RESUMO: O artigo analisa o porquê da urgência da reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, tendo em vista os “sujeitos dessa reforma” e o contexto de regressão da regressão teórica e política. Trata-se de uma pesquisa documental que adota a chave analítica da teoria social crítica, em especial de Gramsci e de Fernandes, inserida nos debates sobre trabalho-educação. Indicamos elementos para constatar que essa “reforma” expressa a contradição ético-política do pensamento e da moral capitalista do tipo dependente. Em seguida, buscamos evidenciar a estreita relação entre a Proposta de Emenda Constitucional nº 55, o Projeto de Lei nº 867/2015 e a Medida Provisória nº 746/2016 como um tríplice retrocesso na educação básica. Constatamos que tal “urgência” tem como pano de fundo a administração da “questão social”, negando os fundamentos das ciências que permitem aos jovens entender e dominar o funcionamento do mundo das coisas e da sociedade humana.

ABSTRACT: The article analyzes the urgency of the high school reform proposed by the Provisional Measure n. 746/2016, transformed in the Law n. 13.415/2017, in view of the “subjects of this reform” and the context of regression of theoretical and political regression. It is a documentary research that adopts the analytical key of critical social theory, especially of Gramsci and Fernandes, inserted in the debates about work-education. We indicate elements to verify that this “reform” expresses the ethical-political contradiction of capitalist thinking and moral of the dependent type. Then we seek to show the close relationship between Constitucional Amendment n. 55, Bill n. 867/2015 and Provisional Measure n. 746/2016 (Law n. 13.415/2017) as a triple regression in basic education. We note that the so-called “urgency” has as its background the management of the “social question”, denying the foundations of the sciences that allow young people to understand and master the work of the world of things and human society.

RÉSUMÉ: Cet article analyse pourquoi l’urgence de la réforme de l’enseignement secondaire proposé par la Mesure Provisoire (MP) n. 746/2016, transformée dans la Loi n. 13.415/2017, compte tenu du « sujet de cette réforme » et le contexte de régression de la régression théorique et politique. Il s’agit d’une recherche documentaire qui adopte la clé analytique de la théorie sociale critique, surtout Gramsci et Fernandes, et qui fait partie des débats sur travail-éducation. On indique des éléments pour vérifier que cette « réforme » exprime la contradiction éthico-politique de la pensée et la morale capitaliste du type dépendant. Ensuite, on continue à chercher à mettre en évidence la relation étroite entre le Projet d’Amendement Constitutionnel n. 55, le Projet de Loi n. 867/2015 et la MP n. 746/2016 comme un triple revers à l’éducation de base. On confirme que ladite « urgence » a comme toile de fond la gestion de la « question sociale », en niant les fondements des sciences qui permettent aux jeunes de comprendre et de maîtriser la façon dont le monde matériel et de la société humaine fonctionnent.

Tratamos de perspectivas para o ensino médio do ponto de vista das questões mais amplas que as determinam como totalidades sociais. Entendemos que os processos educativos são constituídos e constituintes da sociedade e sinalizamos particularidades da sociabilidade capitalista em países dependentes como os latino-americanos, em particular, o Brasil. A seguir, apresentamos concepções teóricas e ideologias em confronto nas propostas de ensino médio no Brasil e algumas das principais disputas das políticas educacionais em curso. Nas considerações finais, sinalizamos entraves, desafios e perspectivas.

We treat the perspectives for high school education in terms of broader issues that determine them as social totalities. We understand that the educational processes both constitute the society and are constituted by it. We highlight peculiarities of capitalist sociability in dependent countries such as those in Latin America, particularly Brazil. We then present the theoretical concepts and ideologies that confront in the high school proposals in Brazil and some of the biggest disputes in the current educational policies. Our closing remarks stress the barriers, challenges and perspectives.

