Resumo: No âmbito dos acordos globais sobre mudanças climáticas, o mecanismo para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) tem sido colocado como central para o incentivo econômico às medidas de mitigação envolvendo os ecossistemas florestais. O presente trabalho objetiva analisar as diferenças e as semelhanças dos projetos de REDD+ no Brasil sob distintas modalidades de financiamento, baseadas em fundos públicos ou no mercado de carbono. Utilizando testes de hipótese, dados são analisados, coletados em bases de dados de acesso público, para 18 variáveis de 89 projetos piloto, aprovados sob o mercado voluntário de carbono e sob o Fundo Amazônia. Verifica-se que os projetos sob cada modalidade de financiamento têm várias diferenças entre si, como as relativas a participantes, prazos, abrangência e práticas de Monitoramento, Relato e Verificação. Por outro lado, como aspecto semelhante, recorrem tanto aos pagamentos em dinheiro quanto aos incentivos não monetários, como fortalecimento institucional e provimento de infraestrutura. Isso explicita os esforços destes projetos em adaptar-se às complexidades do contexto florestal e à eficiência necessária para garantir resultados esperados do REDD+. Argumenta-se, assim, em favor da adoção de modalidades mistas de financiamento, capazes de incentivar simultaneamente projetos sob fundos públicos e sob mercados de carbono.

Abstract: Under the global climate change agreements, the mechanism for Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD+) is paramount for the economic incentive of forest-based mitigation measures. In order to analyse the similarities and differences between REDD+ projects in Brazil that are using public funds or carbon markets as its financing mechanism, this study gathers project data from public access databases and applies statistical descriptive analysis and hypothesis testing to 18 variables that describe core project characteristics. Based on the analysis results for 89 pilot projects approved under the voluntary carbon market and the Amazon Fund, it is possible to identify that the projects under each category presents clear distinctions in characteristics related to participants, time periods, scope and monitoring reporting and verification. On the other hand, projects under both categories resort to both cash payments and non-monetary incentives such as institutional strengthening and infrastructure provision. The results pictures projects’ efforts to adapt to the complexities of the forest sector and to the efficiency requirements necessary to achieve the expected REDD+ results. It is argued that a mixed financial mechanism should be adopted, in order to enable financing projects both under public funds and under carbon markets.

O artigo tem como objetivo descrever e analisar a geração e a utilização dos recursos destinados ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável provenientes das reduções certificadas de emissões, leiloadas em 2007 e 2008, dos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) implantados nos aterros Bandeirantes e São João, no município de São Paulo, considerando o acesso das partes interessadas a esses recursos. A análise é feita com base em pesquisa documental e entrevistas, tendo sido adotada a estrutura analítica do modelo multiagentes, permitindo abranger os diversos agentes nas esferas política, econômica e social. Verificou-se que o acesso e atendimento das preferências colocadas pelas populações do entorno dos aterros, não são contempladas até o momento. Por fim, destaca-se a insuficiência de ações que coloque a perspectiva da gestão local de resíduos sólidos urbanos como diretriz para a apropriação local dos recursos do mercado de carbono.

The paper aims to analyze the generation and use of revenues intended for the Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, from the certified emission reductions, auctioned in 2007 and 2008, of the Clean Development Mechanism projects established in the Bandeirantes and São João landfills, in the city of São Paulo, considering the stakeholder access to those revenues. The analysis is based on a documental research and interviews, adopting a multi-agent approach, covering agents in the political, economic and social spheres. It was found that the access and preferences posed by the surrounding landfills communities not have been addressed until this moment. Finally, there is an insufficient action to employ the perspective of the local management of the urban solid waste as a guideline for local ownership of the carbon market revenues.

El artículo tiene como objetivo presentar y analizar datos sobre el generación y uso de los recursos asignados al Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de reducciones certificadas de emisiones, subastado en 2007 y 2008, de proyectos de Mecanismo de Desarrollo Limpio desplegados en los vertederos Bandeirantes y São João, São Paulo, considerando el acceso de los interesados a esos recursos. El análisis está hecho de pesquisa documental y entrevistas, adoptando el marco analítico del modelo multi-agente, que permite cubrir los diversos actores en las esferas políticas, económicas y sociales. Se encontró que el servicio de preferencias y acceso planteados por las poblaciones que rodean a los vertederos, no han sido tratadas hasta ahora. Por último, queremos destacar la insuficiencia de las acciones que ponen la perspectiva de la gestión local de los residuos sólidos municipales como pauta para la propiedad local de las características del mercado de carbono.

