Résumé Afin d'analyser la baisse des budgets participatifs municipaux au Brésil et au Portugal, cet article présente des données inédites sur la conjoncture de ces institutions participatives par rapport aux années précédentes de 2016 et 2019. Malgré la diminution du nombre de cas dans les deux pays, les résultats montrent que le Brésil a enregistré une baisse de plus de 80% des cas de budgets participatifs, et au Portugal, environ 22%. À l'aide du domaine des politiques publiques, cet article discute l'importance des changements électoraux politico-partisans et il démontre que l'abandon des budgets participatifs survient non seulement en raison du changement de gouvernement, parmi d’autres facteurs, mais aussi en raison des impacts de la création et de l’augmentation d'autres moyens de participation moins exigeants, par exemple les audiences publiques au Brésil et les modalités sectorielles des budgets participatifs, outre des applications digitales, au Portugal. danalyser d analyser Portugal 201 2019 pays 80 22 22% laide l aide limportance importance politicopartisans politico partisans labandon abandon gouvernement dautres autres facteurs laugmentation augmentation exigeants digitales 20 8 2

Resumen Para analizar el fenómeno de la disminución de los presupuestos participativos municipales (PP) en Brasil y Portugal, el artículo presenta datos inéditos sobre la ocurrencia de estas instituciones participativas comparando los años 2016 y 2019. Los resultados muestran que, a pesar de una disminución de casos en ambos países, Brasil presentó una caída de más de 80% de los casos de PP, y en Portugal el índice fue de 22%. Movilizando el campo de las políticas públicas, el artículo discute la importancia de los cambios político-partidistas electorales y sugiere que el abandono de los PP ocurre no solo por el cambio de gobierno, entre otros factores, sino también por los impactos de la creación y ascensión de otros formatos de participación menos exigentes, como audiencias públicas en Brasil, y modalidades sectoriales de PP, además de aplicaciones digitales, en Portugal. (PP 201 2019 países 80 22 22% políticopartidistas político partidistas gobierno factores exigentes digitales 20 8 2

Com o objetivo de analisar o fenômeno da diminuição de orçamentos participativos (OPs) municipais no Brasil e em Portugal, este artigo apresenta dados inéditos de ocorrência dessas instituições participativas comparando os anos de 2016 e 2019. Os resultados mostram que, embora tenha havido diminuição de casos nos dois países, a ocorrida no Brasil foi de intensidade significativamente maior, apresentando uma queda de mais de 80% de casos de OPs nesse período, enquanto Portugal de aproximadamente 22%. Mobilizando o campo das políticas publicas, este artigo discute a importância das alterações político-partidárias eleitorais e sugere que o abandono de OPs ocorre não apenas em função da troca de governos, mas está relacionado ao crescimento de formatos menos exigentes de participação – em um conjunto de fatores -, como são os casos das audiências públicas, no Brasil, e de modalidades setoriais de OPs, além dos aplicativos digitais, em Portugal. (OPs 201 2019 países maior 80 período 22 22% publicas políticopartidárias político partidárias governos , - públicas digitais 20 8 2

Abstract To analyze the phenomenon of shrinking municipal participatory budgets (PBs) in Brazil and Portugal, the article presents unprecedented data on the occurrence of these participatory processes comparing the years of 2016 and 2019. The results find that, despite a decrease in cases in both countries, Brazil shows a drop of more than 80% in PB cases in this period, while the index in Portugal is of almost 22%. Mobilizing the theoretical field of public policies, the article discusses the importance of political-partisan electoral changes and suggests that the abandonment of PBs not only occurs due to the change of governments, among other elements, but also correlates to the effects of creation and growth of other less demanding formats of participation, such as public hearings in Brazil and sectorial modalities of PBs, in addition to digital modalities in Portugal. (PBs 201 2019 countries 80 period 22 22% policies politicalpartisan political partisan governments elements participation 20 8 2

