Resumo Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica. Delimita-se este tema a partir das premissas da Constituição Federal de 1988, observando o compromisso da Educação em promover o preparo ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, por meio da promoção de um ensino de qualidade. O problema que orienta essa pesquisa é buscar quais são os problemas políticos de ordem coletiva no âmbito da educação básica que os programas dentro da política pública educacional, criados em âmbito federal, visam solucionar? A hipótese repercute de diferentes formas já que são diversas as demandas no âmbito da educação a serem solucionadas. O trabalho utiliza-se do método dedutivo, apresentando os seguintes resultados: grande percentual dos programas constituidores da política pública educacional visa soluções para os grandes desafios sociais na educação, com foco na diminuição dos diferentes níveis de escolaridade, e as diferenças sociais dentro da sala de aula; lidam, portanto, com problemas de ordem coletiva trazidos ao plano político, considerando a conceituação de que uma política pública enfrenta um problema público, entendido como coletivamente relevante.

Abstract This study proposes an analysis of government programs at the federal level that integrate the group of Basic Education public policies. This theme is delimited from the premises of the Federal Constitution of 1988, observing the commitment of Education to promote the preparation for the exercise of citizenship and its qualification for work, through the promotion of quality education. The problem that guides this research is to seek what are the political problems of a collective order in the scope of basic education that the programs within the educational public policy, created at the federal level, aim to solve? The hypothesis has repercussions in different ways since there are several demands in the field of education to be solved. The article uses the deductive method, presenting the following results: a large percentage of the programs that constitute public educational policy aim at solutions to the great social challenges in education, focusing on the reduction of different levels of schooling, and social differences within the classroom; they therefore deal with problems of a collective nature brought to the political level, considering the concept that a public policy faces a public problem, understood as collectively relevant.

Resumo As perspectivas que cientistas políticos e juristas vêm tendo sobre o futuro o Estado Democrático de Direito na Sociedade de Riscos tem sido mais pessimista do que otimistas, em especial quando o fenômeno da corrupção é levado em conta para os fins de pensarmos a própria Democracia. Em face disto é que o presente texto pretende discutir como tem se dado esta equação entre Estado, Democracia e Corrupção, quais seus pontos mais frágeis e o que podemos fazer para superar os aspectos negativos que ela apresenta. Para tanto, vamos buscar elementos teóricos e pragmáticos que proponham formas e instrumentos objetivos para tal escopo.

Abstract The perspectives that political scientists and lawyers are having about the future Democratic State of Law in the Society of Risks have been more pessimistic than optimistic, especially when the phenomenon of corruption is taken into account for the purposes of thinking Democracy itself. Therefore, the present text intends to discuss how this equation has been given between State, Democracy and Corruption, what are its most fragile points and what we can do to overcome the negative aspects that it presents. To this end, we will seek theoretical and pragmatic elements that propose objective forms and instruments for such scope.

Resumo O artigo aborda os impactos da corrução sobre o direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada baseando-se na administração da justiça, analisando os direitos das partes envolvidas, a eficiência dos procedimentos e sua efetividade, com base na ideia de processo justo, trazendo suas vertentes conceituais normativas e pragmáticas. Ademais, demonstra a partir da análise de caso as desfuncionalidades cartorárias que ocorrem em serventias judiciais e sua relação com a corrupção, diante dos problemas relativos com a eficiência do sistema de justiça, burocracia e gestão dos tribunais e seus órgãos, evidenciando a necessidade de se fazer o mapeamento dos riscos da corrupção no Poder Judiciário.

Abstract The article discusses the impacts of corruption on the fundamental right to a fair trial, based in the administration of justice, by examining the rights of the parties involved, the efficiency of procedures and their effectiveness, based on the idea of due process, bringing their conceptual and pragmatic regulatory aspects. Furthermore, it demonstrates through the case law the dysfunctionalities that occur in registry courts and their relation with corruption, on the problems related to the efficiency of the justice system, bureaucracy and management of courts and their organs, showing the need to make the mapping of the risks of corruption in the judiciary.

In thispaper have a study about the control of corruption in Brazil understood this control as a mechanism of realization of values of democratic rule of law referred explicitly or im-plicitly, in the Federal Constitution of1988. The newparadigm is termed as warranty dimension, because control of corruption would be a simple way to limit state action to be conceived as a tool ofrealization of fundamental rights. Theproblem is the federal organs of control of corruption in Brazil, the Tribunal de Contas da União (TCU) and the Controladoria Geral da União (CGU), acting in the direction of allowing this dimensión. In order to answer this question, first, presents the theoreticalpremises of the control activity based on the approach of the warranty dimension. In the second part, descriptive analysis in order to address the functioning of TCU and CGU, and checking whether such agencies allow space for civil society toperform the control of corruption.

