Este artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovação da nova Lei de Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. Esta lei tornou a patente extensível às invenções químico-farmacêuticas e aos microrganismos transgênicos. O tema é considerado tendo em conta duas abordagens específicas, porém integradas: a da política de ciência e tecnologia e a da política de saúde. A autora conclui assinalando as principais futuras conseqüências das atuais tendências internacionais - legais e regulatórias -, ressaltando que o Brasil deve preparar seu arcabouço legal para enfrentar as esperadas conseqüências negativas do patenteamento do genoma sobre o fluxo da informação científica e sobre o acesso aos medicamentos.

Passage of Patent Law 9279/96, in effect since April 1997, has made relations between pharmaceutical patents and accessibility to medicine in Brazil complex. Under the new law, patents may extend to chemical inventions (products and process) and transgenic microorganisms. The issue is analyzed from two specific yet inter-related approaches: science and technology policy and health-care policy. The conclusion draws attention to the main future consequences of current international trends, both legal and regulatory. Brazil should ready its legal framework to respond to the negative consequences that genome patenting can be expected to have on the flow of scientific information and on access to pharmaceutical drugs.

O presente artigo aborda o tema das políticas de ciência e tecnologia e as questões relativas à sua gestão, planejamento e avaliação. Revisa a trajetória da ciência e tecnologia nas cinco últimas décadas deste século, analisando como a ciência voltou-se progressivamente para os mercados e empresas de alta tecnologia, ao mesmo tempo em que cresceria a intervenção do Estado dirigida à integração da ciência e da tecnologia ao conjunto da economia. A seguir, analisa a noção de sistema nacional de inovação e suas relações com o tema das políticas de ciência e tecnologia. O texto finaliza retomando o problema dos limites e dos rumos da ação governamental sobre a ciência e a tecnologia nos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos.

This article addresses the issue of science and technology policies as well as its management and evaluation. Reviews the trajectory of science and technology during the last five decades of this century and analyses how science has progressively turned to the markets and to high-tech firms, simultaneously to the increase in the governmental intervention steered to integrate science and technology in the whole economy. It also analyses the notion of national innovation system and its relations with the science and technology policies. To conclude, the paper considers the problem of the limits and trends of the governmental action directed to science and technology in developing and underdeveloped countries.

O presente artigo aborda o tema das políticas de ciência e tecnologia e as questões relativas à sua gestão, planejamento e avaliação. Revisa a trajetória da ciência e tecnologia nas cinco últimas décadas deste século, analisando como a ciência voltou-se progressivamente para os mercados e empresas de alta tecnologia, ao mesmo tempo em que cresceria a intervenção do Estado dirigida à integração da ciência e da tecnologia ao conjunto da economia. A seguir, analisa a noção de sistema nacional de inovação e suas relações com o tema das políticas de ciência e tecnologia. O texto finaliza retomando o problema dos limites e dos rumos da ação governamental sobre a ciência e a tecnologia nos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos.

This article addresses the issue of science and technology policies as well as its management and evaluation. Reviews the trajectory of science and technology during the last five decades of this century and analyses how science has progressively turned to the markets and to high-tech firms, simultaneously to the increase in the governmental intervention steered to integrate science and technology in the whole economy. It also analyses the notion of national innovation system and its relations with the science and technology policies. To conclude, the paper considers the problem of the limits and trends of the governmental action directed to science and technology in developing and underdeveloped countries.

O artigo focaliza a bioética enquanto tema da política pública. Analisa os principais códigos internacionais referentes à ética biomédica e apresenta uma sucinta revisão do trabalho de algumas comissões nacionais de bioética de países desenvolvidos. Concluindo, a autora assinala os aspectos mais relevantes e controvertidos a serem considerados na experiência brasileira.

This article focus on bioethics as a public policy issue. It analyzes the main existing international codes on biomedical ethics and presents a brief review of the work of some national bioethics committees in developing countries. The author concludes by commenting on the most relevant and controversial aspects to be considered in the Brazilian experience.

O artigo focaliza a bioética enquanto tema da política pública. Analisa os principais códigos internacionais referentes à ética biomédica e apresenta uma sucinta revisão do trabalho de algumas comissões nacionais de bioética de países desenvolvidos. Concluindo, a autora assinala os aspectos mais relevantes e controvertidos a serem considerados na experiência brasileira.

This article focus on bioethics as a public policy issue. It analyzes the main existing international codes on biomedical ethics and presents a brief review of the work of some national bioethics committees in developing countries. The author concludes by commenting on the most relevant and controversial aspects to be considered in the Brazilian experience.

Resumo: O presente ensaio, a partir de uma análise da crise da política de saúde no País, de sua subordinação à Previdência Social e dos determinantes do padrão atual de intervenção do Estado no setor, examina a proposta de integração das ações de assistência médica prestadas pelos diversos organismos públicos (INAMPS, Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais e Universidades), especialmente levantando questões relativas aos rumos da política de saúde em âmbito estadual.

Abstract The present paper examines the proposal for integration of health assistance actions rendered by different public organisms as INAMPS, State Health Secretariats, Municipality Secretariats and Universities through analysis of the countrie's health policy, its subordinated position in relation to Social Welfare and through analysis of the facts determinate the present standard of State intervention in the area. This, specially by raising questions in relation to the course of health policy on State level.