Este artigo visa analisar o esforço das instituições públicas de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro associado à oferta de vagas destinada à formação inicial de professores das redes públicas, no contexto do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). Tendo por base o fato de que, por meio do Plano, são destinadas vagas para professores em exercício nas escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), com vistas a contribuir com o avanço da educação básica, muitas universidades públicas aderiram ao referido Plano, reservando vagas em seus cursos regulares ou criando turmas especiais. A partir de dados oriundos do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (MEC/INEP), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e de informações contidas nas atas das reuniões do Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente-RJ, entre outros resultados, a pesquisa revela o potencial do Plano no âmbito de um estado em que as políticas de formação carecem de unidade e continuidade. Revela ainda que um dos seus grandes desafios consiste na elaboração de um plano estratégico de formação docente para o Rio de Janeiro, por parte de seu Fórum Permanente.

The article aims at analyzing the efforts made by the Rio de Janeiro state public universities in offering vacancies for the initial formation of public school teachers, in the context of the National Plan for Elementary Education Teacher Formation (PARFOR). Based on the fact that the Plan's vacancies are destined to active teachers of state and municipal public schools presenting inadequate formation regarding the Law of Guidelines and Bases for National Education (LDB), many public universities adhered to the aforementioned Plan reserving vacancies in their regular courses, or creating special classes. Data coming from the Department of Education/Anísio Teixeira National Institute for Educational Studies and Researches (MEC/INEP), the Coordination for College Education Personnel Improvement (Capes), and reunion minutes of the Permanent Forum to Support Docent Formation-RJ, among other results, reveal the Plan's potential in a state where formation policies lack unity and continuity. It also reveals that one of the greatest challenges of the Permanent Forum consists in the elaboration of a strategic plan for the Rio de Janeiro state docent formation.

O artigo tem por objetivo analisar as possibilidades e desafios associados ao financiamento da educação em tempo integral. Parte-se da análise dos mo(vi)mentos legais relacionados à Educação Integral (em tempo) integral presentes na Constituição Federal de 1988 e nas normatizações que se seguiram à sua promulgação, chegando ao Fundeb. Paralelamente são destacadas as políticas, os programas e os dados estatísticos associados ao financiamento da educação em tempo integral. Partindo do entendimento de que a garantia dos direitos sociais e, em especial, a garantia do direito à educação (integral) se faz associar a fontes estáveis e suficientes de recursos, o texto revela que, no período investigado, ocorreram avanços que possibilitam às instâncias subnacionais o desenvolvimento de políticas vinculadas à educação em tempo integral.

The article aims to analyze the possibilities and challenges associated with financing of full-time education. It departs from the analysis of legal mo(ve)ments related to comprehensive full-time education present in the Federal Constitution of 1988 and from the norms following the enactment, coming to Fundeb. At the same time, policies, programs and statistics associated with the financing of full-time education are highlighted. Based on the understanding that the guarantee of social rights and in particular the guarantee of the right to (full) education is associated to stable and sufficient sources of funds, the text reveals that, in the investigated period, there were advances that enable the subnational instances to develop policies related to full-time education.