Resumo Introdução: O mecanismo de ação dos inibidores do co-transportador de sódio-glicose 2 (iSGLT2) consiste no aumento da glicosúria. Existe evidência da associação entre a sua toma e a ocorrência de infeções genitais. Porém, a associação com infeções do trato urinário (ITU) não está bem estabelecida. Pretende-se analisar a evidência atual sobre a associação entre iSGLT2 em doentes com diabetes mellitus tipo 2 e a ocorrência de ITU. Métodos: Pesquisadas normas de orientação clínica, meta-análises (MA), revisões sistemáticas e ensaios clínicos controlados e aleatorizados (ECCA) entre outubro de 2011 e outubro de 2021 na The National Institute for Health and Care Excellence, The Cochrane Library e PubMed. Utilizados os termos MeSH “urinary tract infection”, “sodium-glucose transporter 2 inhibitors” e “diabetes mellitus, type 2”. Para atribuição dos níveis de evidência (NE) foi utilizada a escala Strength of Recommendation Taxonomy, da American Academy of Family Physicians. Resultados: Dos 331 resultados identificados, 6 cumpriram os critérios de inclusão: 5 ECCA e 1 MA. Todos classificados com NE 2. A evidência da associação entre a toma de iSGLT2 e ITU foi apenas demonstrada, de forma estatisticamente significativa, na MA e relativamente à dapagliflozina na dosagem de 10 mg. Conclusão: Os estudos apresentam resultados heterogéneos, inconsistentes e de qualidade moderada. Os iSGLT2 têm afirmado o seu lugar no tratamento de múltiplas patologias pelo que impera a realização de estudos dirigidos à ocorrência de efeitos adversos como a frequência de ITU. Devem ainda compreender amostras de maior dimensão, diferentes moléculas e posologias, para a obtenção de evidência robusta.

Abstract Introduction: The mechanism of action of the sodium-glucose transporter 2 inhibitors (SGLT2i) is based on the increase of glycosuria. Current evidence shows an association between their intake and the occurrence of genital infections. However, the association with the occurrence of urinary tract infections (UTI) is not well established. We intend to analyze the evidence on the association between SGLT2i in patients with type 2 diabetes mellitus and the occurrence of UTI. Methods: The research comprised clinical guidelines, randomized controlled trials (RCT), meta-analysis (MA) and systematic reviews published in the National Institute for Health and Care Excellence, Cochrane Library and PubMed databases between October 2011 and October 2021. MeSH terms used: "urinary tract infection", "sodium-glucose transporter 2 inhibitors" and "diabetes mellitus, type 2". The Strength of Recommendation Taxonomy scale of the American Academy of Family Physicians was used for assigning evidence levels. Results: Of the 331 results, 6 met the inclusion criteria: 5 RCT and 1 MA. All were classified with level 2 of evidence. Only the MA showed a statistically significant association between the increase in UTI with the use of dapagliflozin 10 mg. Conclusion: The studies show heterogenous, inconsistent and moderate quality results. SGLT2i have a major role in the treatment of many different pathologies, which is why it is imperative to carry out studies targeted to analyze the occurrence of UTI. These should comprise larger study samples, with analysis of different molecules and dosages that could contribute to a higher level of evidence.

Resumo Este artigo pretende analisar, a partir de um prisma interseccional, o sofrimento psicossocial de mães de jovens assassinados nas dinâmicas da violência em territórios periféricos de Fortaleza, no Ceará. As reflexões são oriundas de uma pesquisa-intervenção, que, ao tomar a interseccionalidade como conceito-chave, permite-nos acompanhar realidades vividas de mulheres sem incorrer em uma despolitização e individualização de seus sofrimentos. O trabalho buscou articulações de estudos da Psicologia Social com autoras dos feminismos e de áreas afins que tratam sobre violências, mulheres negras e interseccionalidades. Os dados foram produzidos por entrevistas e observações de mobilizações sociais. A seção de resultados e discussão chama a atenção para: (1) processos de culpabilização e sua relação com classe, raça e gênero, em que as mortes dos filhos são indutoras de maior precarização nas vidas dessas mulheres; e (2) medo, isolamento, solidão e silenciamento atuantes no sofrimento psicossocial, produzindo novas formas de sociabilidade.

