RESUMO Introdução: Os sistemas de pagamento por desempenho ou de financiamento com base no desempenho foram adotados mundialmente na saúde pública. Seguindo a tendência internacional, o Brasil implantou em 2011 o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Originalidade/relevância: Este estudo, portanto, aborda como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica contribui para o exercício do controle social nos municípios brasileiros como instrumento de gestão das políticas públicas de saúde. Objetivo: Nesse sentido, o objetivo deste estudo traçar relações entre a atuação das equipes de saúde do PMAQ e dos conselhos participativos de saúde, a partir das experiências de conselheiros e gestores dos três grandes municípios do estado do Rio Grande do Norte. Métodos: A pesquisa incluiu entrevistas semiestruturadas com membros de conselhos participativos de saúde e gestores de saúde, bem como a sistematização de informações coletadas em documentos oficiais e artigos sobre o PMAQ. Conclusões: Concluiu-se que os dados coletados sobre a satisfação dos usuários com os serviços públicos de saúde apresentam alto potencial para informar os Conselhos Municipais de Saúde sobre seu papel no controle de qualidade, que ocorre nos três grandes municípios do Rio Grande do Norte.

ABSTRACT Introduction: Pay-for-performance or performance-based financing systems have been adopted worldwide in public health. Following the international trend, Brazil implemented in 2011 the National Program for Improving Primary Care Access and Quality (PMAQ). Originality/value: This study therefore addresses how the National Program for Improving Primary Care Access and Quality contributes to the exercise of social control in Brazilian municipalities as a tool for managing public health policy. Purpose: In this regard, the objective of this study outline connections between the performance of the health teams in the PMAQ and the participatory health councils, based on the experiences of councillors and managers from the three large municipalities in the state of Rio Grande do Norte. Research Design: The research included semi-structured interviews with members of participatory health councils and health managers, as well as the systematization of information collected in official documents and articles about PMAQ. Findings: It was concluded that the data collected on user satisfaction with public health services have a high potential to inform Municipal Health Councils in their role of quality control, which occurs in the three large municipalities of Rio Grande do Norte.

Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar a coordenação e cooperação nas medidas de atenção básica à saúde adotadas pelo governo britânico no combate a evolução da COVID-19. A atenção básica à saúde é parte da solução adotada pelos governos no mundo para combater o vírus. Foi utilizada da análise de dados baseada na literatura de coordenação, cooperação e atenção básica à saúde, de forma cruzada com a análise documental dos relatórios elaborados pela Organização Mundial da Saúde e documentos, guias, discursos e planos de ação nos sites oficiais do governo britânico. As medidas adotadas pelo governo britânico foram analisadas em 4 períodos, de forma a ajudar na explicação das ações durante a pandemia: pré-primeiro caso (22 a 31 de janeiro), desenvolvendo medidas de prevenção (01 a 29 de fevereiro), primeiro plano de ação (1 a 23 de março) e lockdown (24 de março a 6 de maio). Apesar da falta de consenso em temas essenciais como o Brexit, as nações no Reino Unido estão trabalhando juntas com um alto nível de cooperação e coordenação na tomada de decisão durante o surto do coronavírus.