En el presente artículo se propone un estudio sobre el control de la corrupción en Brasil, entendido tal control como un mecanismo de concretización de valores del Estado Democrático de Derecho contemplados, explícita o implícitamente, en la Constitución Federal de 1988. El nuevo paradigma es denominado como dimensión garantía, en función del cual el control de la corrupción dejaría de ser una simple forma de limitar la actuación del Estado para ser concebido como una herramienta de realización de los derechos fundamentales. De esto surge el problema de si los órganos federales de control de la corrupción en Brasil, el Tribunal de Contas da União (TCU) y la Controladoria Geral da União (CGU), actúan en el sentido de permitir que se efectivice esta dimensión. A los fines de responder esta cuestión se presentan, primeramente, los presupuestos teóricos de la actividad de control partiendo del enfoque de la dimensión garantía. En la segunda parte, el análisis del tipo descriptivo con el objetivo de abordar el funcionamiento del TCU y de la CGU, así como de verificar si tales órganos dejan espacio para que la sociedad civil realice el control de la corrupción.

Resumo O ensaio trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola Direitos Fundamentais Civis e Políticos da Cidadania e dos Partidos Políticos brasileiros.

Abstract The essay deals with the issue involving the controversial Resolution n. 22.585/2007, the Superior Electoral Court, determining to what extent it infringes on Civil and Political Rights of Citizenship and Political Parties in Brazil.

Resumo O presente artigo estuda os aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica, utilizando como principal objeto de análise o pensamento de Robert Alexy. Entre as relevantes dimensões da teoria da argumentação de Alexy, o estudo examina a teoria do balanceamento das normas jurídicas, as objeções a ela apresentadas e as respostas dadas pelo autor às críticas a ele dirigidas.

Abstract This article studies the constituent aspects of the theory of legal argumentation, using as a main object of analysis the thought of Robert Alexy. Among the relevant dimensions of Alexy’s theory of argumentation, the study examines the theory of balancing of legal principles, the objections presented to it and the answers given by the author to the critics directed at him.

CONTEXTO: Como a anoretocele está sempre associada a prolapso mucoso e/ou intussuscepção retal, foi desenvolvida uma técnica cirúrgica grampeada, utilizando somente um grampeador mecânico. OBJETIVO: Demonstrar os resultados do estudo multicêntrico que realizou o tratamento cirúrgico de pacientes com anorretocele associado a prolapso mucoso, utilizando o reparo transanal da retocele e mucosectomia com grampeador circular mecânico. MÉTODO: Foram incluídos 75 pacientes, média de idade 49,6 anos, com sintomas de evacuação obstruída, apresentando escore médio de constipação de Wexner de 16 e diagnóstico de anorretocele grau II (26.7%), grau III (73,3%) associado a prolapso mucoso e intussuscepção (52%). Todos foram avaliados com exame proctológico, defecografia, manometria anorretal e tempo de trânsito colônico. O procedimento cirúrgico foi realizado por 14 cirurgiões e consiste na remoção manual da parede do reto no local da retocele e mucosectomia circunferencial com um grampeador circular mecânico. O seguimento médio foi de 21 meses. RESULTADOS: Os pacientes apresentavam sintomas de evacuação obstruída, mesmo após tratamento clinico. O tempo operatório médio foi de 42 minutos. Houve sangramento transanal na linha de sutura em 13 (17,3%) pacientes, sutura grampeada incompleta em 2 (2,6%) e dor retal persistente em 3 (4,0%). O tempo médio de internação hospitalar foi de 1 dia em 49 (65,3%) e 2 dias em 34,7%. Ocorreu redução na linha de sutura em 7 (9,3%), sendo necessário estricturotomia cirúrgica sob anestesia (n = 1), utilizando "hot biopsy" (n = 3) e dilatação anal (3). Defecografia no pós-operatório demonstrou anorretocele residual grau I em 8 (10.6%). O escore de constipação de Wexner reduziu 16 para 4 (0-4: n = 68) (6: n = 6) (7: n = 1) (P<0.0001). CONCLUSÃO: O resultado do estudo multicêntrico demonstrou que a técnica cirúrgica apresentada é segura e efetiva para tratamento da anorretocele associada a prolapso mucoso. Apresenta baixo custo pois utiliza um grampeador circular mecânico.

