Abstract: The president’s prerogative to appoint top bureaucrats, understood by some authors as politicization, consists of a strategic power resource that can enable presidential control over policy production and over the government’s administrative structure, while rewarding political allies and supporters. Considering the multiple interests that influence appointments to hundreds of positions in the Executive, the first step is to investigate how the president controls bureaucratic appointments. Looking through an analytical lens that is still little explored in studies on political appointments in Brazil, which highlights the role of the presidential advisory structure in the appointment process, this paper aims to systematically analyze documents to describe and examine the process through which the Brazilian president nominates high-level federal appointees. In in the effort to understand how presidents can control nominations, we detail the scope of this decision-making attribution in different governments, exploring the formal rules and the different stages of this process. We conclude that presidents, over time, have established a greater ability to control the nomination process, favoring their capacity to scrutinize and assess them before proceeding with the appointment. At the same time, this capacity remains susceptible to presidential discretion. Abstract s bureaucrats politicization governments government supporters Executive Brazil highlevel high level appointees nominations decisionmaking decision making time discretion
Resumo: A prerrogativa do presidente de nomear os ocupantes dos cargos de direção do governo, entendida por alguns autores como a politização da burocracia, consiste em um recurso de poder estratégico que pode viabilizar o controle presidencial sobre a produção de políticas públicas, a estrutura administrativa, e formas de recompensa a apoiadores e aliados políticos. Considerando, então, estes diferentes interesses capazes de influenciar a composição de centenas de cargos desta natureza no Executivo, instiga-se investigar, em um primeiro passo, como o presidente controla as nomeações para os cargos centrais da burocracia. Com base em uma perspectiva de análise ainda pouco explorada nos estudos sobre o tema no Brasil, que ressalta o papel da estrutura de assessoramento presidencial no processo de provimento dos cargos de livre nomeação, este trabalho tem o objetivo exploratório de descrever e examinar, por meio de análise documental, as regras formais que regem o provimento da alta burocracia, detalhando as diferentes etapas deste processo, o escopo das atribuição delegadas aos órgãos da presidência e as formas de controle sobre as nomeações em diferentes governos. A conclusão aponta que os presidentes, ao longo do tempo, estruturaram uma capacidade de controle mais rigorosa, que favorece o escrutínio e a avaliação das indicações antes de proceder à nomeação. Ao mesmo tempo, essa capacidade é suscetível à ampla discricionariedade do presidente. Resumo governo burocracia públicas administrativa políticos Considerando então Executivo instigase instiga se investigar passo Brasil nomeação examinar documental governos presidentes tempo rigorosa