Nous abordons les perspectives du lycée du point de vue des grandes questions sociales qui les déterminent comment totalités. Nous comprenons que les processus éducatifs constituent la société et sont constitués par cette dernière. Nous signalons les particularités de la sociabilité capitaliste dans les pays dépendants comme ceux d'Amérique Latine, notamment le Brésil. Nous présentons ensuite les conceptions théoriques et idéologies qui s'opposent dans les propositions pour le lycée au Brésil et certains des conflits majeurs dans le cadre des politiques éducatives. Nos remarques de clôture mettent en relief les obstacles, défis et perspectives.

No presente texto, efetiva-se um balanço crítico das políticas e concepções educacionais que marcaram a primeira década do século XXI. Com base no pressuposto de que o que marca uma conjuntura não é o tempo cronológico, mas os acontecimentos que a constituem, a análise concentra-se nos oito anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. No balanço desse período, busca-se não cair na armadilha do discurso antinômico da mera continuidade e descontinuidade em relação à década de 1990. No conteúdo básico do texto, discutem-se os embates e opções em torno do projeto societário que marcam a conjuntura da década e como se move a educação neste contexto. Destacam-se os avanços significativos nas políticas assistenciais, relativa distribuição de renda, retomada dos concursos públicos e a criação de novas universidades públicas e Institutos Federais de Educação Tecnológica, mas sublinha-se que o governo não disputou a concepção pedagógica e, como consequência, o ideário produtivista e mercantilista, paradoxalmente, foi dominante em todos os níveis do sistema educativo. Nota-se, por fim, que a ANPEd, cujo trabalho específico é a busca da cientificidade do saber e, portanto, do sentido histórico, social, cultural e ético-político de sua produção, dominantemente, sucumbiu ao produtivismo.

This text is an effective critical balance of the educational policies and concepts that marks the first decade of 21 century. The analysis focuses on the eight years of the Luiz Inácio Lula da Silva government, based on the premise that it marks juncture is not the chronological time but the events that constitute it. This study try to escape of the antinomic discourse that to deal only the continuity and discontinuity about the 1990 decade. The bases of this text is the analysis of the clashes and options about the society project that marks the decade juncture and how to develop education in this period. Are focused the significant advances in care policies, income distribution, opening of government jobs and the creation of new public universities and Federal Institutes of Technological Education. Is important to realize that the productivist and mercantilist thought were dominant at all the levels of the education system. And, finally, through the analysis, is possible to realize that a npe d - whose the specific works is to find the scientificity of knowledge and, therefore, of historic, social, cultural, etics and politics sense of his production - collapse to productivism.

En el presente trabajo se realiza un balance crítico de las políticas y conceptos de la educa ción que marcaron la primera década del siglo XXI. Teniendo en cuenta de que lo que marca una coyuntura no es el tiempo cronológico, y sí los hechos que la constituyen, el análisis se concentra en los ocho años del gobierno de Luiz Inácio Lula da Silva. En el balance de este período se busca no caer en la trampa de un discurso de antinomia de la simple continuidad y discontinuidad en relación a la década de 1990. En el contenido básico del texto se discute las adversidades y oposiciones en relación al proyecto social que marca la coyuntura de la década y como se moviliza la educación en este contexto. Se destacan avances significativos en las políticas asistenciales, relativa distribución de renta, retomada de los concursos públicos y la creación de nuevas universidades públicas e Institutos Federales de Educación Tecnológica, sin embargo se resalta que el gobierno no disputó la concepción pedagógica y, como consecuencia, el ideal productivo y mercantilista, paradojalmente, fue dominante en todos los niveles del sistema de educación. Se nota, por fin, que la Asociación Nacional de Pesquisa y Postgrado en Educación (ANPEd), cuyo trabajo es la busca científica del saber y, por tanto, del sentido histórico, social, cultural y ético político de su producción, dominantemente, sucumbió al productivismo.

