Resumo Buscou-se no presente artigo realizar uma crítica às tradições teóricas clássicas da desobediência civil que apresentam um profundo esforço argumentativo para compatibilizar as ações desobedientes com o direito. Visando romper os limites impostos à desobediência civil por tais tradições, o presente estudo propõe uma abordagem da desobediência política, pautada por um viés libertário que compreende os movimentos desobedientes em ação fora da esfera institucional do direito. Buscouse Buscou se direito política

Abstract This paper aims to comment on the classic theorical traditions of civil disobedience that present a deep, argumentative effort to reconcile disobedient actions with the law. Attempting to break the limits imposed on civil disobedience by such traditions, the present study proposes an approach to political disobedience, guided by a libertarian bias that includes disobedient movements in action outside the institutional spheres of the law. deep law

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a experiência histórica dos movimentos de desobediência civil a partir de seus exercícios éticos prévios voltados ao preparo de si que funcionavam como fase fundamental para a prática da ação direta desobediente. Para tanto, lança mão das reflexões do Foucault tardio que, com o fim de pensar as possibilidades de rearticulação das relações de poder na estrutura socionormativa, explorou em seus últimos escritos a necessidade de um trabalho sobre si como condição ética para a atitude crítica e o desassujeitamento.

Abstract The goal of this work is to analyze the historical experience of civil disobedience movements from their previous ethical exercises which aimed at self-preparation and functioned as a fundamental phase for the practice of the disobedient direct action. For this, we use the reflections of the late Foucault who, in order to think about possibilities of rearticulation of power relations in the socionormative structure, explored in his last writings the need for work on oneself as an ethical condition for a critical attitude and desubjection.

RESUMO Um retorno ao ser aparece na contemporaneidade como uma via teórica importante para se pensar as possibilidades de uma política e de uma ética livres das conformações legadas pela história do Ocidente. É nesse sentido que Giorgio Agamben desenvolve em "O uso dos corpos" o que chamará de uma arqueologia da ontologia, buscando verificar se o acesso a uma ontologia ainda é possível nos dias de hoje. Partindo de Aristóteles, passando pela escolástica, até chegar a Heidegger, Agamben evidencia como a divisão binária do ser - em duas experiências contrapostas e ao mesmo tempo dependentes - mantém-se como uma aporia no pensamento e na práxis ocidental. A ontologia, como lugar originário da articulação histórica entre linguagem e mundo, é então percorrida por suas fraturas, levando o filósofo a propor uma nova leitura do ser a partir do que entende como ontologia modal. A partir dessas ideias, busca-se investigar como essa articulação medial entre essência e existência, ser e ente, comum e singular - constituída sempre em devir - propiciaria uma nova perspectiva do ser, na qual ontologia e ética se confundem.

ABSTRACT A return to the being emerges in the contemporaneity as an important theoretical way to think about the possibilities of a politics and an ethics free from the legacy bequeathed by the Western history. In this sense, Giorgio Agamben develops, in the book "The use of the bodies", what he calls an archaeology of ontology, seeking to verify if the access to an ontology is still possible nowadays. Starting from Aristotle, passing by the Scholastics, until arriving at Heidegger, Agamben highlights how the binary division of being - in two opposed and, at same time, dependent experiences - remains an aporia in Western thought and praxis. The ontology, as the origin of the historical articulation between language and world, is then traversed by its fractures, leading the philosopher to propose a new reading of the being from what he understands as modal ontology. From these ideas, we intend to investigate how this medial articulation between essence and existence, being and entity, common and singular -always founded in a becoming - would provide a new perspective of the being in which ontology and ethics end up mixed.

Resumo Este trabalho buscou analisar os institutos e a prática excepcional no Brasil republicano (1889-2014), por meio de dados e pesquisas oficiais do Senado Brasileiro, de diplomas legais e de bibliografia relacionada ao tema, com o intuito de verificar as ideias e a práxis do estado de exceção e, em especial, se tal estado é de fato contingente ou se consiste numa prática contínua no referido período histórico. Da pesquisa foi possível verificar que o estado de exceção, qualificado sob a forma do estado de sítio, já era utilizado como técnica de governamentalidade no Brasil antes mesmo da I Guerra Mundial, e que a prática excepcional, manifestada pelos mais diversos instrumentos, se estende por todo o período republicano de modo contínuo, mesclando-se com a “normalidade” garantida pelo direito comum.

Abstract This work sought to analyze the institutes and the exceptional practice in Brazilian republican period (1889-2014), through official data and researches of Brazilian Senate, legal documents and literature related to the subject, aiming at verify the ideas and the praxis of the state of exception and, especially, if this state is really contingent or consists in a continuous practice in that historical period. From the research was verified that the state of exception, formalized by the estado de sítio, was already used as political tool of governmentality in Brazil before First World War, and that exceptional practice, expressed by various instruments, extends continuously throughout the republican period, mixing with the “normality” guaranteed by the ordinary law.

Resumo O presente trabalho reflete brevemente sobre as ideias de violência pura e de estado de exceção efetivo no pensamento de Walter Benjamin (1892-1940), lançando na seção 2 a hipótese de que são resultados de uma longa meditação que começa com o texto Sobre a crítica da violência (1921), passa pelo denso fragmento O caráter destrutivo (1931) e chega á obra intitulada Teses sobre o conceito de história (1940), quando Benjamin percebe com clareza à impossibilidade de se negociar com as instituições democrático-liberais, as quais funcionam como estruturas desaceleradoras (katéchonta) do tempo da revolução, leitura apresentada na seção 1 mediante a profanação do conceito original schmittiano. O artigo passa então na seção 3 a interpretar as ideias de Benjamin em um cenário de ficção - a trilogia Batman de Christopher Nolan - que a cada dia parece mais terrivelmente real, concluindo com um parágrafo de sabor agambeniano sobre o direito-que-vem (seção 4).