Resumo Mobilizando os conceitos de interfaces socioestatais e de instituições participativas, o trabalho visa apresentar algumas dimensões analíticas para o avanço dos estudos voltados à compreensão da vocação e do lugar ocupado por estas no interior do aparelho estatal, com o foco na sua inserção, ou maior ou menor integração, com outros dispositivos e programas de interfaces socioestatais. Sugerimos aqui analisar as relações das interfaces a partir das seguintes dimensões: a dimensão da vocação e da autoridade, medida por elementos como a origem, os propósitos e a competência (se são informativas, consultivas e/ou decisórias); e a dimensão do desenho institucional, medida por regras e normativas que ordenam a sua estrutura e funcionamento.

Abstract Mobilizing the concepts of socio-state interfaces and participative institutions, the present work presents some analytical dimensions for the advancement in studies aimed at understanding the vocation and the place that these interfaces occupy in the interior of the state apparatus, with the focus on its insertion, or more or less integration, with other socio-state interfaces. We suggest here to analyze the interface relationships from the following dimensions: the dimension of vocation and authority, measured by elements such as origin, purpose and competence (if they are informative, advisory and / or decision-making); and the dimension of institutional design, measured by rules and regulations that order its structure and functioning.

RESUMO Introdução: O trabalho visa analisar a ocorrência de articulações entre três diferentes modalidades de interfaces entre Estado e sociedade: ouvidorias, conselhos gestores e Facebooks governamentais. Materiais e Métodos: O estudo privilegiou o mapeamento dessas interfaces em três diferentes áreas de políticas públicas: saúde, assistência social e meio ambiente e em dois níveis de governo (Governo do Estado de Santa Catarina e Prefeitura Municipal de Florianópolis). A partir de um mapeamento geral das interfaces identificadas nas respectivas páginas das Secretarias de Governo, a pesquisa contou com a análise de documentos, realização de entrevistas, levantamento de registros em Atas de conselhos e postagens nos Facebooks governamentais. Resultados: Tomando como base analítica dimensões como atribuições, competências, desenho institucional, área de políticas públicas e atuação de atores políticos, burocráticos e sociais, a pesquisa identificou diferenças importantes na maior ou menor capacidade de diálogo e interlocução entre as três modalidades de interface socioestatal, com destaque positivo para os conselhos nas áreas da saúde e assistência social. Discussão: A pesquisa apresenta um avanço nos estudos sobre as interfaces socioestatais, alargando, para além das instituições participativas, as modalidades de participação da sociedade junto às agências governamentais. Apesar do escopo limitado do estudo, em especial quando se considera a complexidade e a variedade de programas e dispositivos participativos no âmbito das agências e estruturas governamentais e as especificidades locais e regionais, o artigo reforça a importância de se ampliar, de forma relacional, o entendimento desse fenômeno.

ABSTRACT Introduction: The work aims to analyze the articulations between three different types of interfaces between State and society: ombudsmen, management councils and government Facebooks. Materials and Methods: The study is based on the mapping of these interfaces in three different areas of public policies: health, social assistance and environment and at two levels of government (Santa Catarina State Government and Florianópolis City Hall). Based on a general mapping of the interfaces identified on the respective pages of the Government Departments, the research included document analysis, interviews, survey of records in Council minutes and government Facebook posts. Results: Taking dimensions as attributions, competences, institutional design, area of public policies and the role of political, bureaucratic and social actors as an analytical base, the research identified important differences in the greater or lesser capacity for dialogue between the three modalities of socio-state interface, with positive highlight for councils in the areas of health and social assistance. Discussion: The research presents an advance in studies on socio-state interfaces, extending, in addition to participatory institutions, the modalities of society's participation in government agencies. Despite the limited scope of the study, especially when considering the complexity and variety of participatory programs and devices within government agencies and structures and local and regional specificities, the article reinforces the importance of expanding, in a relational way, the understanding of this phenomenon.