Abstract This article aims to analyze, from an intersectional perspective, the psychosocial suffering of mothers of young people murdered in the dynamics of violence in peripheral territories of Fortaleza. The reflections come from research-intervention, which, by taking intersectionality as a key concept, allows us to follow the realities experienced by women without incurring a depoliticization and individualization of their sufferings. The work sought to articulate studies from Social Psychology with authors of Feminisms and related areas that deal with violence, black women and intersectionalities. Data were produced by interviews and observations of social movements. The results and discussion section draws attention to a) blaming processes and their relationship with class, race and gender, in which the deaths of youth induces more precariousness in these women’s lives, and b) fear, isolation, loneliness and silence as actors in the psychosocial suffering producing new forms of sociability.

Resumen Este artículo propone analizar, desde una perspectiva interseccional, el sufrimiento psicosocial de madres de jóvenes asesinados en las dinámicas de violencia en los territorios periféricos de Fortaleza, en Ceará (Brasil). Las reflexiones provienen de la investigación-intervención, que al tomar la interseccionalidad como concepto clave nos permite seguir con las realidades vividas por las mujeres sin incurrir en una despolitización e individualización de sus sufrimientos. Este trabajo buscó articular los estudios de Psicología Social con los autores de feminismos y áreas afines que abordan la violencia, la mujer negra y las interseccionalidades. Los datos fueron producidos por entrevistas y observaciones de movilizaciones sociales. El apartado de resultados y discusión llama la atención sobre: (1) los procesos de culpabilización y su relación con la clase, la raza y el género, en los que la muerte de los niños induce a una mayor inseguridad en la vida de estas mujeres; y (2) el miedo, el aislamiento, la soledad y el silenciamiento que actúan en el sufrimiento psicosocial produciendo nuevas formas de sociabilidad.

Résumé Cet article vise à analyser, dans une perspective intersectionnelle, la souffrance psychosociale des mères de jeunes assassinés dans la dynamique de la violence dans les territoires périphériques de Fortaleza-CE. Les réflexions sont issues de la recherche-intervention, qui, en prenant l’intersectionnalité comme concept clé, permet de suivre les réalités vécues par les femmes sans entraîner une dépolitisation et une individualisation de leurs souffrances. Le travail recherchait des articulations d’études de psychologie sociale avec des auteurs de féminismes et de domaines connexes qui traitent de la violence, des femmes noires et des intersectionnalités. Les données ont été produites par des entretiens et des observations de mobilisations sociales. La section résultats et discussion attire l’attention sur a) les processus de blâme et leur relation avec la classe, la race et le sexe, dans lesquels la mort d’enfants induit une plus grande précarité dans la vie de ces femmes et b) la peur, l’isolement, la solitude et le silence agissant dans le souffrance psychosociale, produisant de nouvelles formes de sociabilité.

Abstract The β-carboline-1,3,5-triazine hydrochlorides 8-13 were evaluated in vitro against acetylcholinesterase (AChE) and butyrylcholinesterase (BuChE). The analysed compounds were selective to BuChE, with IC50 values in the range from 1.0-18.8 µM being obtained. The N-{2-[(4,6-dihydrazinyl-1,3,5-triazin-2-yl)amino]ethyl}-1-phenyl-β-carboline-3-carboxamide (12) was the most potent compound and kinetic studies indicate that it acts as a competitive inhibitor of BuChE. Molecular docking studies show that 12 strongly interacts with the residues of His438 (residue of the catalytic triad) and Trp82 (residue of catalytic anionic site), confirming that this compound competes with the same binding site of the butyrylthiocholine.

