Resumo O surgimento de mecanismos de governança privada tem sido destacado como um instrumento fundamental para evitar a flexibilização dos direitos trabalhistas e defender condições de trabalho decentes nas cadeias agrícolas. Este artigo analisa o impacto dos Padrões de Sustentabilidade Voluntária (VSSs, da sigla em inglês) nos direitos trabalhistas no setor de produção de café no Cerrado Mineiro, uma importante região produtora no Brasil. Em 2017, o Brasil passou por uma reforma abrangente de suas leis trabalhistas e instituições legais que regulam tais relações. Com base em pesquisa qualitativa utilizando dados primários e secundários, esta pesquisa investiga se os VSSs foram eficazes em preservar os direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais em um ambiente institucional mais desregulamentado após a reforma trabalhista de 2017. Os resultados indicam que os VSSs não garantem os direitos trabalhistas e que a flexibilização das leis trabalhistas pode ameaçar os trabalhadores rurais do setor de café.

Abstract The rise of private governance mechanisms has been highlighted as a critical instrument to avoid labor rights flexibilization and defend decent work conditions in agricultural chains. This paper analyzes the impact of Voluntary Sustainability Standards (VSSs) on labor rights in the coffee production sector of Cerrado Mineiro, a traditional region in Brazil. In 2017, Brazil underwent a comprehensive reform of its labor laws and legal institutions. Based on qualitative research using primary and secondary data, this research investigates whether VSSs were effective in preserving labor rights for rural workers in a more deregulated institutional environment following the 2017 labor reform. Results indicate that VSSs do not guarantee labor rights, and that labor law relaxation may endanger rural coffee workers.

Resumo: Este artigo investiga a evolução e a qualidade do emprego rural dos residentes nos setores urbano e rural de Minas Gerais. O recorte analisado compreende as mesorregiões separadas pelo grau de modernização nas culturas de café, cana-de-açúcar e milho, envolvendo os diferentes tipos de empregados agrícolas. Foram investigadas as mesorregiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Noroeste de Minas, Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Rio Doce e Zona da Mata. Para tanto, foram utilizados dados do Censo Demográfico de 2000 e 2010, do Censo Agropecuário de 2006 e da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) para análises em geral e construção do Índice de Qualidade do Emprego (IQE), que tomou como referência de construção a metodologia desenvolvida por Kageyama e Rehder (1993) e Balsadi (2000). Os resultados demonstraram queda no volume total do emprego rural e que as mesorregiões mais modernizadas tendem a possuir maior qualidade do emprego, assim como a presença maior de empregados qualificados, em contraste com as mesorregiões menos modernizadas, em que a significativa maioria dos empregados é constituída por não qualificados. Nesse aspecto, a modernização pode estar acentuando as desigualdades ao ser mais aplicada nas regiões mais desenvolvidas.

Abstract: This paper investigates the evolution and quality of rural employment of residents in Minas Gerais urban and rural sector. The focus was the megaregions of Minas Gerais, distinguished by their degree of modernization, in coffee, sugarcane and corn crops, involving different types of agricultural employees. For that purpose, data from the Demographic Census of 2000´s and 2010´s, the 2006 Census of Agriculture and the Municipal Agricultural Survey (PAM) were used for general analysis and construction of the Employment Quality Index (IQE), which took as construction reference the methodology developed by Kageyama and Rehder (1993) and Balsadi (2000). We analyzed Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba, Noroeste de Minas, Jequitinhonha, Vale do Mucuri and Rio Doce e Zona da Mata megaregions. The results showed a decrease in the total rural employment and that more modernized mesoregions tend to have a higher quality of employment, as well as the greater presence of qualified employees, in contrast to the less modernized mesoregions, where most of employees are not qualified staff. In this context, modernization may be reinforcing inequalities by being more applied in favor of more modernized regions.

O desenvolvimento da agricultura brasileira ao longo do século XX e início deste século XXI provocou grandes transformações no processo produtivo de diversas cadeias agropecuárias. Neste contexto, o Cerrado Mineiro merece destaque particular, pois se consolidou como uma das regiões cafeicultoras mais modernas do país, com a adoção de um conjunto de inovações tecnológicas, cujo resultado foi a obtenção de elevada produtividade e qualidade do café. Entretanto, para se alcançar tal grau de desenvolvimento tecnológico, a estrutura produtiva passou por grandes transformações desde o início dos anos 70 até 2000, inclusive no que diz respeito às relações de trabalho. O objetivo deste artigo é apontar como se deram essas transformações, qual o impacto sobre a produção e o emprego, bem como sobre a organização dos cafeicultores em torno do fortalecimento da cadeia do café. Para alcançar esses objetivos, foi realizada revisão bibliográfica de trabalhos de especialistas da área, além da utilização de dados dos censos agropecuários de 1970 a 2006 e pesquisa de campo junto a produtores e lideranças representativas dos cafeicultores, pesquisadores agronômicos, técnicos de assistência técnica e empresas líderes na comercialização de insumos e equipamentos. Concluiu-se que o processo de modernização da atividade do café no Cerrado Mineiro provocou impactos significativos na ampliação da área produtiva, na produtividade, na geração de novos postos de trabalho em atividades mais qualificadas e redução das menos qualificadas.

The development of the Brazilian agriculture over the twentieth century and at the beginning of this century led to major changes in the production process of different agricultural chains. Coffee in the Cerrado Mineiro region deserves special attention in this context; therefore, it has been established as one of the most modern in Brazil, with the adoption of a set of technological innovations, which has resulted in high yield and quality of the coffee. However, to reach this situation, the production structure has changed significantly since the early 1970's until 2000. This study aims to point out how such transformations occurred and the consequent impacts on production as well the relations of production and employment. To reach these objectives, data from agricultural census from 1970 to 2006 was used, along with specialized work and field research with the application of semi-structured questionnaires with a representative leadership (from coffee growers and workers) and leading companies in the market of inputs and coffee equipment. The conclusion is that the modernization process of the coffee activity in the Cerrado Mineiro region has caused significant impacts on the generation of employed people, generating new activities and a demand for a workforce which is more qualified.