Resumo Respaldado pelos estudos no campo da sociologia política e em diálogo com as teorias sobre o associativismo e suas relações com a democracia, este artigo visa testar os esforços de tipificação do campo associativo tendo em conta a adoção de repertórios de atuação político-institucional. Mobilizando o conceito de associativismo em articulação com a ideia de ecologia democrática das associações, o artigo busca sistematizar os resultados de uma pesquisa junto ao associativismo de Florianópolis, que decompõe as suas práticas em dois tipos de repertórios ainda pouco explorados, a saber: o de ação voltado para a mobilização do direito, com destaque às ações civis públicas; e o de representação das associações junto aos conselhos gestores de políticas públicas. De maneira geral, nossos dados confirmaram uma importante presença do associativismo no uso desses repertórios, indicando que, embora a grande maioria ocupe assento nos diferentes conselhos da cidade, tem crescido o número de associações que ingressam com ações civis públicas, com destaque às associações de defesa de direitos. Os dados também indicam que tipos diferentes de associações mobilizam repertórios comuns e, embora haja variação no universo associativo mapeado, as organizações do mundo do trabalho (sindicatos e associações profissionais) e as associações de base territorial se destacaram no uso desses dois repertórios.

Abstract Bolstered by studies in political sociology and dialoguing with theories on associativism and its relation to democracy, the present work aims at testing the efforts for the typification of the associative field, taking into account the adoption of political-institutional repertoires. Mobilizing the concept of associativism, along with the notion of a democratic ecology of associations, the paper aims at systematizing the results of a study on associations in the city of Florianópolis that breaks down their practices into two repertoires which, as yet, have been only minimally explored by studies on the social phenomenon of association. These are: the repertoire of action directed to the mobilization of rights, with emphasis on public civil actions (lawsuits), and the establishment of representation within city public-policy councils. In general, our data pointed to the important presence of associativism in the use of these repertoires, indicating that although the vast majority occupy seats in different city councils, a growing number of civil public actions have been filed by associations, in particular associations for the defense of rights. The data also indicate that different types of associations mobilize common repertoires, and despite variations in the mapped associative universe, labor organizations (trade unions and professional associations) and territory-based associations have used these two repertoires the most.

Resumen Respaldado en los estudios del campo de la sociología política y dialogando con las teorías del asociativismo y su relación con la democracia, el presente trabajo pretende probar los esfuerzos de tipificación del campo asociativo, teniendo en cuenta la adopción de repertorios de actuación político-institucional. Mobilizando el concepto de asociativismo en articulación com la ideia de ecología democrática de las asociaciones, el artículo intenta sistematizar los resultados de una investigación acerca de las asociaciones de Florianópolis, descompondo suas prácticas en dos tipos de repertórios aún poco explorados en los estudios sobre este fenómeno social, o sea, la movilización de la ley para finalidades sociales; y el campo de acción de los consejos de co-gestión de políticas. En general, nuestros datos confirmaron una importante presencia del asociativismo en el uso de esos repertorios, indicando que, aunque la gran mayoría ocupe asiento en los diferentes consejos de la ciudad, ha crecido el número de asociaciones que ingresan con acciones civiles públicas, con destaque a las asociaciones de defensa de derechos. Los datos también indican que diferentes tipos de asociaciones movilizan repertorios comunes y, no obstante la variación en el universo asociativo mapeado, las organizaciones del mundo del trabajo (sindicatos y asociaciones profesionales) y asociaciones de base territorial se destacaron en el uso de esos dos repertorios.

