Abstract This paper aims to analyze the Congress’s control over federal regulatory agencies through the proposal of legislative decree bills (PDL) in the last twenty-two years (1997-2019). The paper analyzes the justification and frequency of the usage of PDLs as a strategy of the Legislative Power to intervene in the normative production of these agencies. It explores, additionally, the factors that influence the development of such oversight, as well as possible agencies’ reactions to the PDLs. The paper looks into 158 projects currently in progress or that have already been processed by the Chamber of Deputies since the first regulatory agency was created in 1996. The authors analyze qualitatively and quantitatively the conjunctural determinants of these bills and expect that this descriptive and exploratory study on the behavior of Congress in the control of the normative acts of the regulatory agencies will help strengthen a research agenda that remains underdeveloped in Brazil. Congresss s PDL (PDL twentytwo twenty two 19972019. 19972019 1997 2019 . (1997-2019) explores additionally oversight 15 1996 Brazil 1997201 199 201 (1997-2019 1 199720 19 20 (1997-201 19972 2 (1997-20 (1997-2 (1997- (1997 (199 (19 (1 (

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar o controle do Congresso Nacional sobre as agências reguladoras federais por meio da propositura de projetos de decretos legislativos (PDL) nos últimos 22 anos (1997-2019). O artigo analisa o fundamento e a frequência de PDLs como estratégia utilizada pelo Poder Legislativo para intervir na produção normativa dessas agências. Apresenta, além disso, fatores materiais e burocráticos que influenciam o seu desenvolvimento, bem como eventuais reações das agências à propositura de PDLs. Para tanto, foram selecionados 158 projetos em trâmite ou que já tramitaram pela Câmara dos Deputados desde que a primeira agência reguladora foi criada em 1996. Essas iniciativas foram analisadas qualitativa e quantitativamente no que diz respeito ao seu objeto e às suas condicionantes político-conjunturais. Com este estudo descritivo-exploratório sobre a atuação do Congresso Nacional no controle dos atos normativos das agências reguladoras, espera-se lançar as bases para a construção de uma agenda de pesquisa ainda pouco desenvolvida no Brasil. PDL (PDL 2 19972019. 19972019 1997 2019 . (1997-2019) Apresenta disso desenvolvimento tanto 15 1996 políticoconjunturais. políticoconjunturais político conjunturais. conjunturais político-conjunturais descritivoexploratório descritivo exploratório esperase espera se Brasil 1997201 199 201 (1997-2019 1 199720 19 20 (1997-201 19972 (1997-20 (1997-2 (1997- (1997 (199 (19 (1 (

Resumo Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de limites aos poderes das agências reguladoras pela via do controle abstrato de constitucionalidade de normas (“quem postula?”); (ii) quais são suas motivações (“por que postula?”) e (iii) em que momento tais demandas são ajuizadas (“quando postula?”). As mesmas perguntas básicas se repetem no segundo caso: (i) quanto tempo as contestações levam tramitando e sendo deliberadas (“quando decidem?”); (ii) o que é examinado e com base em quais fundamentos eles decidem (“o que e como decidem?”); e (i) qual o comportamento e entendimento individual dos ministros frente a estas contestações (“quem e como decidem?”). Para responder a estas perguntas, foram lidas as 18 ações movidas perante o STF e as respectivas decisões da Corte que envolvem leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais no país entre os anos de 1997 e 2018.

Abstract A product of FGV Law School in Rio de Janeiro’s project “Regulation in Numbers”, this paper seeks to evaluate the role of the Supreme Court (STF) as a forum for debate on regulatory agencies in Brazil. The subject is analyzed in two distinct parts, concerning the perspectives of the claimants and the Supreme Court. In the first part, the paper asks (i) which actors seek to invalidate or impose limits on the powers of regulatory agencies through the abstract control of constitutionality of norms (“who postulates?”); (ii) what are their reasons (“why do they postulate?”) and (iii) when are these claims filed (“when do they postulate?”). The same questions are repeated in the second part: (i) how long do these claim take to be processed and deliberated (“when does the Court decide?”); (ii) what is examined and on what grounds does the Court decide (“what and how does the Court decide?”); and (i) what is the individual behavior of the Justices regarding these claims (“who and how do Justices decide?”). In order to answer these questions, the 18 claims filed before the Supreme Court and the respective decisions of the Court involving statutes about the legal regime of federal regulatory agencies between 1997 and 2018.

Abstract This paper examines the creation and the evolution of standards of review in four jurisdictions (France, Italy, United States and Canada). This historical perspective will demonstrate (i) that the judicial self-restraint can have different meanings; and (ii) that while in certain jurisdictions the deferential standards of review are disseminated, in others they are experiencing a clear decline.

Résumé Cet article examine la création et l’évolution des modèles déférentiels de contrôle dans quatre systèmes juridiques (France, Italie, Etats-Unis et Canada). Cette perspective historique servira à démontrer (i) que la position juridictionnelle auto-restrictive peut avoir des significations très distinctes et (ii) que dans certains systèmes juridiques, la déférence est fortement disséminée, alors que dans d’autres, elle se trouve en plein déclin.

