Resumo O surgimento de mecanismos de governança privada tem sido destacado como um instrumento fundamental para evitar a flexibilização dos direitos trabalhistas e defender condições de trabalho decentes nas cadeias agrícolas. Este artigo analisa o impacto dos Padrões de Sustentabilidade Voluntária (VSSs, da sigla em inglês) nos direitos trabalhistas no setor de produção de café no Cerrado Mineiro, uma importante região produtora no Brasil. Em 2017, o Brasil passou por uma reforma abrangente de suas leis trabalhistas e instituições legais que regulam tais relações. Com base em pesquisa qualitativa utilizando dados primários e secundários, esta pesquisa investiga se os VSSs foram eficazes em preservar os direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais em um ambiente institucional mais desregulamentado após a reforma trabalhista de 2017. Os resultados indicam que os VSSs não garantem os direitos trabalhistas e que a flexibilização das leis trabalhistas pode ameaçar os trabalhadores rurais do setor de café.

Abstract The rise of private governance mechanisms has been highlighted as a critical instrument to avoid labor rights flexibilization and defend decent work conditions in agricultural chains. This paper analyzes the impact of Voluntary Sustainability Standards (VSSs) on labor rights in the coffee production sector of Cerrado Mineiro, a traditional region in Brazil. In 2017, Brazil underwent a comprehensive reform of its labor laws and legal institutions. Based on qualitative research using primary and secondary data, this research investigates whether VSSs were effective in preserving labor rights for rural workers in a more deregulated institutional environment following the 2017 labor reform. Results indicate that VSSs do not guarantee labor rights, and that labor law relaxation may endanger rural coffee workers.

Resumo O objetivo deste artigo é levantar as características demográficas dos prefeitos eleitos, enfatizando os candidatos que se declaram empresários, e analisar se esse perfil tem melhores resultados quanto ao desempenho, medidos com base na situação fiscal e no Índice de Educação Básica (IDEB) do município. Para tanto, o trabalho foi dividido em duas partes. Na primeira, por meio de regressão logística, buscou-se encontrar o perfil do candidato eleito, centrando-se no fato de ele ser empresário. Na segunda seção do artigo, com o emprego da metodologia de regressão multinível, foi analisado se tal perfil escolhido pelos eleitores era responsável por um desempenho superior. Com relação aos resultados, apesar de os empresários constituírem a maioria entre os candidatos, essa característica não foi significativa para o sucesso eleitoral. Na segunda parte da pesquisa, de modo geral os resultados não encontraram correlação entre o perfil dos eleitos e o desempenho da gestão municipal. Somente a idade do prefeito foi significativa na questão fiscal dos municípios. Dessa forma, os empresários não apresentam resultados diferentes da média, o que permite pressupor que esse grupo não tem melhores habilidades e julgamentos.

Abstract This study analyzes the demographic characteristics of elected mayors in Brazil, emphasizing those who are business owners. The research observes whether mayors with a background as business owners obtain better performance in office, which is evaluated through the municipality’s fiscal situation and the IDEB (basic education development index) score. The research was conducted in two parts. The first part used logistic regression and sought to identify the profile of elected mayors. The second part analyzed whether mayors who were business owners obtained a superior performance using the multilevel regression model. The study observed that the majority of mayors had a background as business owners, but this characteristic was not significant to explain electoral success. The results of the second part did not find a correlation between mayors who are business owners and their performance. The only demographic characteristic relevant to explain differences in municipalities’ fiscal results was the mayor’s age. Therefore, mayors who were business owners did not present results different from those who have other backgrounds, which allows us to assume that this group does not have better skills and judgments. One of the limitations of this study is that the characteristic of being a business owner was obtained by self-declaration.

Resumen El objetivo de este artículo es sondear las características demográficas de los alcaldes electos elegidos, con énfasis en los candidatos que se declaran emprendedores, y analizar si este perfil tiene mejores resultados de desempeño, medido por la situación fiscal del municipio y el puntaje del IDEB (Índice de Desarrollo de la Educación Básica). Para ello, el trabajo se dividió en dos partes. En la primera, mediante regresión logística, se buscó encontrar el perfil del candidato elegido. En la segunda parte del artículo se analizó si el perfil elegido por los votantes era responsable de un desempeño superior. La metodología utilizada fue la de regresión multinivel. En cuanto a los resultados, a pesar de que los empresarios fueron mayoría entre los candidatos, esta característica no fue significativa para explicar el éxito electoral. En general, en la segunda parte de la investigación, los resultados no demostraron correlación entre el perfil de los elegidos y el desempeño de la gestión municipal. Solo la edad del alcalde fue significativa para explicar el tema fiscal de los municipios. De esta forma, los emprendedores no presentan resultados diferentes a la media, lo que nos permite concluir que este grupo no tiene mejores habilidades y juicios. Entre las limitaciones de este trabajo, está la cuestión de que la variable “emprendedor” haya sido declarada libremente por los candidatos.