RESUMO Políticas, planos e estratégias de adaptação às mudanças climáticas têm ganhado agenda de governos em todo planeta e em diversas escalas. Estariam os atuais instrumentos endereçando a redução de desigualdades, justiça e demanda por direitos? A primeira parte da pesquisa analisa a produção científica no Brasil e em Portugal sobre justiça climática. A segunda parte discute como as estratégias e políticas atuais de adaptação nos dois países contêm componentes relacionados à justiça.

ABSTRACT Policies, plans and strategies for adapting to climate change are now in the agenda of governments across the planet and at different scales. Are the current instruments addressing issues of justice, the reduction of inequality, and demands for rights? The first part of the research analyzes scientific production on climate justice in Brazil and Portugal. The second part discusses how current adaptation strategies and policies in both countries contain components related to justice.

Resumo No último meio século, a relação entre as mulheres e o ambiente tem-se evidenciado como crucial. De cuidadora a agente de mudança, na linha da frente da sustentabilidade e da justiça climática, a voz feminina carece ainda de pleno reconhecimento no contexto da governança ambiental. Neste artigo, discutimos os estudos que têm analisado as questões de género no quadro dos problemas e políticas ambientais, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, com ênfase no caso português, para o qual apresentamos dados de alguns inquéritos recentes. Terminamos com a análise de alguns problemas-chave e pistas para novas linhas de investigação.

Abstract In the last half century, the relationship between women and the environment has proved to be crucial. From caregiver to agent of change, at the forefront of sustainability and climate justice, the female voice still needs full recognition in the context of environmental governance. In this article, we discuss studies that have analysed gender issues in the context of environmental problems and policies, both in developed and developing countries, with an emphasis on the Portuguese case, for which we present data from some recent surveys. We conclude with the analysis of some key issues and clues for further research.

O texto pretende veicular primeiras reflexões sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado em razão da declaração do estado de emergência e bem assim da sua causa matriz, a pandemia de COVID19.

The text intends to convey first reflections on the issue of State's non-contractual civil liability due to the state of emergency declaration, as well as its main cause, the COVID19 pandemic

O artigo 48.º do CPTA, sede do mecanismo da selecção de processos para andamento prioritário, foi retocado pela revisão de 2019, no sentido de lhe conferir maior potencial aplicativo. As alterações introduzidas e as oportunidades de alteração perdidas constituem o objecto destas linhas.

Article 48 of Administrative Courts Process Code, which funds the mechanism for “selection of priority progress' processes” was retouched by the 2019 revision to give it greater potential application. The changes made and the missed opportunities for change are the subject of these lines.

O modelo de produção eléctrica adoptado desde finais do século XIX ? um modelo de concentração da geração de energia em grandes infraestruturas ?, tem vindo a fundir-se, desde finais do século XX, com formas de produção descentralizada que envolvem o próprio consumidor na produção da energia. Surge, assim, uma nova figura no mercado de energia elétrica ? a do prosumer ?, cuja relevância é proclamada no âmbito das políticas públicas adoptadas nesta matéria, nomeadamente pela União Europeia. O que merece ser questionado é se, a par do reconhecimento da relevância desta nova categoria, as políticas públicas concretamente adotadas, e que contam com a colaboração do prosumer para a sua implementação, têm em conta características comportamentais desses agentes que são decisivas para definir o nível da respetiva adesão aos incentivos criados, nomeadamente as relacionadas com custos de fricção, complexidade ambiental e racionalidade limitada.

From the end of the XIXth century until the end of the XXth century, the production of electricity was mainly accomplished through centralized structures of production. This scenario has been changing as the adoption of decentralized models of generation, which count on the consumer to produce energy on his own, is growing. With this change, a new agent appears in the market of energy generation ? the prosumer ? whose relevance for the success of decentralization is widely recognized by public policies in this area, namely the ones coming from the European Union. What the authors seek to emphasize in this paper is that the recognition of such a status, and the creation of incentives for self-production, should be accompanied by the incorporation of behavioral aspects of the prosumer in such policies, namely concerning friction costs, complexity and bounded rationality.

