Resumo O artigo analisa as transferências voluntárias de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para entidades situadas na região da Amazônia Legal, entre 2008 e 2022. Os dados utilizados foram obtidos da plataforma Transferegov do Governo Federal e foram aplicadas técnicas de análise de conteúdo. O estudo considerou teorias sobre transferências voluntárias de recursos, instrumentos de políticas públicas e mudanças governamentais. Os resultados revelam que, durante o período analisado, o Congresso Nacional se tornou o principal financiador dos convênios direcionados à Amazônia Legal, enquanto o Poder Executivo reduziu sua participação. Além disso, observou-se mudanças significativas nos objetivos dos investimentos. Por um lado, houve uma diminuição nos recursos destinados à capacitação de agricultores, políticas para mulheres e quilombolas e, por outro, houve um aumento no direcionamento de investimentos em maquinários agrícolas. A pesquisa conclui que o arranjo institucional brasileiro permite que convênios sejam utilizados como forma de alocar recursos de acordo com interesses políticos. O estudo defende um papel mais ativo do Poder Executivo Federal como coordenador do processo de distribuição de recursos. Agricultura MAPA (MAPA Legal 200 2022 conteúdo governamentais analisado participação disso observouse observou lado agricultores outro agrícolas políticos 20 202 2

Abstract The article analyzes the voluntary transfers of resources of the Ministry of Agriculture, Livestock and food supply (MAPA), between 2008 and 2022, through agreements with subnational entities in Amazon Region. The data used were obtained from the Federal Government's Transferegov platform and content analysis techniques were applied. The study considered theories on voluntary resource transfers, public policy instruments, and governmental changes. The results reveal that, during the period analyzed, the National Congress became the main funder of agreements directed to the Legal Amazon, while the Executive Branch reduced its participation. Furthermore, significant changes were observed in the objectives of the investments. On one hand, there was a decrease in resources destined to the training of farmers, policies for women and quilombolas, and on the other hand, there was an increase in the direction of investments in agricultural machinery. The research concludes that the Brazilian institutional arrangement allows agreements to be used as a way to allocate resources according to political interests. The study advocates a more active role for the Executive as coordinator of the resource distribution process. Agriculture MAPA, MAPA , (MAPA) 200 2022 Region Governments Government s applied instruments analyzed participation Furthermore hand farmers quilombolas machinery interests process (MAPA 20 202 2

Resumo O artigo tem como objetivo verificar se há hiperconcentração de gastos no final do ano fiscal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e discutir quais impactos potenciais desse fenômeno para a qualidade do gasto no campo das políticas públicas de agricultura. No primeiro momento, calculou-se o gasto médio mensal de todos os convênios celebrados pelo MAPA entre 2010-2023, dividindo-os pelo nível de gasto mensal médio anual, e, no segundo, conduziu-se entrevistas com gestores públicos federais. Os resultados apontam que, embora não haja uma hiperconcentração generalizada de gastos no final do ano fiscal, há uma concentração significativa de convênios celebrados. A análise qualitativa destacou obstáculos processuais como contingenciamento de gastos, influência política partidária no processo de celebração dos convênios, além de pressões institucionais para celebração em dezembro, com vistas a não perder o recurso no final do ano fiscal. Conclui-se que os incentivos oferecidos aos gestores públicos federais são voltados à execução do orçamento a qualquer custo, visando não penalizar o órgão no ano seguinte, e que esse tipo de arranjo não contribui para um ambiente que privilegia decisões baseadas em evidências e, por conseguinte, à melhoria na qualidade do gasto público. Agricultura (MAPA agricultura momento calculouse calculou 20102023, 20102023 2010 2023, 2023 2010-2023 dividindoos dividindo anual segundo conduziuse conduziu dezembro Concluise Conclui custo seguinte conseguinte público 2010202 201 202 2010-202 201020 20 2010-20 20102 2 2010-2 2010-

Abstract The article aims to verify whether there is hyper-concentration of spending at the end of the fiscal year in the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA) and to discuss the potential impacts of this phenomenon on the quality of spending in the field of public agricultural policies. In the first instance, the average monthly spending of all the agreements signed by MAPA between 2010-2023 was calculated and divided by the average annual monthly spending level, and in the second, interviews were conducted with federal public managers. The results show that although there is no generalized hyper-concentration of spending at the end of the fiscal year, there is a significant concentration of agreements signed. The qualitative analysis highlighted procedural obstacles such as spending contingencies, party political influence in the process of signing agreements, as well as institutional pressure to sign in December, so as not to lose the resource at the end of the fiscal year. The conclusion is that the incentives offered to federal public managers are aimed at executing the budget at any cost, so as not to penalize the body the following year, and that this type of arrangement does not contribute to an environment that favors evidence-based decisions and, consequently, an improvement in the quality of public spending. hyperconcentration hyper Agriculture (MAPA policies instance 20102023 2010 2023 2010-202 level second contingencies December cost evidencebased evidence based consequently 2010202 201 202 2010-20 201020 20 2010-2 20102 2 2010-

Resumo: O objetivo do artigo é analisar a evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2021. Argumenta-se que os convênios são uma dimensão importante para pensar as políticas públicas de agricultura do país, dado o seu caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de investimento. Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da literatura que versa sobre os instrumentos de políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de recursos da União. Os dados referentes ao fenômeno foram coletados na Plataforma Mais Brasil e submetidos à análise de conteúdo. Verificou-se que os convênios voltados ao fomento de políticas para mulheres, capacitação de agricultores, quilombolas e reforma agrária diminuíram com o tempo, enquanto os convênios voltados à compra de maquinários agrícolas e equipamentos aumentaram expressivamente. O artigo conclui que o arranjo institucional brasileiro faz com que os convênios sejam instrumentalizados como forma de alocação de recursos de acordo com interesses políticos, com sobreposição de recursos na região Sul do Brasil. O artigo defende um maior papel da União enquanto coordenadora do processo de distribuição de recursos financeiros, de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo de recursos em certas regiões. Resumo Agricultura MAPA (MAPA subnacionais 200 2021 Argumentase Argumenta se país investimento teórico discutese discute conteúdo Verificouse Verificou mulheres agricultores tempo expressivamente políticos regiões 20 202 2

Abstract: The objective of the article is to analyze the evolution of agreements entered into by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA) with subnational entities in the period from 2008 to 2021. It is argued that agreements are an important dimension for thinking about public agricultural policies of the country, given its allocation of financial resources and discretionary in relation to investment issues. From a theoretical point of view, it is discussed from the theory that deals with the instruments of public policies and the institutional arrangement related to voluntary transfers of Union resources. Data referring to the phenomenon were collected on the Mais Brasil Platform and subjected to content analysis. It was found that agreements aimed at promoting policies for women, training farmers, quilombolas and agrarian reform decreased over time, while agreements aimed at purchasing agricultural machinery and equipment increased significantly. The article concludes that the Brazilian institutional arrangement means that agreements are instrumentalized as a way of allocating resources according to political interests, with overlapping resources in the southern region of Brazil. The article defends a greater role for the Union as coordinator of the financial resources distribution process in order to avoid assistance gaps and accumulation of resources in certain regions. Abstract Agriculture MAPA (MAPA 200 2021 country issues view analysis women farmers time significantly interests Brazil regions 20 202 2