Resumo A abordagem desenvolvida visa contribuir aos estudos organizacionais proporcionando uma prescrição analítica adequada das propriedades microfundacionais dos framings comportamentais nas organizações. A concepção semiótica de Charles S. Peirce oferece meios para se combinar a gestação de representações individuais e as propriedades sociais emergentes, a partir da interação entre as instituições o ambiente competitivo e os modos de governança. A partir da abordagem semiótica, é proposto um modelo analítico dedutivo do processo de lógica de decisão individual nas organizações, identificando as contribuições de três dimensões fenomenológicas distintas: signos (instituições), objetos (ambiente competitivo) e interpretantes (estruturas de governança). Mediante a aplicação da abordagem semiótica, verifica-se o caráter holístico da interação destes três aspectos constitutivos para a emergência as representações individuais que determinam a lógica de decisão no ambiente corporativo.

Abstract The framework developed aims to contribute to organizational studies by providing a well-developed analytical prescription for the micro-foundational properties of the behavioural framings in organizations. Charles S. Peirce’s semiotic conception elaborated in his General Theory of Representations renders insights for combining the fabrics of individual representations and the emergent social properties, based on the interaction between institutions, and the competitive environment, and the modes of governance. Supported by the semiotic approach, a deductive analytical model of the individual decision-making logic in organizations is proposed, identifying the contribution of three distinctive phenomenological dimensions: signs (institutions), objects (competitive environment) and interpretants (governance structures). Employing the semiotic approach it is possible to observe the holistic nature of the interaction of these three constitutive aspects for the emergence of individuals’ representations that are key to the decision-making logics in the corporative environment.

Resumo O trabalho consiste em analisar os aspectos transacionais da relação entre produtores e permissionários da Ceasa-MS. Para atingir o objetivo proposto, houve a aplicação, juntamente aos permissionários da Ceasa-MS, de 78 questionários semiestruturados. Os questionários aplicados tiveram como arcabouço teórico a ECT, em conjunto com a teoria das formas plurais. Analisando as dimensões da transação entre os permissionários da Ceasa-MS e seus fornecedores, percebemos que o ativo estudado possui: (a) uma especificidade média; (b) a incerteza das transações é alta; (c) e as transações ocorrem de forma recorrente. A teoria da ECT prediz que essas transações devem ocorrer de forma híbrida, porém verificou-se que, além do uso das formas híbridas, há o uso da integração vertical e das formas plurais, sendo esta a combinação entre as formas híbridas e a integração vertical. A presença das formas plurais na Ceasa é explicada pela ambiguidade sobre a estrutura de governança mais adequada de organização e pela complexidade no monitoramento das transações. Dentre os arranjos organizacionais, foi possível verificar que o uso das formas plurais reduz o custo de transação para o permissionário da Ceasa-MS, por representar a combinação entre os pontos positivos das formas híbridas e os da integração vertical, anulando, assim, seus pontos fracos.

Abstract This study consists of analyzing the transactional relationship between farmers and authorized contractors at Ceasa-MS. In order to reach the objective proposed by the study, 78 semi-structured questionnaires were distributed among the contractors at Ceasa-MS. The questionnaires had as a theoretical framework the TCE in conjunction with the plural forms theory. Analyzing the transaction dimensions between the farmers and contractors at Ceasa-MS, we perceived that the assets studied possess: (a) average specificity; (b) uncertainty of the transactions is high; (c) and transactions occur on a recurring basis. Keeping such dimensions in mind, the TCE theory foresees that those transactions should happen in hybrid form, however the contractors served themselves with vertical integration and plural forms, the latter being the combination of hybrid forms and vertical integration. The presence of plural forms is explained by the ambiguity in the governing structure and the complexity in the way transactions are monitored. We verified that the use of plural forms or the simultaneous use of vertical integration with hybrid forms within all organizational arrangements, to reduce the transaction cost for the contractors as the combined positive aspects of the hybrid forms and vertical integration nullify their weak points.