RESUMO A promulgação da Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, foi um marco político e técnico da gestão dos recursos hídricos no Brasil, ao instituir a Política Nacional de Recursos Hídricos, que, nos seus fundamentos, preconiza a gestão dos recursos hídricos descentralizada e a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é estabelecer indicadores de sustentabilidade para a área de manancial do município de Paranavaí, no estado do Paraná, Brasil, usando uma abordagem de gestão participativa das partes interessadas associada a ferramentas de análise multicritério para auxílio à tomada de decisão. A área de manancial está inserida numa área de proteção ambiental (APA) denominada de APA Arara. Os métodos utilizados foram mapeamento cognitivo e measuring attractiveness by a categorical-based evaluation technique (MACBETH), aplicados durante uma conferência de decisão com a participação de diversos atores diretamente atingidos e fortemente interessados no tema, tais como órgãos gestores, produtores rurais, empresários do ramo imobiliário, vereadores, instituições de ensino superior etc. No fim da conferência de decisão, 14 indicadores foram definidos e seus pesos estabelecidos. Os resultados obtidos servem de subsídios para a gestão mais eficiente do recurso hídrico, pois conduziram à solução de maior comprometimento, ao envolver muitos atores representantes das partes interessadas. Além disso, mostraram que o uso combinado de mapas cognitivos e da abordagem MACBETH possibilitou a definição de indicadores de sustentabilidade para a APA de forma transparente e eficaz, demonstrando o sucesso na gestão participativa do recurso hídrico.

ABSTRACT The enactment of Federal Act nº 9433, on January 8th, 1997, was a political and technical milestone in water resources management in Brazil, by instituting the National Water Resources Policy which, in its foundations, stablishes decentralized management with the involvement of official authorities, customers and communities. In this context, the purpose of this paper is to set out sustainability indicators for a spring area in the municipality of Paranavaí, located in the state of Paraná, Brazil, using an approach based on the participatory management of stakeholders associated with multi-criteria analysis tools for decision-making support. The spring is located in an Environmental Protection Area, named APA Arara. The methodology consisted in cognitive mapping and the Measuring Attractiveness by a Categorical-Based Evaluation Technique (MACBETH) approach, applied during a decision conference attended by a number of agents directly affected by, and strongly interested in, the issue, such as managing agencies, rural producers, real estate businessmen, councilors, representatives of higher education institutions, among others. By the end of the decision conference, 14 indicators were defined and their weights stablished. The obtained results provide the basis for more efficient water resources management, as they led to the most committed solution by involving many different stakeholders. Furthermore, they showed that the combined use of cognitive maps and the MACBETH approach enabled the setting of sustainability indicators for the APA Arara in a transparent and effective way, emphasizing their success in the participatory water resources management.

RESUMO O crescimento urbano tem grande impacto nos ambientes naturais, em especial nas áreas de fundos de vale. Este trabalho teve como objetivo elaborar uma ferramenta para avaliação preliminar da integridade ambiental de fundos de vale, a fim de fornecer subsídios aos gestores da administração pública no diagnóstico e na tomada de decisões quando da intervenção nessas áreas. Para tanto, foram selecionados indicadores ambientais e a ferramenta foi aplicada para avaliação da situação ambiental de dois fundos de vale situados na cidade de Maringá, Paraná: os córregos Mandacaru e Betty. Os indicadores foram selecionados da literatura e submetidos à apreciação de 30 profissionais que atuam com projetos de drenagem ou gestão ambiental, para que atribuíssem pesos de acordo com a relevância do indicador para se avaliar a condição ambiental de fundos de vale localizados em cidades de médio porte, com urbanização e infraestrutura já consolidados. Ao final da aplicação dos indicadores, foi calculado o índice de atendimento aos indicadores propostos (I). Para caracterizar os dois fundos de vale objetos de estudo deste trabalho foram elaborados mapas temáticos, consultados estudos publicados sobre a região e realizados trabalhos de campo. O córrego Mandacaru apresentou atendimento aos indicadores propostos (I) igual a 35,88%, e o córrego Betty, igual a 43,20%. Ambos os córregos tiveram sua condição ambiental classificada como ruim, de acordo com a metodologia aplicada.

ABSTRACT Urban growth has a significant impact on natural environments, particularly in valley bottom areas. This paper aimed to elaborate a tool for the preliminary assessment of the environmental integrity of valley bottoms in order to provide preliminary support to managers of public administration in the diagnosis and decision-making to intervene in these areas. Therefore, we chose environmental indicators and the tool was applied to assess the environmental situation of two valley bottoms located in the city of Maringá, Paraná State, Mandacaru and Betty streams. The indicators were selected using literature as references and underwent the assessment of 30 professionals who work in drainage projects or environmental management, so that they attributed weights according to the relevance of the indicator to assess the environmental condition of valley bottoms located in medium-sized cities, with consolidated urbanization and infrastructure. At the end of the application of indicators, the rate of compliance with the proposed indicators (I) was calculated. To characterize the two valley bottoms, which are the fields of study, thematic maps were prepared and we consulted published studies on the region and conducted fieldworks. The Mandacaru stream presented services to the proposed indicators (I) equal to 35.88% and the Betty stream was equal to 43.20%. Both streams have their environmental condition classified as poor, according to the applied methodology.