Este artigo busca contribuir para o campo de estudo voltado para o agente comunitário de saúde, recuperando uma pesquisa realizada na área da educação, que investigou o processo de trabalho de agentes comunitários, moradores das favelas, inseridos em programas públicos e também em ONG's, na zona norte do município do Rio de Janeiro. Entre os resultados do estudo destacam-se as determinações e características do processo de trabalho do agente comunitário de saúde, a partir de sua inserção na fronteira e como sujeito portador de experiências, redes de relações sociais e conhecimentos acumulados, ao longo de percursos diversos. Com este recorte, pretende-se ampliar a visão a respeito do papel desempenhado por esses agentes, de forma a favorecer um avanço no debate sobre as possibilidades e limites inscritos nas engrenagens de tais iniciativas.

This paper aims to contribute to the field of study of the community health agent in its relation to the education field. The study investigated the work process of community agents who live in shantytowns and work in public programs and also in Non-Governmental Organizations, in the north zone of the municipality of Rio de Janeiro. The main results of the study are the determinations and characteristics of the community health agents' work process, from their insertion in the boundary and as subjects who have experiences, social relation networks and accumulated knowledge. With such focus, the intention is to enlarge the view about the role played by the agents so as to allow an advance in the debate about the possibilities and limits of such initiatives.

Este artículo trata de contribuir para el campo de estudio dirigido al agente comunitario de salud, recuperando una investigación realizada en el área de la educación que indagó el proceso de trabajo de agentes comunitarios, moradores de las favelas insertados en programas públicos y también en ONG en la zona norte del municipio de Rio de Janeiro. Entre los resultados del estudio se destacan las determinaciones y características del proceso de trabajo del agente comunitario de salud a partir de su ubicación en la frontera y como sujeto portador de experiencias, redes de relaciones sociales y conocimientos acumulados a lo largo recorridos/diversos. Con este recorte se pretende ampliar la visión respecto al papel representado por estos agentes, de modo a favorecer un avance en el debate sobre las posibilidades y límites inscriptos en los engranajes de tales iniciativas.

Este artigo busca contribuir para o campo de estudo voltado para o agente comunitário de saúde, recuperando uma pesquisa realizada na área da educação, que investigou o processo de trabalho de agentes comunitários, moradores das favelas, inseridos em programas públicos e também em ONG's, na zona norte do município do Rio de Janeiro. Entre os resultados do estudo destacam-se as determinações e características do processo de trabalho do agente comunitário de saúde, a partir de sua inserção na fronteira e como sujeito portador de experiências, redes de relações sociais e conhecimentos acumulados, ao longo de percursos diversos. Com este recorte, pretende-se ampliar a visão a respeito do papel desempenhado por esses agentes, de forma a favorecer um avanço no debate sobre as possibilidades e limites inscritos nas engrenagens de tais iniciativas.

This paper aims to contribute to the field of study of the community health agent in its relation to the education field. The study investigated the work process of community agents who live in shantytowns and work in public programs and also in Non-Governmental Organizations, in the north zone of the municipality of Rio de Janeiro. The main results of the study are the determinations and characteristics of the community health agents' work process, from their insertion in the boundary and as subjects who have experiences, social relation networks and accumulated knowledge. With such focus, the intention is to enlarge the view about the role played by the agents so as to allow an advance in the debate about the possibilities and limits of such initiatives.

Este artículo trata de contribuir para el campo de estudio dirigido al agente comunitario de salud, recuperando una investigación realizada en el área de la educación que indagó el proceso de trabajo de agentes comunitarios, moradores de las favelas insertados en programas públicos y también en ONG en la zona norte del municipio de Rio de Janeiro. Entre los resultados del estudio se destacan las determinaciones y características del proceso de trabajo del agente comunitario de salud a partir de su ubicación en la frontera y como sujeto portador de experiencias, redes de relaciones sociales y conocimientos acumulados a lo largo recorridos/diversos. Con este recorte se pretende ampliar la visión respecto al papel representado por estos agentes, de modo a favorecer un avance en el debate sobre las posibilidades y límites inscriptos en los engranajes de tales iniciativas.