Resumen: Se buscó determinar la presentación en los medios de comunicación de los riesgos del uso de formol en la estética capilar por medio de noticias de lesiones corporales y muerte; Reconocer la percepción de profesionales peluqueros de la ciudad de Petrópolis-RJ, Brasil, sobre esos riesgos y evidenciar la presencia de la sustancia en cosméticos. Para ello, se analizaron materias periodísticas, divulgadas después de 2007, relacionadas a casos reales de exposición al formol. Se realizaron también encuestas con 12 profesionales peluqueros, buscando determinar el conocimiento sobre la presencia o adición de formol en productos alisantes y de los riesgos a la salud ocasionados por el uso de la sustancia, además de la relación que hacían entre el formol y ocurrencias clínicas en ellos mismos o en Sus clientes. En la ocasión, se solicitaron muestras de productos para la determinación cualitativa del formol. De las 12 muestras analizadas, 9 (75%) presentaron un contenido de formol superior al 0,01%. Se reconoció que a pesar de la reglamentación y de algún conocimiento de los peluqueros sobre los riesgos, el uso del formol en alisantes continúa. Es posible detectar la sustancia en los productos examinados. Sin embargo, disminuyeron los reportajes sobre casos de intoxicación aguda por formol en la estética capilar.

Resumo: Buscou-se determinar a apresentação nos meios de comunicação dos riscos do uso de formol na estética capilar por meio de notícias de lesões corporais e morte; reconhecer a percepção de profissionais cabeleireiros da cidade de Petrópolis- RJ, Brasil, sobre esses riscos e evidenciar a presença da substância em cosméticos. Para tanto, analisaram-se matérias jornalísticas, divulgadas após 2007, relacionadas a casos reais de exposição ao formol. Realizou-se também inquérito com 12 profissionais cabeleireiros, buscando determinar o conhecimento sobre a presença ou adição de formol em produtos alisantes e dos riscos à saúde ocasionados pelo uso da substância, além da relação que faziam entre o formol e ocorrências clínicas neles próprios ou em seus clientes. Na ocasião, foram solicitadas amostras de produtos para a determinação qualitativa do formol. Das 12 amostras analisadas, 9 (75%) apresentaram teor de formol superior a 0,01%. Reconheceu-se que apesar da regulamentação e de algum conhecimento dos cabeleireiros sobre os riscos, o uso do formol em alisantes continua. Foi possível detectar a substância nos produtos examinados. Entretanto, diminuíram as reportagens sobre casos de intoxicação aguda por formol na estética capilar.

Abstract: It was sought to determine the media presentation of risks formaldehyde used in hair aesthetics, by the news about personal injury and death; recognize the perception of hairdressing professionals in Petrópolis-RJ, Brazil, on these risks and highlight the presence of the substance in cosmetics. Therefore, it was analyzed newspaper articles, published after 2007, related to real cases of exposure to formaldehyde. It was also conducted survey of 12 professional hairdressers and to determine the knowledge of the presence or addition of formaldehyde in hair straighteners products and the health risks caused by the use of the substance and the relation that were between formaldehyde and clinical events in themselves or its customers. At the time, product samples were requested for the qualitative determination of formaldehyde. In the 12 samples, 9 (75%) had concentration greater than 0.01% formaldehyde. It was recognized that despite the regulation and some knowledge of hairdressers about the risks, the use of formaldehyde in hair straighteners continues. It was possible to detect the substance in the products examined. However, it were decreased the reports of cases of acute formaldehyde toxication in hair aesthetics.