Abstract This paper aims to analyse the coordination and cooperation in Primary Health Care (PHC) measures adopted by the British government against the spread of the COVID-19. PHC is clearly part of the solution founded by governments across the world to fight against the spread of the virus. Data analysis was performed based on coordination, cooperation, and PHC literature crossed with documentary analysis of the situation reports released by the World Health Organisation and documents, guides, speeches and action plans on the official UK government website. The measures adopted by the United Kingdom were analysed in four periods, which helps to explain the courses of action during the pandemic: pre-first case (January 22- January 31, 2020), developing prevention measures (February 1 -February 29, 2020), first Action Plan (March 1- March 23, 2020) and lockdown (March 24-May 6, 2020). Despite the lack of consensus in essential matters such as Brexit, the nations in the United Kingdom are working together with a high level of cooperation and coordination in decision-making during the COVID-19 pandemic.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar la coordinación y cooperación en las medidas de atención primaria de salud adoptadas por el gobierno británico para combatir la evolución de la COVID-19. Una crisis sin precedentes exige soluciones de políticas públicas y una gobernanza única en el desafío más importante del siglo XXI. La atención primaria de salud es claramente parte de la solución adoptada por los gobiernos de todo el mundo para combatir el virus. Se utilizó el análisis de datos ‒basado en la literatura sobre coordinación, cooperación y atención primaria de salud‒ cruzado con el análisis documental de informes elaborados por la Organización Mundial de la Salud y documentos, guías, discursos y planes de acción de los sitios web oficiales del gobierno británico. Las medidas adoptadas por el gobierno británico se analizaron en 4 periodos con el fin de ayudar a explicar las acciones durante la pandemia: pre-primer caso (22 a 31 de enero), desarrollo de medidas preventivas (01 a 29 de febrero), primer plan de acción (01 a 23 de marzo) y confinamiento (24 de marzo a 6 de mayo). A pesar de la disparidad en el consenso sobre temas clave como el Brexit, las naciones del Reino Unido están trabajando juntas con un alto nivel de cooperación y coordinación en la toma de decisiones durante el brote de coronavirus.

Resumo Esta revisão sistemática de literatura de cidadania deliberativa e gestão Social tem por objetivo analisar o modo como o conceito habermasiano de cidadania deliberativa é aplicado em estudos de gestão social no Brasil. Para tanto, foram consultadas as bases de dados Periódicos Capes e Google Acadêmico, usando os descritores “cidadania deliberativa” e “gestão social”. A maioria dos artigos foi publicada em revistas classificadas no estrato Qualis Capes A2, tendo como principal periódico o Cadernos EBAPE.BR. A análise das estratégias metodológicas empregadas revela opções qualitativas, com 7 trabalhos caracterizados como ensaios teóricos e 11 estudos teóricos-empíricos, predominando a aplicação da concepção de cidadania deliberativa em territórios rurais e conselhos. Os resultados teórico-empíricos enfocam desafios e oportunidades de pesquisa e (re)afirmam que o processo de cidadania deliberativa habermasiano pode ser tomado como estratégia de gestão social. De outra forma, os textos teóricos indicam que o constructo cidadania deliberativa constitui base relevante para a construção do domínio da gestão social.

Abstract This systematic literature review about deliberative citizenship aims to synthesize, in social management studies in Brazil, the application of the concept as portrayed by Habermas. The Periódicos Capes and Academic Google databases were searched using the descriptors “deliberative citizenship” and “social management.” Most of the articles were published in journals classified in the stratum Qualis Capes A2, and in Cadernos EBAPE.BR. The analysis of the methodological strategies employed reveals qualitative options, with seven papers characterized as theoretical essays and eleven papers as theoretical-empirical, by the application of the concept of deliberative citizenship in territories and councils. The theoretical-empirical results focus on challenges and opportunities and indicate that the process of Habermasian deliberative citizenship can constitute a social management strategy. The theoretical texts indicate that the construct deliberative citizenship provides elements related to the construction of the domain of social management.

Resumen Esta revisión sistemática de la literatura sobre ciudadanía deliberativa y gestión social tiene como objetivo analizar la aplicación del concepto habermasiano de ciudadanía deliberativa en estudios de gestión social en Brasil. Para ello, se consultaron las bases de datos Periódicos Capes y Google Académico con los descriptores “ciudadanía deliberativa” y “gestión social”. La mayoría de los artículos fue publicada en periódicos de categoría Qualis Capes A2, entre los cuales el principal es Cadernos EBAPE.BR. El análisis de las estrategias metodológicas empleadas revela opciones cualitativas, con 7 trabajos caracterizados como ensayo teórico y 11 trabajos teórico-empíricos, en los cuales predomina la aplicación de la concepción de ciudadanía deliberativa en territorios rurales y concejos. Los resultados teórico-empíricos enfocan desafíos y oportunidades de investigación y reafirman que el proceso de ciudadanía deliberativa habermasiana puede emplearse como estrategia de gestión social. Por otro lado, los textos teóricos indican que el constructo ciudadanía deliberativa es una base relevante para la construcción del dominio de la gestión social.