Resumo Este artigo destaca a necessidade de uma análise da legislação de direitos autorais a partir da perspectiva do desenvolvimento humano. Com base na abordagem das capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum, o artigo descreve por que os estudos acadêmicos e as políticas públicas sobre direitos autorais devem abordar as capacidades humanas. São exploradas também várias questões vitais que uma abordagem baseada no desenvolvimento humano para os direitos autorais suscita, incluindo aquelas sobre os efeitos distributivos da lei de direitos autorais. Examina-se a fanfiction de Mary Sue pelas lentes da abordagem das capacidades, para ilustrar como esta difere da abordagem utilitarista padrão dos direitos autorais. Além disso, argumenta-se que vários fatores associados ao nível de desenvolvimento de um país, particularmente seu contexto social, econômico e institucional, afetam a relação entre direitos autorais e capacidades humanas. Portanto, em vez de fazer amplas generalizações sobre se a lei de direitos autorais é boa ou ruim para o desenvolvimento humano, conclui-se que aspectos da legislação de direitos autorais podem melhorar o desenvolvimento humano na presença de certos fatores (como fortes indústrias e instituições locais). Por outro lado, certos aspectos das legislações de direitos autorais podem ter um impacto negativo significativo sobre as capacidades humanas em certos ambientes, como em um ambiente institucional fraco ou socioeconomicamente repleto de desigualdades. Para ilustrar esse ponto, o artigo examina a questão da pirataria pelas lentes da abordagem das capacidades.
Abstract This article highlights the importance of an analysis of copyright law from a human development perspective. Drawing on Amartya Sen and Martha Nussbaum’s Capabilities Approach, it outlines why copyright scholarship and policymaking should address human capabilities. It also explores several vital questions that a human development approach to copyright raises, including questions about the distributional effects of copyright law. It examines Mary Sue fan fiction through the lens of the Capabilities Approach to illustrate how the approach differs from the standard utilitarian approach to copyright. Furthermore, it argues that several factors associated with a country’s level of development, particularly its social, economic, and institutional contexts, affect the relationship between copyright and human capabilities. Therefore, rather than making broad generalizations about whether or not copyright law is good or bad for human development, it concludes that aspects of copyright law can enhance human development in the presence of certain other factors (such as strong indigenous industries and institutions). Conversely, aspects of copyright law can have a significant negative impact on human capabilities in certain environments, such as a weak institutional environment, or a socio-economic environment that is fraught with inequality. To illustrate this point, the article examines the issue of piracy through the lens of the Capabilities Approach.