Abstract The present study seeks to identify how the economic, demographic, fiscal, geographical, political and regional characteristics of the Brazilian municipalities affect the rational choice of government agents when opting for collective action through inter-municipal public consortia. Given that Brazil is a very diverse country, with evident regional inequalities and a Federal Constitution that has a complex regional, social and public services design, analyzing the determinants of inter-municipal cooperation requires the consideration of some variables as well as discussions that have not yet been explored in the literature regarding Institutional Collective Action. Therefore, this applied study provides new variables and discussions for the empirical literature. The results found herein suggest, among other things, that the regional dynamics of Brazilian municipalities related to the provision of public services can influence consortium action decisions. Furthermore, there is reason to believe that the oligarchic heritage of some Brazilian localities may make them less inclined to partake in horizontal collaboration activities. economic demographic fiscal geographical intermunicipal inter municipal consortia country design Action Therefore suggest things decisions Furthermore activities

Resumo O presente estudo busca identificar como as características econômicas, demográficas, fiscais, geográficas, políticas e regionais dos municípios brasileiros afetam a escolha racional dos agentes governamentais de optar pela ação coletiva por meio de consórcios públicos intermunicipais. Por ser um país muito diverso, com desigualdades regionais evidentes e uma Constituição Federal que possui um desenho regional, social e de serviços públicos complexo, analisar os determinantes da cooperação intermunicipal no Brasil requer o acréscimo de algumas variáveis e discussões ainda não exploradas pela literatura da Ação Coletiva Institucional. Portanto, este estudo aplicado fornece novas variáveis e discussões para a literatura empírica. Os resultados aqui encontrados sugerem, entre outras coisas, que a dinâmica regional dos municípios brasileiros na prestação de serviços públicos pode influenciar a decisão pela ação consorciada. Além disso, há indícios de que a herança oligárquica de algumas localidades pode torná-las menos propensas à colaboração horizontal. econômicas demográficas fiscais geográficas intermunicipais diverso complexo Institucional Portanto empírica sugerem coisas consorciada disso tornálas torná las horizontal

Resumo Visando compreender os motivos que levaram certas localidades a enfrentar mais/menos dificuldades no combate à COVID-19, estimou-se o efeito de determinadas características municipais sobre as principais estatísticas desta doença. Para tanto, consideraram-se dados cross-section (com casos/óbitos acumulados até 21 de abril/2021), sobre os municípios de Minas Gerais, e usaram-se os estimadores de Mínimos Quadrados Ordinários, Poisson e Binominal Negativo, além da técnica Extreme Bounds Analysis. Verificou-se que cidades pequenas, com mais unidades básicas de saúde e populações mais jovens, teriam menos casos/óbitos. Alternativamente, locais quentes, poluídos, tipicamente urbanos, desiguais, com maior atividade econômica e circulação de empregados, seriam mais problemáticos. A incidência e mortalidade aumentariam em municípios quentes, com maior atividade econômica e histórico de comorbidades. Todavia, a mortalidade diminuiria entre os mais educados e jovens. Ademais, a letalidade seria menor entre os jovens e em cidades com até 150 mil habitantes e poucas chuvas.

Abstract In order to understand the reasons that led certain locations to face more/less difficulties in dealing with COVID-19, the effect of some municipal characteristics, on the main statistics related to the disease, was estimated. For this purpose, cross-section data (with cases/deaths accumulated up until April 21, 2021), on the municipalities of Minas Gerais were considered, and Ordinary Least Squares, Poisson and Negative Binomial estimators were used, in addition to the Extreme Bounds Analysis technique. Small towns, with a larger number of public health clinics (known in Brazil as “basic health units”) and more young people would have fewer cases/deaths. Urban, hot, polluted locations with higher inequality, as well as greater economic activity and movement of employees, presented the greatest problems. Incidence/mortality would increase in hot cities, with greater economic activity and a history of comorbidity. However, mortality would decrease among the youngest/most educated people. Furthermore, lethality would be lower among the younger population and in sparsely populated (up to 150,000 inhabitants) and rainless cities.

Resumo O município de Governador Valadares, MG, registrou aproximadamente 280 mil habitantes e estava na 5ª posição no ranking estadual de violência, em 2015. O objetivo deste trabalho é mensurar os custos econômicos gerados em decorrência da violência intencional contra terceiros neste município. Por meio do método da contagem, foram mensurados os custos públicos, privados e as perdas sociais decorrentes da violência. Os resultados indicam que o valor agregado destas três categorias de custo, no ano de 2015, chegou a aproximadamente 5,8% do PIB municipal.

Abstract The municipality of Governador Valadares, MG, has approximately two hundred and eighty thousand inhabitants and remained in 5th place in the state ranking of violence in 2015. We measured, through the accountability methodology, public costs, private costs, and social losses resulting from violence. The results indicate that the aggregate value of these three cost categories, in the year 2015, reached approximately the equivalent of 5.8% of the municipal GDP.

Resumen El municipio de Governador Valadares, MG, posee, aproximadamente, 280 mil habitantes y estaba en la quinta posición en el ranking estadual de violencia, en 2015. Así, el objetivo de este trabajo es medir los costos económicos generados como consecuencia de la violencia intencional contra terceros en este municipio. A través del método de la cuenta se midieron los costos públicos, privados y las pérdidas sociales derivadas de la violencia. Los resultados indican que el valor de estas tres categorías de costo, en 2015, llegó a aproximadamente el 5,8% del PIB municipal.

Resumo Diante das disparidades socioeconômicas regionais no Brasil e das teorias que defendem o papel das instituições no desenvolvimento econômico, o presente estudo contempla dois objetivos complementares. O primeiro é avaliar a performance institucional dos municípios por meio da elaboração de um indicador de desenvolvimento institucional; o segundo é compreender o impacto desse indicador sobre o produto interno bruto per capita municipal. Para tanto, uma combinação de técnica de análise multivariada e de Mínimos Quadrados em Dois Estágios (MQ2E) para a estimação do Spatial Durbin Model (SDM) é utilizada. Os resultados sugerem que o indicador tem efeito positivo sobre o nível do PIB per capita dos municípios brasileiros.

Abstract In the face of regional socioeconomic disparities in Brazil and theories that defend the role of institutions in economic development, the present study contemplates two complementary aims. The first is to evaluate the institutional performance of municipalities through the elaboration of an indicator of institutional development; the second is to understand the impact of this indicator on the per capita municipal gross domestic product. To do so, a combination of multivariate techniques analysis and Two-Stage Least Squares (2SLS) to estimate the Spatial Durbin Model (SDM) is used. The results suggest that the indicator has a positive effect on the per capita GDP level of the Brazilian municipalities.