Resumo As pesquisas e produções bibliográficas sobre o sistema de justiça juvenil criminal no Brasil têm se debruçado aos aspectos jurídicos e garantias de direitos específicos dos procedimentos relacionados à apreensão de adolescentes em flagrante, sem darem destaque às questões ligadas aos entraves para apuração de violências cometidas no momento das apreensões. Já em relação ao sistema de justiça criminal, a criação e as disputas relacionadas às audiências de custódia têm lançado luz aos primeiros momentos imediatamente após a prisão em flagrante de adultos e a importância da estruturação de uma rede de apoio do Estado para a coleta e o registro de eventuais violências cometidas no momento da prisão. Neste artigo, busca-se compreender em que medida a diferença entre os dois procedimentos cria uma dicotomia entre mecanismos de apuração de violências, quais seriam possíveis motivos para a resistência da incorporação das audiências de custódia para o sistema de justiça juvenil, e quais os caminhos possíveis para aprofundar o debate sobre violência policial e a apresentação a autoridades dos sistemas de justiças. apreensões artigo buscase busca justiças

Abstract Research and literature on the juvenile criminal justice system in Brazil has focused on the specific legal aspects and rights guarantees of the procedures related to the apprehension of adolescents in flagrante delicto, without highlighting the issues related to the obstacles to the investigation of violence committed at the time of apprehension. As for the criminal justice system, the creation and disputes related to pre-trial hearings have shed light on the first moments immediately after the arrest of adults in flagrante delicto and the importance of structuring a state support network for the collection and recording of any violence committed at the time of arrest. In this article, we seek to understand to what extent the difference between the two procedures creates a dichotomy between mechanisms for determining violence, what are possible reasons for resistance to incorporating pre-trial hearings into the juvenile justice system, and what are the possible ways to deepen the debate on police violence and the presentation to authorities of the justice systems. pretrial pre trial article systems

Resumo Como a tortura é nomeada e compreendida por distintos atores? Haja vista tal questão, o artigo busca analisar as disputas e os consensos existentes sobre o modo como a tortura é concebida entre membros da sociedade civil e do poder público. Foram realizadas, então, entrevistas semiestruturadas com diferentes atores que atuam na assistência e atenção às vítimas de violações cometidas pelos agentes do Estado. Através das narrativas colhidas e das análises realizadas, foi possível observar uma série de sentidos empregados à palavra tortura, o que revela um uso estratégico do termo em múltiplos contextos políticos e sociais. questão público realizadas então Estado sociais

Abstract How is torture named and understood by different actors? Given this issue, the article seeks to analyze the disputes and existing consensus on the way in which torture is conceived among members of civil society and public power. Then, semi-structured interviews were carried out with different actors who work in the assistance and attention to victims of violations committed by State agents. Through the narratives collected and the analyzes carried out, it was possible to observe a series of meanings used for the word torture, which reveals a strategic use of the term in multiple political and social contexts. issue power Then semistructured semi structured agents contexts

Conflitos entre policiais e operadores da justiça são recorrentes nos estudos sobre o sistema de justiça criminal. Por outro lado, não são raras as pesquisas que mostram como uma instituição tende a ratificar o trabalho da outra. Realizamos uma revisão bibliográfica dos artigos publicados no Brasil nos últimos dez anos (2011-2021) que abordam as relações entre esses dois atores. Neste texto, buscamos compreender: 1) como essa relação tem sido explorada nos trabalhos acadêmicos; 2) as bases dos conflitos e como eles se reproduzem nas percepções e nas práticas cotidianas do sistema de justiça; e 3) se as inovações implementadas nesse período impactaram essa relação.

Conflicts between police officers and justice workers are recurrent in studies on the Brazilian criminal justice system. On the other hand, studies that point out that one institution tends to ratify the work of another are also not rare. In Conflicts and Confluences between the Police and the Judiciary in Studies Published between 2011 and 2021 we carried out a literature review of the papers published in Brazil in the last ten years (2011-2021) which address the relationships between these two actors. In this text, we seek to comprehend: 1) how this relationship has been explored; 2) the basis of these conflicts and how they take place in the system and in the daily practices of these organizations; and 3) whether innovations implemented during this period have affected this relationship.

RESUMO O artigo analisa de que maneira a lei no 9.455/97 tem sido aplicada pelo sistema de justiça criminal. A partir da seleção de pesquisas e trabalhos desenvolvidos entre 2008 a 2018, buscamos ressaltar as principais contribuições analíticas realizadas, bem como formular, a partir destes trabalhos, considerações a respeito do tratamento dado à apuração e ao processamento de crimes de tortura pelo sistema de justiça criminal. Argumentamos que os atores jurídicos têm pautado a apuração desse crime a partir de fatores alheios à dinâmica delitiva, afetando significativamente a compreensão do que é tortura, bem como ações para seu enfrentamento.

ABSTRACT Not Everything Is as It Seems: The Semantic Dispute over Torture in the Criminal Justice System analyses how law no 9.455/97 has been applied by the criminal justice system. From the selection of research and work that took place between 2008 and 2018, we highlight the main analytical contributions and formulations made from these works, the considerations regarding the treatment given to the determination and processing of torture crimes by the criminal justice system. We argue that legal actors have based the determination of the crime on factors unrelated to the criminal dynamics, significantly affecting the understanding of what torture is as well as actions to confront it.

