In the Brazilian federative context, the public policy production process is permeated by dynamics that involve different levels of government, which in turn, affect the budgetary governance of public policy financing. In this way, government attention on municipal budget priorities tends to be affected by the priorities of other levels of government in shaping public policies. Given this context, the objectives of this article are (i) to map governmental attention to municipal budget priorities from 2002 to 2022; and (ii) identify how the Union's intergovernmental transfers affect municipal budget expenditures in different public policy sectors. This paper employs qualitative methodology, in that it carries out the coding of budgetary variables in public policy sectors, according to the Comparative Agendas Project (CAP) methodology. It also employs quantitative methodology, as it formulates and quantitatively analyzes a database based on the budget data coded in the previous stage and develops panel data regression models to achieve objective (ii). The results indicate that social policies have a high level of budgetary attention at the municipal level and that the budgetary priorities of the Union's fiscal decentralization affect the level of governmental attention on the budget of municipalities, especially in social policies of education, health and social assistance.

No contexto federativo brasileiro o processo de produção das políticas públicas é permeado por dinâmicas que envolvem diferentes níveis de governo, que por sua vez, afetam a governança orçamentária do financiamento das políticas públicas. Desta forma, a atenção governamental sobre as prioridades orçamentárias municipais tende a ser afetada pelas prioridades de outros níveis de governo na conformação das políticas públicas. Diante deste contexto, os objetivos deste artigo são (i) mapear a atenção governamental e as prioridades orçamentárias municipais de 2002 à 2022; e (ii) identificar como as transferências intergovernamentais da União afetam as despesas orçamentárias municipais nos diferentes setores de políticas públicas. O trabalho emprega metodologia qualitativa, na medida em que realiza a codificação de variáveis orçamentárias em setores de políticas públicas, conforme metodologia do Comparative Agendas Project (CAP). E emprega metodologia quantitativa, na medida em que formula e analisa quantitativamente banco de dados a partir dos dados orçamentários codificados na etapa anterior e elabora modelos de regressão de dados em painel para consecução do objetivo (ii). Os resultados indicam que as políticas sociais possuem alto nível de atenção orçamentária no nível municipal e que as prioridades orçamentárias da descentralização fiscal da União afetam o nível de atenção governamental sobre o orçamento dos municípios, sobretudo nas políticas sociais de educação, saúde e assistência social.

Introduction: Caregivers of end-of-life patients are exposed to great emotional overload and suffering. This study aims to investigate signs of psychological distress (depression, anxiety and anguish) and the presence of well-being in caregivers of patients at the end of life hospitalized in an oncology palliative care ward. Methods: This is a cross-sectional descriptive study, which included a non-probabilistic sample of 90 main caregivers of individuals hospitalized in the palliative care sector of a cancer reference hospital. The subjects were assessed for the presence of well-being using the Well-Being Assessment Questionnaire (GCQ); the presence of anguish (distress) through the Distress Thermometer; and anxiety and depression by the Anxiety and Depression Scale. Statistical correlations were made between the variables. Results: Female caregivers who lived with the patient had lower levels of well-being. Anxious symptoms were present in 76%, with higher scores in caregivers with less education, who lived with the patient and who cared for other people. Depressive symptoms were present in 55%, with a higher rate in caregivers who lived with the patient. Women and caregivers who performed rotation had a higher distress score. Well-being was inversely proportional to depression, distress and anxiety. Conclusion: This analysis showed higher rates of depression, anxiety and anguish among caregivers, as well as lower well-being. The improvement in well-being can alleviate anxiety, depressive and anguish symptoms. Strategies to improve communication and welcoming in the hospital environment can promote well-being and reduce the symptoms of psychic illness in caregivers of patients at the end of life.