Résumé Soutenu par les études de la sociologie politique et en dialogue avec les théories de l’associativisme et leurs relations avec la démocratie, cet article vise à vérifier les efforts de typification du champ associatif en tenant compte de l'adoption de répertoires d'action politico-institutionnelle. En mobilisant le concept de l’associativisme en combinaison avec l’idée de l’écologie démocratique des associations, l’article cherche à systématiser les résultats d’une enquête concernant l’associativisme de Florianópolis, qui décompose ses pratiques en deux types de répertoires encore peu explorés dans les champs d’études sur ce phénomène social, c’est-à-dire le répertoire d’action autour de la mobilisation du droit, avec une attention aux actions civiles publiques; et la représentation des associations auprès des conseils de cogestion de politiques publiques. Dans l'ensemble, nos données confirment une présence significative des associations dans l'utilisation de ces répertoires, ce qui indique que même si la grande majorité occupent des postes dans les différents conseils municipaux, le nombre d'associations qui entrent en action civile publique a augmenté, en particulier les associations de défense des droits. Les données indiquent également que différents types d'associations se mobilisent avec des répertoires communs et, malgré la variation dans l'univers associatif cartographié, les organisations du monde du travail (syndicats et associations professionnelles) et les associations territorialisées ont excellé dans l'utilisation de ces deux répertoires.

RESUMO Estudos sobre Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil têm buscado avaliar sua capacidade em promover inclusão política. Considerada a variação na presença feminina junto aos Conselhos, o artigo examinou 140 Conselhos Gestores das áreas da Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, a fim de verificar a relação entre a presença dos gêneros, o desenho institucional e o perfil do associativismo que ocupa assento nesses espaços. Os resultados apontam a relação entre área de política pública, esfera de governo, representação por segmento (governo e sociedade civil) e a maior ou menor presença feminina nesses espaços. Assim, o artigo registra e reforça a importância do cruzamento de variáveis explicativas que são decorrentes de dinâmicas e processos de cunho político-institucional e de caráter sociocultural. Em um plano mais amplo, contribui para o aprofundamento do conhecimento sobre os fatores que potencializam o incremento da representação política das mulheres nos processos decisórios no Brasil.

ABSTRACT Studies on public policy management councils in Brazil have sought to assess their ability to promote political inclusion. In light of the varying numbers of women on the councils, this article examined 140 management councils in the areas of social welfare, health, and environment, in order to identify the relationship between the number of women on the councils, the institutional design and the presence of associations in such spaces. The results point to a relationship between the area of public policy, the sphere of government, representation according to segment (government and civil society) and the number of women in those spaces. The article therefore states and reinforces the significance of the intersection of explanatory variables derived from dynamics and processes of a political-institutional and socio-cultural nature. In a wider sense, this contributes to a deepening of knowledge on factors that favor an increase in political representation among women in decision-making processes in Brazil.

RESUMEN Los estudios sobre Consejos Gestores de Políticas Públicas en Brasil han buscado evaluar su capacidad en promover la inclusión política. Considerando la variación de la presencia femenina en los Consejos, el artículo examina 140 Consejos Gestores en las áreas de Asistencia Social, Salud y Medio Ambiente, para verificar la relación existente entre la presencia de los géneros, el diseño institucional y el perfil del asociativismo que se maneja en estos espacios. Los resultados revelan una relación entre área de política pública, esfera de gobierno, representación por segmento (gobierno y sociedad civil) y una mayor o menor presencia femenina en estos espacios. De esta manera, el artículo registra y fortalece la importancia del cruce de variables explicativas que son derivadas de dinámicas y procesos de naturaleza político-institucional y de carácter sociocultural. En un plano más amplio, contribuye a la profundización del conocimiento sobre los factores que potencializan el incremento de la representación política de las mujeres en los procesos decisorios en Brasil.

