostra-se como instrumento válido e com boas capacidades psicométricas para o rastreio de abuso doméstico contra idosos no contexto brasileiro.

ABSTRACT OBJECTIVE Adapt and evaluate the psychometric properties of the Vulnerability to Abuse Screening Scale to identify risk of domestic violence against older adults in Brazil. METHODS The instrument was adapted and validated in a sample of 151 older adults from a geriatric reference center in the municipality of Belo Horizonte, State of Minas Gerais, in 2014. We collected sociodemographic, clinical, and abuse-related information, and verified reliability by reproducibility in a sample of 55 older people, who underwent re-testing of the instrument seven days after the first application. Descriptive and comparative analyses were performed for all variables, with a significance level of 5%. The construct validity was analyzed by the principal components method with a tetrachoric correlation matrix, the reliability of the scale by the weighted Kappa (Kp) statistic, and the internal consistency by the Kuder-Richardson estimator formula 20 (KR-20). RESULTS The average age of the participants was 72.1 years (DP = 6.96; 95%CI 70.94–73.17), with a maximum of 92 years, and they were predominantly female (76.2%; 95%CI 69.82–83.03). When analyzing the relationship between the scores of the Vulnerability to Abuse Screening Scale, categorized by presence (score > 3) or absence (score < 3) of vulnerability to abuse, with clinical and health conditions, we found statistically significant differences for self-perception of health (p = 0.002), depressive symptoms (p = 0.000), and presence of rheumatism (p = 0.003). There were no statistically significant differences between sexes. The Vulnerability to Abuse Screening Scale acceptably evaluated validity in the transcultural adaptation process, demonstrating dimensionality coherent with the original proposal (four factors). In the internal consistency analysis, the instrument presented good results (KR-20 = 0.69) and the reliability via reproducibility was considered excellent for the global scale (Kp = 0.92). CONCLUSIONS The Vulnerability to Abuse Screening Scale proved to be a valid instrument with good psychometric capacity for screening domestic abuse against older adults in Brazil.

RESUMO OBJETIVO Adaptar e avaliar as propriedades psicométricas da Escala Triagem de Vulnerabilidade ao Abuso (Vulnerability to Abuse Screening Scale – VASS) para identificar risco de violência doméstica contra idosos no Brasil. MÉTODOS O instrumento foi adaptado e validado em uma amostra de 151 idosos de um centro de referência do idoso, do município de Belo Horizonte, MG, em 2014. Foram coletadas informações sociodemográficas, clínicas e relacionadas a abusos. A confiabilidade via reprodutibilidade foi verificada em uma amostra de 55 idosos, submetidos ao reteste do instrumento sete dias após a primeira aplicação. Foram realizadas análises descritivas e comparativas para todas as variáveis, com nível de significância de 5%. A validade de construto foi analisada pelo método de componentes principais com matriz de correlação tetracórica, a confiabilidade da escala pela estatística Kappa ponderado (Kp) e a consistência interna pelo estimador Kuder-Richardson fórmula 20 (KR-20). RESULTADOS A idade média dos participantes foi 72,1 anos (DP = 6,96; IC95% 70,94–73,17), com máxima de 92 anos, e o sexo foi predominantemente feminino (76,2%; IC95% 69,82–83,03). Ao analisar a relação entre os escores da Escala Triagem de Vulnerabilidade ao Abuso, categorizados em presença (índice > 3) ou ausência (índice < 3) de vulnerabilidade para abuso, com condições clínicas e de saúde, encontramos diferenças estatisticamente significantes para autopercepção de saúde (p = 0,002), sintomas depressivos (p = 0,000) e presença de reumatismo (p = 0,003). Em relação ao sexo, não houve diferença estatisticamente significante. A Escala Triagem de Vulnerabilidade ao Abuso comportou-se de forma aceitável na avaliação da validade no processo de adaptação transcultural, demonstrando dimensionalidade coerente com a proposta original (quatro fatores). Na análise da consistência interna, o instrumento apresentou bons resultados (KR-20 = 0,69) e a confiabilidade via reprodutibilidade foi considerara excelente para a escala global (Kp = 0,92). CONCLUSÕES A Escala Triagem de Vulnerabilidade ao Abuso mostra-se como instrumento válido e com boas capacidades psicométricas para o rastreio de abuso doméstico contra idosos no contexto brasileiro.

