RESUMO No capítulo Da Identidade e da Diversidade do Ensaio sobre o Entendimento Humano, Locke sustenta que a identidade pessoal depende da consciência e que é na identidade pessoal que a justiça se funda. Todavia, essa compreensão de justiça conduz a um impasse nos casos em que o réu alega não ter consciência do crime e, portanto, não se identificar como a pessoa que o realizou: se não é possível determinar que se trata da mesma pessoa, pode-se dizer que a punição seja justa? O presente artigo tem como objetivo (i) analisar esse impasse explicando (a) o arcabouço conceitual que o constitui e (b) seu desdobramento na troca de cartas entre Locke e Molyneux a fim de (ii) apresentar uma crítica à resposta de Locke. Em comparação com a bibliografia secundária, na qual uma objeção à resposta de Locke encontra-se bem assentada, a contribuição do presente artigo consiste em propor uma nova objeção, explorando a dualidade de perspectivas entre primeira e terceira pessoa, e em mostrar que, confrontado por Molyneux, Locke se evadiu de enfrentar o ponto conceitual necessário para fornecer uma resposta satisfatória ao impasse.

ABSTRACT In the chapter Of Identity and Diversity of An Essay Concerning Human Understanding, Locke claims that justice is based on personal identity and that personal identity is based on consciousness. However, this view of justice leads to an impasse when the defendant alleges that he has no consciousness of the crime and, therefore, that he does not identify himself as the person who committed the crime: if it is not possible to determine that he is the one who committed the crime, can we say that the punishment is just? This article seeks (i) to analyse the impasse exploring (a) its conceptual framework and (b) its development in the letters Molyneux and Locke exchanged in order (ii) to elaborate a criticism of Locke’s answer to it. Compared to the secondary bibliography, in which one objection to Locke’s answer is well established, the originality of this article consists in elaborating a new objection based on the distinction between the first and third person perspectives and in showing that, when questioned by Molyneux, Locke failed to discuss the conceptual issue necessary to give an adequate answer to the impasse.

RESUMO O propósito do presente artigo é apresentar a defesa da tolerância realizada por John Locke na Carta sobre a Tolerância e avaliar se ela pode ser interpretada como uma reivindicação da laicidade do Estado. De modo mais específico, o que se almeja é analisar a distinção entre os fins do Estado e da Igreja tal como proposta por Locke e verificar em que medida ela corresponde ao conceito de laicidade formulado na Declaração Universal da Laicidade no Século XXI.

ABSTRACT This article presents John Locke’s defence of toleration in the Epistola de Tolerantia and assesses the possibility of interpreting it as a vindication of a secular State. In particular, the goal is to analyse Locke’s distinction of the ends of Church and State and to determine to which degree it answers to the concept of laïcité formulated in the Universal Declaration of Laïcité in the 21st century.