CONTEXTO: A confecção de fístula para hemodiálise pode envolver a criação de túnel para a acomodação do enxerto - veia autóloga ou prótese sintética. O trajeto e a extensão dependem do local escolhido para a realização das anastomoses e posicionamento do trajeto do enxerto. Na atualidade, os tunelizadores utilizados são constituídos de estruturas cilíndricas metálicas rígidas, que tornam necessário o uso de múltiplos tamanhos e conformações. OBJETIVO: Testar a utilização de um único mini tunelizador universal metálico e moldável na cirurgia de confecção de fístula para hemodiálise. MÉTODOS: Trata-se de um estudo piloto. O tunelizador desenvolvido consiste de uma estrutura cilíndrica e modular composta de fio de aço inoxidável moldável interno, com manopla em extremidade proximal e dupla ponta cônica intercambiável em extremidade distal e bainha cilíndrica externa de polietileno. O tunelizador foi utilizado em dez cirurgias de confecção de fístulas para hemodiálise em membros superiores e inferiores, e o sucesso de sua aplicabilidade e a frequência de complicações precoces foram observados. RESULTADOS: Suas características de maleabilidade e conformibilidade permitiram a utilização do mesmo tunelizador nos diversos tipos de fístulas realizadas. A ponta cônica distal com duplo diâmetro, intercambiável, permitiu que o mesmo aparato fosse aplicado na utilização de veia autógena ou prótese sintética. Todas as cirurgias foram seguidas de sucesso e com baixos índices de complicações precoces. CONCLUSÃO: A versatilidade do mini tunelizador metálico maleável e moldável permitiu sua utilização em todas as fístulas realizadas, independentemente do sítio das anastomoses e o trajeto de acomodação escolhido, sem complicações e com excelente índice de perviedade. Os dados sugerem que o mini tunelizador metálico maleável moldável pode ser utilizado com segurança e vantagens nas cirurgias de confecção de fístula para hemodiálise. Sua versatilidade e baixo custo de produção podem levá-lo a substituir os tunelizadores rígidos utilizados na atualidade e apontam para estudos mais elaborados e com casuística adequada para avaliação do real valor do novo instrumento.

BACKGROUND: Hemodialysis access fistula may involve creation of a tunnel for the accommodation of autologous vein or synthetic graft. The route and extent depend on the location of the anastomosis and fistula body.Currently, the tunnelers used are rigid metallic cylindrical structures. Various sizes and conformations may be necessary. OBJECTIVE: Testing the use of a mini universal moldable tunnel maker in hemodialysis access fistula surgical creation. METHODS: This is a pilot study. The tunneler developed consists of a cylindrical structure composed of stainless steel wire with a handle at the proximal end and dual interchangeable conical tip at the distal end. It is covered with a cylindrical sheath of polyethylene. Its technical surgical application and complications were studied during ten hemodialysis fistula creation. RESULTS: Characteristics of flexibility and conformability made possible the same mini tunnel maker to be used in various types of fistulas performed. The tapered distal tip with double diameter, interchangeable head, allowed the same apparatus to be used in autogenos and graft fistulas surgical creation. CONCLUSION: The same mini malleable tunneler was used in all fistulas, regardless of the site of anastomosis and type of fistula performed without complications and with excellent patency rate.

INTRODUÇÃO: O tratamento endovascular da doença aterosclerótica carotídea vem evoluindo continuamente, embora possam ocorrer complicações embólicas ou isquêmicas, mesmo com o uso dos sistemas de proteção cerebral. Este estudo teve como objetivo avaliar os resultados de uma série inicial de pacientes que utilizaram o sistema de reversão de fluxo durante angioplastia carotídea. MÉTODOS: Estudo prospectivo, não-randomizado, não-controlado, realizado em um único centro. Foram incluídos pacientes assintomáticos com lesão > 70% ou sintomáticos com lesão > 50% em artéria carótida interna. Foi utilizado o sistema de reversão de fluxo, com pré-dilatação em casos selecionados e uso de stents de células abertas em todos os casos. Avaliou-se a ocorrência de acidentes vasculares encefálicos (AVEs) maiores e menores, ataques isquêmicos transitórios (AITs), infarto agudo do miocárdio (IAM) e óbito até 30 dias pós-procedimento. RESULTADOS: Entre setembro de 2010 e fevereiro de 2011 foram realizadas angioplastias carotídeas em 17 pacientes, a maioria do sexo masculino (70,6%), com média de idade de 66,7 ± 8 anos, sendo 17,6% diabéticos. Cerca de metade dos pacientes era sintomática, 5 pacientes tinham história de AVE prévio (29,4%) e 3, de AIT (17,7%) prévio. Sucesso técnico foi obtido em 100% dos casos. Houve um caso de óbito (5,9%), 24 horas após o procedimento, em paciente de alto risco cirúrgico tratado na fase evolutiva de IAM por apresentar AITs de repetição. Não ocorreram casos de AVE maior ou menor ou AIT durante o período de acompanhamento. CONCLUSÕES: Neste estudo, o sistema de reversão de fluxo mostrou ser eficiente e seguro em pacientes submetidos a angioplastia carotídea.