O presente artigo analisa, inicialmente, a polissemia da categoria trabalho como resultante de uma construção histórico-social e, em nossa sociedade, com o sentido de dominação de classe. Em seguida discute a abordagem de Sérgio Lessa que sustenta que a perda da precisão semântica do vocábulo trabalho advém do abandono da análise imanente e ortodoxa do trabalho na perspectiva do livro I de O capital de Karl Marx, tendo como consequência a nãodistinção entre proletários e trabalhadores e a definição de quem é hoje a classe revolucionária. Esse abandono levaria autores da tradição crítica nas ciências sociais a darem adeus ao trabalho e a educadores desse mesmo campo terem a ilusão de dimensões positivas da ciência e tecnologia e da educação politécnica ou omnilateral dentro da sociedade capitalista. Numa mesma direção de análise, Paulo Tumolo critica os educadores que veem a possibilidade da educação politécnica e do trabalho como principio educativo dentro da sociedade capitalista. Com base em autores marxistas que pensam com Marx para além de Marx, o artigo conclui que o deslocamento da perspectiva imanente e heurística para estudos e pesquisas do processo histórico sobre trabalho, classe e classe revolucionária conduziu Lessa e Tumolo a análises centradas em antinomias. O abandono das contradições pode ter como consequência, certamente não intencional, um duplo risco. O primeiro é conduzir, no campo político, a um imobilismo e a um beco sem saída, colocando para um imaginário futuro a tarefa de superação do trabalho, da ciência e da técnica e da educação alienadores. O segundo, específico para o campo da educação, é de que, ao tratar as análises dos pesquisadores criticados, mesmo com as ressalvas feitas, como ilusões ou lemas sem consistência teórica, acaba reforçando posturas conservadoras e neoconservadoras ou pós-modernas, já hegemônicas nestes tempos de capitalismo tardio.

The present article examines initially the polysemy of the category of labour as the result of a socio-historical construction and, in our society, with the meaning of class domination. It then discusses the approach of the Brazilian writer Sérgio Lessa, who holds that the loss of semantic precision of the word labour derives from abandoning the immanent and orthodox analysis of labour from the perspective of book I of Karl Marx's Capital and results in the non-distinction between proletarians and workers and the definition of who today is the revolutionary class. This abandonment, on the one hand, would lead authors of the critical tradition in the social sciences to give up the category of labour and educators, within the same field, to have illusions concerning the positive dimensions of science and technology and of polytechnical or omnilateral education in a capitalist society. In the same direction of analysis, the Brazilian Paulo Tumolo criticizes educators who see the possibility of polytecnical education and labour as an educational principle in a capitalist society. On the basis of Marxist authors who think with Marx beyond Marx, this article concludes that the displacement from the immanent and heuristic perspective to studies and research on the historical process of labour, class and revolutionary class have led Lessa and Tumolo to an antinomy-centred analysis. The abandonment of contradictions in their analyses may result in a double risk, although certainly not an intentional one. The first is to lead, in the political sphere, to immobilism and deadlock, leaving for an imaginary future the task of surpassing alienating labour, science, technique and education. The other risk, this specific to the field of education, is that by treating the analyses of the criticised researchers as illusions or mottos with no theoretical consistency, even with the reservations made, the conservative and neoconservative or post-modern postures already hegemonic in these times of late capitalism are reinforced.