ABSTRACT OBJECTIVE Adapt and evaluate the psychometric properties of the Vulnerability to Abuse Screening Scale to identify risk of domestic violence against older adults in Brazil. METHODS The instrument was adapted and validated in a sample of 151 older adults from a geriatric reference center in the municipality of Belo Horizonte, State of Minas Gerais, in 2014. We collected sociodemographic, clinical, and abuse-related information, and verified reliability by reproducibility in a sample of 55 older people, who underwent re-testing of the instrument seven days after the first application. Descriptive and comparative analyses were performed for all variables, with a significance level of 5%. The construct validity was analyzed by the principal components method with a tetrachoric correlation matrix, the reliability of the scale by the weighted Kappa (Kp) statistic, and the internal consistency by the Kuder-Richardson estimator formula 20 (KR-20). RESULTS The average age of the participants was 72.1 years (DP = 6.96; 95%CI 70.94–73.17), with a maximum of 92 years, and they were predominantly female (76.2%; 95%CI 69.82–83.03). When analyzing the relationship between the scores of the Vulnerability to Abuse Screening Scale, categorized by presence (score > 3) or absence (score < 3) of vulnerability to abuse, with clinical and health conditions, we found statistically significant differences for self-perception of health (p = 0.002), depressive symptoms (p = 0.000), and presence of rheumatism (p = 0.003). There were no statistically significant differences between sexes. The Vulnerability to Abuse Screening Scale acceptably evaluated validity in the transcultural adaptation process, demonstrating dimensionality coherent with the original proposal (four factors). In the internal consistency analysis, the instrument presented good results (KR-20 = 0.69) and the reliability via reproducibility was considered excellent for the global scale (Kp = 0.92). CONCLUSIONS The Vulnerability to Abuse Screening Scale proved to be a valid instrument with good psychometric capacity for screening domestic abuse against older adults in Brazil.

Resumo Mesmo após a publicação da Lei 8213, em 1991, que institui cotas para contratação de pessoas com deficiência, a inclusão delas no trabalho ainda é um desafio para a sociedade brasileira. Para tentar entender as principais barreiras que impedem este processo foi realizada uma pesquisa qualitativa no município de Belo Horizonte. Este estudo contou com entrevistas com atores importantes no processo de inclusão; e grupos focais com pessoas com deficiência e seus familiares. As principais barreiras encontradas foram: preconceito e discriminação; a relação familiar; o Benefício da Prestação Continuada; a baixa qualificação das pessoas com deficiência; a falta de acessibilidade; e o despreparo das empresas. Conclui-se que a elaboração de leis não é suficiente para a inclusão no mercado de trabalho e que os governos devem implementar políticas públicas que auxiliem este processo.

Abstract Even after the publication of Law 8213 in 1991, which established quotas for employing disabled persons, their inclusion in the workplace still presents a challenge for Brazilian society. In order to understand the main barriers that hamper this process a qualitative research study was conducted in the municipality of Belo Horizon-te. This study included interviews with important actors involved in the process of inclusion; and focus groups including disabled persons and members of their families. The main barriers encountered were: preconceived ideas and discrimination; family relationships; the Continuous Cash Benefit (BPC) program; the low level of qualifi-cation among disabled person; lack of access; and the unpreparedness of companies. It was concluded that drafting laws is not sufficient to guarantee inclusion in the labor market and that governments should implement public policies to assist in this process.

ResumoMesmo após a publicação da Lei 8213, em 1991, que institui cotas para contratação de pessoas com deficiência, a inclusão delas no trabalho ainda é um desafio para a sociedade brasileira. Para tentar entender as principais barreiras que impedem este processo foi realizada uma pesquisa qualitativa no município de Belo Horizonte. Este estudo contou com entrevistas com atores importantes no processo de inclusão; e grupos focais com pessoas com deficiência e seus familiares. As principais barreiras encontradas foram: preconceito e discriminação; a relação familiar; o Benefício da Prestação Continuada; a baixa qualificação das pessoas com deficiência; a falta de acessibilidade; e o despreparo das empresas. Conclui-se que a elaboração de leis não é suficiente para a inclusão no mercado de trabalho e que os governos devem implementar políticas públicas que auxiliem este processo.