RÉSUMÉ Un certain nombre d’études sur les Conseils de gestion des politiques publiques au Brésil ont cherché à évaluer leur capacité à promouvoir l’inclusion politique. En fonction des variations relatives à la présence féminine dans les Conseils, l’article a examiné 140 Conseils de gestion des domaines de l’assistance sociale, de la santé et de l’environnement, dans le but d’analyser, dans leur composition, la relation entre la présence des femmes, la structure institutionnelle et le profil associatif. Les résultats mettent en évidence les rapports qui existent entre le domaine de politique publique, la sphère de gouvernement, la représentation collégiale (gouvernement et société civile) et la présence plus ou moins importante des femmes dans ces espaces. Cet article veut ainsi démontrer l’importance du croisement des variables explicatives procédant de dynamiques et de processus de nature politico-institutionnelle et de caractère socioculturel. Sur un plan plus général, on veut contribuer à l’approfondissement des connaissances sur les facteurs permettant l’augmentation de la représentation politique des femmes dans les processus décisionnaires du Brésil.

Tendo em vista contribuir nos estudos que visam capturar a pluralidade do fenômeno do associativismo, o trabalho pretende recuperar elementos de alguns dos principais aportes teóricos que, de formas variadas, colocam a "arte da associação" como elemento central para se pensar processos de democratização das sociedades, com destaque para três perspectivas analíticas que revelam, cada qual, determinadas características democráticas das associações, quais sejam: capital social, movimentos sociais e sociedade civil. Dialogando com a análise de Warren (2001) acerca da "ecologia democrática das associações", o trabalho aponta para os ganhos, embora algumas inconsistências, da combinação e da incorporação dos pressupostos dessas diferentes vertentes tendo em vista lidar com a pluralidade e a complexidade do campo associativo nas sociedades contemporâneas.

In order to contribute to studies aiming at capturing the diversity of the phenomenon of association, this article seeks to reclaim some of the main theoretical contributions that, in varied forms, put the "art of association" as a central element for thinking about processes of democratization of societies. Emphasis is given to three analytical perspectives that reveal certain features of democratic associations, represented by the concepts of social capital, social movements, and civil society. In dialogue with the analysis of Warren (2001) about the 'democratic ecology of associations', the work suggests the gains that, despite some inconsistencies, would result from the combination and incorporation of these different positions in dealing with the diversity and complexity of the associative field in contemporary societies.

En vue de contribuer aux études qui ont pour but de capturer la pluralité du phénomène de l'association, ce travail propose de récupérer des éléments de certains des principaux apports théoriques qui, de façons diverses, placent « l›art de l›association » en tant qu›élément central pour penser les processus de démocratisation des sociétés. Il met en avant trois perspectives analytiques qui révèlent, chacune d›entre elles, certaines caractéristiques démocratiques des associations, c›est-à-dire: le capital social, les mouvements sociaux et la société civile. Tout en dialoguant avec l›analyse de Warren (2001) à propos de « l›écologie démocratique des associations », le travail indique, malgré certaines inconsistances, des gains de combinaison et d›incorporation des présupposés de ces différents points de vue, tout en travaillant avec la pluralité et la complexité du domaine associatif des société contemporaines.

Conjugando o debate sobre formas alternativas de representação política com estudos que analisam as contribuições das associações à democracia, o trabalho pretende analisar as práticas de representação, em especial, a representação conselhista, como mais um repertório de ação que amplia e, em muitos casos, sobrecarrega suas ações, impactando potenciais benefícios democráticos. Trata-se de um exercício analítico em torno das seguintes questões: tendo em vista 1. as diferenças de perfi l no campo associativo; 2. as características e requisitos desses formatos de representação institucional e 3. a participação das associações e movimentos sociais em diferentes frentes políticas e sociais, em que medida essa atuação institucional combina, ou atrita, com modalidades de ação mais participativas? É possível apontar para uma tipologia que reúna um conjunto de associações que melhor desempenhem essa função de representação institucional?

By looking jointly at the debate on alternative forms of political representation and studies on associations and their contributions to democracy, this paper proposes to analyze the practices of representation, in particular the Brazilian councils, as another repertoire of action that expands and, in many cases, overloads ass ociative action, impacting their democratic benefits. The paper proposes an analytical exercise based on the following questions. Keeping in mind the different profi les within the associative fi eld, the characteristics and requisites of this kind of institutional representation, and the participation of associations and social movements in different political and social fronts, to what extent does this form of institutional action combine with or clash with more participatory forms of action? Is it possible to pinpoint a typology that would unite the group of associations that best perform the function of institutional representation?