El artículo analisa, inicialmente, la polisemia de la categoría trabajo como resultado de una construcción histórico social y, en nuestra sociedad, con el sentido de dominación de clase. En seguida discute el planteo de Sérgio Lessa que sustenta que la pérdida de la presición semántica del vocablo trabajo viene del abandono del análisis inseparable y ortodoxa del trabajo en la perspectiva del libro I de O capital de Karl Marx, teniendo como consecuencia la no distinción entre proletarios y trabajadores y la definición de quien es hoy la clase revolucionaria. Ese abandono llevaría a autores de la tradición crítica en las ciencias sociales a despedirse del trabajo y a educadores de este mismo campo a tener la ilusión de dimensiones positivas de la ciencia y tecnología y de la educación politécnica u omnilateral dentro de la sociedad capitalista. En una misma dirección de análisis, Paulo Tumolo critica los educadores que ven la posibilidad de la educación politécnica y del trabajo como principio educativo dentro de la sociedad capitalista. Con base en autores marxistas que piensan con Marx para más allá de Marx, el artículo concluye que el dislocamiento de la perspectiva inseparable y heurística para estudios y pesquisas del proceso histórico sobre trabajo, clase y clase revolucionaria, condujo a Lessa y Tumolo a análisis centradas en antinomias. El abandono de las contradicciones puede tener como consecuencia, ciertamente no intencional, un duplo riesgo. El primero es conducir, en el campo político, a un inmovilismo y a un callejón sin salida, colocando para un futuro la tarea de superación del trabajo, de la ciencia y de la técnica y de la educación alienadora. El segundo, específico para el campo de la educación, es de que, al tratar los análisis de los pesquisadores criticados, mismo con las limitaciones hechas, como ilusiones o lemas sin cosistencia teórica, acaba reforzando posturas conservadoras y neoconservadoras o postmodernas, ya hegemónicas en estos tiempos de capitalismo tardío.

O presente texto busca explicitar a concepção de educação e de projeto de sociedade que está na origem e desenvolvimento da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, tarefa teórica e ético-política que se impõe com o início do Programa de Pós-graduação strictu sensu de Educação Profissional em Saúde. Enfatiza-se, nesta análise, que o tempo histórico que vivemos é de regressão no campo social, político e educacional e que, portanto, os desafios do curso de mestrado que se inicia são mais complexos. Trata-se de produzir, mediados pela teoria, a compreensão da urgência de se construir, desde agora, na disputa contra-hegemônica, processos educativos que conduzam as novas gerações a entender o caráter cada vez mais inviável da sociedade capitalista centrada na competição, desperdício, consumo e violência. Com base nesta compreensão, produzir a subjetividade coletiva da necessidade política da práxis revolucionária para a superação da sociedade capitalista.

This text seeks to explain the conception of education and of society's project which is in the origin and development of the Polytechnic School of Health Joaquim Venancio, a theoretical task and a ethically based policy that imposes itself with the beginning of the Post-graduate program strictu sensu in Professional Education in Health. It is emphasized in this analysis that the historical time we live in is of regression in the social, political and educational fields and, therefore, the challenges of the master's program that is starting are more complex. It is intended to develop, based on theory, the understanding of the urgency to build educational processes that bring the new generations to understand capitalist's society's character which becomes more and more not viable and focused on competition, waste, consumption and violence, and, based on this understanding, to produce a collective understanding of the political imperative of a revolutionary approach to overcome the capitalist society.

O objetivo deste texto é debater a reforma da educação profissional e seu ajuste às relações sociais de produção capitalista. O texto enfatiza, inicialmente, como os espaços da produção teórica e da ação política se relacionam e se diferenciam e, a seguir, como, na impossibilidade de resolver o conflito indivíduo e sociedade mercantil, o pensamento liberal efetiva um deslocamento da teoria econômica liberal para a doutrina neoliberal. É neste contexto que ganham compressão a reforma da educação profissional na década de 1990 e o deslocamento dos conceitos de qualificação e emprego para as noções de competência e empregabilidade. Por fim, o texto busca analisar a especificidade da reforma da educação profissional em países como o Brasil, de capitalismo dependente e desenvolvimento desigual e combinado. Especificidade esta que impede ao pensamento liberal e neoliberal superar a visão dualista e fixar-se em chavões como o que está atualmente corrente - o do 'apagão' de profissionais qualificados para dar conta às demandas do mercado de trabalho. Ao contrário, o texto busca analisar a aparente contradição entre a real falta de mão-de-obra qualificada e, ao mesmo tempo, a sobra com o êxodo para o mercado internacional dos jovens melhor qualificados.

