RESUMO Analisa a disponibilidade e o acesso de dados e informações ambientais governamentais para promoção da transparência ambiental e apresentação de elementos capazes de subsidiar o planejamento da gestão ambiental em nível municipal. Metodologicamente, numa abordagem qualitativa, tomou como objeto de estudo o Portal do Ministério do Meio Ambiente - MMA, bem como, para contraponto, o exame de potencialidades e limites do acesso às informações ambientais deste portal pelos gestores ambientais de 13 municípios localizados em diferentes regiões do Estado do Pará e níveis de autonomia e organização institucional para gestão ambiental. Esta análise revelou que o MMA apresenta limitações para transparência ambiental, permitindo duas conclusões: uma de ordem teórico-abstrata, em que a disponibilidade de informações não significa transparência e que critérios precisam ser considerados; e outro de ordem empírica, em que considerar as especificidades dos contextos subnacionais impõe ao MMA tomar como ponto de partida a Comissão Tripartite Nacional (CTN) com a finalidade de reunir os entes federados (governo federal, estados, Distrito Federal e municípios) e por meio de diálogos promover uma gestão compartilhada e descentralizada entre União, estados e municípios, e fortalecer a estrutura do Sisnama.

ABSTRACT Examines the availability and access of governmental environmental data and information for environmental transparency promotion and presentation of elements able to subsidize the planning of environmental management on municipal level. Methodologically, qualitative approach, took as object of study the Portal of the Ministry of environment - MMA, as well as, to counterpoint, the potential and limits of access to environmental information this portal for environmental managers of 13 municipalities located in different regions of the State of Pará and levels of autonomy and institutional organization for environmental management. This analysis revealed that MMA presents limitations for environmental transparency, allowing two conclusions: a theoretical and abstract, in order that the availability of information means transparency and what criteria need to be considered; and other empirical, in order to consider the specificities of sub-national contexts imposes to MMA taking as starting point the National Tripartite Commission (CTN) for the purpose of bringing together the federated entities (federal Government, States, Federal District and municipalities) and through dialogues to promote a shared and decentralised management between federal, State and local authorities, and strengthen the structure of the Sisnama.