Este artigo revisita o princípio da função social da propriedade, a propósito da questão da reforma da legislação florestal. O problema da terra abandonada, que potencia a propagação de fogos, e da eventual imposição de deveres, fiscais e outros, aos proprietários, não ficou resolvido mas reavivou o debate sobre os limites do direito de propriedade (rústica) no confronto com interesses sociais como a segurança, a protecção do ambiente e a defesa de direitos de terceiros. A propósito do relatório da Comissão Técnica Independente, cujo ponto 10 acentua a necessidade de um maior controlo do cumprimento dos deveres de limpeza e cuidado pelos proprietários rurais, empreendeu-se um percurso pelo Direito Constitucional e pela jurisprudência constitucional portuguesa, bem assim como pela Constituição brasileira - a que mais desenvolvimento deu ao princípio no seu seio -, a fim de analisar a valia de algumas soluções eventualmente a implementar no futuro.

This article revisits the principle of property's social function having in mind the recent reform of forestries legislation. The problem of abandoned land, which encourages the propagation of fires, and the eventual imposition of duties and taxes on landowners, has not been solved but has revived the debate about the limits of (rustic) property rights in confronting social interests as security, environmental protection and the defense of third party rights. Regarding the report of the Independent Technical Commission (point 10) emphasising the need for a greater control of the fulfilment of the duties of cleaning and care by the rural proprietors, we go through Portuguese Constitutional Law and constitutional jurisprudence, as well as through the Brazilian Constitution - the one that more developed the principle - in order to analyse the value of some solutions that may be implemented in the future.

O quadro jurídico das actividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo offshore em Portugal é lacunar e necessita, para se compaginar com as condicionantes decorrentes da protecção do ambiente, de articulação com diversos diplomas, dos quais se destacam os regimes de avaliação de impacto ambiental, da prevenção e reparação do dano ecológico, e de prevenção de acidentes graves nas operações offshore de petróleo e gás. Este artigo visa explicar de que forma opera essa articulação, tentando dar resposta a algumas questões problemáticas.

The legal framework for exploration, research, development and production of offshore oil in Portugal is flawed and, in order to be in line with the environmental protection constraints, requires articulation with various other legal frameworks, concerning environmental impact, prevention and recovery of ecological damage, and prevention of major accidents in offshore oil and gas operations. This article aims to explain how this articulation works, trying to answer some problematic questions

A transição para uma sociedade hipocarbónica prescrita pelo Acordo de Paris obriga a alterações profundas no domínio dos combustíveis para o sector dos transportes (responsável por cerca de 40% das emissões de gases com efeito de estufa). Após a análise dos prós e contras dos biocombustíveis alimentícios, passa-se em revista o quadro eurocomunitário sobre a matéria, para então se abordar o enquadramento da produção de biocombustíveis em Portugal. No final, deixam-se algumas pistas de evolução quanto à produção de biocombustíveis num futuro próximo. Sumário: 0. Biocombustíveis: revolução ou involução? 1. A matriz eurocomunitária; 1.1. A Directiva 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio; 1.2. A Directiva 2009/28/CE, de 23 de Abril; 1.2.1. Os critérios de sustentabilidade ambiental; 1.2.2. Os critérios de sustentabilidade social; 1.3. A Directiva 2009/30/CE, de 23 de Abril; 1.4. A Directiva 2015/1513/UE, de 9 de Setembro; 1.5. Biocombustíveis e Política Agrícola Comum (PAC); 2. O Direito nacional; 2.1. A obrigação de incorporação de biocombustíveis; 2.2. A produção de biocombustíveis em Portugal: panorama geral; 2.3. Em especial, a valorização de resíduos para produção de biocombustíveis: breve referência ao(s) regime(s) de licenciamento; 2.4. O futuro dos biocombustíveis

