Resumo O artigo analisa dados referentes aos cursos públicos de Serviço Social, criados entre 2003 e 2016, coletados no sistema eMEC. Os dados referem-se aos períodos e subperíodos de criação, categoria administrativa, organização acadêmica, região e localização geográfica. Como resultados, constata-se que o período em análise (2003 a 2016) criou mais da metade dos cursos públicos de Serviço Social, com significativo impacto para a formação na área pública. Contudo, no mesmo período, o setor privado também cresceu expressivamente, com forte mercantilização do ensino superior brasileiro e o uso significativo da modalidade de Ensino a Distância (EaD) como estratégia de expansão lucrativa. Ao mesmo tempo, observa-se, com base em diversos estudiosos do campo da Educação, uma expansão precarizada do setor público. Assim, indica-se a necessidade de pesquisas que conheçam a formação em tais cursos, problematizando seus limites e potencialidades, no intuito de fortalecer a formação pública, de qualidade, universal, gratuita e laica.

Abstract The article analyzes data referring to public colleges of social work created between 2003 and 2016, gathered from the e-MEC system of Brazil’s Ministry of Education. The data refer to the periods and sub-periods of creation of the schools, their administrative categories, academic organization, region and geographic locations. The results indicate that in the period analyzed (2003 to 2016) more than half of the currently existing public schools of Social Work were created, with a significant impact on public education. The private sector also grew expressively in this period, indicating a strong commodification of Brazilian higher education and a significant use of the modality of distance education as a strategy to expand profits. Based on various studies in the field of education, an expansion of the precariousness of the public sector is also found. Thus, a need is indicated for studies that analyze education in these courses, problematizing their limits and potential, to strengthen universal, quality and secular public education that is free of charge.

Este trabalho objetiva analisar o significado do processo de mercantilização do ensino superior, sua expansão entre os anos 1980 e 1990 e, particularmente, a modalidade de educação a distância. Inicialmente, analisa a transformação da educação de direito em serviço comercial, a partir dos anos 1970, inserida em um contexto mundial de crise de acumulação capitalista. Posteriormente, discorre sobre o aprofundamento da mercantilização da educação superior no Brasil, a partir dos anos 1990, e a consequente expansão da modalidade, como parte do reordenamento das funções do Estado, inserida em um contexto de contrarreforma. Em seguida, apresenta o surgimento dos cursos de Serviço Social em EaD, problematizando como esta nova modalidade de ensino pode impactar o perfil profissional defendido pelas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Com este texto, pretende-se apontar algumas questões e novos desafios para a formação profissional em Serviço Social.

The purpose of this paper is to analyze the meaning of the process of commodification of higher education, its expansion in the 1980s and 1990s and particularly, the modality of distance education. It first analyzes the transformation of education from a right to a commercial service beginning in the 1970s, inserted in a global context of crisis in capitalist accumulation. It looks at the depth of commodification of higher education in Brazil, since the 1990s and the consequent expansion of this mode, as part of the re-ordering of the functions of the State, inserted in a context of counter-reform. The paper then presents the rise of Social Work courses in Distance Education, analyzing how this new mode of education can impact the professional profile defended by the Curriculum Guidelines of the Brazilian Association of Education and Research in Social Service (ABEPSS). The paper intends to raise some new issues and challenges for professional education in Social Work.

Este ensaio objetiva traçar um panorama da gestão da força de trabalho na área de saúde pública nos anos 90, no plano nacional. A questão é tratada a partir do que se considera mais problemático na fragilização do Estado brasileiro e na gestão da força de trabalho, isto é, sua terceirização. Parte-se do princípio de que a referida década se caracterizou por um processo de reversão das conquistas sociais consagradas na Constituição Federal de 1988. Busca-se apreender, através de estudo bibliográfico, como se efetivou o processo de flexibilização das relações de trabalho na área de saúde pública na década de 90, que reúne um conjunto de estratégias, dentre as quais a desarticulação dos trabalhadores e a desqualificação do atendimento ao público o que vem sendo denominado por alguns autores de reforma informal do Estado na área de saúde pública. Por último, são tecidas algumas considerações acerca das possibilidades de reversão daquele processo no Governo Lula, com a afirmação de uma saúde pública, gratuita e de qualidade.

This paper provides an overview of public health sector workforce management at the Brazilian national level in the 1990s. The issue is approached in light of widespread outsourcing, considered the most problematic trend in the undermining of the Brazilian public sector and its workforce management. The 1990s were characterized by a loss of the social gains written into the 1988 Brazilian Constitution. Through a literature review, the study seeks to grasp how the casualization of labor relations took place in the public health field during the decade, through a set of strategies including disruption of workers' organization and disqualification of public services, which some authors have referred to as informal reform of the public sector in the public health field. The article concludes with observations on the possibilities for reversing this trend during the Lula Administration, with the affirmation of quality public services, free of cost, in public health.

Este ensaio objetiva traçar um panorama da gestão da força de trabalho na área de saúde pública nos anos 90, no plano nacional. A questão é tratada a partir do que se considera mais problemático na fragilização do Estado brasileiro e na gestão da força de trabalho, isto é, sua terceirização. Parte-se do princípio de que a referida década se caracterizou por um processo de reversão das conquistas sociais consagradas na Constituição Federal de 1988. Busca-se apreender, através de estudo bibliográfico, como se efetivou o processo de flexibilização das relações de trabalho na área de saúde pública na década de 90, que reúne um conjunto de estratégias, dentre as quais a desarticulação dos trabalhadores e a desqualificação do atendimento ao público o que vem sendo denominado por alguns autores de reforma informal do Estado na área de saúde pública. Por último, são tecidas algumas considerações acerca das possibilidades de reversão daquele processo no Governo Lula, com a afirmação de uma saúde pública, gratuita e de qualidade.

This paper provides an overview of public health sector workforce management at the Brazilian national level in the 1990s. The issue is approached in light of widespread outsourcing, considered the most problematic trend in the undermining of the Brazilian public sector and its workforce management. The 1990s were characterized by a loss of the social gains written into the 1988 Brazilian Constitution. Through a literature review, the study seeks to grasp how the casualization of labor relations took place in the public health field during the decade, through a set of strategies including disruption of workers' organization and disqualification of public services, which some authors have referred to as informal reform of the public sector in the public health field. The article concludes with observations on the possibilities for reversing this trend during the Lula Administration, with the affirmation of quality public services, free of cost, in public health.