A conciliação compreende uma forma alternativa de equacionar os processos trabalhistas que acompanha o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil. Recentemente, a conciliação trabalhista passou por mudanças relativas aos desdobramentos da “Política Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo a adoção dessa política judiciária alvo de controvérsias na comunidade jurídica trabalhista. Este artigo atenta ao conteúdo moral das disputas sobre os sentidos da conciliação trabalhista, a partir da análise dos repertórios normativos mobilizados pelos palestrantes de uma audiência pública promovida pelo CNJ em 2016, que visou elaborar uma regulamentação própria à Justiça do Trabalho. Busca-se demonstrar que esses repertórios compõem uma gramática moral cujos princípios de justificação são a defesa da proteção ao trabalhador na efetivação dos direitos sociais nos acordos e a humanização do judiciário, tendo como apoio normativo os ideais de harmonia e empoderamento das partes na resolução do conflito.

Conciliation comprises an alternative way of settling labor cases that accompanies the emergence of Labor Justice in Brazil. Recently, labor conciliation has undergone a process of change related to the development of the “National Policy for adequate treatment of conflicts of interest” of the National Council of Justice (CNJ), and the adoption of this judicial policy is the target of controversy in the labor legal community. This article investigates the moral content of the disputes about the meanings of labor conciliation, from the analysis of the normative repertoires mobilized by the speakers of a public hearing promoted by the CNJ in 2016, which aimed to elaborate a regulation proper to the Labor Justice. With this, we seek to demonstrate that these repertoires compose a moral grammar whose justification principles are the defense of worker protection in the effectiveness of social rights in the agreements and the humanization of the judiciary, with the ideals of harmony and empowerment of the parties in the conflict resolution as normative support.

La conciliation comprend une forme alternative d’égaliser des processus de travail qui accompagne l’émergence du Tribunal du travail au Brésil. Récemment, la conciliation du travail a connu un processus de changement lié au cadre des développements de la « Politique nationale de traitement adéquat des conflits d’intérêts » du Conseil National de la Justice (CNJ), et l’adoption de cette politique judiciaire est la cible de controverses dans la communauté juridique du travail. Cet article examine le contenu moral des disputes sur les significations de la conciliation du travail, à partir de l’analyse des répertoires normatifs mobilisés par les intervenants d’une audition publique promue par le CNJ en 2016, qui visait à élaborer une réglementation propre du Tribunal du travail. On essaie de démontrer que ces répertoires comprennent une grammaire morale dont les principes de justification sont la défense de la protection du travailleur dans l’effectivité des droits sociaux dans les accords et l’humanisation de l’appareil judiciaire, avec support normatif des idées d’harmonie et de responsabilisation des parties dans la résolution des conflits.

Resumo: Esse artigo tem por objetivo analisar as contribuições de Axel Honneth para o atual debate das teorias da justiça, entre as quais a principal é a busca de princípios normativos encrustados na realidade social. Em sua obra O direito da liberdade, o autor indica a liberdade como o grande valor moderno. O medium da justiça seria uma liberdade de tipo social a qual estaria expressa nas instituições vinculadas às relações pessoais, ao mercado e ao universo político. Considerando a lacuna entre os princípios normativos de justiça indicados pelo autor e a realidade social este artigo propõe colocar em discussão as potencialidades e limites da própria reconstrução normativa como instrumento de análise do social, pautando especificamente o mercado de trabalho, a fim de colaborar à discussão das possibilidades de articular a norma compartilhada e a emergência de valores em vias de institucionalização.

Abstract: This paper aims to analyze Axel Honneth’s contributions to the current debate on theories of justice, among which the main one is the search for normative principles embedded in social reality. In his book, Freedom’s right, the author points out freedom as the great modern value. The medium of justice would be a social-type freedom which would be expressed in institutions linked to personal relationships, the marketplace and the political world. Considering the gap between the normative principles of justice pointed out by the author and social reality, this paper proposes to put into discussion the potentialities and limits of the normative reconstruction itself as an instrument for analysis of the social reality, specifically addressing the labor market, in order to contribute to the debate on the possibilities of networking the shared standard and the emergence of values in process of institutionalization.

O artigo propõe traçar a evolução da Teoria do Reconhecimento através da obra de seu autor, Axel Honneth, e apresentar sua recepção no Brasil acompanhada de suas críticas e interpretações. Na primeira parte do artigo é apresentado o conjunto da obra do autor, buscando evidenciar sua evolução interna e os diálogos que Honneth estabelece com seus antecessores. Na segunda parte, discute-se a pertinência, abrangência ou adaptabilidade da Teoria do Reconhecimento a partir de dois pontos principais apontados pelas diversas interpretações da obra do autor: 1) a concepção individualista da autonomia e as suas implicações sobre o entendimento do papel da ação coletiva na luta pelo reconhecimento; 2) as dificuldades de operacionalização teórico-metodológica do seu sistema conceitual em estudos empíricos, e ainda associadas aos parâmetros cívicos europeus, ou mesmo alemães, sobre os quais o autor constrói sua noção de normatividade. Como será desenvolvido, esses temas se encontram articulados entre si e explorados pelos diferentes artigos que compõem o presente dossiê.

