Resumo Este estudo explora de forma descritiva a evolução dos níveis de trabalho infantil nos estados brasileiros, do ano de 2000 até 2014, e indica limites e contradições específicos das medidas governamentais adotadas para tentar reduzí-los. Por um lado, examinamos a abrangência do Programa Bolsa Família (PBF), que é um programa transversal para reduzir a pobreza. Por outro, examinamos o padrão de Inspeção do Trabalho, com foco no trabalho infantil. Para isto, utilizamos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério do Trabalho e Emprego. Nossa análise mostrou que uma redução expressiva dos níveis de trabalho infantil no Brasil foi conduzida, especialmente, pelas áreas rurais nas regiões Norte de Nordeste. Porém, o setor agrícola ainda é o que tem maiores níveis de trabalho infantil. Também observamos que ambas contramedidas governamentais possuem distribuição contraditória em relação aos níveis de trabalho infantil nos estados. As atividades de inspeção não são suficientes para combater o trabalho infantil em atividades domesticas e de agricultura familiar, sendo este um resultado do preceito constitucional de inviolabilidade do domicílio. A transferência monetária condicional denominada Programa Bolsa Família (PBF) também é limitada no combate ao trabalho infantil, devido aos níveis de pobreza exigidos para que as pessoas possam ter acesso a ele.
Abstract This study descriptively explores the evolution of child labor rates in Brazilian states from 2000 to 2014 and indicates specific limits and contradictions of governmental measures adopted for its reduction. On one hand, we examine the coverage of the Bolsa Família conditional cash transfer (PBF), which is a transversal program to reduce poverty. On the other hand, we examine the design of Labor Inspections with a focus on child labor. For this, we used data from the National Household Sample Survey, the Ministry of Social Development and the Ministry of Labor and Employment. Our analysis showed that the expressive reduction of the child labor rate in Brazil was driven, in particular, by the rural areas of the North and Northeast regions. However, the agricultural sector is still the major employer of child labor. We also found that the distribution of governmental countermeasures are contradictory as to the rate of child labor in the states. Inspection activities are shorthanded in fighting child labor in domestic work and family agriculture as a result of the constitutional apparatus of the inviolability of homes. The PBF conditional cash transfer is also limited in tackling child labor given that poverty level determines eligibility.