AbstractEven after the publication of Law 8213 in 1991, which established quotas for employing disabled persons, their inclusion in the workplace still presents a challenge for Brazilian society. In order to understand the main barriers that hamper this process a qualitative research study was conducted in the municipality of Belo Horizon-te. This study included interviews with important actors involved in the process of inclusion; and focus groups including disabled persons and members of their families. The main barriers encountered were: preconceived ideas and discrimination; family relationships; the Continuous Cash Benefit (BPC) program; the low level of qualifi-cation among disabled person; lack of access; and the unpreparedness of companies. It was concluded that drafting laws is not sufficient to guarantee inclusion in the labor market and that governments should implement public policies to assist in this process.

Esta pesquisa focalizou o projeto Mulheres da Paz que visava prevenir a violência por meio da capacitação de mulheres da comunidade para identificar e para encaminhar jovens em situação de risco à rede de proteção social. Analisou a implementação desse projeto no município de Santa Luzia, Minas Gerais, a apartir de entrevistas com gestores/as e com mulheres participantes, aplicação de questionários e pesquisa documental. Encontrou dificuldades quanto à ausência de gestão descentralizada e intersetorial de políticas públicas e de apoio aos/às gestores/as, à incapacidade burocrática de prover os recursos para o projeto e à descontinuidade do financiamento. Contudo, pôde constatar que o modelo mostrou-se bem sucedido na identificação de situações de risco e no empoderamento das mulheres em suas comunidades

The Women for Peace Project aims to prevent violence through the identification of young people in a social vulnerability situation and drive them for the social protection network. This study examined the implementation of the project in Santa Luzia - Minas Gerais, through interviews with managers and with female participants, questionnaires and documentary research. Many difficulties were identified as the lack of tradition of decentralized management of inter-sector public policies; the lack of support from managers and understanding of the model by the managers; the inability of the bureaucracy to provide the appropriate resources for the operation of the project and the discontinuity of the financing. However, the model proved to be successful in the identification of risk situations and the empowerment of women in their communities

Este trabalho tem por objetivo analisar a efetivação do direito à saúde das pessoas em privação de liberdade, por meio de grupos focais realizados com três grupos focais com sujeitos envolvidos no contexto carcerário: pessoas presas, agentes penitenciários e profissionais de saúde de uma unidade prisional masculina em Ribeirão das Neves (MG). As discussões foram gravadas, transcritas e submetidas a análise de discurso. O direito à saúde, compreendido como acesso integral a serviços de saúde de qualidade, é questionado enquanto fenômeno real, uma vez que, estando os serviços públicos sucateados, esse acesso está restrito a quem pode pagar. O descaso do Estado em relação ao direito à saúde das pessoas presas é justificado pela função disciplinar da prisão. As precárias condições de trabalho e o julgamento moral sobre a conduta do preso indicam uma recusa em reconhecer a legitimidade de seu direito à saúde. Ainda que as leis brasileiras afirmem saúde como direito de todos e dever do Estado, constata-se a não realização desse direito tanto para as pessoas presas como para os profissionais que atuam no presídio.

This paper aims to analyze the realization of the right to health of people deprived of liberty, by means of focus groups conducted with three subjects involved in the prison context: imprisoned people, prison officers, and health professionals in a male prison in Ribeirão das Neves, Minas Gerais, Brazil. The discussions were recorded, transcribed, and underwent discourse analysis. The right to health, understood as full access to good-quality health services, is put into question as an actual phenomenon, since, considering that public services are scrapped, this access is restricted to those who can pay for it. State neglect with regard to the right to health of imprisoned people is justified by the disciplinary role played by prison. Poor working conditions and moral judgment on the prisoner’s behavior indicate a refusal to recognize the legitimacy of his right to health. Although the Brazilian laws claim that health is a right of all and a duty of the State, we find out the lack of realization of this right both for imprisoned people and for the professionals working in the prison.

