RESUMO Introdução: Discutimos a percepção difundida sobre o poder local e as Câmaras Municipais no Brasil. Destacamos a visão ambígua sobre os municípios: ora vistos como espaços de inovação democrática e participação popular, ora como arenas de reprodução de práticas políticas tradicionais. Também abordamos a visão negativa sobre os vereadores, frequentemente considerados fracos, improdutivos e subordinados ao Executivo. Materiais e métodos: Baseando-nos em debates da Ciência Política sobre democracia e representação política, e em uma revisão dos estudos sobre poder local e Câmaras Municipais no Brasil nas últimas três décadas, mostramos a complexidade dessas instituições e do comportamento legislativo. Resultados: Os estudos disponíveis apresentam um quadro multifacetado da representação política e do processo de governo municipal. Destacam o papel dos vereadores na fiscalização do Executivo, a importância das indicações políticas e o papel das Câmaras Municipais na regulamentação de políticas sociais. Discussão: Argumentamos que a percepção das Câmaras e dos vereadores se baseia em uma concepção normativa da representação, pouco alinhada à dinâmica política local. Identificamos os principais obstáculos nos estudos sobre poder local e sugerimos maior articulação entre universidades, governo, ONGs e setor privado e maior fomento à pesquisa sobre poder local através de editais específicos. Introdução municípios popular tradicionais fracos Executivo métodos Baseandonos Baseando décadas legislativo Resultados municipal sociais Discussão universidades específicos

ABSTRACT Introduction: This study examines the prevalent perceptions about local power and City Councils in Brazil. We highlight the contradictory views on municipalities, which are sometimes perceived as arenas for democratic innovation and popular participation, and at other times as bastions of traditional political practices. Additionally, the paper explores the negative perceptions of city councilors, who are often seen as weak, unproductive, and subordinate to the Executive branch. Materials and methods: This study draws on political science debates about democracy and political representation, alongside a comprehensive literature review of studies on local power and City Councils in Brazil from the past three decades. Through this approach, we explore the complexity of these institutions and their legislative behaviors. Results: The studies reviewed present a multifaceted picture of political representation and municipal governance, highlighting the role of city councilors in overseeing the Executive, the significance of political appointments, and the role of City Councils in regulating social policies. Discussion: We argue that perceptions about City Councils and councilors are often rooted in a normative understanding of representation, which often fails to reflect the nuances of local politics. We pinpoint several key challenges inherent in the study of local power, and suggest greater collaboration among universities, government entities, NGOs, and the private sector. Furthermore, we advocate for increased funding dedicated to research on local power dynamics through targeted grants Introduction municipalities participation practices Additionally weak unproductive branch methods decades approach behaviors Results governance appointments policies Discussion politics universities entities NGOs sector Furthermore

Abstract The article presents a critical reading of the third wave of studies on clientelism in Latin America produced in Political Science since the 2000s. Through a dialogue with the most influential authors and works on the issue, the objective is to show that despite significant advances, this literature still faces difficulties in defining clientelism. The central argument is that these difficulties are due to the adoption of universal and rigid assumptions about politicians’ and voters’ behavior and the strong normative tone of the analyses, almost always grounded on premises of how democracy should work and how clientelism displaces this ideal. To demonstrate this argument, the concept of clientelism was broken down into four central aspects: the object of the exchanges, the participants, the method used, and the temporality. The analysis of these dimensions is articulated with the literature on concept formation, especially the criteria of differentiation, depth, internal coherence, and theoretical utility. The article concludes by proposing ways to overcome the highlighted problems, among them the re-evaluation of the premises that inform the analysis, the valorization of description, and the investment in multi-method research designs. 2000s s issue advances politicians voters analyses ideal aspects exchanges participants used temporality formation differentiation depth coherence utility problems reevaluation re evaluation description multimethod multi designs

