Resumo: Escrito sob a forma de um ensaio teórico, o artigo levanta reflexões sobre o modo de gestão do orçamento público no Brasil e sua articulação com dois eixos temáticos: tratamento da dívida pública e promoção de políticas sociais. As considerações finais apontam para a possibilidade de associar as práticas na gestão do orçamento federal brasileiro e um estado de exceção econômica perpetuado ao longo do tempo e, como desdobramento, limitante da promoção de direitos de proteção social. Resumo teórico temáticos sociais desdobramento social

Abstract: Written in the form of a theoretical essay, the article raises reflections on the way the public budget is managed in Brazil and its articulation with two thematic axes: austerity, treatment of public debt and promotion of social policies. Final considerations point to the possibility of associating practices in the management of the Brazilian federal budget and a state of economic exception perpetuated over time and, as a result, limiting the promotion of social protection rights. Abstract essay axes austerity policies result rights

RESUMO Este artigo analisa os efeitos da crise sanitária gerada pela pandemia de Covid-19 nos mercados de trabalho heterogêneos e desiguais da América Latina e enfatiza a necessidade de os países da região repensarem suas alternativas de proteção social diante dos problemas relacionados ao crescimento da informalidade e da precarização do trabalho. Além de demonstrar a incidência bastante desigual desses efeitos nos países da região, o artigo destaca os principais riscos que os países latino-americanos enfrentam no atual cenário de intensas transformações no sistema produtivo e nas relações de emprego, em parte precipitadas pelo advento da pandemia. Por fim, discute-se a importância de algumas medidas intersetoriais e coordenadas de proteção social para enfrentar esses problemas, tais como o fortalecimento das capacidades estatais de implementação de políticas passivas e ativas de emprego, bastante deficientes na região, e a criação de efetivos sistemas públicos de qualificação profissional. Covid19 Covid 19 Covid-1 latinoamericanos latino americanos emprego fim discutese discute se profissional Covid1 1 Covid-

ABSTRACT This article analyzes the effects of the COVID-19 pandemic on the heterogeneous and unequal labor markets in Latin America. It emphasizes the need for countries in the region to rethink their social protection options in the face of problems related to the growth of informality and work precariousness. In addition to demonstrating the very unequal incidence of these effects across Latin American countries, the article highlights the main risks they face in the current scenario of intense transformations in the productive system and employment relations, partly precipitated by the advent of the pandemic. Finally, the importance of intersectoral and coordinated social protection measures to face these problems is discussed, such as strengthening state capacities to implement passive and active employment policies, which are deficient in the region, and creating effective public systems for professional training. COVID19 COVID 19 COVID-1 America precariousness relations Finally discussed policies training COVID1 1 COVID-

RESUMEN Este artículo analiza los efectos de la crisis sanitaria generada por la pandemia de COVID-19 en los heterogéneos y desiguales mercados laborales de América Latina y enfatiza la necesidad de que los países de la región repiensen sus alternativas de protección social ante los problemas relacionados con el crecimiento de la informalidad y precariedad del trabajo. Además de demostrar la incidencia muy desigual de estos efectos en los países de la región, el artículo destaca los principales riesgos que enfrentan los países latinoamericanos en el escenario actual de intensas transformaciones en el sistema productivo y las relaciones laborales, en parte precipitadas por el advenimiento de la pandemia. Finalmente, se discute la importancia de algunas medidas intersectoriales y coordinadas de protección social para enfrentar estos problemas, como el fortalecimiento de las capacidades estatales para implementar políticas pasivas y activas de empleo, que son bastante deficientes en la región, y la creación de sistemas públicos de cualificación profesional eficaces. COVID19 COVID 19 COVID-1 trabajo Finalmente empleo eficaces COVID1 1 COVID-

Cet article souligne l’importance de repenser les liens entre travail et protection sociale dans le contexte actuel de transformations productives intenses et de libéralisation des économies politiques. En plus de discuter des effets néfastes générés par les changements technologiques dans les relations de travail, avec la croissance mondiale conséquente du phénomène de polarisation des emplois et des revenus, l’objectif de cet article est de souligner les limites et les possibilités des alternatives actuelles de protection sociale qui cherchent à répondre à ce phénomène. En dialogue avec la littérature sur l’avenir du travail et l’État-providence à l’ère de l’incertitude et de la diversification des risques sociaux, il est conclu qu’une alternative réaliste de politique sociale à l’ère de l’économie numérique serait de protéger les transitions professionnelles des individus , combinant des politiques d’éducation, de revenu et d’emploi, en mettant l’accent sur des politiques actives de formation professionnelle, avec des mesures contributives traditionnelles. limportance l importance revenus lobjectif objectif lavenir avenir lÉtatprovidence État providence lère ère lincertitude incertitude sociaux quune qu une léconomie économie déducation, déducation d éducation, éducation d’éducation demploi, demploi emploi, emploi d’emploi laccent accent professionnelle traditionnelles

Este artigo destaca a importância de se repensar os vínculos entre trabalho e proteção social no atual contexto de intensas transformações produtivas e de liberalização das economias políticas. Além de discutir os efeitos adversos gerados pelas mudanças tecnológicas nas relações de trabalho, com o consequente crescimento global do fenômeno da polarização do emprego e da renda, o objetivo deste artigo é apontar os limites e possibilidades das atuais alternativas de proteção social que buscam responder a esse fenômeno. Em diálogo com a literatura sobre o futuro do trabalho e do Estado de Bem-Estar numa era de incertezas e diversificação dos riscos sociais, conclui-se que uma alternativa realista de política social para a era da economia digital seria proteger as transições ocupacionais dos indivíduos, combinando políticas de educação, renda e emprego, com destaque para as políticas ativas de treinamento vocacional, com as tradicionais medidas contributivas. BemEstar Bem Estar sociais concluise conclui indivíduos educação vocacional contributivas

