Resumo Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da mobilização do direito.

Abstract During the covid-19 pandemic, a coalition of organizations, social movements and favela collectives obtained an unprecedented intervention by the Supreme Court in Rio de Janeiro's public security policy, in face of police violence and racism. This study investigates the legal and political process of construction of this legal action and its first consequences, in dialogue with legal mobilization studies.

Resumo O livro analisa a emergência do direito à verdade sobre violações graves de direitos humanos no Direito Internacional dos Direitos Humanos, com foco nas diferentes mobilizações e estratégias que levaram ao seu reconhecimento. A partir de uma cartografia dos agentes que promoveram a criação desse novo direito subjetivo, suas demandas e formas de ação ao longo do tempo, argumenta que a diversidade de causas e as tensões entre elas contribuem para explicar a pluralidade de representações que o direito à verdade adquiriu.

Abstract This book analyzes the emergence of the right to the truth regarding gross human rights violations in International Human Rights Law, focusing on the different mobilizations and strategies that have led to its recognition. Through a cartography of the agents that promoted the creation of this new subjective right, their claims and forms of action over time, the book argues that the diversity of causes and the tensions between them help to explain the plurality of representations that the right to the truth has acquired.

Resumo O estudo analisa o direito das vítimas de participar em processos sobre violações de direitos humanos, tal como construído no sistema interamericano, com incidência em dois planos: a) nos processos movidos internamente nos Estados contra os supostos perpetradores das violações, e b) nos processos movidos no plano internacional contra os Estados. Busca-se obter uma maior clareza sobre os contornos, os fundamentos e o significado desse direito, considerando-se, criticamente, os riscos que ele envolve e as reformas institucionais que a sua implementação demanda.

Abstract This paper analyzes the development of the victim’s right to participate in cases of human right violations, as defined in the Inter-American System, concerning two different spheres: a) the participation in the domestic trials against the alleged perpetrators of the violations, and b) the participation in the Inter-American cases of human rights violations. The purpose is to provide greater clarity about the configuration, the grounds and the meaning of this right, offering a critical approach of the risks involved and of the institutional reforms required to its effective implementation.