Resumo O artigo apresenta uma leitura crítica da terceira onda de estudos sobre clientelismo na América Latina produzidos na Ciência Política a partir dos anos 2000. Por meio de um diálogo com os autores e trabalhos mais influentes, o objetivo é mostrar que apesar de importantes avanços, esta literatura ainda enfrenta dificuldades no que se refere à definição do clientelismo. O argumento central é o de que essas dificuldades se devem à adoção de suposições universais e rígidas sobre o comportamento de políticos e eleitores e ao forte tom normativo das análises, quase sempre baseadas em premissas sobre como a democracia deve funcionar e sobre como o clientelismo distorce esse ideal. Para demonstrar o argumento, o conceito de clientelismo foi desagregado em quatro aspectos centrais: o objeto das trocas, os participantes, o método utilizado e a temporalidade. A análise dessas dimensões é articulada com a literatura sobre formação de conceitos, especialmente com os critérios de diferenciação, profundidade, coerência interna e utilidade teórica. O artigo conclui propondo caminhos para a superação dos problemas apontados, entre eles, a reavaliação das premissas que informam as análises, a valorização da descrição e o investimento em desenhos de pesquisa multimétodos. 2000 influentes avanços análises ideal centrais trocas participantes temporalidade conceitos diferenciação profundidade teórica apontados eles multimétodos 200 20 2

Este artigo investiga a extensão do governismo no nível municipal, os incentivos para o alinhamento ao Executivo e as estratégias utilizadas pelos prefeitos para construir sua base de apoio na câmara municipal. A análise se baseou em dados de um survey inédito realizado em uma amostra de vereadores de municípios de Minas Gerais. As evidências mostram que o governismo é menos disseminado do que se poderia supor e que há espaço para uma ação independente dos vereadores. Também revelam que há uma parcela importante de vereadores disposta a permanecer na oposição e a mobilizar mecanismos de fiscalização e controle do Executivo. O artigo contribui para lançar luzes a respeito de um aspecto ainda pouco explorado pela literatura sobre o tema e problematiza a ideia do governismo generalizado no nível municipal e da completa subordinação das câmaras municipais aos prefeitos.

Abstract This article investigates the tendency of the local councilors to support the mayor and to pass the bills enacted by the municipal Executive without further considerations, usually called in Brazil as “governismo”. It also investigates the incentives for this behavior and the strategies mobilized by the mayors to build support in the local council. The analysis was based on an unprecedented set of data resulting from a survey conducted with a sample of local councilors in Minas Gerais. The evidence gathered shows that the “governismo” is far less widespread than one might suppose and that there is an expressive number of councilors willing to remain in opposition and to mobilize executive oversight mechanisms. The article contributes to shed light on an aspect still little explored in the literature and to challenge the idea of a widespread subordination of city councilors to the mayors.

Resumen Ese artículo investiga el alcance del gobiernismo a nivel municipal, los incentivos para la alineación con el Ejecutivo y las estrategias que los alcaldes utilizan para construir su base de apoyo en la municipalidad. El análisis se basó en datos de una encuesta realizada con una muestra de concejales de los municipios de Minas Gerais. Las evidencias muestran que el gobiernismo está menos extendido de lo que uno podría suponer y que hay espacio para la acción independiente de los concejales. También revelan que hay una gran proporción de concejales dispuestos a permanecer en la oposición y movilizar mecanismos de control y supervisión ejecutiva. El artículo contribuye a arrojar luz sobre un aspecto aún poco explorado por la literatura sobre el tema y problematiza la idea de un gobiernismo generalizado a nivel municipal y de la subordinación de los concejos municipales a los alcaldes.

Résumé Cet article examine l'étendue du gouvernisme au niveau municipal, les incitations à l'alignement avec l'Exécutif et les stratégies que les maires utilisent pour renforcer leur base de soutien au sein du conseil municipal. L'analyse a été basée sur les données d'une enquête sans précédent menée auprès d'un échantillon de conseillers de Minas Gerais. Les preuves montrent que le gouvernisme est moins répandue qu'on ne pourrait le penser et qu'il y a place pour une action indépendante des conseillers. Ils révèlent également qu'une forte proportion de conseillers est disposée à rester dans l'opposition et à mobiliser des mécanismes de surveillance et de contrôle du pouvoir Exécutif. L'article contribue à éclairer un aspect encore peu exploré par la littérature sur le sujet et problématise l'idée d'un governisme généralisé au niveau municipal et de la subordination des conseillers municipaux aux maires.

Resumo Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de suas decisões. Foram analisadas todas as audiências públicas, excluídas aquelas para as quais os dados não estavam disponíveis. O estudo envolveu análise em perspectiva comparada, longitudinal e transversal, e análise documental a partir de um quadro analítico construído em torno das dimensões de interesse. Foi realizada uma caracterização pormenorizada das audiências públicas – regras, temas, atores, formatos e dinâmica de interação. Além disso, foram identificados os elementos comuns aos eventos, suas singularidades, as alterações ao longo do tempo, os avanços e os limites no que se refere ao uso que a corte vem realizando das audiências públicas. O artigo inova ao explorar as possibilidades teóricas associadas à análise das relações entre constitucionalismo e democracia, partindo da tradição dicotômica que se estabeleceu desde as origens das democracias constitucionais até perspectivas dialógicas mais recentes. Considerando as peculiaridades que cercam a atuação do STF nos últimos anos, destaca-se a urgência desse debate para o caso brasileiro e propõe-se a análise do funcionamento de um mecanismo institucional de introdução relativamente recente. Até onde temos conhecimento não há nenhum trabalho que tenha se proposto a uma análise tão pormenorizada das audiências públicas do STF.

