Resumo O objetivo deste artigo é analisar a evolução da política de garantia de preços mínimos para produtos agropecuários (PGPM) no Brasil no período de 1987 a 2014 (o qual foi marcado por grandes mudanças tanto na formulação quanto no financiamento da política em apreço) sob a ótica de algumas categorias analíticas fornecidas pela economia política. Entre essas categorias se destacam a atuação de grupos de interesses, os macrossistemas (incluindo as arenas de decisão), os subsistemas e as redes de políticas, as quais ajudam a entender as três maiores mudanças ocorridas na PGPM nos últimos 20 anos, as quais são: (1) a separação entre programas de apoio exclusivo à agricultura familiar de outros que também atendem à agricultura não familiar; (2) o caráter menos subvencionista dos novos instrumentos de PGPM que atendem à agricultura não familiar; e (3) o caráter doador dos programas que atendem à agricultura familiar.

Abstract This paper aims to analyze the evolution of the agricultural minimum price guarantee policy (PGPM in Portuguese) in Brazil from 1987 through 2014 (a time period when profound changes took place in both formulation and grants of the mentioned policy) under the political economy point of view. The latter considers, among other issues, the role of interest groups, macro policy system (including the decision arenas), policy subsystems and policy networks. All of them help to understand the three major changes in PGPM during the last 20 years: (1st) the split between support programs for family farming and for non-family farming; (2nd) the less subventionary features of the new PGPM instruments that meet the non-family agriculture; and (3rd) the donor character of programs that cater to family farming.

Resumo: O objetivo geral deste artigo é mensurar os custos sociais e orçamentários da política de garantia de preços para o arroz e o milho de 1986/87 a 2012/13. Nesse período, ocorreram importantes mudanças na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e os dois produtos citados foram, sistematicamente, atendidos pela PGPM. Para tanto, desenvolveram-se modelos matemáticos para calcular o custo social para três políticas de garantia de preços mínimos (preço subsídio, aquisições do governo e seguro de preços) e esses custos sociais foram estimados apenas quando o preço mínimo superou o preço de mercado. Constatou-se que houve operacionalização das políticas de PGPM mesmo quando o preço mínimo esteve abaixo do preço de mercado. Ao se comparar os custos sociais com os custos orçamentários nos anos-safra supracitados, verificou-se que, de modo geral, o custo social por tonelada de arroz e de milho foi menor para o programa de seguro de preços, seguido do preço subsídio e das aquisições do governo. Esses resultados auxiliam na escolha futura de qual instrumento de PGPM se utilizar.

Abstract: This paper aims to measure the social and budgetary costs of the price guarantee policy for rice and corn in the period from 1986/87 to 2012/13. These years faced important changes in the mentioned policy and both products have been systematically afforded by this policy. The paper develops mathematical models to calculate the social cost for three price guarantee policies (price subsidies, government purchases and price insurance) and the social costs were estimated only when the minimum price exceeds the market price. It was verified that PGPM policies were operationalized even when the minimum price was below the market price. Comparing social and budgetary costs during the above crop years for each ton of rice and corn, in general, it was found that the lowest social cost was for a price insurance program, followed by subsidy price programs and the highest social cost arises for the purchasing programs. The findings would help policy-makers when deciding what kind of price guarantee policy needs to be performed.