Resumo: Os principais objetivos do estudo são ampliar o conhecimento sobre o conceito de dignidade humana, como um valor social, analisar os fundamentos históricos, religiosos e filosóficos do desenvolvimento desse conceito na Europa e na Ucrânia, e caracterizar esse conceito no sistema de valores jurídicos. O artigo utiliza os seguintes métodos científicos: abordagens funcionais e dialéticas, análise lógica, síntese, análise comparativa, análise da literatura científica e generalização. O texto examina o problema da proteção da dignidade human,a como um valor natural e inalienável, a fonte dos direitos e liberdades humanas e civis, nas constituições dos Estados do mundo, nas decisões dos tribunais constitucionais e na legislação criminal de alguns países. O principal resultado aponta os problemas teóricos e práticos da implementação do direito à dignidade humana, justificando a dignidade humana, nas Constituições e nas decisões dos tribunais constitucionais de alguns países. O estudo foi realizado com base nas leis e regulamentações dos seguintes países: Ucrânia, República Federal da Alemanha, República da Hungria e República da Polônia. Resumo humana social históricos Ucrânia jurídicos científicos dialéticas lógica síntese comparativa generalização human inalienável civis mundo países Alemanha Polônia
Abstract: The main goals of the study are to expand knowledge about the concept of human dignity as a social value, analyse the historical, religious and philosophical foundations of the development of this concept in Europe and Ukraine, and characterize this concept in the system of legal values. The paper uses the following scientific methods: functional and dialectical approaches, logical analysis, synthesis, comparative analysis, analysis of scientific literature and generalization. The paper examines the problem of protecting human dignity as a natural and inalienable value, the source of human and civil rights and freedoms in the world’s states’ constitutions, decisions of constitutional courts and some countries’ criminal legislation. The main result is theoretical and practical problems of implementing the right to human dignity, and justifying human dignity in the constitutions and decisions of some countries’ constitutional courts. The study was conducted on the following countries’ basis of laws and regulations: Ukraine, the Federal Republic of Germany, the Republic of Hungary and the Republic of Poland. Abstract value historical Ukraine values methods approaches synthesis generalization worlds world s states countries legislation regulations Germany Poland