O artigo tem o objetivo de discutir a atuação das Câmaras municipais de diferentes regiões da América portuguesa, analisando seu papel como porta-vozes dos súditos e como instrumentos de controle sobre o ensino régio, criado na segunda metade do século XVIII, e as relações de poder estabelecidas no processo. O estudo privilegiou documentos produzidos pelas Câmaras municipais, pelos professores e pela administração central, resultantes das relações políticas e administrativas entre eles. Esses documentos permitem perceber os mecanismos que organizavam essas relações e que tinham impacto direto sobre as reformas educacionais realizadas pela Coroa portuguesa naquela época.

The paper aims to discuss the role of local councils of different regions of Portuguese America, analyzing their roles as delegates of the colonial population and also as instruments of control over the royal teaching, created in the second half of the eighteenth century, and the power relations established in the process. The study focused on documents produced by municipal councils, teachers and the central government, resulting from administrative and political relations between them. These documents allow the understanding of the mechanisms that organized these relationships and that had a direct impact on the educational reforms undertaken by the Portuguese Crown then.

Privilegiado pela historiografia brasileira de uma forma geral, o período colonial não tem despertado muito interesse nos historiadores da educação há várias décadas, ao contrário do que ocorre com o Império e o período republicano. Predominam ainda estudos realizados anteriormente aos anos 80 do século XX, concentrados, na sua maior parte, em análises sobre a atuação educacional da Companhia de Jesus no Brasil e nas reformas promovidas pela administração do Marquês de Pombal, na segunda metade do século XVIII. Neste artigo pretendo apresentar um balanço da historiografia da educação na América portuguesa, discutindo as características da produção sobre o período, as abordagens predominantes e suas matrizes explicativas, as fontes disponíveis e as possíveis razões para o papel secundário que a educação no período colonial ocupa na historiografia, salvo o destaque para alguns estudos sobre a história dos livros e da leitura, mas que não tratam a educação como objeto central . Pretendo, também, discutir algumas possibilidades de investigação, a partir de pressupostos teórico-metodológicos que têm sido utilizados em outros campos da pesquisa histórica sobre o período.

Generally privileged in Brazilian Historiography, the colonial period has raised the interest of education historians for several decades, in contrast to what occurs with the Empire and Republican Periods. The studies carried out before the 1980´s, which dealt mostly with the analysis of the educational action of the Society of Jesus in Brasil and the reforms promoted by the administration of Marquis of Pombal during the second half of the 18th century, still predominate. The present paper aims to review the historiography of education in the Portuguese America, to discuss its characteristics of production of the period, the prevailing approaches and their explanatory matrices, the sources available, and the possible reason for the secondary role of education in the Colonial Period in historiography, with the exception of the emphasis of some studies on the history of books and reading, but that nonetheless do not deal with education as their main subject. It is also sought to discuss some possibilities of investigation based on the theoretical-methodological assumptions used in other fields of historical research of the period.

Neste artigo, pretende-se discutir as relações entre a função civilizadora da instrução e de seu papel assistencial pelo estudo das ações das câmaras e de instituições pias para a educação de meninos pobres. No Antigo Regime, a educação para as camadas mais baixas da população associava-se à difusão da doutrina cristã e à formação profissional como meios de controle e era realizada em instituições assistencialistas. O ensino das primeiras letras visava facilitar o aprendizado da doutrina, sem criar possibilidades de ascensão social pela educação. Sobressaía a solução da educação profissional, do aprendizado de ofícios que pudessem servir de ocupação e de sustento. A legislação portuguesa definia os destinos a serem dados aos órfãos, e a educação que lhes seria destinada deveria ser compatível com seu nível social de origem. Na América portuguesa, especialmente na capitania de Minas Gerais, a presença das ordens religiosas foi proibida no início do século XVIII, e a assistência associada à instrução limitou-se à sua dimensão leiga ou esteve a cargo do Estado. Somente no final dos Setecentos é que surgiram instituições para a instrução dos pobres.

In this article we discuss the relations between the civilizing function of instruction and its charitable role based on a study of the actions of the chambers and religious institutions in favour of education for poor children. In the Ancient Regime, education for the lowest strata of the population was associated with the diffusion of the Christian doctrine and vocational training as a means of control carried out by charitable institutions. The teaching of the first letters was aimed at facilitating the learning of doctrine without creating the possibility of social ascension by means of education. The solution of vocational education, the learning of trades which could serve as an occupation and sustenance, was emphasized. The Portuguese legislation defined the destination to be given to orphans and the education which was destined to them had to be compatible with their original social status. In Portuguese America, especially in the captaincy of Minas Gerais, the presence of religious orders was prohibited at the beginning of the 18th century and the assistance associated with instruction was limited to its lay dimension or was the responsibility of the State. Only at the end of the century did institutions for the instruction of the poor arise.

En este artículo, se pretende discutir las relaciones entre la función civilizadora de la instrucción y de su papel de asistencia por el estudio de las acciones de las cámaras y de instituciones propias para la educación de niños pobres. En el Antiguo Régimen, la educación para las clases más bajas de la población se asociaba a la difusión de la doctrina cristiana y a la formación profesional como medios de control y, era realizada en instituciones de asistencia. La enseñanza de las primeras letras visaba facilitar el aprendizaje de la doctrina, sin crear posibilidades de ascensión social por la educación. Sobresalía la solución de la educación profesional, del aprendizaje de oficios que pudieran servir de ocupación y de sustento. La legislación portuguesa definía los destinos que serían dados a los huérfanos y, la educación que les sería destinada devería ser compatible con su nivel social de origen. En la América portuguesa, especialmente en la capitanía de Minas Gerais, la presencia de las órdenes religiosas fue prohibida en el inicio del siglo XVIII y, la asistencia asociada a la instrucción se limitó a su dimensión lega o estuvo a cargo del Estado. Solamente al final de los Setecientos es que surgieron instituciones para la instrucción de los pobres.

Este artigo analisa algumas estratégias educativas na Comarca do Rio das Velhas, Capitania de Minas Gerais, no século XVIII, envolvendo diferentes grupos e indivíduos, que buscavam, por meio da educação escolar e não escolar, construir seus espaços de atuação e adequação naquela sociedade.

This article analyses some educational strategies in the Rio das Velhas Comarca, Minas Gerais Capitania, in the 18th century, involving different groups and individuals that were seeking, through school and non school education, to build their spaces for working and adapting in that society.