The article aims to outline the development of the Theory of Recognition through the work of its author, Axel Honneth, and to present its reception in Brazil, as well as the criticism and interpretations of this theory. The first part of the article presents the author's body of work seeking to unveil its inner evolution and the dialogues established by Honneth with his predecessors. In the second part, we discuss the relevance, comprehensiveness or suitability of the Theory of Recognition from two main points highlighted by the various interpretations of the author's work: 1) the individualistic conception of autonomy and its implications on the understanding of the role of collective action in the struggle for recognition; 2) the difficulties regarding both theoretical and methodological operationalization of its conceptual framework within empirical studies, and its association to European, or even German, civic paradigms upon which the author builds his notion of normativity. The article concludes by showing how these themes are articulated and explored by the various works that comprise this dossier.

O objetivo deste estudo é realizar uma discussão teórico-conceitual das noções de trabalho decente e trabalho digno, a partir da contraposição conceitual entre cidadania e direitos humanos. O argumento deste artigo é que trabalho decente remeteria à noção de cidadania e a uma concepção operacional, claramente apontada na agenda da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto o trabalho digno remete à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e é dependente de uma rede de direitos. A fim de transpor essa dicotomia, propomos uma visão integral do ser humano no trabalho, através da noção de reconhecimento e de uma abordagem holística dos direitos humanos que integra a noção de trabalho decente.

This paper aims at enabling a theoretical-conceptual discussion about the concepts of decent labor and worthy labor, from the conceptual contraposition between citizenship and human rights. Its argument is that decent labor would refer to the basic idea of citizenship and to an operational concept, clearly pointed out in the order of the day of the International Labor Organization (ILO), whereas worthy labor would refer to the Universal Declaration of Human Rights (UDHR), depending on a network of rights. In order to transpose this dichotomy, we propose a complete overview of human beings at work, based on the concept of recognition and the holistic approach of human rights, which form the basic idea of decent labor.

Le but de cette étude est de discuter des notions théoriques et conceptuelles du travail décent et du travail digne en partant de l'opposition entre le concept de citoyenneté et celui des droits de l'homme. L'argument de base est que le travail décent se rapporte à la notion de citoyenneté et à un concept opérationnel clairement définis par l'Organisation Internationale du Travail (OIT), alors que le travail digne se rapporte à la Déclaration Universelle des Droits de l'Homme (DUDH) et dépend de tout un réseau de droits. Afin de dépasser cette dichotomie, nous proposons d'avoir une perception intégrale de l'être humain au travail dans une conception de reconnaissance et d'approche holistique des droits de l'homme dont la notion de travail décent fait partie.

The aim of this study was to discuss the meaning of autonomy in information work, and specifically in telework. The ideas relate to empirical research with teleworkers (both hired wage-earners and self-employed), working part-time or fulltime at home, in Portugal and Brazil, with a total of 51 interviews. The article discusses the concepts of autonomy and autonomy at work, and then proceeds to expound on the notion and implications of telework. The article goes on to specifically analyze autonomy in telework (discussing two typical groups of teleworkers: those with successful self-employed work and those with precarious jobs) and in information work in general.

Dans cette étude, le but est de discuter le sens de l'autonomie dans le travail informationnel, spécifiquement dans le télétravail. Ces réflexions sont liées à des recherches empiriques auprès de télétravailleurs, salariés et/ou indépendants, qui travaillent à temps partiel ou complet chez eux, au Portugal ou au Brésil, formant un corpus de 51 entretiens. On y discute le concept d'autonomie et d'autonomie au travail, pour exposer ensuite la notion et les implications du télétravail. On examine alors plus particulièrement l'autonomie dans le télétravail - deux pôles types de télétravailleurs y sont présentés: ceux dont l'engagement est personnalisant et vertueux et ceux dont l'engagement est précaire - ainsi que dans le travail informationnel de façon générale.