Introdução: Cuidadores de pacientes em fim de vida estão expostos a grande sobrecarga emocional e sofrimento. Esse estudo objetiva investigar sinais de sofrimento psíquico (depressão, ansiedade e angústia) e presença de bem-estar em cuidadores de pacientes no fim da vida hospitalizados em enfermaria de cuidados paliativos oncológicos. Métodos: Trata-se de estudo descritivo transversal, o qual contou com uma amostra não probabilística de 90 cuidadores principais de indivíduos hospitalizados no setor de cuidados paliativos de um hospital referência em câncer. Os sujeitos foram avaliados quanto à presença de bem-estar por meio do Questionário de Avaliação do Bem-Estar (GCQ); a presença de angústia (distress) através do Termômetro de Distress; e ansiedade e depressão pela Escala de Depressão e Ansiedade. Foram feitas correlações estatísticas entre as variáveis. Resultados: Cuidadores do gênero feminino e que residiam com o paciente apresentaram menores índices de bem-estar. Sintomas ansiosos estiveram presentes em 76%, com maiores escores em cuidadores com menor escolaridade, que residiam com o paciente e que cuidavam de outras pessoas. Sintomas depressivos apresentaram-se em 55%, com maior índice em cuidadores que residiam com o paciente. Mulheres e cuidadores que realizavam rodízio apresentaram maior escore de angústia. Bem-estar foi inversamente proporcional a depressão, angústia e ansiedade. Conclusão: A partir desta análise demonstrou-se maiores índices de depressão, ansiedade e angústia entre cuidadores, assim como menor bem-estar. A melhora no bem-estar pode aliviar sintomas ansiosos, depressivos e angústia. Estratégias para a melhoria da comunicação e acolhimento no ambiente hospitalar podem promover bem-estar e redução dos sintomas de adoecimento psíquico de cuidadores de pacientes no final da vida.

RESUMO As previsões federais de vinculação de recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na Constituição Federal e a sua tipificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) levaram à redução das desigualdades educacionais entre os entes federativos, contudo, os Tribunais de Contas podem produzir posicionamentos sobre as despesas com MDE que alteram normas federais. Os objetivos deste artigo são identificar o posicionamento dos tribunais acerca da definição dessas despesas, verificar se estas alteram as previsões da norma federal e identificar a natureza da mudança institucional que realizam, assim como as implicações para as desigualdades na regulamentação do financiamento da educação. Para isso, foram analisados os instrumentos normativos dos tribunais. Os resultados demonstram que os tribunais podem criar tipificações das normas federais sem suprimi-las, produzindo mudanças institucionais do tipo layering. Essas mudanças ampliam as desigualdades regulatórias do financiamento da educação, na medida em que cada governo estadual passa a dispor de novos parâmetros de gastos com MDE. (MDE LDB (LDB federativos contudo realizam educação isso suprimilas, suprimilas suprimi las, las suprimi-las layering

RESUMEN Las previsiones federales de destinación de recursos para el Mantenimiento y Desarrollo de la Educación (MDE) en la Constitución Federal y su tipificación en la Ley de Directrices y Bases de la Educación (LDB) propiciaron la reducción de las desigualdades educativas entre las entidades federativas, sin embargo, los Tribunales de Cuentas puede generar posiciones sobre los gastos del MDE que modifican las reglamentaciones federales. Los objetivos de este artículo son identificar la posición de los tribunales en cuanto a la definición de estos gastos, verificar si modifican las previsiones de la norma federal e identificar la naturaleza del cambio institucional que realizan, así como las implicaciones para las desigualdades en la regulación del financiamiento de la educación. Para ello, se analizaron los instrumentos normativos de los tribunales. Los resultados demuestran que los tribunales pueden crear tipificaciones de normas federales sin suprimirlas, produciendo cambios institucionales del tipo layering. Estos cambios amplían las desigualdades regulatorias en el financiamiento de la educación, ya que cada gobierno estatal ahora tiene nuevos parámetros para gastar en MDE. (MDE LDB (LDB federativas embargo realizan educación ello suprimirlas layering

ABSTRACT The federal forecasts for earmarking resources for the Maintenance and Development of Education (MDE) in the Federal Constitution and its typification in the Law of Guidelines and Bases of Education (LDB) led to the reduction of educational inequalities between federative entities, however, the Courts of Accounts can produce positions on MDE expenses that change federal regulations. The objectives of this article are to identify the position of the courts regarding the definition of these expenses, to verify if they change the predictions of the federal norm and to identify the nature of the institutional change they carry out, as well as the implications for the inequalities in the regulation of education financing. For this, the normative instruments of the courts were analyzed. The results demonstrate that the courts can create typifications of federal norms without suppressing them, producing layering-type institutional changes. These changes increase the regulatory inequalities of education financing in the states as each state government nowadays has a new parameter for defining MDE expenditures. (MDE LDB (LDB entities however regulations out analyzed them layeringtype layering type expenditures

