Abstract Sanukitoid rocks make up a complete magmatic series with distinct geochemical characteristics of TTG suites and granitoids from modern magmatic arcs and are regarded as markers of the transition from typically Archean geodynamics to modern plate tectonics. Although most known sanukitoid suites formed during the Neoarchean and Mesoarchean, numerous papers have characterized Paleoproterozoic magmatic arc granitoid rocks showing affinity with the sanukitoid series. This work presents new data from field, lithogeochemistry, zircon U-Pb geochronology, and Sm-Nd and Sr isotopic studies on granodioritic granulites with sanukitoid signatures from the Juiz de Fora Complex (JFC), one of the Paleoproterozoic tectonic components of the Minas-Bahia Orogenic System (MBOS), southern São Francisco Paleocontinent (southeastern Brazil). These rocks crystallized at ~2175 Ma and present values of εNdt between −4.0 and +0.5, TDM between 2.57 and 2.12 Ga, and 87Sr/86Sri between 0.6937 and 0.7137. We interpret these rocks as the result of crystallization of magmas from a hybrid mantle source extensively contaminated by crustal material during protracted subduction. In southeastern São Francisco Paleocontinent, the association of sanukitoid rocks with other magmatic arc rocks points to a complex and prolonged Rhyacian accretionary system similar to modern plate tectonics.

RESUMO: O artigo analisa a evolução da política de prevenção da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) dirigida a adolescentes e jovens, e desenvolvida nas escolas, no Brasil, no período de 1994 a 2014, bem como o papel da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Utiliza análise documental e entrevistas com gestores e técnicos das áreas de saúde e educação e stakeholders. Descreve a evolução da política e a natureza dos programas implementados quanto à cobertura, à qualidade e à efetividade das ações, aos resultados e ao papel das instituições envolvidas. Observou-se ampliação de cobertura e baixa efetividade das ações desenvolvidas, dificuldades da integração interinstitucional e barreiras para a execução da política. Discutem-se a sustentabilidade e as alternativas à revisão da política.

ABSTRACT: The paper analyzes the evolution of acquired immunodeficiency syndrome (AIDS) prevention policy aimed at adolescents and young people, and developed in schools, in Brazil, in 1994-2014, as well as the role of United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), from documentary analysis and interviews with stakeholders. It describes the politics evolution and the nature of different programs implemented, concerning coverage, quality and effectiveness of the actions, results and the role of the institutions involved. Expansion of coverage, low effectiveness of the actions taken, difficulties of inter-institutional integration and barriers to policy implementation were observed. It discusses the sustainability and alternatives to the policy revision.

RÉSUMÉ: L’article analyse l’évolution de la politique de prévention du syndrome d’immunodéficience acquise (SIDA) développée dans les écoles au Brésil s’adressant aux adolescents et aux jeunes, entre 1994 et 2014, et aussi le rôle de L’Organisation des Nations unies pour l’éducation, la science et la culture (UNESCO). On a utilisé l’analyse documentaire et des interviews avec les gestionnaires et techniciens de la santé et de l’éducation et les stakeholders. Il décrit l’évolution de la politique et l’essence des programmes exécutés en relation à la dimension, à la qualité et l’efficacité des actes, aux résultats et au rôle des institutions concernées. On a observé l’expansion de la couverture et une faible efficacité des actes développés, les difficultés d’intégration interinstitutionnelles et des barrières à l’exécution de la politique. Ils sont discutés la durabilité et les alternatives à la revue de la politique.

RESUMO Objetivo: comparar o resultado do transplante de fígado por hepatocarcinoma em pacientes submetidos ou não ao tratamento loco-regional e downstaging, em relação à sobrevida e risco de recidiva na fila de transplante. Métodos: estudo retrospectivo dos pacientes portadores de hepatocarcinoma submetidos a transplante hepático na região metropolitana de São Paulo, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011, a partir de doador falecido. A amostra foi constituída de 414 pacientes. Destes, 29 foram incluídos na lista por downstaging. Os demais 385 foram submetidos ou não ao tratamento loco-regional. Resultados: as análises dos 414 prontuários demonstraram um predomínio de pacientes do sexo masculino (79,5%) e com média de idade de 56 anos. O tratamento dos nódulos foi realizado em 56,4% dos pacientes em fila de espera para o transplante. O método mais utilizado foi a quimio-embolização (79%). Os pacientes submetidos ao tratamento loco-regional tiveram redução significativa no tamanho do maior nódulo (p<0,001). Não houve diferença estatística entre grupos com e sem tratamento loco-regional (p=0,744) e em relação à mortalidade entre pacientes incluídos no Critério de Milão ou ao downstaging (p=0,494). Conclusões: não houve diferença na sobrevida e ocorrência de recidiva associadas ao tratamento loco-regional. Os pacientes incluídos através do processo de downstaging apresentaram resultados de sobrevida comparáveis àqueles previamente classificados como Critério de Milão/Brasil.