Na atual fase do capitalismo, as empresas de ponta são organizadas por projetos. Para os trabalhadores a valorização recai sobre a capacidade de adaptação e de gestão de suas empregabilidades através do engajamento em projetos transitórios. Nosso objetivo é refletir se essa adaptabilidade significaria uma nova relação com o trabalho marcada pela flexibilidade positiva ou seria uma justificação de um contexto de precarização. Com base na análise das vivências dos quadros superiores de empresas de TI, atores emblemáticos de trabalho considerado decente, desenvolvemos a hipótese de um "empreendedorismo de si mesmo" que se configura como justificação da precarização, aqui entendida como processo de institucionalização da instabilidade.

In the current phase of capitalism, leading companies are primarily organized through projects. Workers are valued according to their ability to adapt and manage their employability through their commitment to transitory projects. The present study explores the question of whether this adaptability signals a new relationship to work involving a positive flexibility, or simply a management regime used to justify heightened job vulnerability. Through an analysis of the experiences of employees working in the upper levels of IT firms, the text develops the hypothesis of 'self entrepreneurship', which emerges as a justification for social vulnerability, understood here as a process of institutionalizing instability.

O objetivo deste artigo é compreender o contexto do trabalho na chamada sociedade da informação e as diferentes formas de trabalho que nela se desenvolvem, em especial o teletrabalho em call centers. Diante de um novo paradigma tecnológico, característico da era da informação, trata-se de analisar as diferentes configurações do trabalho. O trabalho em call centers parece condensar as ambigüidades de um trabalho informacional com alto controle, o que o colocaria entre as esperanças do pós-taylorismo e os temores do neo-taylorismo. A Teoria Crítica de Axel Honneth permite-nos pensar a experiência do trabalho no seio daquilo que o autor intitula "paradoxos do capitalismo". O significado do trabalho, em sua dimensão social, ganha força ao ser demonstrado que o "novo capitalismo" logra produzir progresso moral, baseado nos legados do Estado Social e do modelo taylorista e fordista de trabalho, e, simultaneamente, produz o seu contrário, ao erodir o alcance emancipador dessas normas e valores. Este estudo analisa o trabalho em call centers em três países de língua portuguesa: Brasil, Portugal e Cabo Verde.

The objective of this paper is to understand the context of labor in the so-called information society and the different work forms that grow in it, especially the long distance work in call centers. Facing a new technological paradigm, characteristic of the information era, the different configurations of labor remain to be analyzed. The work in call centers seems to condense the ambiguities of a informaional job with high control, what would put it among the hopes of the post-taylorism and the fears of the neo-taylorism. Axel Honneth's Critical Theory allows us to think of the experience of the work in the midst of what he entitles "paradoxes of the capitalism".The meaning of labor, in its social dimension, gains force when it is shown that the "new capitalism" achieves to produce moral progress, based on the legacies of the Social State and of the taylorist model and fordist labor, and, simultaneously, produces its opposite, by eroding the emancipatory reach of those norms and values. This study analyzes the work in call centers in three Portuguese language countries: Brazil, Portugal and Cape Verde.

Cet article se propose d'analyser le contexte du travail dans la société dite de l'information et les différentes formes de travail qui se développent en son sein, tout spécialement le télétravail dans les call centers. Face à ce nouveau modèle technologique, caractéristique de l'ère de l'information, il s'agit d'analyser les différentes configurations du travail. Le travail dans les call centers semble représenter à lui seul les ambiguïtés d'un travail informationnel extrêmement contrôlé, ce qui le placerait entre les espoirs du post-taylorisme et les peurs du néo-taylorisme. La Théorie Critique de Axel Honneth nous permet de penser l'expérience de travail au cœur de ce que l'auteur appelle les "paradoxes du capitalisme". Le sens du travail, dans sa dimension sociale, acquiert une certaine force lorsque l'on montre que le "nouveau capitalisme" cherche à produire un progrès moral basé sur l'héritage de l'Etat Social et du modèle tayloriste et fordiste du travail. Simultanément il produit son contraire, par l'érosion de sa dimension émancipatrice de ces normes et de ces valeurs. Cette étude analyse le travail dans les call centers de trois pays de langue portugaise: le Brésil, le Portugal et le Cap Vert.

O objetivo deste trabalho é discutir o significado da autonomia outorgada enquanto corolário organizacional de uma demanda de mobilização subjetiva. O trabalho vive a contradição entre a apologia da autonomia e uma organização do trabalho crescentemente normalizada, onde ser autônomo é a regra. O conceito de autonomia no trabalho lança mão de duas questões: a dimensão operacional e a dimensão identitária. A transformação do trabalho em um bem cuja possessão exige sacrifícios e a transformação do emprego em um privilégio culminam em uma sujeição da própria pessoa do trabalhador, sem se colocar realmente a questão da reapropriação do trabalho, o que a priori acompanharia a autonomia no trabalho. A questão central, no entanto, não pode se diluir neste paradoxo entre autonomia real e autonomia outorgada: a busca de autonomia situa-se fora da lógica econômica e dentro de uma lógica de valores e de conquista de sentido, enquanto que a autonomia outorgada inscreve-se em uma lógica instrumental.