Abstract This article is part of a set of analyzes about judicialization of politics in Brazil, considering the performance of the Supreme Court (STF) in the exercise of judicial review. The object of analysis are the public hearings held by the Supreme Court from 2007 to 2014. The aim is to verify to what extent the public hearings have been becoming a mechanism able to extend deliberative character of the Court and foster dialogue and interface between state actors societal ones, and, thus, widening the informational basis and the legitimacy of its decisions. All public hearings, excluding those for which the data were not available were analyzed. The study involved analysis in comparative perspective (longitudinal and transversal) mobilizing documental analysis from an analytical framework built around the dimensions of interest. A detailed characterization of public hearings was held - rules, issues, actors, frames and dynamic interaction. In addition, we seek to identify the common elements to the events, their singularities, changes over time, advances and limits regarding the use that the Court has been carrying the instrument. The article breaks new ground by exploring the theoretical possibilities associated with the analysis of the relationship between constitutionalism and democracy, starting from the dichotomous tradition that was established from the beginning of constitutional democracies even more recent dialogical perspectives. Considering the peculiarities surrounding the Supreme Court's role in recent years, it emphasizes the urgency of this debate for Brazil and proposes to review the operation of an institutional mechanism of relatively recent introduction. As far as are known by the authors there is no work that has been proposed to such a detailed analysis of Brazilian Supreme Court's public hearings.

O tema da reforma política tem ocupado espaço importante nos debates políticos, seja na academia, na mídia ou entre as elites parlamentares brasileiras. Apesar disso, não se têm um inventário das propostas de mudança que permita avaliar quais temas têm ganhado e quais têm perdido espaço no debate sobre a reforma das instituições políticas no país. Este artigo busca contribuir para superar essa lacuna ao analisar as Propostas de Mudança à Constituição (PECs) apresentadas no período de 1988 a 2010, seus autores e objetivos e o êxito dos diferentes atores no avanço do processo de discussão e votação das propostas apresentadas.

The issue of political reform has received considerable attention in political debates among scholars, media and parliamentary elites in Brazil. Nevertheless, we do not have an inventory of change proposals that allows us to access which issues have gained and which have lost ground in the debate on reforming political institutions in the country. This article aims to overcome this gap by analyzing the Constitutional Amendments Proposals (PECs) presented in 1988-2010, including their authors and their goals, as well as the success of different players in advancing the process of discussion and voting those proposals.

O artigo confronta a visão da literatura sobre a importância e o papel das comissões permanentes nos legislativos no Brasil e as percepções dos deputados estaduais de 12 estados brasileiros. Busca identificar os pontos de convergência e divergência entre eles e contribuir para ampliar a compreensão sobre o funcionamento e a relevância das comissões parlamentares nas Assembleias Estaduais, assim como os obstáculos à sua atuação. Além disso, o artigo se propõe a identificar e discutir os aspectos e as dimensões enfatizadas pelos deputados e não considerados pela literatura sobre o tema.

The purpose of this article is to discuss the view of literature on the importance and the role of Standing Committees in legislatures in Brazil and to contrast it with the perceptions of state representatives from twelve state assemblies. We attempted to identify points of convergence and divergence between that the literature says and, on the other hand, the perceptions of the representatives in order to contribute to further the understanding about the operation and the importance of Standing Committees in the State Assemblies as well as the obstacles to their participation in the legislative process. Furthermore, the article aims to identify and discuss the aspects and dimensions highlighted by the legislators and not considered in the literature.

O presente artigo aborda a relação entre representação e deliberação e problematiza a forma como estes temas vem sendo tratados no campo dos estudos legislativos. Apesar do tema da deliberação vir recebendo grande atenção na teoria democrática contemporânea, ele tem sido negligenciado pelos estudiosos do Poder Legislativo. Neste artigo discutem-se as relações entre deliberação e representação na teoria e na prática da democracia representativa. Busca-se desenvolver o argumento de que o modelo informacional de organização legislativa apresenta importantes nexos com o tema da deliberação podendo se converter em uma alternativa viável para compreender como o debate toma parte do processo decisório no âmbito do parlamento e quais são as condições que favorecem uma deliberação informada.