Este trabalho tem por objetivo analisar a efetivação do direito à saúde das pessoas em privação de liberdade, por meio de grupos focais realizados com três grupos focais com sujeitos envolvidos no contexto carcerário: pessoas presas, agentes penitenciários e profissionais de saúde de uma unidade prisional masculina em Ribeirão das Neves (MG). As discussões foram gravadas, transcritas e submetidas a análise de discurso. O direito à saúde, compreendido como acesso integral a serviços de saúde de qualidade, é questionado enquanto fenômeno real, uma vez que, estando os serviços públicos sucateados, esse acesso está restrito a quem pode pagar. O descaso do Estado em relação ao direito à saúde das pessoas presas é justificado pela função disciplinar da prisão. As precárias condições de trabalho e o julgamento moral sobre a conduta do preso indicam uma recusa em reconhecer a legitimidade de seu direito à saúde. Ainda que as leis brasileiras afirmem saúde como direito de todos e dever do Estado, constata-se a não realização desse direito tanto para as pessoas presas como para os profissionais que atuam no presídio.

This paper aims to analyze the realization of the right to health of people deprived of liberty, by means of focus groups conducted with three subjects involved in the prison context: imprisoned people, prison officers, and health professionals in a male prison in Ribeirão das Neves, Minas Gerais, Brazil. The discussions were recorded, transcribed, and underwent discourse analysis. The right to health, understood as full access to good-quality health services, is put into question as an actual phenomenon, since, considering that public services are scrapped, this access is restricted to those who can pay for it. State neglect with regard to the right to health of imprisoned people is justified by the disciplinary role played by prison. Poor working conditions and moral judgment on the prisoner’s behavior indicate a refusal to recognize the legitimacy of his right to health. Although the Brazilian laws claim that health is a right of all and a duty of the State, we find out the lack of realization of this right both for imprisoned people and for the professionals working in the prison.

Explicações da criminalidade baseadas em teorias de controle social defendem que o enfraquecimento dos laços sociais e a não internalização dos padrões morais favorecem o cometimento de crimes. O objetivo deste estudo foi verificar se jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e já passaram, ou não, por medida de internação apresentam diferenças na intensidade em que estiveram submetidos a fatores que operam o controle social informal. Foi utilizado um survey aplicado a 243 jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto em Minas Gerais, que compõem a amostra deste estudo. A metodologia de análise incluiu a estimação de modelos de regressão logística binomial. Os resultados apontaram que os socioeducandos que estão submetidos, de forma mais intensiva, a determinados fatores de controle social, apresentam menores chances de estarem em progressão de medida, ou seja, de terem cumprido algum tipo de medida socioeducativa de internação no passado.

Explanations about criminality based on social control theories suggest that the weakening of social bonds and the non-internalization of moral standards increase the likelihood of delinquency. The goal of this study was to verify whether juvenile offenders participating in non-custodial socio-educational programs, having or not previously served custodial sentences, display differences in regard to the intensity with which they have been subjected to elements of informal social control. A survey applied to juveniles participating in non-custodial socio-educational programs in Minas Gerais was used, with a sample of 243 individuals. The analysis methodology included descriptive statistics as well as the evaluation of binomial logistic regression models. The results indicated that the individuals participating in socio-educational programs - who are more intensively subjected to certain social control factors - display a lower probability of being in rehabilitation, that is, of having already served a custodial sentence in the past.

Les analyses de la criminalité qui se fondent sur les théories du contrôle social défendent que l'appauvrissement des liens sociaux et la non-internationalisation des moeurs favorisent la perpétration de crimes. L'objectif de cette étude fut de vérifier si de jeunes délinquants, qui font l'objet de mesures socio-éducatives en milieu non carcéral, ayant ou non déjà fait l'objet de mesures d'emprisonnement, présentent des différences selon l'intensité de soumission aux facteurs d'opération du contrôle social informel. Nous avons réalisé une enquête sur des jeunes qui font l'objet de mesures socio-éducatives non carcérales dans l'Etat de Minas Gerais. Notre étude est composée d'un échantillon de 243 individus. La méthodologie de l'analyse comprend l'estimation des modèles de régression logistique binomiale. Les résultats ont démontré que les jeunes sous mesure sociale, soumis de forme intensive à des facteurs déterminés de contrôle social, présentent moins de chance de progression de mesure.