Resumo Por que atores políticos correriam o risco de ser controlados no futuro por instituições independentes de combate à corrupção? O artigo pretende explicar o que motiva políticos a conferir maior independência e poder a essas instituições, sob o risco de serem controlados no futuro. Por meio do método process tracing , o artigo sistematiza evidências quanto à aprovação do desenho institucional do Tribunal de Contas da União no Processo Constituinte de 1988. Os resultados indicam que, independentemente das preferências dos políticos, instituições de combate à corrupção conquistam maior poder por meio de ameaças à sobrevivência política dos atores em contextos de incerteza futura. O diagnóstico questiona se instituições independentes de combate à corrupção são o produto de disputas democráticas, visto que nem sempre são resultado direto da preferência majoritária de representantes eleitos.

Abstract Why would political actors take the risk of being controlled in the future by independent anti- corruption institutions? The paper intends to explain what motivates politicians to give independence and power to these institutions, even they are under the risk of being controlled in the future. With the process tracing method, this paper gathers evidence regarding the institutional design of the Brazilian Federal Audit Court that was approved during the Constituent Assembly in 1988. The result shows that, regardless of the politicians’ preferences, anti-corruption institutions purchase greater power through threats against the survival of political actors in contexts of future uncertainty. This diagnosis questions whether the independent anti-corruption institutions actually are an output of democratic competition, since these are not always a straight result from the majority preferences of elected representatives.

Resumen ¿Por qué los actores políticos se arriesgan a ser controlados en el futuro por instituciones anticorrupción independientes? El artículo tiene como objetivo explicar qué motiva a los políticos a dar a estas instituciones una mayor independencia y poder a riesgo de ser controlados en el futuro. A través del método de rastreo del proceso, el artículo reúne evidencia sobre la aprobación del diseño institucional de la Corte Federal de Cuentas de Brasil en la Asamblea Constituyente de 1988. Los resultados indican que, independientemente de las preferencias de los políticos, las instituciones anticorrupción obtienen mayor poder a través de amenazas a la supervivencia política de los actores en contextos de incertidumbre futura. El diagnóstico cuestiona si las instituciones anticorrupción independientes son producto de disputas democráticas, ya que no siempre son el resultado directo de la preferencia mayoritaria de los representantes elegidos.

Résumé Pourquoi les acteurs politiques risqueraient-ils à l'avenir d'être contrôlés par des institutions anti-corruption indépendantes? L'article vise à expliquer ce qui motive les politiciens à donner à ces institutions plus d'indépendance et de pouvoir, au risque d'être contrôlées à l'avenir. Grâce à la méthode process tracing , l'article systématise les preuves concernant l'approbation de la conception institutionnelle de la Cour fédérale des comptes dans le Processus Constitutif de 1988. Les résultats indiquent que, quelles que soient les préférences des politiciens, les institutions anti-corruption acquièrent plus de pouvoir grâce à menaces à la survie politique des acteurs dans des contextes d'incertitude future. Le diagnostic soulève des doutes quant à savoir si les institutions indépendantes de lutte contre la corruption sont le produit de conflits démocratiques, car elles ne sont pas toujours le résultat direct de la majoritaire des acteurs politiques.

RESUMO O Tribunal de Contas da União possui garantias institucionais de independência e autonomia para fiscalizar e julgar com isonomia quaisquer agentes que participem da gestão de recursos públicos federais independentemente da esfera de governo em que estes recursos são geridos. O presente trabalho verifica se a indicação política dos ministros do TCU e se iniciativas formais de cooperação institucional influenciam o desempenho do órgão no controle de receitas municipais provenientes da União. A partir de dados processuais inéditos obtidos por web scraping, a análise pôde contar com todas as fiscalizações sobre os municípios entre 2005 e 2014. Os testes indicam ser irrisório o efeito da indicação dos ministros sobre a chance de condenação de contas municipais, enquanto a iniciativa própria e a atuação exclusiva da instituição de controle aumentam a chance de condenação quando comparadas à cooperação formal de instituições que informam suspeitas de irregularidade ao órgão. Os resultados sugerem que garantias de independência enfraquecem a influência de partidos políticos por meio da indicação dos ministros e que a autonomia do TCU é importante para identificar irregularidades de modo mais assertivo.

ABSTRACT The Brazilian Federal Audit Court (TCU, acronym in Portuguese) has independence and autonomy to oversight and judge any public actors who manage federal resources regardless of the government level in which these resources are managed. This research aims to answer if the political appointment of the TCU’s heads (ministros) and formal institutional cooperation influence their oversight activities on municipal revenues from the federal level. From unpublished data obtained by web scraping, the analyze involves all the audits on municipalities between 2005 and 2014. The tests indicate that the effect of the ministers’ appointment on the odds of condemnation of municipal accounts is modest, while the started audits by own Audit Court increase the odds of condemnation than formal cooperation of other institutions which report suspected irregularity. The results suggest that institutional independence weakens the influence of political parties through the appointment of the Audit Court’s heads and that TCU´s autonomy is relevant to identify irregularities in a more assertively way.

