Resumo O artigo analisa o desmantelamento da Reunião Especializada de Agricultura Familiar (Reaf), fórum do Mercosul responsável por propor políticas públicas para a agricultura familiar. A partir do diálogo entre o neoinstitucionalismo histórico, a abordagem cognitiva e o quadro analítico de desmantelamento de políticas públicas, o artigo caracteriza o tipo predominante de desmantelamento e discute seus elementos explicativos. Análise envolveu pesquisa documental, observação nos encontros nacionais e regionais e entrevistas com ministros, formuladores de políticas públicas, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais. Os resultados indicam a prevalência do desmantelamento por omissão ou mudança gradual por desvio, os quais, além dos interesses e estratégias dos atores políticos - principais elementos abordados pela literatura de desmantelamento de políticas públicas - foram influenciados por novas ideias e paradigmas de política pública.

Abstract This article analyzes the dismantling of the Specialized Meeting on Family Farming (Reaf), a Mercosur forum responsible for proposing public policies for family farming. By means of a dialogue with the historical institutionalism, the cognitive approach, and the policy dismantling approach, the article characterizes the predominant type of dismantling and explains its driving forces. Data were collected through the analysis of official documents, observation of national and regional meetings, and interviews with ministers, policymakers, researchers and social leaders. Results indicate the prevalence of “dismantling by default” or gradual changes known as “drift”, in which, besides the interests and strategies of the political actors - the main focus of policy dismantling analysis - the emergence of new ideas and policy paradigms has played a major role.

Resumo: Indicações Geográficas constituem mecanismos de propriedade intelectual, diferenciação qualitativa e desenvolvimento territorial que vêm recebendo crescente atenção no Brasil. O artigo analisa o processo de governança e institucionalização desse mecanismo. A partir de pesquisa qualitativa conduzida por meio de revisão documental, observação participante dos espaços de gestão, e entrevistas com policy makers e stakeholders, o artigo identifica os múltiplos atores que participam da governança das IG, delimita suas posições em diferentes fóruns e tipifica os referenciais que orientam seus discursos e práticas. A partir disso, e tendo em vista as especificidades do contexto institucional brasileiro, discute as diferentes alternativas de governança participativa que têm sido propostas como espaços de mediação e construção de entendimentos entre as organizações públicas e privadas.

Abstract: Geographical Indications are mechanisms of intellectual property, qualitative differentiation and territorial development that are receiving increasing attention in Brazil. This paper analyzes the process of governance and institutionalization of this mechanism. From qualitative research conducted through documental review, participant observation of decision spaces, and interviews with policy makers and stakeholders, the paper identifies the multiple actors in the governance of GIs, defines their positions in different forums and typifies the referentials that guide their speeches and practices. From this, and taking into account the characteristics of the Brazilian institutional context, it discusses the different participatory governance alternatives that have been proposed as spaces of mediation and building of compromises between public and private organizations.

O artigo analisa as mudanças ensejadas pela estruturação das Indicações Geográficas (IG) no segmento vinícola brasileiro. Inicialmente, discute o papel das normas e padrões na governança dos mercados. Em seguida, com base em pesquisas conduzidas em cinco regiões vinícolas brasileiras, analisa o processo de construção dos Regulamentos de Uso. Os resultados demonstram que, apesar das fragilidades institucionais que caracterizam o uso deste instrumento de propriedade intelectual no Brasil, existe coerência nas normas estabelecidas para os diferentes contextos estudados. Isto decorre de um processo de coordenação setorial, o qual se pauta pela construção de um sistema de IG que mescla mudança organizacional e tecnológica com a revalorização dos atributos socioculturais dos territórios

This paper analyzes the changes carried out by the organization of the Geographical Indications (GIs) in the Brazilian wine sector. Initially, it discusses the role of grades and standards in the market governance. Then, based on research conducted in five Brazilian wine regions, it analyzes the construction of the GI Code of Practices. The results show that despite the institutional weaknesses that characterize the use of this intellectual property tool in Brazil, there is coherence in the rules established for the different contexts studied. This is consequence of a sectoral coordination process, which is characterized by the construction of a GI system that combines organizational and technological change with the re-valorization of socio-cultural attributes of the territories