Resumo O IPTU Verde constitui uma política urbana que visa estimular o desenvolvimento de ações ambientalmente sustentáveis. Com o intuito de conhecer a aplicação desse instrumento, neste trabalho analisaram-se as legislações sobre o IPTU Verde dos municípios de Minas Gerais com mais de 500 mil habitantes: Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora. A partir da análise dessas legislações quanto aos objetivos, critérios e benefícios, observou-se que Belo Horizonte é o único município com IPTU Verde cujo objetivo é voltado somente à conservação da biota nativa. No que tange às exigências e forma de avaliação, foram encontradas semelhanças nas leis de Belo Horizonte e Uberlândia para a proteção da flora nativa, e nas leis de Juiz de Fora e Contagem para a adoção de ações e práticas sustentáveis. Nas legislações analisadas, o benefício ocorre mediante isenção e/ou desconto no IPTU, com descontos maiores direcionados a uma proteção mais intensa da flora. Embora Belo Horizonte seja mais populoso que Uberlândia, possui menor quantidade de beneficiários, o que pode estar associado aos critérios estabelecidos em sua lei. Ademais, notou-se que os objetivos, critérios e benefícios do IPTU Verde variam conforme os interesses dos municípios, e inexistem diretrizes para a elaboração dessa política pública.
Abstract The Green IPTU is an urban policy that aims to encourage the development of environmentally sustainable actions. In order to know the application of this instrument, in this work we analyzed the legislation of the Green IPTU on the municipalities of Minas Gerais with more than 500 thousand inhabitants: Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem and Juiz de Fora. From the analysis of these legislations regarding to objectives, criteria and benefits, it was observed that Belo Horizonte is the only municipality whose objective of the Green IPTU is aimed only at the conservation of native biota. Regarding to the requirements and form of assessment, similarities were found in the laws of Belo Horizonte and Uberlândia, for the protection of native flora, and in the laws of Juiz de Fora and Contagem, for the adoption of sustainable actions and practices. In the analyzed legislation, the benefit occurs through fiscal exemption or discount in the IPTU, with larger discounts directed to a more intense protection of the flora. Although Belo Horizonte is more populous than Uberlândia, it has a smaller number of beneficiaries, which may be associated with the criteria established in its law. In addition, it was noted that the objectives, criteria and benefits of the Green IPTU changed according to the interests of the municipalities and there are no guidelines for the elaboration of this public policy.