Abstract Brazil is recognized for having an advanced regulatory framework in terms of guarantees of rights of children and adolescents. However, the daily challenges to put this framework into practice are still immense. How do we explain this gap between regulation and practice? To answer this question, this article proposes an analytical and theoretical approach anchored in a pragmatist perspective, using the method of cartography of controversies in the analysis of this public policy. This entails retracing the trajectory of the debate in the public arenas that compose this policy historically, seeking to analyze it from the main spokespersons, arguments, controversies, and worldviews present in the public debate. The results allow us to understand how public action in this field has been (re-)configured in the past 30 years, by dispute and stabilization processes, identifying its advances and limits. The conclusions of the study contribute to an understanding of the challenges of this policy, showing that these emerge in the interconnection of levels, forms of regulation, and networks of actors; this requires a review of the traditional conceptions adopted in the analysis of public policies.

Resumé Le Brésil est reconnu pour avoir un cadre légal avancé en termes de défense des droits des enfants et des adolescents, mais les défis quotidiens pour le mettre en pratique sont encore immenses. Dans ce contexte, comment expliquer cet écart entre régulation et pratique ? Pour répondre à cette question cette étude est ancrée dans une perspective pragmatiste d´analyse, en utilisant la méthode de cartographie des controverses pour examiner cette politique publique. Il s'agit de retracer historiquement la trajectoire du débat dans les arènes publiques qui la composent en cherchant à l’analyser à partir des principaux porte-paroles, arguments, controverses et visions de monde présents dans le débat public. Les résultats permettent de comprendre comment l'action publique dans ce domaine est (re)configurée au cours de ces 30 années, par le biais de processus de dispute et de stabilisation, en identifiant ses avancées et ses limites. Les conclusions contribuent à comprendre les enjeux de cette politique publique et montrent qu'elle est performée dans l'interconnexion des niveaux, des formes de régulation et des réseaux d'acteurs, ce qui implique une révision des méthodes traditionnelles adoptées dans l'analyse des politiques publiques.

Resumen Brasil es reconocido por tener un marco regulatorio avanzado en términos de defensa de los derechos de niños y adolescentes, pero los desafíos diarios para ponerlo en práctica aún son inmensos. Ante esto, ¿cómo explicar esta brecha entre la regulación y la práctica? Para responder esta pregunta, este estudio está anclando en una perspectiva pragmatista de análisis, utilizando el método de cartografía de controversias para examinar esta política pública. Se trata de (re) trazar la trayectoria del debate en las arenas públicas históricamente, buscando analizarla desde los principales portavoces, argumentos, controversias y visiones del mundo presentes en el debate público. Los resultados permiten comprender cómo la "acción pública" en este campo está (re) configurada en estos 30 años, a partir de procesos de disputa y de estabilización, identificando sus avances y límites. Las conclusiones contribuyen para comprender los retos de esta política pública y muestran que lo mismo ocurre en la interconexión de niveles, formas de regulación y redes de actores, lo que implica una revisión de los métodos tradicionales usados en análisis de políticas públicas.

O Brasil é reconhecido por possuir um marco regulatório avançado em termos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, porém os desafios cotidianos para colocá-lo em prática ainda são imensos. Diante disso, como compreender esse gap entre regulação e prática? Este artigo propõe responder essa questão ancorando-se numa perspectiva pragmatista de análise, com a utilização do método da cartografia das controvérsias para o exame dessa política pública. Trata-se de retraçar a trajetória do debate nas arenas públicas que a compõem historicamente, buscando analisá-lo a partir dos principais porta-vozes, argumentos, controvérsias e visões de mundo presentes no debate público. Os resultados evidenciam como a ação pública nesse campo se (re) configura, a partir de processos de disputa e de estabilização, nesses 30 anos, identificando seus avanços e limites. As conclusões do estudo contribuem para identificar os desafios dessa política pública e demonstram que esta ocorre na interconexão de níveis, de formas de regulação e de redes de atores, o que implica uma revisão dos métodos tradicionais adotados na análise de políticas públicas.