Este trabalho levanta algumas hipóteses para explicar a significativa presença das mulheres nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, espaços de discussão e deliberação de políticas que foram implementados no Brasil nas últimas décadas. Os dados sobre o perfil dos representantes nestes espaços apontam para um quadro inversamente proporcional, em termos numéricos, ao baixo grau de inclusão política das mulheres nos espaços tradicionais de representação política - Executivos, Câmara de Vereadores e Assembleias Legislativas. Eles desafiam, portanto, o desenvolvimento de novas ferramentas analíticas para o entendimento do fenômeno da representação política, na mesma medida em que problematizam um diagnóstico que, centrado em uma perspectiva redutora da ação e do campo político, conclui pela manutenção de uma baixa taxa de inclusão política das mulheres.

This work raises some hypotheses to explain the significant presence of women on public policy management councils, which are spaces for discussion and deliberation of policies that have been implemented in Brazil in recent decades. The data about the profile of representatives on these spaces indicates a situation inversely proportional to the low degree of political inclusion of women in traditional spaces of political representation - executive positions, city councils, and state legislatures. There is thus a need to develop new analytical tools to understand the phenomenon of political representation. The data also question a reductive perspective of action and politics, which concludes that there is a low degree of political inclusion of women.

O debate contemporâneo, no campo da teoria democrática, vem desafiando o desenvolvimento de estudos e reflexões acerca das relações entre participação e representação no interior das práticas e experiências participativas. Tendo em vista que, de maneira geral, a participação ocorre através da representação, o trabalho objetiva analisar, a partir de experiências brasileiras, duas dimensões referentes ao grau de especificidade da representação no interior de modelos participativos, quais sejam: (i) frente ao modelo de representação eleitoral; e (ii) no interior de experiências participativas, notadamente as relativas a dois modelos paradigmáticos de representação: conselhos gestores e orçamento participativo.

The contemporary debate, in the field of the democratic theory, is challenging the development of studies and reflections concerning the relations between participation and representation inside participative practices and experiences. In view that, in a general way, the participation happens through representation, this paper aims to analyze, starting from Brazilian experiences, two dimensions regarding the degree of specificity of the representation in participative models, which are: (i) confronting to the model of electoral representation; and (ii) inside participative experiences, especially the ones relative to two paradigmatic representation models: managing councils and participative budget.

Dans le champ de la théorie démocratique, le débat contemporain est un véritable défi pour le développement des études et des réfléxions concernant les relations entre la participation et la représentation, au sein des pratiques et des expériences participatives. Etant donné que la participation se fait en général par le biais de la représentation, ce travail se veut d'analyser, à partir d'expériences brésiliennes, deux dimensions qui se rapportent au degré de spécificité de la représentation au sein de modèles participatifs, c'est-à-dire : (i) face au modèle de représentationélectorale et (ii) au sein d'expériences participatives, notamment celles relatives à deux modèles pragmatiques de représentation: les conseils de gestion et le budget participatif.

O presente trabalho visa resgatar a trajetória histórica do movimento nacional da luta antimanicomial no Brasil, bem como analisar algumas de suas dificuldades, realizações e desafios. A teoria dos movimentos sociais é aqui considerada como importante chave analítica para se compreender esta ação coletiva, na medida em que possibilita a avaliação deste tipo de ação social a partir de suas múltiplas configurações, atestando o grau de complexidade do mundo contemporâneo. O movimento antimanicomial constitui-se como um conjunto (plural) de atores, cujas lutas e conflitos vêm sendo travadas a partir de diferentes dimensões sócio-político-institucionais. Trata-se de um movimento que articula, em diferentes momentos e graus, relações de solidariedade, conflito e de denúncias sociais tendo em vista as transformações das relações e concepções pautadas na discriminação e no controle do "louco" e da "loucura" em nosso país.