Os sistemas locais de produção (SLP) têm sido foco de políticas e ações nas esferas internacional e nacional voltadas ao desenvolvimento da competitividade da indústria local com base na dinamização de vantagens de aglomeração. Tais ações e políticas apontam os SLP como vetor de dinamismo econômico que favorece o desenvolvimento local, ressaltando o papel de micro e pequenas empresas (MPE) organizadas em aglomerações industriais. Porém, verifica-se que, nas análises e nas ações de estruturação e promoção dessas aglomerações, a dimensão ambiental recebe tratamento tangencial. Coloca-se, então, a questão sobre como contemplar a referida dimensão no entendimento e no desenvolvimento dos SLP, incorporando o objetivo de prevenir e reduzir os impactos ambientais negativos oriundos das atividades dessas aglomerações. O artigo tem como objetivo analisar as oportunidades para a integração da dimensão ambiental em um grupo de empresas do Polo Joalheiro de São José do Rio Preto-SP, o segundo maior do Estado de São Paulo em confecção de joias em ouro, participantes de um projeto de competitividade executado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). A análise proposta adota a produção mais limpa (P + L) como abordagem e ferramenta de gestão ambiental particularmente adequada para empresas de menor porte e podendo convergir com esforços de inovação tecnológica para, desse modo, constituir uma alternativa para a efetivação de melhoria no desempenho ambiental. Por meio de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, verificou-se que os esforços de atualização tecnológica realizados no polo joalheiro, analisados com base na P + L, permitem a obtenção de benefícios ambientais, econômicos e de saúde e segurança ocupacional a partir da redução no consumo de matérias-primas, água e energia, bem como na geração de resíduos e nas emissões. São identificadas oportunidades para incorporar a dimensão ambiental em políticas e ações para a promoção de SLP, levando em conta as especificidades e a dinâmica tecnológica setorial em MPE.

Policies and actions in national and international spheres which aim to develop the local industry competition, taking as their basis the many advantages of agglomeration, have been focusing on the local production systems (LPS). Such actions and policies indicate the LPS as a vector of economic dynamism that improves local development, emphasizing the role of micro and small enterprises (MSE) which occur in an industrial agglomeration. However, the environmental dimension has thus far only received tangential treatment within the policies and actions in the promotional and structural activities mentioned above. Thus, there is a question as to how we could contemplate this dimension in order to understand and promote LPS, including the objective of preventing and reducing negative environmental impacts from the activities of these agglomerations. The article proposes to examine the opportunities for integration of environmental issues in a group of enterprises that belong to the São José do Rio Preto-SP Jewelry Cluster, which is the second largest in the State of São Paulo in manufacturing jewelers made from gold. These enterprises joined a competitiveness project undertaken by SEBRAE (Brazilian Agency for Support of Micro and Small Enterprises). The analysis adopts the cleaner production proposal(P + L) as an approach and tool for environmental management, particularly suitable for smaller enterprises that are able to converge innovation efforts in order to provide alternatives for undertaking improvements in environmental performance. Qualitative exploratory research found that endeavors to update technology in the jewelry cluster analyzed with a view to cleaner production, leads to environmental, economic and occupational health and safety benefits due to the reduction in the consumption of raw materials, water and energy, as well as the reduced generation of waste and emissions. The qualitative exploratory research identified opportunities to incorporate the environmental issues in policies and actions for structuring and promoting LPS, considering specificities and the technological dynamic of the sector of micro and small enterprises.

O presente artigo apresenta e discute o trabalho de aperfeiçoamento e adaptação de uma metodologia de avaliação de resultados e impactos de programas de pesquisa e sua aplicação para o Programa de Pesquisas em Saneamento Básico (PROSAB), apoiado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). O PROSAB é executado principalmente por universidades e tem como objetivo atender a demandas tecnológicas da sociedade brasileira na área de saneamento. O estudo concentra-se tanto na discussão sobre a importância da avaliação de programas de pesquisa quanto na criação de uma metodologia capaz de capturar os aspectos inerentes que resultam dos referidos programas. O estudo foi desenvolvido em duas vertentes: avaliação de resultados, que se concentrou na mensuração dos inputs e outputs do programa, e avaliação de impactos, que se baseou na mensuração da intensidade e importância das transformações potenciais ou percebidas na sociedade brasileira em decorrência do programa. A avaliação de resultados foi focada nos executores do programa (pesquisadores do PROSAB), sendo o projeto de pesquisa a unidade de referência para a análise. Já a avaliação de impactos teve como abrangência o conjunto de atores relacionados ao setor de saneamento no Brasil, incluindo aqueles relacionados à política, gestão, regulação e legislação, a comunidade científica e as companhias de saneamento. Neste caso, a unidade de análise foi o próprio programa.

This paper discusses efforts to improve and adapt a method of evaluation of results and impacts of research programs and its application to the PROSAB program (Basic Sanitation Research Program) sponsored by FINEP, Brazil's federal agency for financing studies and projects. The PROSAB program is executed mainly by universities, although its purpose is to meet the technological needs of Brazilian society in the area of sanitation. The study concentrates on the discussion of the importance of evaluating research programs and on the creation of a methodology that can capture the inherent aspects resulting from those programs. The study was developed along two lines: evaluation of results, which concentrated on measuring the program's inputs and outputs; and evaluation of impacts, which was based on measurements of the intensity and importance of potential or perceived transformations in Brazilian society as a result of the program. The evaluation of results focused on the people executing the program (PROSAB researchers), and the unit of reference for the analysis was the research project. The evaluation of impacts encompassed the entire set of actors related to Brazil's sanitation sector, comprising the research community, sanitation companies, public actors at local and federal levels, and the unit of analysis was the program itself.