The present article aims at approaching the relationship between representation and deliberation and discusses the way these themes have been dealt with in the field of legislative studies. Despite the attention placed on the theme of deliberation by the contemporary democratic theory, it has been neglected by scholars of Legislature. This article discusses the relationship between deliberation and representation in the theory and practice of representative democracy. We seek to develop the argument that the informational model of legislative organization has important linkages with the theme of deliberation, being able to turn into a feasible alternative to understand how the debate takes part in the decision-making process within the parliament and what conditions will foster an informed deliberation.

Cet article aborde la relation entre représentation et délibération et discute la façon dont ces questions sont traitées dans le domaine des études législatives. Malgré le fait que le thème de la délibération soit traité avec priorité par la théorie démocratique contemporaine, il a été négligé par les chercheurs du Pouvoir Législatif. L'article discute les rapports entre délibération et représentation, en théorie et dans la pratique de la démocratie représentative. Il cherche à développer l'argument selon lequel le modèle informationnel d'organisation législative présente des liens importants avec le thème de la délibération et peut devenir une alternative viable pour comprendre de quelle façon le débat participe du processus décisionnel au sein du Parlement, et quelles sont les conditions qui favorisent une délibération informée.

Este artigo analisa as tendências de funcionamento das comissões parlamentares das câmaras baixas em quatro países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. Parte-se do esquema que considera três tipos de variáveis: estruturais, procedimentais e as relativas ao poder das comissões. Procurou-se verificar os tipos de incentivos gerados pelas regras de organização legislativa em cada país: para a atuação clientelista, guiada pela lógica eleitoral, como defende o modelo distributivo; para a especialização, como prega o modelo informacional, ou para a realização dos interesses dos partidos, como propõe o modelo partidário. Conclui-se que todas as câmaras convivem com incentivos para os três tipos de comportamentos, evidenciando que os modelos não são excludentes e que a dinâmica legislativa é influenciada por outras variáveis, entre elas o padrão de relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo.

This article analyzes tendencies regarding the way parliamentary commissions work at the lower House levels in four Southern Cone countries: Argentina, Brazil, Chile and Uruguay. Our point of departure is a framework that considers three types of variables: structural, procedural and those related specifically to the power that the commissions themselves hold. We have attempted to verify what types of incentives have been generated by each country´s rules of legislative organization: for clientelist actions guided by electoral logical, as advocated by the distributive model; for specialization, as the information model advocates, or for the fulfillment of party interests, as the political party model proposes. We have concluded that all the houses provide some space for all three types of behavior, thus indicating that these models are not mutually exclusive and that legislature dynamics are influenced by other variables among which patterns of Executive-Legislative relationships figure prominently.

Cet article analyse les tendances de fonctionnement des commissions parlementaires des chambres basses dans quatre pays du Cône Sud : Argentine, Brésil, Chili et Uruguay. Nous nous appuyons sur le schéma à trois types de variables : structurales, procédurales et celles liées au pouvoir des commissions. Nous avons cherché à vérifier les types d'incentifs issus des règles d'organisation législative dans chaque pays : pour l'action clientéliste, orientée par la logique électorale, comme préconise le modèle distributif ; pour l'action spécialisée, comme prône le modèle informationnel, ou pour la réalisation des intérêts des partis, comme propose le modèle des partis. Nous concluons que toutes les chambres cohabitent avec des incentifs issus des trois types de comportement, ce qui met en évidence que les modèles ne sont pas contradictoires et que la pratique législative subit l'influence d'autres variables, entre elles le modèle de rapport entre les pouvoirs Exécutif et Législatif.

The article seeks to contribute to the debate involving the concept of discursive democracy, which developed based on the theory of discourse advanced by Jürgen Habermas. It is argued that in order for this conception to be converted into a theoretical and analytical framework capable of aiding the comprehension of the complex political processes that unfold in contemporary societies and into an alternative for the improvement of existing democratic regimes it must come to terms with a number or questions presented in this article such as the relationship between the ideal deliberative procedure as conceived by its authors and the conditions required for its operation, the question of the place and forums of deliberation and the relationship between deliberation and preference aggregation, as well as dealing more critically with its own assumptions.