ABSTRACT Objective: to compare the outcome of liver transplantation for hepatocarcinoma in submitted or not to locoregional treatment and downstaging regarding survival and risk of recurrence in transplant waiting list patients. Methods: retrospective study of patients with hepatocarcinoma undergoing liver transplantation in the metropolitan region of São Paulo, between January 2007 and December 2011, from a deceased donor. The sample consisted of 414 patients. Of these, 29 patients were included in the list by downstaging. The other 385 were submitted or not to locoregional treatment. Results: the analysis of 414 medical records showed a predominance of male patients (79.5%) with average age of 56 years. Treatment of the lesions was performed in 56.4% of patients on the waiting list for transplant. The most commonly used method was chemoembolization (79%). The locoregional patients undergoing treatment had a significant reduction in nodule size greater (p<0.001). There was no statistical difference between groups with and without locoregional treatment (p=0.744) and on mortality among patients enrolled in the Milan criteria or downstaging (p=0.494). Conclusion: there was no difference in survival and recurrence rate associated with locoregional treatment. Patients included by downstaging process had comparable survival results to those previously classified as Milan/Brazil criteria.

Resumo Analisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do Congresso Nacional. Observou-se que a resposta se caracterizou por pronunciamentos (de denúncia, de pedidos de providência, de críticas e de elogios à atuação do Poder Executivo) e pela fiscalização dessa atuação por meio de requerimentos de informação, de convocação de autoridades e de audiências públicas. A produção legislativa, no entanto, foi inexpressiva, restrita à aprovação de proposições de suplementação de recursos orçamentários de iniciativa do Poder Executivo. Poucos projetos de lei de iniciativa de parlamentares trataram matérias periféricas ao problema e não prosperaram. Conclui-se que a insuficiência normativa para a atuação das autoridades sanitárias no enfrentamento de emergências de saúde pública não tem sido suprida pelo Poder Legislativo e terá de sê-lo, provavelmente, por iniciativa do Executivo.

Abstract The response of the Brazilian Legislative Branch to four recent public health emergencies is analyzed through quali-quantitative documentary held in legislative information databases of the National Congress. It was observed that this response was characterized by public statements (of denunciation, requests for action, criticism and praise to the actions of the Executive Branch) and by the overseeing of these activities through information requests, convening authorities and public hearings. The lawmaking, however, was negligible, restricted to the approval of propositions for supplemental budget resources from the Executive Branch initiative. Few bills of parliamentary initiative approached the problem and were approved. We conclude that the inefficient actuation of health authorities in coping with public health emergencies is caused by the neglect of the Legislative Branch, so the Executive Branch should probably overcome the problem.

Resumo Analisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do Congresso Nacional. Observou-se que a resposta se caracterizou por pronunciamentos (de denúncia, de pedidos de providência, de críticas e de elogios à atuação do Poder Executivo) e pela fiscalização dessa atuação por meio de requerimentos de informação, de convocação de autoridades e de audiências públicas. A produção legislativa, no entanto, foi inexpressiva, restrita à aprovação de proposições de suplementação de recursos orçamentários de iniciativa do Poder Executivo. Poucos projetos de lei de iniciativa de parlamentares trataram matérias periféricas ao problema e não prosperaram. Conclui-se que a insuficiência normativa para a atuação das autoridades sanitárias no enfrentamento de emergências de saúde pública não tem sido suprida pelo Poder Legislativo e terá de sê-lo, provavelmente, por iniciativa do Executivo.

Abstract The response of the Brazilian Legislative Branch to four recent public health emergencies is analyzed through quali-quantitative documentary held in legislative information databases of the National Congress. It was observed that this response was characterized by public statements (of denunciation, requests for action, criticism and praise to the actions of the Executive Branch) and by the overseeing of these activities through information requests, convening authorities and public hearings. The lawmaking, however, was negligible, restricted to the approval of propositions for supplemental budget resources from the Executive Branch initiative. Few bills of parliamentary initiative approached the problem and were approved. We conclude that the inefficient actuation of health authorities in coping with public health emergencies is caused by the neglect of the Legislative Branch, so the Executive Branch should probably overcome the problem.