This article highlights the importance of rethinking the links between work and social protection in the current context of intense productive transformations and liberalization of political economies. In addition to discussing the adverse effects generated by technological changes in labor relations, with the consequent global growth of the phenomenon of job and income polarization, the objective of this article is to point out the limits and possibilities of current social protection alternatives that seek to respond to this phenomenon. In dialogue with the literature on the future of work and the Welfare State in an era of uncertainty and diversification of social risks, it is concluded that a realistic alternative of social policy for the era of the digital economy would be to protect the occupational transitions of individuals, combining education, income and employment policies, with emphasis on active vocational training policies, with traditional contributory measures. economies relations polarization risks individuals education policies measures

Resumo Este artigo destaca como as reformas previdenciárias produzidas no Brasil desde o final da década de 1990 contribuíram para a expansão dos esquemas privados de previdência complementar. Medidas restritivas e de caráter ambíguo, adotadas por diferentes coalizões de governo no curso dessas reformas, tornaram a previdência pública no Brasil menos atrativa por fixarem limites para o recebimento das aposentadorias dos servidores públicos. Isto promoveu significativas reduções nas taxas de reposição de renda dos benefícios vinculados ao sistema público de repartição. Apoiando-se na literatura sobre mudança institucional e contrariando argumentos path dependence mais rígidos, a análise proposta busca demonstrar empiricamente como essas medidas ajudaram a difundir os fundos de pensão e os planos privados de previdência no Brasil, particularmente entre os grupos com maiores rendimentos, resultando no fortalecimento do pilar privado do sistema previdenciário. 199 complementar ambíguo públicos repartição Apoiandose Apoiando se rígidos rendimentos previdenciário 19 1

Abstract This article highlights how the pension reforms produced in Brazil since the late 1990s contributed to the expansion of private supplementary pension schemes. Restrictive and ambiguous measures, adopted by different government coalitions in the course of these reforms, made public pensions in Brazil less attractive by setting limits on the receipt of pensions from public servants, also promoting significant reductions in the rates of replacement of income from benefits linked to the public pay-as-you-go system. Based on the literature on institutional change, and contradicting stricter path dependence arguments, the proposed analysis seeks to demonstrate empirically how these measures helped to disseminate pension funds and private pension plans in Brazil, particularly among groups with higher income, resulting in the strengthening of the private pillar of the pension system. s schemes servants payasyougo pay as you go system change arguments

RESUMO A função protetora do seguro social mostrou-se fundamental em estabilizar as expectativas dos assalariados quanto à manutenção das condições de sua independência social, constituindo-se numa propriedade para a segurança das coletividades fortemente imbricada à ideia de pertencimento coletivo. Por portar tais características, o seguro social desempenhou um importante papel em sociedades estruturalmente desiguais e caracterizadas por certa rarefação de organizações coletivas vinculadas ao trabalho. Este estudo demonstra como a regulação do mercado de trabalho brasileiro, desde sua origem, dependeu dos benefícios do seguro social para fixar as expectativas do trabalhador em torno da sua inscrição no assalariamento formal. A hipótese a ser aventada, neste estudo, é que as elites estatais brasileiras, responsáveis por implementar a política social e trabalhista nas décadas de 1930 e de 1940, se utilizaram deliberadamente desses benefícios como estratégia de indução institucional para adensar a base de organização dos sindicatos e ampliar o alcance da legislação social.

ABSTRACT The protective function of social insurance has proved to be fundamental in stabilizing the expectations of the wage-earners as to the maintenance of the conditions of their social independence, constituting a property for the security of the collectivities strongly imbricated to the idea of ??collective belonging. Because it has such characteristics, social insurance has played an important role in societies structurally unequal and characterized by a certain rarefaction of collective organizations linked to work. This study demonstrates how the regulation of the Brazilian labor market, from its origin, depended on the benefits of social insurance to set the expectations of the worker around their enrollment in formal employment. The hypothesis to be put forward in this study is that Brazilian state elites, responsible for implementing social and labor policy in the 1930s and 1940s, have deliberately used these benefits as an institutional induction strategy to broaden the organization base of unions and expand the scope of social legislation.

RESUMEN La función protectora del seguro social es fundamental para estabilizar las expectativas de los asalariados en lo que se refiere a la manutención de las condiciones de su independencia social, constituyéndose en un eje clave para la seguridad de las colectividades y para la idea de pertenencia colectiva. Debido a estas atribuciones, el seguro social ha desempeñado un rol importante en sociedades estructuralmente desiguales caracterizadas por cierta rarefacción de organizaciones colectivas vinculadas al trabajo. Este artículo demuestra cómo la regulación del mercado laboral brasileño dependió, desde su origen, de los beneficios del seguro social para fijar las expectativas del trabajador alrededor de su inscripción en el salario formal. La hipótesis sugerida es que las elites estatales brasileñas, responsables por implementar la política social y laboral en las décadas de 1930 y 1940, se utilizaron deliberadamente de esos beneficios como estrategia de inducción institucional para adensar la base de organización de los sindicatos y ampliar, a la vez, el alcance de la legislación social.