Abstract The purpose of this article is to reflect on the feminist rewriting movement in the Brazilian context along three lines. The first is dedicated to bringing up experiences of rewriting that have already taken place (though not under this name), whether in direct confrontation in the legal sphere, as carried out by Esperança Garcia, or through People's Courts. The second, guided by ethical-methodological concerns, aims to raise questions about how some rewriting initiatives have been conducted in Brazil and some of the implications that can already be seen in these initiatives. Finally, we seek to present feminist rewritings as a way of producing historical justice for groups that have been historically violated by the state or with its consent, in the mobilization of analytical categories through the reframing of their historical, epistemic, and political bases, as we have seen through the mobilization of the thought of Lélia Gonzalez and Beatriz Nascimento, among others, by black jurists, and which has allowed us to speak of “escrevivências” in law. This analysis aims to examine how Brazilian legal culture is influenced by the re(orí)entations historically led by the historical uprising of black women.

Resumo O artigo busca pensar o movimento de reescritas feministas no contexto brasileiro tendo três eixos de preocupação. O primeiro, se dedicará a levantar experiências de reescrita já realizadas (ainda que não com esse nome), sejam elas no enfrentamento direto na esfera jurisdicional, tal como realizado por Esperança Garcia, ou através de Tribunais Populares. O segundo, que tem preocupações ético-metodológicas como pontos de orientação, pretende levantar questões sobre como algumas iniciativas de reescritas têm sido realizadas no Brasil e algumas das implicações que já podem ser percebidas nessas iniciativas. Por fim, buscamos apresentar as reescritas feministas como forma de produção de justiça histórica para grupos historicamente violentados pelo Estado ou através da sua cumplicidade, na mobilização de categorias analíticas a partir do reenquadramento de suas bases históricas, epistêmicas e políticas, como temos percebido através da mobilização do pensamento de Lélia Gonzalez e Beatriz Nascimento e por juristas negras/os, que tem nos permitido falar em reescrevivências do direito. A partir desta análise busca-se verificar como a cultura jurídica brasileira é impactada pelas re(orí)entações historicamente protagonizadas pela insurgência histórica de mulheres negras.

Abstract This article aims to analyze how students involved in feminist judgment projects in 2021-2022 perceive the impact of such experiences on their legal education. We have enumerated the effects perceived by undergraduate and postgraduate students resulting from the project in their educational institutions and in their formation as legal scholars. The study was qualitative and used a virtual questionnaire for data collection. The literature review encompasses works on the pedagogical aspects of feminist rewriting projects in various countries, including those addressing challenges to critical legal education in Brazil. Our analysis confirms the potential of feminist rewriting practices to enhance the critical and interdisciplinary education of law students.

Resumo O objetivo do presente artigo é analisar a percepção de estudantes que participaram dos projetos de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas entre 2021 e 2022 sobre os impactos da experiência na formação jurídica. Elencamos os efeitos que estudantes de graduação e pós-graduação perceberam que foram produzidos pelo projeto em suas instituições de ensino e na sua formação como juristas. O estudo foi qualitativo e se valeu de um questionário em formato virtual para coleta dos dados. A revisão bibliográfica que informa o presente estudo, considerou a literatura que aborda a dimensão pedagógica dos projetos de reescrita feminista em vários países e os estudos que discutem os desafios da formação jurídica crítica no Brasil. Os resultados da análise confirmam o potencial das atividades de reescrita feminista em favorecer a formação crítica e interdisciplinar de estudantes de direito.

Resumo O artigo apresenta o conceito de Constitucionalismo da Inimizade como categoria que explicita o modelo constitucional historicamente adotado no Brasil. São discutidos os duplos da herança constitucional francesa e estadunidense e apresentada a experiência política Palmarina como um modelo de constitucionalismo amefricano. Por fim, analisa aspectos da Constituição de 1824 e as dinâmicas que inauguram o Constitucionalismo da Inimizade.

Abstract This article presents the concept of Constitutionalism of Enmity as a category that explains the constitutional model historically adopted in Brazil. The silenced dimensions of the French and American constitutional heritage are discussed and the political experience of Palmares is presented as a model from Amefrican Constitutionalism. Finally, it analyzes aspects of the 1824 Constitution and the dynamics that inaugurate the Constitutionalism of Enmity.

Resumo O trabalho pretende racializar a produção de memória sobre a ditadura empresarial-militar no Brasil, destacando formas de resistência negra organizadas nos anos 1960-1980. Parte-se da hipótese de que a adoção do mito da democracia racial como um dos mecanismos ideológicos do regime mobilizou práticas seculares de desumanização e inscreveu, a partir delas, uma forma de atuação racista.

Abstract This article aims to racialize the production of memory under the corporate-military dictatorship in Brazil, bringing to bear forms of black resistance organized during the 1960s and 1980s. The hypothesis is that the myth of racial democracy served as one of the ideological mechanisms of the regime. In this way, this period of Brazilian history inscribed a racist operational logic and further entrenched century-long practices of dehumanization.