This work is aimed at debating the meaning of granted autonomy as the organizational corollary of a subjective mobilization demand. Labor in undergoing the contradiction between the eulogy to autonomy and an increasing normalized labor organization, where being autonomous is the rule. The concept of labor autonomy resorts to two issues: the operational dimension and the identity dimension. The transformation of labor into a good whose possession demands sacrifices and the transformation of the job into a privilege culminate at subjection of the worker's very person, without really raising the issue of labor re-appropriation, which a priori follows labor autonomy. The core issue, however, cannot be diluted into this paradox between real autonomy and granted autonomy: the search for autonomy is placed out of the economic logic and within a logic of values and achievement of meaning, while granted autonomy is part of an instrumental logic.

O objetivo deste trabalho é discutir o significado da autonomia outorgada enquanto corolário organizacional de uma demanda de mobilização subjetiva. O trabalho vive a contradição entre a apologia da autonomia e uma organização do trabalho crescentemente normalizada, onde ser autônomo é a regra. O conceito de autonomia no trabalho lança mão de duas questões: a dimensão operacional e a dimensão identitária. A transformação do trabalho em um bem cuja possessão exige sacrifícios e a transformação do emprego em um privilégio culminam em uma sujeição da própria pessoa do trabalhador, sem se colocar realmente a questão da reapropriação do trabalho, o que a priori acompanharia a autonomia no trabalho. A questão central, no entanto, não pode se diluir neste paradoxo entre autonomia real e autonomia outorgada: a busca de autonomia situa-se fora da lógica econômica e dentro de uma lógica de valores e de conquista de sentido, enquanto que a autonomia outorgada inscreve-se em uma lógica instrumental.

This work is aimed at debating the meaning of granted autonomy as the organizational corollary of a subjective mobilization demand. Labor in undergoing the contradiction between the eulogy to autonomy and an increasing normalized labor organization, where being autonomous is the rule. The concept of labor autonomy resorts to two issues: the operational dimension and the identity dimension. The transformation of labor into a good whose possession demands sacrifices and the transformation of the job into a privilege culminate at subjection of the worker's very person, without really raising the issue of labor re-appropriation, which a priori follows labor autonomy. The core issue, however, cannot be diluted into this paradox between real autonomy and granted autonomy: the search for autonomy is placed out of the economic logic and within a logic of values and achievement of meaning, while granted autonomy is part of an instrumental logic.

Este estudo analisa os efeitos do processo de reestruturação produtiva sobre a relação com o trabalho, entre os trabalhadores industriais do setor químico. Tal objeto direcionou duas pesquisas empíricas: a primeira em uma mesma empresa na França e no Brasil, a segunda no Pólo Petroquímico de Triunfo. Tem como eixo o conceito de autonomia no trabalho, que pode ser compreendido em dois sentidos: em seu sentido positivo, a autonomia real no trabalho que é reconhecido pelos pares e permite proteger-se, uma vez que ela preserva o grupo como base identitária e possibilita um retorno sobre si capaz de conferir um sentido ao trabalho. Em seu sentido instrumental, a autonomia é outorgada enquanto instrumento de coordenação das relações de trabalho e visa atingir um objetivo econômico de gestão da produção, na busca de inserir no processo de trabalho os elementos que não podem ser prescritos, como a concertação e a mobilização subjetiva. Esta autonomia propicia o aparecimento de estratégias individuais no seio do grupo de trabalho, as relações profissionais reforçam a relação com a empresa e enfraquecem as relações entre os pares. O estudo da relação ao trabalho culmina com uma proposição de tipologia de relação com o trabalho.

This study examines the effects of the productive restructuring process on industrial workers' relation to labor in the chemical sector. Such object has guided two empirical studies: the first one was conducted in the same company in France and Brazil, and the second one at the Petrochemical Complex located in Triunfo, Brazil. Its guiding thread is the concept of labor autonomy, which can be understood in two senses. Firstly, in its positive sense - the real autonomy of labor that is recognized by peers and is able to protect itself since it preserves the group as well as an identitarian basis and allows a return on itself, which is able to confer sense to work. In its instrumental sense, in turn, autonomy is granted as an instrument for coordination of social relations and aimed at an economic goal in production management, in the attempt to include elements that cannot be prescribed into the labor process, such as concertedness and subjective mobilization. Such autonomy allows the emergence of individual strategies within the work group; professional relations strengthen relationships with the company and weaken those with peers. The study of relation to labor concludes by proposing a typology of labor relation.