Abstract This paper briefly reflects on the ideas of pure violence and effective state of exception according to the thought of Walter Benjamin (1892-1940), proposing in section II the hypothesis that these concepts are the result of a deep reflection which begins with the essay Critique of violence (1921), goes through the dense fragment The destructive character (1931) and arrives at the Theses on the concept of history (1940), when Benjamin clearly realizes the impossibility of negotiating with the liberal-democratic institutions, which work as decelerator structures (katéchonta) of the coming time, reading that is presented in section I through the profanation of the original Schmitt's concept. Then the article in section III interprets Benjamin's ideas in a fictional scenario - the Batman trilogy by Christopher Nolan - which seems more terribly real every day, concluding with an agambenian paragraph about the coming law (section IV).

O presente artigo pretende refletir sobre as teorias da interpretação jurídica nas obras de Carl Schmitt e Hans Kelsen, demonstrando que, muito embora assumam diferentes sentidos do decisionismo, essas teorias acabam por gerar uma hermenêutica negativa. Para tanto, analisa-se a obra de Schmitt nos anos de 1910, período ainda marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da crise de Weimar; e nos anos de 1930, quando Schmitt adere ao nacional-socialismo. No que diz respeito a Kelsen, privilegia-se as duas edições da Teoria Pura do Direito (1934 e 1960). Como conclusão, percebe-se a insuficiência da hermenêutica negativa.

This paper intends to reflect upon the legal interpretation theories presented by Hans Kelsen and Carl Schmitt. It demonstrates that, however assuming different senses of decisionism, they end up generating a negative hermeneutics. For that, the theories made by Schmitt are analised in the 1910 years, period still characterized by a neokantian focus; in the 1920's, in the crisis of Weimar; and in the 1930's, when Schmitt had accepted the national-socialism. About Kelsen, the paper discusses the two editions of Pure Theory of Law (1934 and 1960). As a conclusion, it is possible to affirm the insuficiency of the negative hermeneutics.

Partindo de um alerta do filósofo estoico Séneca a seu discípulo Lucílio, o presente artigo pretende refletir sobre o fenômeno da desumanização das ordens jurídicas, descrevendo as suas causas e as conseqüências que podem advir do aprofundamento desse processo. em primeiro lugar, analisa-se a chamada tecnicização do direito, diferenciando-a do formalismo jurídico propugnado pelo juspositivismo. Dentre os vários fatores de desumanização dos ordenamentos jurídicos, sublinha-se a unidimens lonalização das sociedades pós-industriais. Por fim, descreve-se o direito enquanto distopia, apontando algumas possíveis alternativas para a reconstrução de um discurso jusfilosófico contemporâneo sobre a justiça, de maneira a superar as formas de convívio social hoje impostas que apresentam características particularmente autoritárias e perversas.

Referring back to a warning from the stoic philosopher Seneca to his follower Lucilius (Ep. XCV, 53), this paper contains considerations on both the phenomenon of a de-humanizing process that has defaced the legal systems and points out the respective causes and likely consequences any intensification of such a process may have on said legal systems. The so-called technicization of the science of law, for instance, is reviewed and contrasted with the legal formalism advocated by the juspositivism. Moreover, among other multiple de-humanizing factors affecting the legal system, the unidimensionalization of post-industrial societies has also been deemed worth mentioning in this paper, where, finally, law is described as a dystopia and some possible alternative actions are suggested for reconstructing a contemporary jusphilosophic discourse on justice as a means to efface today's particularly authoritarian and merciless social life patterns.

O artigo discute a fragilidade epistemológica da Ciência da Informação, a partir da adoção de um termo polissêmico, como objeto científico, e a similaridade dessa situação com o contexto da criação da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Após a apresentação de algumas definições sobre o objeto da Ciência da Informação, discutem-se alguns reflexos relacionados à identidade científica e à fundamentação teórica derivadas de um objeto polissêmico. Apresenta-se uma breve introdução à Teoria Pura do Direito e algumas reflexões sobre a possibilidade de uma Teoria Pura da Ciência da Informação.

The paper discusses theepistemological fragilityof Information Sciencefrom theadoption ofa polysemic termas a scientific object and the similarityof this situationwith thecontext of the creationof thePure Theory of Lawby HansKelsen.After presenting some definitionson the subjectof Information Scienceit discusses somereflectionsrelated to the scientific identity of Information Science and problems with a theoretical basisderived fromapolysemic term. A brief introduction to the Pure Theory of Law is presented and some thoughts on the possibility of a Pure Theory of Information Science are discussed.

O presente artigo pretende demonstrar como a Física foi imprescindível para o sistema filosófico estoico, o que permitiu a sua utilização na Antiguidade como fundamento de todo o pensamento do Pórtico. Objetiva-se inferir tal papel preponderante reservado à Física estoica mediante a análise de alguns dos seus principais temas, tais como a Ontologia corporalista que a informa e as noções de lógos, deus e mistura total, concluindo-se o texto com uma breve exposição da teoria das conflagrações.

The purpose of this paper is to demonstrate how Physics played a vital role in the development of the Stoic Philosophy System and allowed its use in ancient times as a basic element of the whole Portico's thought. This paper also intends to infer the significance of that role played by Stoic Physics, analyzing some of its main themes - the Ontology of the bodies, used, for instance, as an information source; and the notions of lógos, god and general mixture. Finally, the article provides a brief explanation of the conflagration theory.