Resumo Esta pesquisa apresenta uma análise acerca da importância e da necessidade da democracia para a proposição de um projeto de desenvolvimento sociopolítico sustentável, em que o Direito assume a função de assegurar a implementação e a legalidade dos procedimentos participativos. O texto apresenta três seções, nas quais aborda o cenário contemporâneo, a globalização e o significado de desenvolvimento sustentável, bem como descreve sobre a proposta de intensidade da democracia para alcançar um projeto viável de desenvolvimento sustentável, que consiga equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental e promoção da dignidade humana. Como conclusão, defende a tese geral de que há a necessidade de um arranjo participativo, por meio do qual seja possível pensar soluções para os problemas sociais, de maneira coletiva e solidária, pois não há desenvolvimento sem justiça social. sustentável participativos seções contemporâneo econômico humana conclusão participativo sociais solidária social

Resumen Esta investigación presenta un análisis de la importancia y necesidad de la democracia para la proposición de un proyecto de desarrollo sociopolítico sostenible, en el cual el Derecho asume la función de garantizar la implementación y legalidad de los procedimientos participativos. El texto presenta tres secciones, en las que aborda el escenario contemporáneo, la globalización y el significado del desarrollo sostenible, además de describir la propuesta de intensidad de la democracia para lograr un proyecto viable de desarrollo sostenible, que pueda equilibrar el crecimiento económico, la preservación ambiental y la promoción de la dignidad humana. En conclusión, defiende la tesis general de que es necesario un dispositivo participativo a través del cual sea posible pensar soluciones a los problemas sociales de forma colectiva y solidaria, porque no hay desarrollo sin justicia social. sostenible participativos secciones contemporáneo económico humana conclusión solidaria social

Abstract This research presents an analysis of the importance and necessity of democracy for the proposition of a sustainable sociopolitical development project, where the law assumes the function of ensuring the implementation and legality of participatory procedures. The text presents three sections, where it addresses the contemporary scenario, globalization and the meaning of sustainable development, as well as describes the proposal of intensity of democracy to achieve a viable project of sustainable development, which manages to balance economic growth, environmental preservation and promotion of human dignity. In conclusion, it defends the general thesis that there is a need for a participatory arrangement, through which it is possible to think of solutions to social problems, in a collective and solidary way, since there is no development without social justice. procedures sections scenario growth dignity conclusion arrangement problems way justice

Resumo A presente pesquisa discute o espaço do direito na teoria da justiça de Axel Honneth. Para tanto, o texto está dividido em três seções, sendo a primeira a análise do direito enquanto padrão de reconhecimento intersubjetivo, ao lado do amor e da solidariedade. A segunda seção trata a consolidação da teoria da justiça honnethina e a forma pela qual a justiça é pensada no centro da teoria do reconhecimento social. A terceira e última sessão aborda o lugar do direito na teoria da justiça. Considerando a tese de uma justiça descentralizada e relacional, Honneth constroi uma teoria da justiça sem a presença do direito enquanto sistema jurídico.

Abstract The present research discusses the space of law in Axel Honneth's theory of justice. For this, the text is divided into three sections, the first being the analysis of law as a pattern of intersubjective recognition, alongside love and solidarity. The second section deals with the consolidation of the theory of justice and the manner in which justice is thought at the center of the theory of social recognition. The third and final session addresses the place of law in the theory of justice. Considering the thesis of decentralized and relational justice, Honneth builds a theory of justice without the presence of law as a legal system.

Este artigo aborda a reconstrução do imperativo categórico de Kant pela ética do discurso de Habermas. O procedimento metodológico adotado combinou vários métodos científicos: o dedutivo, ao se partir de teoria geral acerca do tema proposto para chegar a conclusões sobre situações particulares; o tipológico, no estudo de um tipo ideal para a criação desse mesmo modelo na realidade; o analítico, referindo-se à análise conceitual e à busca pelo emprego rigoroso de conceitos; o hermenêutico-fenomenológico, no qual a categoria epistemológica fundamental é a compreensão e a meta, a interpretação dos fatos. Na primeira seção, o texto trata da formulação do imperativo categórico, suas consequências para a ação humana e fórmulas derivadas. A seguir, é apresentada a proposta habermasiana de sua ética do discurso, o princípio da universalização e a redução do agir ético à ação monológica. Por derradeiro, estabelece-se uma relação entre as duas posturas teórico-filosóficas e as consequências sociojurídicas da ética habermasiana para uma Teoria da Sociedade.

This article analyzes the reconstruction of Kant's categoric imperative by Habermas' discourse ethics. Various scientific methodologies were combined including deductive, typological, analytical and hermeneutic-phenomenological approaches. The deductive approach begins from the general theory about the issue to seek conclusions about particular situations. The typology approach focuses on the study of an ideal type used to create a model in reality. The analytical approach focuses on conceptual analysis and strives for a rigorous use of concepts. In the hermeneutic-phenomenological approach the fundamental epistemological category is comprehension and the goal is an interpretation of the facts. The text first presents a formulation of the categorical imperative and its consequences for human action and derived formulas. It then presents the Habermasian proposal for a discourse ethics, the principle of universalization and the reduction of ethical action to monological action. Finally, it establishes a relation between the two theoretical-philosophical positions and the socio-juridical consequences of Habermasian ethics for a Theory of Society.