ABSTRACT Living in precarious housing can be the cause or a social determinant of many physical and mental pathologies, something that is widespread in the technical and academic circles. However, even with scientific evidence and legal provisions, the study demonstrates that the legal framework of health in Brazil restricts or even prohibits the use of health resources in housing matters, delimits the composition of health teams to medical-hospital professions, as well as not considers the use of resources from other budgetary functions in housing provision for specific health purposes. The study proposes that, for situations with sufficient scientific evidence that determine the housing issue as a determinant of health, such prohibitions or delimitations should be removed. pathologies circles However provisions matters medicalhospital medical hospital professions purposes removed

RESUMO Viver em uma habitação precária pode ser a causa ou um fator determinante de muitas patologias físicas e mentais, algo muito difundido nos meios técnico e acadêmico. No entanto, mesmo com evidências científicas e provisões legais, o estudo demonstra que o marco legal da saúde no Brasil restringe ou mesmo proíbe o uso de recursos da saúde em questões habitacionais, delimita a composição das equipes de saúde a profissões médico-hospitalares, bem como não considera o uso de recursos de outras funções orçamentárias na provisão habitacional para fins específicos de saúde. O estudo propõe que, para as situações com evidência científica suficiente que tenham como determinante social da saúde a questão habitacional, tais proibições ou delimitações sejam removidas. mentais acadêmico entanto legais habitacionais médicohospitalares, médicohospitalares médico hospitalares, hospitalares médico-hospitalares removidas

A temática relacionada a imperícia, imprudência e negligência na ética médica adquire os contornos previstos na noção de responsabilidade legal, de onde resulta a inferência de que o erro médico tem tripla acepção, fundada na noção de responsabilidade com bases patrimoniais, penais e éticas. Este estudo analisa 18 das 26 matrizes curriculares dos cursos de Medicina, autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) situadas no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de perscrutar a oferta de disciplinas relacionadas a responsabilidade civil médica, ética, bioética e deontologia. Desses cursos, oito não disponibilizam as matrizes curriculares para acesso público, nos moldes da Portaria nº 2.864, de 24 de agosto de agosto de 2005, do Ministério da Educação, e seis não têm nenhuma disciplina específica sobre ética, bioética ou responsabilidade civil. Apenas nove cursos oferecem a disciplina de ética, oito a de bioética, e apenas três a disciplina de deontologia. Nenhuma das matrizes curriculares analisadas oferece a disciplina de responsabilidade civil médica, embora os casos de erro médico estejam aumentando consideravelmente.

In medical ethics, the issue of inexperience (failure to meet standard of conduct), recklessness, and negligence involves the notion of legal liability, suggesting that medical error has a threefold definition based on financial, criminal, and ethical liability. This study analyzes 18 of the 26 course curricula in medicine authorized or accredited by the Brazilian Ministry of Education and offered by institutions of higher learning in the State of Minas Gerais with the aim of identifying the supply of courses related to medical liability, ethics, bioethics, and deontology. Of these curricula, eight fail to provide public access to the course contents as established by Ministry of Education Ruling no. 2.864 of August 24, 2005, and six offer no specific course on ethics, bioethics, or liability. Only nine schools provide courses on ethics, eight on bioethics, and three on deontology. None of the curricula offered any course content on medical liability, although malpractice suits have become increasingly widespread in Minas Gerais.