CONTEXT: Since anorectocele is usually associated with mucosa prolapse and/or rectal intussusceptions, it was developed a stapled surgical technique using one circular stapler. OBJECTIVE: To report the results of Transanal Repair of Rectocele and Rectal Mucosectomy with one Circular Stapler (TRREMS procedure) in the treatment of anorectocele with mucosa prolapse in a prospective multicenter trial. METHODS: It was conducted by 14 surgeons and included 75 female patients, mean aged 49.6 years, with symptoms of obstructed defecation due to grade 2 (26.7%) and grade 3 (73.3%) anorectocele associated with mucosa prolapse and/or rectal intussusception (52.0%) and an average validated Wexner constipation score of 16. All patients were evaluated by a proctological examination, cinedefecography, anal manometry and colonic transit time. The TRREMS procedure consists of the manual removal of the rectocele wall with circumferential rectal mucosectomy performed with a circular stapler. The mean follow-up time was 21 months. RESULTS: All patients presented obstructed defecation and they persisted with symptoms despite conservative treatment. The mean operative time was 42 minutes. In 13 (17.3%) patients, bleeding from the stapled line required hemostatic suture. Stapling was incomplete in 2 (2.6%). Forty-nine patients (65.3%) required 1 hospitalization day, the remainder (34.7%) 2 days. Postoperatively, 3 (4.0%) patients complained of persistent rectal pain and 7 (9.3%) developed stricture on the stapled suture subsequently treated by stricturectomy under anesthesia (n = 1), endoscopic stricturectomy with hot biopsy forceps (n = 3) and digital dilatation (n = 3). Postoperative cinedefecography showed residual grade I anorectoceles in 8 (10.6%). The mean Wexner constipation score decreased significantly from 16 to 4 (0-4: n = 68) (6: n = 6) (7: n = 1) (P<0.0001). CONCLUSION: Current trial results suggest that TRREMS procedure is a safe and effective technique for the treatment of anorectocele associated with mucosa prolapse. The stapling technique is low-cost as requires the use of a single circular stapler.

Objetivos: Apresentar os resultados e analisar as variáveis implicadas no tratamento e prognóstico do carcinoma epidermóide do canal anal tratado através da radio e quimioterapia no Hospital Barão de Lucena-SUS-PE. Metodologia: Análise dos prontuários de pacientes com diagnóstico de câncer do canal anal submetidos a tratamento radioquimioterápico. O período de acompanhamento foi de junho de 1989 a junho de 2005. Foram incluídos os pacientes com diagnóstico histológico de câncer de canal anal, enquadrados nos estadios I, II, IIIa e IIIb, submetidos a dois ciclos de quimioterapia com 5-fluorouracil (5-FU) na dose de 1g/m²/dia em infusão contínua de 96 horas e cisplatino na dose de 100mg/m² administrado em 6 horas no segundo dia de infusão de cada ciclo, administrados na primeira e terceira semanas do esquema de tratamento radioterápico. Resultados: Avaliamos 108 prontuários de pacientes que preencheram os critérios do protocolo. O tempo médio de seguimento foi de 51 meses (1-182 meses). Houve predomínio do gênero feminino (81,5% dos pacientes). A idade variou de 33 a 83 anos (média de 59 anos). O tipo histológico mais freqüente foi o carcinoma de células escamosas (80,6% dos casos). Em 21 pacientes, foi diagnosticado carcinoma basalóide. Quanto ao grau de diferenciação, prevaleceu o tipo moderadamente diferenciado (61% dos pacientes com carcinoma de células escamosas). O índice de resposta inicial completa foi de 89,8%. Onze pacientes persistiram com tumor após o tratamento radio e quimioterápico. O índice de resposta inicial completa foi menor nos estadios IIIa e IIIb em relação aos estadios I e II com significância estatística (p<0,05). 14 pacientes evoluíram com recidiva tumoral, oito com recidiva local (7,4%) e seis (5,5%) com recidiva linfática e à distância. CONCLUSÕES: O tratamento radioquimioterápico exclusivo do carcinoma epidermóide do canal anal, tem índice de resposta completo bastante elevado com morbidade aceitável. O tratamento cirúrgico ainda tem seu valor nos casos de persistência da lesão e/ou de recidiva local, com resultados satisfatórios.

Objectives: To present the results and analyze the variables involved in the treatment and prognosis of squamous cell carcinoma of the anal canal treated by radiotherapy and chemotherapy at the Hospital Barao de Lucena-SUS-PE. Methodology: Analysis of medical records of patients diagnosed with anal cancer treated by chemoradiation. The monitoring period was from June 1989 to June 2005. We included patients with histologically confirmed cancer of the anal canal, framed in stages I, II, IIIa and IIIb, underwent two cycles of chemotherapy with 5-fluorouracil (5-FU) at a dose of 1g / m² / day continuous infusion 96 hours and cisplatin at a dose of 100 mg / m² administered at 6 hours the second day of infusion of each cycle, administered on the first and third weeks of radiotherapy treatment regimen. Results: We evaluated records of 108 patients who met the criteria of the protocol. The mean follow-up was 51 months (1-182 months). There were more females (81.5% of patients). The age ranged from 33 to 83 years (mean 59 years). The most common histological type was squamous cell carcinoma (80.6% of cases). In 21 patients, was diagnosed Basaloid carcinoma. Regarding the degree of differentiation, the most prevalent type was moderately differentiated (61% of patients with squamous cell carcinoma). The rate of initial complete response was 89.8%. Eleven patients had persistent tumor after radiotherapy and chemotherapy. The initial response rate was lower in complete stages IIIa and IIIb compared to stages I and II with statistical significance (p <0.05). 14 patients developed recurrence, eight with local recurrence (7.4%) and six (5.5%) with lymphatic recurrence and distance. CONCLUSIONS: The chemoradiation treatment of unique cell carcinoma of the anal canal, have complete response rate very high with acceptable morbidity. Surgical treatment still has its value in cases of persistent injury and / or local recurrence, with satisfactory results.