Resumo O Brasil é reconhecido por sua avançada legislação referente à garantia de direitos de crianças e adolescentes. Entretanto, os avanços institucionais das últimas décadas não foram suficientes para promover uma transformação da realidade, tendo em vista os inúmeros casos de violações de direitos deste público registrados diariamente no país. Este trabalho discute essa problemática, tendo como objetivo compreender como se “performa” o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA) em Florianópolis e suas consequências em termos de inovação social nas arenas públicas no qual este se inscreve. Para tanto, examina tal política enquanto “ação pública”, adotando uma perspectiva teórico-metodológica pragmatista no estudo do caso em tela. O trabalho apresenta o framework analítico e sua aplicação em diferentes escalas de análise do fenômeno: macro, meso e micro, bem como relaciona essas escalas fazendo uma leitura dos avanços e limites da ação pública no município. As conclusões mostram que a política é “performada” num quadro de grande fragilidade institucional e política. Isso tem resultado em mais regularidade do que inovação social, produzindo o contrário do que se espera em seu marco legal: a proteção integral e levando a uma estigmatização das crianças, adolescentes e famílias atendidas pela política pública.

Abstract Brazil has an advanced legislation related to the guarantee of children and adolescents’ rights. However, these institutional innovations do not seem to promote an effective transformation in the social reality, given the numerous cases of violation registered every day against children and adolescents in the country. In this paper we discuss this problem and aim to understand how the policy of protection of children and adolescents´ rights in Florianópolis is performed and its consequences in terms of social innovation in the public arenas where it is embedded. In order to do so, public policy is examined as “public action”, and a pragmatist perspective in the study of the case is adopted. We present the analytical framework and its application in different scales of analysis: macro, meso and micro, and relate these scales showing advances and limits of the public action in this area in the municipality. The conclusions highlight that in local practices, the policy is performed in a backdrop of institutional and political fragility. This results in more regularity than social innovation producing the opposite of what is expected in its legal framework: full protection, and leading to a process of stigmatization of the children, adolescents and families attended by this public policy.

Este artigo propõe uma nova leitura teórico-analítica para o estudo dos processos de inovação social promovidos por atores da sociedade civil na esfera pública, com base na sociologia pragmática francesa. Parte de uma discussão sobre o lugar das iniciativas da sociedade civil na ação pública na atualidade. Em seguida, faz uma incursão no debate sobre a incidência da sociedade civil na esfera pública, buscando evidenciar em que a sociologia pragmática francesa pode auxiliar para uma nova compreensão desse processo. Finalmente, relaciona os debates sobre ação coletiva da sociedade civil, inovação social e ação pública, sob uma ótica pragmatista, propondo um enfoque analítico particular para compreensão dos processos de codefinição e codomínio de situações problemáticas em arenas públicas.

This article proposes a new theoretical approach for the study of social innovation processes promoted by civil society actors in the public sphere, based on French pragmatic sociology. It begins with a discussion about the current place of civil society initiatives in public action. Debate about civil society involvement in the public sphere is then explored, showing to what extent the French pragmatic sociology can provide a new understanding of this process. Finally, an analytical perspective is proposed, which relates the discussions about collective action of civil society, social innovation and public action, presenting some assumptions that can help to better comprehend processes of co-definition and co-dominium of problematic situations in public arenas.

En este artículo se propone una nueva lectura teórica y analítica para entender los procesos de innovación social promovidos por los actores de la sociedad civil en la esfera pública, basándose en la sociología pragmática francesa. Parte de una discusión sobre el lugar actual de las iniciativas de la sociedad civil en la acción pública. A continuación, se hace una incursión en el debate sobre la participación de la sociedad civil en la esfera pública, para demonstrar que la sociología pragmática francesa puede producir una nueva comprensión de este proceso. Finalmente, se propone un marco analítico que busca relacionar los debates sobre la acción colectiva de la sociedad civil, la innovación social y la acción pública, desde una perspectiva pragmática. De esta forma, san destacados algunos supuestos analíticos que pueden enriquecer la comprensión del fenómeno y ayudar a entender mejor los procesos de co-definición y co-dominio de situaciones problemáticas en las arenas públicas.