The purpose of this article is to debate professional education reforms and its adjustment to the social relations developed in capitalistic production. Initially, the text highlights how the theoretical production and political action spheres interrelate and differ from each other and, then, how, when it is impossible to solve the conflict between the individual and the consumer society, the liberal mindset transports the liberal economic theory to the neoliberal doctrine. It is in this context that not only the professional education reform undertaken in the 1990's, but the qualification and job concept movement to the competency and employability spheres become more compact. Finally, the text seeks to analyze professional education reform specificities in countries such as Brazil, where capitalism is dependent and development unequal and concerted. Such specificity keeps liberal and neoliberal thought from overcoming the dualistic view and leads to the establishment of clichés such as the current lack of qualified professionals to deal appropriately with the market demands. On the contrary, the text seeks to analyze the apparent contradiction between the lack of qualified labor and, meanwhile, the excess that causes the exodus of better-qualified young people to the international market.

Este artigo resulta de uma pesquisa sobre os sujeitos do ensino médio e a relação quantidade e qualidade na educação básica e de debates sobre as políticas de educação básica e técnico-profissional nas últimas três décadas. A reiteração das determinações estruturais da sociedade brasileira, afirmando um projeto de capitalismo dependente, permite entender o elevado grau de analfabetismo adulto, a não universalização e a baixa qualidade da educação básica e a concepção da formação profissional na perspectiva estrita de adaptação aos objetivos do mercado. Uma educação básica de baixa qualidade redunda numa pífia educação profissional. O artigo evidencia que persistem os desafios de mudanças estruturais na sociedade e na educação, destacando elementos de uma agenda contra-hegemônica.

This paper originates from a research on the partakers of secondary education and the quantity-quality relation in basic education and from debates about the basic education policies and technical-professional education in the last three decades. The reiteration of the structural determinations of the Brazilian society, which affirm a dependant capitalism project, helps understand the high rate of adult illiteracy, the non-universalization and low quality of basic education, and the conception of professional training in the strict perspective of an adaptation to market objectives. Poor basic education translates into execrable professional education. This paper shows that the challenges of structural shifts in society and in education persist and highlights relevant elements for a counter-hegemonic agenda.

Este artigo analisa as políticas de educação profissional do Governo Lula em seu percurso controvertido entre as lutas da sociedade, as propostas de governo e as ações e omissões no exercício do poder. Partindo-se da revogação do Decreto n. 2.208/97, principal regulamentação da educação profissional no governo anterior, cujo processo expressa a disputa por hegemonia nesse campo, analisa-se a contradição da proposta de lei para a educação profissional, ao invés de retomar o debate sobre a LDB. Posteriormente, analisam-se os programas Escola de Fábrica, Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) e Inclusão de Jovens (PROJOVEM). Apesar das declarações favoráveis à integração entre formação básica e formação específica, a política de educação profissional processa-se mediante programas focais e contingentes numa travessia marcada por intensos conflitos e no terreno da contradição.

This paper analyzes the professional education policies in the Lula's administration. It shows their contradictory historical trajectory mixing social fights, government proposals and actions and omissions in the exercise of power. Beginning from the revocation of Decree 2.208/97, the main regulation of professional education of the previous administration, which reveals the dispute for power in this area, it explores the contradiction of proposing a specific bill for professional education instead of reopening the debate on the LDB (Brazilian Education Basic Tenets Law). It then analyzes such programs as Factory School, Integrated Professional Education for Young and Adult People (PROEJA) and Young People Inclusion (PROJOVEM). Despite declarations favoring the integration of basic education and specific training, the professional education policies are based on focal, contingent programs, marked by intense conflicts and contradictions.