This study reviews the history of the national anti-asylum struggle in Brazil. It analyzes some of the movement's difficulties, achievements and challenges. The theory of social movements is used here as an important analytical tool to understand this collective action, to the degree in which theory allows an appraisal of this type of social action rooted in its many configurations, evidencing the complexity of the contemporary world. The anti-asylum movement is composed of many stakeholders whose struggles and conflicts have been developed through different social-political-institutional dimensions. It encompasses at different moments and to different degrees, a movement which articulates solidarity and conflict relations and social denunciations in an attempt to transform relations and conceptions that are discriminatory and which are intended to control the "insane" and "insanity" in our country.

O presente trabalho visa resgatar a trajetória histórica do movimento nacional da luta antimanicomial no Brasil, bem como analisar algumas de suas dificuldades, realizações e desafios. A teoria dos movimentos sociais é aqui considerada como importante chave analítica para se compreender esta ação coletiva, na medida em que possibilita a avaliação deste tipo de ação social a partir de suas múltiplas configurações, atestando o grau de complexidade do mundo contemporâneo. O movimento antimanicomial constitui-se como um conjunto (plural) de atores, cujas lutas e conflitos vêm sendo travadas a partir de diferentes dimensões sócio-político-institucionais. Trata-se de um movimento que articula, em diferentes momentos e graus, relações de solidariedade, conflito e de denúncias sociais tendo em vista as transformações das relações e concepções pautadas na discriminação e no controle do "louco" e da "loucura" em nosso país.

This study reviews the history of the national anti-asylum struggle in Brazil. It analyzes some of the movement's difficulties, achievements and challenges. The theory of social movements is used here as an important analytical tool to understand this collective action, to the degree in which theory allows an appraisal of this type of social action rooted in its many configurations, evidencing the complexity of the contemporary world. The anti-asylum movement is composed of many stakeholders whose struggles and conflicts have been developed through different social-political-institutional dimensions. It encompasses at different moments and to different degrees, a movement which articulates solidarity and conflict relations and social denunciations in an attempt to transform relations and conceptions that are discriminatory and which are intended to control the "insane" and "insanity" in our country.

O debate contemporâneo sobre a democracia vem desafiando o desenvolvimento de estudos e reflexões acerca das relações entre participação e representação no interior das práticas e experiências participativas. Tendo em vista que, de maneira geral, a participação ocorre por meio da representação, este trabalho objetiva analisar, tomando como referência algumas experiências participativas brasileiras (Conselhos Gestores e Orçamento Participativo), o fenômeno da representação no interior da participação (ou das práticas de participação e representação). Ancorado no pressuposto de que as reflexões teóricas sobre esses dois instrumentos de ação política - participação e representação - têm feito predominar um viés dualista que guarda separações dadas pelos diferentes modelos teóricos de democracia, o artigo analisa alguns fatores que parecem cooperar significativamente para esse dualismo, chamando a atenção para o fato de que as experiências participativas trazem à tona algumas especificidades na dinâmica da representação política. Os diferentes desenhos institucionais, ou as diferentes configurações entre participação e representação, bem como os diferentes tipos de políticas públicas são, entre outros, elementos centrais para o entendimento das diferentes dinâmicas de representação e participação entre os modelos empíricos analisados.

The contemporary debate on democracy challenges the development of studies and reflections about the links between participation and representation in the field of participative practices and experiences. Taking into account that generally participation occurs through representation, this article aims at analyzing some Brazilian participative experiences (decision-making councils and participatory budgeting), the phenomenon of representation within the process of participation (or within the participative and representative practices). Based on the supposition that the theoretical reflections about these two forms of political action - participation and representation - have been dominated by a dualist approach, related to different theoretical models of democracy, this article analyzes some factors which may contribute to that dualism.