Este artigo analisa conceitualmente a experiência do Prêmio "Municípios que Fazem Render Mais", desenvolvido por pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, em dois momentos: nos estados do Sul em 2010 e no estado de São Paulo em 2011. A partir do conceito de "triângulo de governo", desenvolvido por Carlos Matus em seu construto sobre o Planejamento Estratégico Situacional (PES), analisa-se especialmente a "capacidade de governo" - um dos vértices do triângulo - dos municípios inscritos no Prêmio. O artigo descreve os pressupostos que informam o Prêmio, assim como os critérios e a metodologia adotados, e reflete sobre as escolhas realizadas para premiar os municípios ao analisar os desafios que representa avaliar gestões municipais. Por fim, o artigo analisa especificamente os municípios paulistas, o que implica estabelecer parâmetros para a comparação de contextos e gestões bastante distintos.

This article examines conceptually the experience Award "Municipalities that Make More Render", developed by researchers at the Center for Studies in Public Administration and Government of the Getulio Vargas Foundation in São Paulo, in two stages: in the Southern states in 2010 and in the state of São Paulo in 2011. From the concept of "triangle of government," developed by Carlos Matus in his construct of the Strategic Situational Planning analyzes especially the "capacity to govern" - one of the vertices of the triangle - the municipalities included in the Award. The article describes the assumptions that inform the Award, as well as the criteria and methodology adopted, and reflects on the choices made to reward municipalities to analyze the challenges of evaluating municipal administrations. Finally, the article analyzes specific counties, which implies establishing parameters for comparing very different contexts and managements.

En este artículo examina conceptualmente la experiencia del Premio "Municípios que Fazem Render Mais", desarrollado por investigadores del Centro de Estudos em Administração Pública e Governo de la Fundação Getulio Vargas de São Paulo, en dos etapas: en los estados del Sur en 2010 y en el estado de São Paulo en 2011. Desde el concepto de "triángulo de gobierno", desarrollado por Carlos Matus en su construcción de Planificación Estratégica Situacional (PES), analiza especialmente la "capacidad de gobernar" - uno de los vértices del triángulo - en los municipios incluidos en el premio. El artículo describe los supuestos que informan al premio, así como los criterios y la metodología adoptados, y reflexiona sobre las decisiones tomadas para recompensar a los municipios para analizar los retos de la evaluación de las administraciones municipales. Por último, el artículo analiza especificamente los municipios de São Paulo, lo que implica el establecimiento de parámetros para la comparación de contextos y gestiones muy distintas.

O trabalho analisa a construção de mecanismos de transparência das contas públicas no Brasil contemporâneo. A análise tem como referência teórica o tema da accountability democrática, que considera a transparência condição necessária, embora não suficiente, para a responsabilização política dos governantes. Seu marco histórico abrange as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratização, reformas do Estado e inserção do país na economia global. Os dados empíricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletrônicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparência do governo federal.

This article analyses the building of governmental transparency of public accounts in recent Brazil, based on the theoretical framework of democratic accountability. The historical reference of this study is the set of transformations brought by Fiscal Responsibility Law in the broader context of State Reform, associated to the processes of democratization and economic globalization. The data were collected in official documents, interviews, in electronic sites of subnational governments, of the Accounting Courts, and in the so-called Portal of Transparency of the Federal government

Este artigo analisa os mecanismos de transparência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da avaliação da disponibilidade de informações em seu website. Verifica-se a atuação da agência na promoção da transparência do setor e também de seus próprios atos, pelo cumprimento do disposto em seu contrato de gestão e da disponibilização de documentos e informações sobre o setor de energia elétrica. Por causa do enfoque na transparência, neste artigo não serão feitas considerações sobre a atuação da agência como reguladora do setor. A escolha da Aneel como objeto empírico do trabalho deve-se ao fato dela ser uma das primeiras agências reguladoras independentes criadas no Brasil, permitindo não só uma análise temporal de maior alcance, mas também a obtenção de uma série maior de documentos e informações sobre sua atuação.

This article analyzes the transparency mechanisms of the Brazilian Electricity Regulatory Agency (Aneel), assessing the information available at its website. One can see that the agency has promoted the sector's transparency as well as that of its own activities, by complying with the clauses of its management contract and by publishing documents and information about the electricity sector. Due to its focus on transparency, this article will not discuss the agency's regulatory activities. Aneel was chosen as the empirical object of this article because it is one of the first independent regulatory agencies in Brazil, allowing not only a broader temporal analysis, but also a larger mass of documentation and information on its activities.