Este trabalho, apoiado no esforço de análises de pesquisadores e intelectuais que não declinaram do pensamento utópico e, portanto, do esforço de produção de um pensamento crítico a todas as formas de colonialismo, discute a política de educação básica nos dois mandatos do Governo Fernando Henrique Cardoso. A conclusão a que chegamos é a de que a "era FHC" neste particular, também, foi um retrocesso tanto no plano institucional e organizativo quanto, e particularmente, no âmbito pedagógico. Esta conclusão se fundamenta, primeiramente, na análise do tipo de projeto social mais amplo e do projeto educativo a ele articulado, ambos associados de forma ativa, consentida e subordinada aos organismos internacionais. No plano mais específico fundamenta-se na relevância da educação básica à luz das questões mais gerais postas à educação por um mundo em transformação e às políticas educacionais em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Conselho Nacional de Educação, ao Plano Nacional de Educação, ao ensino fundamental e aos Parâmetros Curriculares Nacionais e à reforma do ensino médio e técnico.

Based on the analyses of researchers and intellectuals who have not abandoned the utopian thinking, that is, on thoughts that criticize any form of colonialism, this paper discusses the basic education policy under the Fernando Henrique Cardoso (FHC) administration (1995-2002). Its conclusions are that the "FHC era" also meant a retrogression both at an institutional and organizational level, and more particularly as for the pedagogical sphere. This conclusion is primarily grounded on an analysis of the broader social project and of the educational project it implied, both associated in an active, consented and subordinate manner with international agencies. More specifically, it is based on the relevance of basic education in the light of more general issues posed to education by a changing world and educational policies concerning the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brazilian Education Basic Tenets Law) and the National Educational Council, the National Educational Plan, the 8-year compulsory schooling, the National Curriculum Guidelines and the reform of senior high and vocational schools.

Este texto é parte da pesquisa "A Formação do Cidadão Produtivo"³, que tem por objetivo analisar as políticas de ensino médio técnico nos anos 80, bem como as reformas educativas nos anos 90. Observa-se que muitas noções ou conceitos têm significado próprio nos embates da ideologia da globalização ou da mundialização do capital, mas podem ser resgatados em formas societárias alternativas, tais como trabalho e trabalhador produtivo, cidadania, cidadão produtivo e emancipação, se resgatados na sua historicidade. A idéia de cidadania, se a entendemos como parte de um projeto emancipador, apresenta alguns obstáculos em relação à democracia e ao trabalho na concepção liberal. Tanto no sentido liberal da cidadania como direitos civis, políticos e sociais do indivíduo, quanto no sentido marxiano de cidadania coletiva, o termo tem exigências que remetem, no Brasil, à forma histórica de inserção restrita dos cidadãos brasileiros na comunidade política. Distancia-se, também, das reformas educativas em curso no ensino médio técnico, com seus cursos breves modulares, com a redução do saber e da técnica às questões operacionais, aos valores pautados pelo individualismo e pela competitividade exigidos pelo mundo empresarial.

This text is part of the research entitled "The Education of the Productive Citizen" (A Formação do Cidadão Produtivo), the objective of which is to analyse the 1980s' policies on technical secondary teaching as well as the educational reforms that occurred in the 1990s. It is noted that, although many notions and concepts - such as work, productive worker, citizenship, productive citizen and emancipation - may have a specific meaning in the ideological debates on globalisation or on the 'mondialization du capital' they can be used in alternative societal forms if rescued in their historicity. The notion of citizenship, if we see it as part of an emancipating project, presents some obstacles in relation to democracy and to the liberal conception of work. Both in the liberal meaning of citizenship as an individual's civil, political and social rights, and in the Marxian meaning, as collective citizenship, the term involves certain demands that, in Brazil, were not fulfilled by the historically restrictive form of insertion of the Brazilian citizens into the political community. They are also far from being fulfilled by the present educational reforms in the technical secondary teaching with their short modular courses and a reduction of knowledge and of skills to mere operational issues, to values guided by individualism and by the competitiveness demanded by the business world.