Resumo O artigo tem por objetivo contribuir com análises sobre o contato proporcionado pelas audiências de custódia entre custodiados e atores do sistema de justiça criminal, sobretudo com juízes, e em que medida esse encontro impacta (ou não) a produção da decisão judicial. O texto é baseado em uma pesquisa realizada em audiências de custódia de algumas cidades do estado de São Paulo, que contou com entrevistas semiestruturadas e observação de campo para a construção do corpus empírico estudado. A partir de análises desses contatos, criamos categorias para descrever como esses encontros acontecem. Definimos cinco tipos de contatos: olho no olho, olho na “pessoa de direito”, olho na moral, olho na tela e olho nos fatos. A despeito das ambivalências retratadas, a audiência de custódia representa um avanço ao permitir que o magistrado possa olhar quem é a pessoa presa. Contudo, ainda é preciso que esse olhar realmente enxergue o custodiado, caso contrário torna-se mais uma fase pré-processual automatizada de produção judicial.

Abstract The article aims to contribute with analyzes concerning the contact provided by pretrial detentions among arrested citizens and criminal justice players, mainly judges, and to what extent this meeting impacts (or not) the production of the decision. The text is based on a research conducted during pretrial detentions in some cities in the state of São Paulo, which featured semi-structured interviews and field observation to build the empirical corpus studied. From the analysis of these contacts, categories were created to describe how these encounters take place. We have defined five types of contacts: eye-to-eye, eyes on the “person of right”, eyes on moral rules, eyes on the screen and eyes on the facts. In spite of the ambivalences portrayed, the pretrial detention represents an improvement by allowing the judge to notice who the arrested person is. However, it is still important that this look can really allow the person to be seen, otherwise, the pretrial detention is likely to become an automated pre-procedural phase of judicial production.

Resumo A proposta deste artigo é compreender como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Estado brasileiro em atuação desde 2015, conceitua e analisa as práticas de tortura detectadas em espaços de privação de liberdade visitados no país. Especificamente, pretende-se estudar i) em que circunstâncias este mecanismo identifica determinada violação de direitos como tortura; ii) de que maneira diferencia “tortura” de “maus tratos”; e, por fim, iii) se o órgão estabelece escalas de práticas torturantes, considerando os distintos tipos de estabelecimentos que visitou. A fim de se atingir esses objetivos, foi realizado um estudo dos relatórios produzidos pelo órgão entre 2015 e 2018, o que permitiu concluir que inexiste um padrão de tipificação da prática. A percepção construída pelo órgão sobre tortura é fluida, parecendo estar em disputa e em construção. O artigo propõe que as análises empíricas sobre a atuação do Mecanismo Nacional podem contribuir para a reflexão teórica sobre o fenômeno da tortura, sobretudo no que se refere à questão da prevenção.

Abstract The purpose of this article is to understand how the Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (National Commission for Prevention of Torture), a Brazilian state agency operating since 2015, conceptualizes and analyzes torture practices detected in places of confinement visited in the country. Specifically, it intends to study under what circumstances the National Commission identifies a specific violation of rights as torture; how does it differentiate “torture” from “mistreatment”; and finally, if the agency establishes variations in torture practices, given the different types of establishments visited. To achieve these goals, a study of the reports produced by the agency between 2015 and 2018 was conducted, which allowed us to conclude that there was no standardization of the concept of torture. The organism’s perception of torture is fluid, appearing to be in dispute and still being defined. The article proposes that empirical analyzes of the National Commission’s performance contribute to the theoretical reflection on the phenomenon of torture, especially regarding the issue of prevention.

O que torna possível que narrativas policiais de flagrantes de tráfico de drogas sejam recepcionadas como verdade pelos operadores do direito, sobretudo juízes? Para responder a essa questão, o artigo apresenta análises de processos, entrevistas com policiais, juízes e promotores e registros de campo de audiências judiciais. Foram utilizados multimétodos, combinados à análise de fluxo do sistema de justiça. Constatou-se que a verdade policial resulta de um processo de seleção daquilo que os policiais do flagrante vão considerar adequado tornar oficial. Essa verdade é recepcionada pelos operadores do direito e justificada a partir de um repertório de crenças: a crença na função policial, a crença no saber policial e a crença na conduta do policial. A crença dispensa o conhecer, pois não se questiona a forma como as informações foram produzidas pelos policiais. A verdade policial é uma verdade que vale para o direito, sendo o elemento central para a constituição da verdade jurídica.

What makes it possible for jurists and civil servants, especially judges, to receive police narratives about red-handed drug trafficking offences as truth? To answer this question, this paper presents case analyzes, field records of judicial hearings and interviews with police officers, judges and prosecutors. It verified that the police truth arises from a selection process relative to what the arresting officers consider appropriate to report as official. Several beliefs enable judges to acknowledge this narrative as truth: belief in police function, in the police knowledge, and the conduct of the police officer. But belief dispenses with knowing, unbeknownst to how the information was produced and acquired by the police. Police truth is a narrative that holds legitimacy for justice, comprising the central element for the constitution of legal truth.

Qu’est-ce qui permet que les récits de la police à propos de flagrants de trafic de stupéfiants soient accueillis comme une vérité par les opérateurs du droit, particulièrement les juges ? Pour répondre à cette question, l’article présente l’analyse des processus, des entretiens avec les policiers, des juges et des procureurs et des registres faits sur place des audiences judiciaires. Des méthodes multiples ont été utilisées, combinées à l’analyse des flux du système de justice. Il a été constaté que la vérité de la police découle d’un processus de sélection de ce que les policiers responsables du flagrant jugeront approprié de rendre officiel. Cette vérité est accueillie par les opérateurs du droit et justifiée à partir d’un répertoire de croyances : la croyance en la fonction policière, la croyance dans le savoir de la police et la croyance en la conduite de la police. La croyance dispense la connaissance, car on ne questionne pas la façon par laquelle les informations ont été produites par les policiers. La vérité policière est une vérité qui s’applique au droit, étant l’élément central de la constitution de la vérité juridique.