RESUMO Racional: O critério de Milão (CM) vem sendo utilizado como padrão para indicação do transplante hepático (TxH) por hepatocarcinoma (HCC) em todo mundo há quase 20 anos. Diversos centros têm adotado critérios expandidos com intuito de aumentar o número de pacientes candidatos ao transplante, mantendo bons índices de sobrevida. No Brasil, desde 2006, o critério de Milão/Brasil (CMB), que desconsidera nódulos <2 cm, é adotado, incluindo pacientes com maior número de nódulos pequenos. Objetivo: Avaliar o resultado do transplante hepático dentro do CMB. Métodos: Foram analisados os prontuários dos pacientes com HCC submetidos ao TxH em relação à recidiva e sobrevida através da comparação entre CM e CMB. Resultados: Em 414 TxH por HCC, a sobrevida em 1 e 5 anos foi de 84,1 e 72,7%. Destes, 7% atingiram o CMB através de downstaging, com sobrevida em 1 e 5 anos de 93,1 e 71,9%. O grupo de pacientes do CMB que excederam o CM (8,6%) teve sobrevida de 58,1% em cinco anos. Não houve diferença estatística na sobrevida entre os grupos CM, CMB e downstaging. A invasão vascular (p<0,001), tamanho do maior nódulo (p=0,001) e número de nódulos >2 cm (p=0,028) associaram-se com recidiva. A idade (p=0,001), sexo feminino (p<0,001), MELD real (p<0,001), invasão vascular (p=0,045) e o número de nódulos >2 cm (p<0,014) estiveram associados com a piora na sobrevida. Conclusões: O CMB aumentou em 8,6% as indicações de TxH e apresentou índices de sobrevida semelhantes ao CM.

ABSTRACT Background: The criterion of Milan (CM) has been used as standard for indication of liver transplantation (LTx) for hepatocellular carcinoma (HCC) worldwide for nearly 20 years. Several centers have adopted criteria expanded in order to increase the number of patients eligible to liver transplantation, while maintaining good survival rates. In Brazil, since 2006, the criterion of Milan/Brazil (CMB), which disregards nodules <2 cm, is adopted, including patients with a higher number of small nodules. Aim: To evaluate the outcome of liver transplantation within the CMB. Methods: The medical records of patients with HCC undergoing liver transplantation in relation to recurrence and survival by comparing CM and CMB, were analyzed. Results: 414 LTx for HCC, the survival at 1 and 5 years was 84.1 and 72.7%. Of these, 7% reached the CMB through downstaging, with survival at 1 and 5 years of 93.1 and 71.9%. The CMB patient group that exceeded the CM (8.6%) had a survival rate of 58.1% at five years. There was no statistical difference in survival between the groups CM, CMB and downstaging. Vascular invasion (p<0.001), higher nodule size (p=0.001) and number of nodules >2 cm (p=0.028) were associated with relapse. The age (p=0.001), female (p<0.001), real MELD (p<0.001), vascular invasion (p=0.045) and number of nodes >2 cm (p<0.014) were associated with worse survival. Conclusions: CMB increased by 8.6% indications of liver transplantation, and showed survival rates similar to CM.

OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade sanitária é caracterizada quanto à natureza, esfera jurídica, tipificação dos atos ilícitos e sanções respectivas e o processo para o seu controle. CONCLUSÕES: A responsabilidade sanitária instituirá um novo paradigma na Administração Pública ao se caracterizar como responsabilidade subjetiva do gestor de saúde e incluir como obrigações, ademais do cumprimento de normas sanitárias configuradas em lei, os acordos entre os entes federados e os planos de saúde, vindo a constituir o conjunto de regras e mecanismos de cooperação e controle mútuo entre União, Estados e Municípios, essenciais para a construção e operação de um sistema unificado de saúde num estado federado com as características do Estado brasileiro.

OBJECTIVE: To characterize draft bills that aim at establishing State liability regarding health responsibility of healthcare managers. Methodology: Documental research. RESULTS: Health responsibility is defined in relation to its nature; legal sphere; essence of torts and penalties to which they are sanctioned and the process for its control. CONCLUSION: The institution of legal health responsibility creates a new paradigm when establishes, in addition to the objective liability of State, the tortious liability of the healthcare manager, and broaden the understanding of their traditional administrative civil liability: besides following healthcare rules set in laws, they have to incorporate the agreements between federative entities and health plan. The concept of 'health liability' is being shaped by the development and test of rules and mechanisms for cooperation and mutual control among the Union, states and municipalities, which are essential for the organization and management of a unified health system in a federate State with such characteristics as is Brazil's.

OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade sanitária é caracterizada quanto à natureza, esfera jurídica, tipificação dos atos ilícitos e sanções respectivas e o processo para o seu controle. CONCLUSÕES: A responsabilidade sanitária instituirá um novo paradigma na Administração Pública ao se caracterizar como responsabilidade subjetiva do gestor de saúde e incluir como obrigações, ademais do cumprimento de normas sanitárias configuradas em lei, os acordos entre os entes federados e os planos de saúde, vindo a constituir o conjunto de regras e mecanismos de cooperação e controle mútuo entre União, Estados e Municípios, essenciais para a construção e operação de um sistema unificado de saúde num estado federado com as características do Estado brasileiro.

OBJECTIVE: To characterize draft bills that aim at establishing State liability regarding health responsibility of healthcare managers. Methodology: Documental research. RESULTS: Health responsibility is defined in relation to its nature; legal sphere; essence of torts and penalties to which they are sanctioned and the process for its control. CONCLUSION: The institution of legal health responsibility creates a new paradigm when establishes, in addition to the objective liability of State, the tortious liability of the healthcare manager, and broaden the understanding of their traditional administrative civil liability: besides following healthcare rules set in laws, they have to incorporate the agreements between federative entities and health plan. The concept of 'health liability' is being shaped by the development and test of rules and mechanisms for cooperation and mutual control among the Union, states and municipalities, which are essential for the organization and management of a unified health system in a federate State with such characteristics as is Brazil's.

O presente estudo buscou identificar e descrever as ações dos senadores brasileiros, na área de saúde pública, no período de 1995 a 1996. Pretendeu-se também identificar a influência da profissão, região de origem e partido político sobre a atuação dos senadores. As ações foram divididas em três grupos: legislativas (proposição e apreciação de projetos de lei, pareceres e requerimentos), fiscalizadoras (requerimentos de informação ao Executivo e implementação de comissões parlamentares de inquérito e especiais) e parlamentares (discursos). O levantamento dos dados foi realizado em duas bases de dados mantidas pelo Senado Federal: MATE e DISC. Dos 89 parlamentares que exerceram mandato no período do estudo, 76 se envolveram com matérias de saúde. Foram estudadas 667 ações. Predominaram os discursos (43% das ações), em sua maioria respondendo a notícias veiculadas pelos meios de comunicação. Do total de ações, 60% envolveram políticas públicas (30%), drogas (9%), regulamentação das profissões de saúde (8%), controle de doenças (7%) e saúde do trabalhador (6%). A atividade fiscalizadora foi limitada (5% das ações foram requerimentos de informação). Em relação ao perfil dos senadores, predominaram os médicos, professores e jornalistas. Os parlamentares das Regiões Norte e Nordeste realizaram 62% de todas as ações e atuaram em relação a quase todos os temas. Os senadores de orientação liberal e de direita responderam por 43% de todas as ações; contudo, os de orientação socialista e trabalhista apresentaram maior participação proporcional (em termos de senadores envolvidos e de ações realizadas). É interessante notar que os senadores socialistas e trabalhistas não se envolveram com o tema "saúde do trabalhador". A predominância de discursos como ação, a proposição legislativa pontual e descontínua e, especialmente, a incipiente ação fiscalizadora, indicam a necessidade de reformular a sistemática de trabalho no âmbito das comissões técnicas e da consultoria técnica do Senado.

The objective of this study was to identify and describe the actions of Brazilian senators in the field of public health in 1995 and 1996. We also sought to determine if profession, regional background, or political party influenced the senators' actions. The actions were divided into three types: legislative (proposal and review of bills and petitions); supervisory (information requests to the executive branch and the establishment of inquiry committees and other special committees); and parliamentary (speeches). The data were collected from two databases maintained by the Senate, namely MATE and DISC. Of the 89 senators who were in office during the study period, 76 were involved with public health issues. Of the total of 667 actions studied, there was a predominance of speeches (43% of all actions), most of them responding to news reported by regional or national media. Supervisory activities were limited (5% of all actions were information requests). The subjects dealt with most frequently were health policies (30%), drugs (9%), regulation of health professions (8%), disease control (7%), and worker health (6%). Concerning the professions of the senators, the most frequent categories were physicians, teachers, and journalists. The senators representing the North and Northeast regions performed 62% of the actions and were involved with almost all the health subjects. Although 43% of the actions were carried out by liberal and right-wing senators, the senators from socialist and labor parties had a stronger proportional participation (both in terms of senators involved and actions performed). It is interesting to note that socialist and labor senators showed minimal involvement in the issue of worker health. The predominance of speeches as a prevalent type of action, the limited and disjointed scope of legislative actions, and, especially, the poor monitoring and control show the need for deep changes in the work process of the Senate's technical committees and, therefore, of the Senate's technical support unit.