The transition towards a hipocarbonic society which the Paris Agreement points out determines deep changes regarding biofuels in the transportation sector (40% of GHG emissions come from that sector). After presenting the pros and cons of biofuels made from feedstocks, we will go through the European framework on the subject, and from then on we proceed to the analysis of biofuel production in Portugal. In the end, some clues will be left concerning biofuel production in the near future. Summary: 0. Biofuels: revolution or involution? 1. A Eurocommunity matrix; 1.1. Directive 2003/30/EC of the European Parliament and of the Council of 8 May; 1.2. Directive 2009/28/EC, of 23 April; 1.2.1. The criteria of environmental sustainability; 1.2.2. The criteria of social sustainability; 1.3. Directive 2009/30/EC, of 23 April; 1.4. Directive 2015/1513/EU of 9 September; 1.5. Biofuels and the Common Agricultural Policy (CAP); 2. National law; 2.1. The obligation to incorporate biofuels; 2.2. The production of biofuels in Portugal: overview; 2.3. In particular, waste recovery for the production of biofuels: a brief reference to the licensing regime(s); 2.4. The future of biofuels

Resumo Os corpos e as emoções sempre foram importantes recursos políticos para ativistas, embora apenas recentemente tenham se tornado objetos de interesse dos estudos sobre movimentos sociais. Na Marcha das Vadias, protesto feminista contra o estupro, os corpos das participantes constituem os próprios sentidos da ação coletiva, já que são mobilizados por elas para produzir novos códigos acerca da violência sexual e da sexualidade. A nudez e o uso de roupas “sensuais” são algumas das formas pelas quais o corpo é utilizado para produzir e comunicar essas mensagens. A performatividade incorporada das participantes busca produzir eficácia simbólica evocando emoções associadas ao humor, à provocação e à autoafirmação, e preterindo a expressão pública de dor e a figura da vítima, marcantes em outros protestos contra o estupro. Os repertórios corporais e emocionais do protesto, resultantes do trabalho simbólico e material feito pelas ativistas a partir de contextos culturais e de interação específicos, reelaboram a política identitária feminista, na medida em que são usados tanto pelas vadias como por outros grupos feministas para delimitar fronteiras, sempre fluidas, de diferenciação mútua.

Abstract Bodies and emotions have always been important political resources for activists, although only recently have they become objects of social movements’ studies. In the SlutWalk (Marcha das Vadias), an anti-rape global feminist protest, demonstrators’ bodies constitute the very meanings of collective action, since they are mobilized to produce new codes about sexual violence and sexuality. The employment of nudity and “sexy” clothes by the participants are some of the ways by which the body is used to produce and communicate those meanings. The protesters’ performative embodiment aim to produce symbolic efficacy by evoking emotions connected to humor, provocation and self-affirmation, and overlooking those associated to pain and victimization, which are central at other anti-rape protests. The bodily and emotional repertoires of the protest, which result from symbolic and material work done by activists in and from specific cultural and interactional contexts, re-elaborate the feminist identity politics, as they are used by the Slutwalkers and other feminist groups to delineate fluid boundaries of mutual differentiation.

Resumen Los cuerpos y emociones siempre han sido un recurso político importante para activistas, pero sólo recientemente se han convertido en objetos de interés para el estudio de los movimientos sociales. En la Marcha de las Putas, protesta feminista contra la violación, los cuerpos de las participantes constituyen los propios sentidos de la de acción colectiva, ya que son movilizados por ellas para producir nuevos códigos sobre la violencia sexual y la sexualidad. La desnudez y el uso de ropa "sexy" son algunas de las formas en las que el cuerpo es utilizado para producir y comunicar estos mensajes. La performatividad encarnada de los participantes trata de producir eficacia simbólica evocando emociones asociadas con humor, provocación y autoafirmación, y pretiriendo la expresión pública del dolor y la figura de la víctima, destacada en otras protestas contra la violación. Los repertorios corporales y emocionales de la protesta, que resultan del trabajo simbólico y material realizado por activistas desde contextos culturales y de interacción específicos, reelaboran la política de identidad feministas, en la medida en que son usados tanto por las vadias como por otros grupos feministas para delimitar fronteras, siempre fluidas, de diferenciación mutua.