O presente artigo consiste na tentativa de buscar um traço comum às experiências africana e brasileira em relação àquele que vem sendo chamado, nas relações internacionais contemporâneas, Princípio da Não-Indiferença. A escolha se justifica por se tratar de um Princípio jovem, que enseja a revisão de alguns dos conceitos clássicos do Direito Internacional Tradicional, tais como a Não-Intervenção e a Soberania, carecendo, portanto, de teorização e reflexão que ampare sua aplicação.

The article is an attempt to find a commonality among African and Brazilian experiences towards what is termed, in cotemporary International Relations, the Principle of Non-Indifference. The subject of analysis is chosen for its cutting edge quality and its challenge to some of Traditional International Law's concepts, such as Non-Intervention and Sovereignty Its novelty calls for reflection in its support.

O artigo trata do instigante tema da intervenção nos assuntos internos dos Estados em tempo de paz. A multiplicação de atores e a complexidade da agenda internacional apresentam novos desafios para tornar eficaz a solidariedade internacional. O autor sugere a reformulação das instâncias decisórias a fim de afastar, como tem ocorrido até o momento, o perigo da intervenção do mais forte sobre o mais fraco.

This article takes on the provocative subject of the peacetime intervention of stronger nations in the internal affairs of weaker ones. The increasing multiplicity of actors and the complexity of the global agenda create new challenges to the achievement of meaningful international cooperation. The author calls for a re-thinking of existing decision-making mechanisms, with a view toward reversing current interventionist trends.

Após traçar as origens históricas e conjunturais do processo de integração na Bacia do Prata, o autor analisa as características do Tratado de Assunção, através de um organograma detalhado. Na segunda parte, três questões sem resposta são colocadas aos leitores, ou seja, o processo de institucionalização envolvendo a constituição de um espaço supranacional que estará diretamente vinculado aos objetivos do processo; as relações do Mercosul com o Nafta e a definição de um quadro de cooperação e, finalmente, coloca a questão sobre o nível de participação do Estado no processo integracionista sob a ótica da necessidade de reconversão de certos setores econômicos

In the first part of this article, the author, after delineating the historical and circumstancial sources regarding the process of integration in the Prata Basin, analyses the characteristics of the Traty of Asunción (Paraguay) through a detailed organizational chart. In the second part, three open questions are discussed: (a) the process of institutionalization which involves the constitution of some supranationalization which invoves the constitution of some supranational space which will be closely related to the objectives of the process; (b) the relationships between the Mercosul and the Nafta and the definition of a cooperative program; (c) the level of participation of the State into the integrationist process under the dear need of a reconversion of some economic sectors.