Resumo Este artigo analisa os impactos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) (2008) no estado do Ceará e no município de Fortaleza. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e exame dos microdados do Censo Escolar (2010-2017), referentes às matrículas, aos docentes e às escolas. A análise foi feita à luz do materialismo histórico dialético, considerando-se a sociedade capitalista dividida em classes antagônicas, em que o Estado/sociedade política, para criar e consolidar a hegemonia, estabelece a interrelação com a sociedade civil, que dissemina e articula elementos culturais e influencia a política pública (GRAMSCI, 2001). Nesse sentido, buscou-se compreender as diferentes forças presentes na sociedade brasileira, que influenciam a elaboração e a implementação da PNEEPEI. Em relação ao Censo Escolar, no Ceará e em Fortaleza, os resultados foram: aumento das matrículas totais de alunos PAEE no Ensino Regular; em relação ao AEE, houve aumento no número de alunos matriculados, de professores e de escolas, não exclusivas e exclusivas, mas as matrículas não contemplam todos os alunos PAEE e há carência de professores e de escolas com esse atendimento. Houve avanços no processo de inclusão, mas a força das instituições privadas manifesta-se na ampliação das escolas exclusivas e na parceria estabelecida na organização do AEE para alunos da escola regular, mantendo-se o sistema paralelo de Educação Especial. Porém, é fundamental a continuidade na implementação da política e a superação das contradições existentes, até garantir o direito à educação a todos os alunos PAEE na rede regular de ensino.

Abstract This article analyzes the impacts of the National Policy of Special Education in the Inclusive Education Perspective (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI in Portuguese) (2008) in the state of Ceará and in the city of Fortaleza. Bibliographic and documentary research along with examination of the School Census microdata (2010-2017) were conducted regarding enrollment, teachers and schools. The analysis was made in light of dialectical historical materialism, considering the capitalist society divided into antagonistic classes, in which the State / political society, to create and consolidate hegemony, establishes the interrelationship with civil society, which disseminates and articulates elements and influences public policy (GRAMSCI, 2001). In this sense, we sought to understand the different forces present in Brazilian society, which influence the elaboration and implementation of the PNEEPEI. Regarding the School Census, in Ceará and Fortaleza, the results were: increase in the total enrollment of PAEE students in regular education; in relation to Specialized Educational Treatment (Atendimento Educacional Especializado - AEE in Portuguese), there was an increase in the number of students enrolled, teachers, non-exclusive and exclusive schools, but enrollments do not include all special education target audience (Público Alvo da Educação Especial - PAEE in Portuguese) students and there is a shortage of teachers and schools with this service. There have been advances in the inclusion process, but the strength of private institutions is manifested in the expansion of exclusive schools and the partnership established in the organization of the AEE for regular school students, maintaining the parallel system of Special Education. However, it is essential to continue the implementation of the policy and overcome existing contradictions, until guaranteeing the right to education for all PAEE students in the regular school system.

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo discutir as possibilidades presentes na Gestão Democrática do Ensino Público, com ênfase no estado do Ceará, estado que tem sua estrutura administrativa marcada pelo ordenamento neopatrimonialista, cujos princípios se fazem presentes na gestão da coisa pública, estabelecendo um paradoxo ao projeto de “modernização” da administração pública (Nova Administração Pública - New Public Management). Na busca por respostas às questões pesquisadas, o estudo se ampara, como teoria do conhecimento, no materialismo histórico dialético e nos clássicos da ciência política nacional sobre o Estado brasileiro. Conclui-se que a gestão democrática se estabelece no campo do enfrentamento, na luta por hegemonia, no espaço da disputa política e, no contexto do Ceará, ela não acontece no sentido pleno, como conquistas sociais, principalmente porque estas não são atingidas espontaneamente, elas são fruto das tensões do processo histórico, em construção coletiva, sempre imersas na realidade concreta da vida. Esse processo participativo opera-se na superação de velhos hábitos de uma gestão centralizadora ou que concebe a democracia como um princípio apenas jurídico.

ABSTRACT: This work aims at discussing the possibilities present in the Democratic Management of Public Education, with emphasis on the state of Ceará, state that has its administrative structure marked by the neopatrimonialist planning, whose principles are present in the public management, establishing a paradox to the “modernization” project of New Public Management. In the search for answers to the questions researched, the study is based, as a theory of knowledge, on dialectical historical materialism and the classics of national political science about the Brazilian State. It concludes that democratic management is established in the field of confrontation, in the struggle for hegemony, in the space of political dispute and, in the context of Ceará, it does not happen in the full sense, as social achievements, mainly because they are not reached spontaneously, they are a product of the tensions of the historical process, in collective construction, always immersed in the concrete reality of life. This participatory process operates in overcoming old habits of centralizing management or the conceptions of democracy as a legal principle only.