Abstract Studies on policy agenda have adopted several indicators to measure the attention and priorities of governments to analyze the processes of policy change and policy dynamics. Based on the Punctuated Equilibrium Theory (PET) applied on the patterns of policy change, the distribution of the public budget has stood out as one of the instruments that best express the levels of attention and priority for governments in different sectors. This study seeks to investigate the pattern of government attention on the federal budget distribution in Brazil. Thus, this work maps the dynamics of government attention on the distribution of the federal approved budget over the last two decades (2000-2021), identifying (i) what are the percentage levels of attention to the different sectors of public policies over time and (ii) the conjunctural and institutional factors that guide the levels of government attention in the budget distribution of the federal government in Brazil. A database of the federal approved budget from 2000 to 2021 was created, in which the 814 combinations of expenditure functions and subfunctions were coded into 21 sectors according to the methodology of the Comparative Agenda Project (CAP). The results indicate that government attention on the distribution of the Brazilian federal budget operates in a mostly incremental pattern over time, permeated by punctuations in specific sectoral policies, thus proving the Punctuated Equilibrium Theory at the national level. As for future research agenda, the study shows the need for further sectoral studies that explain the causes and effects of changes on government attention, their relationships with the legislative agenda, and the impacts of moments of institutional crisis in defining priorities in budget distribution.

Resumen Los estudios sobre la agenda gubernamental adoptaron varios indicadores para medir la atención y las prioridades de los gobiernos a los efectos de analizar los procesos de formulación y cambio de políticas públicas. Desde las prerrogativas de la teoría del equilibrio puntuado sobre los patrones de cambios en la dinámica de las políticas, la distribución del presupuesto público se ha destacado como uno de los instrumentos que mejor expresan los niveles de atención y las prioridades de los gobiernos de los diferentes sectores. En ese contexto, de acuerdo con una agenda internacional, este estudio busca investigar cuál es el patrón de atención gubernamental respecto a la distribución presupuestaria en Brasil. Así, el objetivo de este trabajo es mapear la dinámica de atención gubernamental sobre la distribución del presupuesto federal aprobado en las últimas dos décadas (2000-2021), identificando (i) cuáles son los niveles porcentuales de atención a los diferentes sectores de las políticas públicas a lo largo del tiempo y (ii) los factores coyunturales e institucionales que orientan los niveles de atención del gobierno en la clasificación presupuestaria federal. Para ello, se creó una base de datos del presupuesto aprobado de 2000 a 2021, en la que se codificaron las 814 combinaciones de funciones y subfunciones del gasto en 21 sectores, según la metodología del Proyecto de Agenda Comparada (CAP). Los resultados indican que la atención del gobierno sobre la distribución del presupuesto opera en un patrón mayoritariamente incremental en el tiempo, pero permeado por puntajes de equilibrio en políticas sectoriales específicas, demostrando así la teoría del equilibrio puntuado a nivel nacional. Asimismo, señalan la necesidad de mayores estudios sectoriales que expliquen las causas y efectos de los puntajes en la atención del gobierno, sus relaciones con los cambios en la agenda legislativa y los impactos de los momentos de crisis institucional en la definición de prioridades en la distribución presupuestaria, identificadas como futuras agendas a partir de este trabajo.

Resumo Os estudos sobre agenda governamental têm adotado diversos indicadores para mensurar a atenção e as prioridades dos governos, a fim de analisar os processos de formulação e mudança de políticas públicas. Com base nas prerrogativas da teoria do equilíbrio pontuado sobre os padrões de mudanças na dinâmica das políticas, a distribuição do orçamento público tem se destacado como um dos instrumentos que melhor expressam os níveis de atenção e as prioridades dos governos em diferentes setores. Nesse contexto, alinhado a uma agenda internacional, este estudo busca investigar o padrão da atenção governamental acerca da distribuição orçamentária no Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho é mapear a dinâmica da atenção governamental sobre a disposição do orçamento aprovado da União ao longo das últimas duas décadas (2000-2021), identificando os níveis percentuais de atenção aos diferentes setores de políticas públicas ao longo do tempo e os fatores conjunturais e institucionais que balizam os níveis de atenção governamental na classificação orçamentária. Para isso, foi formulado um banco de dados do orçamento aprovado de 2000 a 2021, no qual as 814 combinações de funções e subfunções de gastos foram codificadas em 21 setores, conforme metodologia do comparative agenda project (CAP). Os resultados indicam que a atenção governamental sobre essa distribuição opera sob um padrão majoritariamente incremental no decorrer do tempo, mas permeado por pontuações no equilíbrio em políticas setoriais específicas, comprovando a teoria do equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium theory [PET]) no cenário nacional. De igual modo, apontam para a necessidade de mais estudos setoriais que expliquem as causas e os efeitos das pontuações na atenção governamental, suas relações com mudanças na agenda legislativa e os impactos de momentos de crises institucionais na definição de prioridades na distribuição orçamentária, apontados como agendas futuras a partir deste trabalho.