RESUMEN El Tribunal de Cuentas de la Unión cuenta con garantías institucionales de independencia y autonomía para fiscalizar y juzgar de igual forma a cualquiera de los agentes que participan en la gestión de recursos públicos federales independientemente de la esfera de gobierno en que estos recursos son gestionados. El presente trabajo verifica si la indicación política de los ministros del TCU y si iniciativas formales de cooperación institucional influencian el desempeño del órgano en el control de ingresos municipales provenientes de la Unión. A partir de datos procesuales inéditos obtenidos por web scraping, el análisis pudo contar con todas las fiscalizaciones sobre los municipios entre 2005 y 2014. Las pruebas indican que es irrisorio el efecto de la indicación de los ministros sobre la oportunidad de condena sobre las cuentas municipales, mientras que la iniciativa propia y la acción exclusiva de la institución de control aumentan la oportunidad de condena cuando son comparadas con la cooperación formal de instituciones que informan sospechas de irregularidad al órgano. Los resultados sugieren que las garantías de independencia debilitan la influencia de partidos políticos por medio de la indicación de los ministros y que la autonomía del TCU es importante para identificar irregularidades de modo más asertivo.

RÉSUMÉ Au Brésil, le Tribunal de Contas da União (TCU) dispose des garanties institutionnelles d’indépendance et d’autonomie pour taxer et juger avec isonomie tous les agents participantes à la gestion des ressources publiques fédérales, quel que soit le domaine de gouvernement dans lequel ces ressources sont gérées. Le présent travail vérifie si l’indication politique des ministres du TCU et des initiatives formelles de coopération institutionnelle ont une influence sur la performance de l’organe en matière de contrôle des recettes municipales de l’Union. En partant des informations des données de procedures non publiés, obtenues par la méthode du web scapping, l’analyse a été formée par toutes les inspections municipales entre 2005 et 2014. Les tests ont montré que l’effet de l’indication des ministres sur les chances de condamnation des comptes municipaux est négligeable, tandis que l’initiative elle-même et la performance exclusive de l’institution de contrôle augmentent les chances de condamnation par rapport aux coopération formelle des institutions signalant des soupçons d’irrégularité au corps. Les résultats suggèrent que les garanties d’indépendance affaiblissent l’influence des partis politiques par la nomination de ministres et que l’autonomie de la TCU est importante pour identifier les irrégularités de manière plus affirmée.

Resumo O presente trabalho pretende averiguar se as empresas que efetuam doações para partidos da coalizão do governo federal recebem maiores valores contratuais, antes e após as eleições. A partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre doações de campanha de 2006 e de valores contratuais extraídos do Portal da Transparência do Governo Federal, foi estimado o efeito mínimo de doar para integrantes da coalizão sobre os valores contratuais. Embora os estimadores contenham viés de seleção, devido a variáveis omitidas e não observadas, a expectativa do viés é positiva devido à correlação também positiva entre tratamento e variável dependente, de um lado, e entre tratamento e variáveis omitidas, de outro. Isso significa que é possível estimar o efeito mínimo de doar para a coalizão sobre retornos contratuais. O efeito sobre retornos contratuais após as eleições é baixíssimo, mas os valores contratuais recebidos por empresas antes das eleições estão associados às doações de modo expressivo. Ademais, não é possível afirmar que doadores do partido do chefe do Executivo recebem maiores contratos em relação aos financiadores da oposição. Em suma, se existe algum pacto entre empresas e integrantes da coalizão, os acordos são estabelecidos e cumpridos antes das eleições.

Abstract This paper aims to investigate whether the companies that carry out donations to the federal government coalition parties receive higher contract values, before or after the elections. From 2006 campaign donations on the Superior Electoral Tribunal (TSE) data and contractual amounts of the Transparency Portal of the Federal Government, it was estimated the minimum effect to donate to the coalition members on contractual amounts. Although the estimators contain selection bias due to missed and unobserved variables, the bias expectation is positive due to a positive correlation between the dependent variable and treatment, on one hand, and between treatment and omitted variables on the other. This means it is possible to estimate the minimal effect of giveaway to the coalition on contractual returns. The effect on contractual returns after the elections is very low, but the contractual amounts received by companies before the elections are associated with donations expressively. In addition, it is not possible to state that the Chief Executive Party donors receive major contracts in relation to the opposition financiers. In short, if there is a pact between businesses and members of the coalition, the agreements are established and fulfilled before the elections.