BACKGROUND: The endovascular treatment of carotid atherosclerotic disease has continuously evolved, although ischemic or embolic complications may occur even with the use of cerebral protection systems. This study was aimed at evaluating the perioperative results of an initial series of patients using the flow reversal system during carotid angioplasty. METHODS: This was a prospective, non-randomized, non-controlled, single-center study. Asymptomatic patients with lesions > 70% or symptomatic patients with lesions > 50% in the internal carotid artery were included. The flow reversal system was used with pre-dilation in selected cases and open-cell stents were used in all cases. We evaluated the occurrence of major and minor strokes, transient ischemic attacks (TIAs), acute myocardial infarction (AMI) and death within 30 days after the procedure. RESULTS: Between September 2010 and February 2011 carotid angioplasty was performed in 17 patients, most of them male (70.6%), with mean age of 66.7 ± 8 years, of which 17.6% were diabetic. Approximately half of the patients were symptomatic, 5 patients had a prior history of stroke (29.4%) and 3 had TIA (17.7%). Technical success was achieved in 100% of the patients. There was one death (5.9%), 24 hours after the procedure in a high surgical risk patient treated in the evolution phase of an AMI due to repetitive TIAs. There were no cases of major or minor strokes or TIAs during the follow-up. CONCLUSIONS: In our study, the flow reversal system proved to be effective and safe in patients undergoing carotid angioplasty.

Uma das complicações mais temidas na cirurgia vascular é a infecção do enxerto sintético. Afeta 2% dos procedimentos cirúrgicos convencionais e 0,3 a 6% dos procedimentos endovasculares. Relatamos o caso de paciente tratada de aneurisma de aorta abdominal por ambos os métodos e que, após seis anos, foi submetida a retirada das próteses devido à infecção. A veia femoral superficial bilateral foi usada como substituto, com sucesso.

One of the most feared complications in vascular surgery is the infection of synthetic graft. It affects 2% of conventional surgery procedures and about 0.3 to 6% of endovascular procedures. We report the case of a patient treated for abdominal aortic aneurysm with both methods; after six years, this patient had the prosthesis removed because of infection. Bilateral superficial femoral vein were used as substitute with success.

A qualidade de um acesso vascular condiciona os resultados clínicos dos pacientes tratados por hemodiálise. A criação de um túnel para a acomodação do conduto é uma etapa importante durante a realização do acesso. Desenvolveu-se um tunelizador metálico rígido, empregado na confecção de acessos vasculares. O aparato utilizado apresentou vantagens e segurança nas cirurgias de confecções de acessos venosos para hemodiálise dos membros superiores.

The quality of a vascular access determines clinical outcomes of patients on hemodialysis. The creation of the tunnel for conduit insertion is an important step during the access. A rigid metallic tunneler was developed and employed to create arteriovenous fistulas. The device has proven advantageous and safe in operations for the creation of venous accesses for hemodialysis in the upper extremity.

Biorreatores com membrana para retenção de sólidos consistem em processos biológicos acoplados a módulos de membranas de microfiltração ou ultrafiltração. O presente estudo avaliou o desempenho de um módulo de membranas, combinado a um sistema de aeração, para o tratamento de esgoto doméstico. Com o objetivo de investigar o comportamento das membranas e minimizar os efeitos do "fouling", foram realizados testes em unidades em escala de laboratório, nos quais foram estabelecidos valores ótimos para alguns parâmetros operacionais, como velocidade tangencial no módulo, pressão transmembrana e vazão de ar inserida na linha de alimentação do módulo. Com a inserção de ar foi possível controlar melhor o comportamento do fluxo permeado ao longo do tempo. Após seis horas de operação, o fluxo se manteve em torno de 35 L/m².h para uma pressão total de 0,40 bar (pressão gerada pelo esgoto de 0,05bar e pelo ar de 0,35 bar) e Reynolds de 4.600. Todas as análises das amostras do permeado indicaram ausência de coliformes termotolerantes e Escherichia coli.

This study evaluated the performance of a sidestream membrane module combined with an aeration system for the treatment of municipal wastewater. To investigate the membrane's behavior and to control fouling, trials in laboratory units were conducted. In these tests, optimal values were established for some operational parameters, such as crossflow velocity, transmembrane pressure and air supply to continuously flush the membrane surface. Air supply improved the behavior of the permeate flux over time. After six hours operation, the stabilized flux was 35 L/m².h at a total pressure of 0.40 bar (wastewater pressure of 0.05 bar and air pressure of 0.35 bar) and Reynolds Number of 4,600. All permeate samples analyzed indicated absence of fecal coliform and Escherichia coli.