Resumo Quais são os efeitos das instituições informais extrativas no processo de accountability horizontal numa democracia em desenvolvimento? Este artigo apresenta evidências sobre os efeitos nocivos das instituições informais extrativistas na accountability horizontal dos governos subnacionais no Brasil. Após três décadas de eleições livres e competitivas, o desenho institucional das instituições de fiscalização dos governos estaduais praticamente não mudou. Exploramos a hipótese de que instituições informais mais extrativas, medidas pelo nível de desigualdade de renda, estão associadas a níveis decrescentes de transparência. Dada a sua extensa diversidade social, política e econômica, inserida num quadro institucional formal centralizado, o Brasil oferece um cenário apropriado para testar a hipótese de que as instituições informais extrativas responsáveis pelo aumento da desigualdade de rendimentos podem minar a accountability horizontal nas novas democracias. desenvolvimento competitivas mudou renda transparência social econômica centralizado democracias

Resumen ¿Cuáles son los efectos de las instituciones informales extractivas sobre el proceso de accountability horizontal en una democracia en desarrollo? Este artículo presenta evidencia sobre los efectos dañinos de las instituciones informales extractivas sobre la accountability horizontal dentro de los gobiernos subnacionales en Brasil. Después de tres décadas de elecciones libres y competitivas, el diseño institucional de las instituciones de supervisión de los gobiernos estatales apenas ha cambiado. Exploramos la hipótesis de que las instituciones informales más extractivas, medidas por el nivel de desigualdad de ingresos, están asociadas con niveles decrecientes de transparencia. Dada su amplia diversidad social, política y económica integrada en un marco institucional formal, general y centralizado, Brasil proporciona un entorno apropiado para probar la hipótesis de que las instituciones informales extractivas, responsables de una mayor desigualdad de ingresos, pueden socavar la accountability horizontal en las nuevas democracias. Cuáles desarrollo competitivas cambiado ingresos transparencia social formal centralizado democracias

Abstract What are the effects of extractive informal institutions on the horizontal accountability process in a developing democracy? This paper presents evidence about the harmful effects of extractive informal institutions on horizontal accountability within subnational governments in Brazil. After three decades of free and competitive elections, the institutional design of oversight institutions for state governments has hardly changed. We explore the hypothesis that more extractive informal institutions, measured by the level of income inequality, is associated with decreasing transparency levels. Given its extensive social, political, and economic diversity embedded in an overall centralized formal institutional framework, Brazil provides an appropriate setting to test the hypothesis that extractive informal institutions responsible for increased income inequality can undermine horizontal accountability in new democracies. democracy elections changed levels social political framework democracies

Resumo O aprimoramento das regras de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios é um dos grandes desafios da saúde pública no Brasil. O objetivo deste artigo é contribuir para este amplo debate, analisando a resposta governamental ao desafio de combate à COVID-19, sob o prisma do financiamento público dos serviços de saúde dos governos subnacionais brasileiros. Uma abordagem quali-quantitativa é adotada, mesclando-se análise documental e análise de regressão. Resultados mostram que não houve mudança substantiva nos critérios de repasse, pouco sensíveis a fatores epidemiológicos. Ajustes nas normas de aplicação foram realizados para dar maior agilidade aos gastos. Tamanho populacional, produção de riquezas locais e número de leitos de internação parecem ser os principais fatores que definem a distribuição dos recursos. O desenho de financiamento do combate à COVID-19, assim como o volume de recursos parecem ser insuficientes frente à dimensão da crise.

Abstract The improvement of rules to fund the Brazilian health system (SUS) in states and municipalities is one of the major public health challenges in Brazil. The purpose of this article is to contribute to this broad debate, analyzing the government's response to the challenge of combating COVID-19, from the perspective of public financing of health services of Brazilian subnational governments. A qualitative and quantitative approach is adopted, combining documentary analysis and regression analysis. The results show that there was no substantive change in the criteria for transfers, which are not sensitive to epidemiological factors. Adjustments to the application rules were made to speed up spending. Population size, production of local wealth, and the number of hospital beds are the main factors that define the distribution of resources. The funding design for combating COVID-19, as well as the volume of resources, are insufficient in view of the scale of the crisis.

Resumen La mejora de las normas de financiación del Sistema Único de Salud (SUS) en los estados y municipios es uno de los principales desafíos de salud pública en Brasil. El propósito de este artículo es contribuir a este amplio debate, analizando la respuesta del gobierno al desafío de combatir COVID-19, bajo el prisma de la financiación pública para los servicios de salud de los gobiernos subnacionales brasileños. Se adopta un enfoque cualitativo cuantitativo, que combina el análisis documental y el análisis de regresión. Los resultados muestran que no hubo cambios sustanciales en los criterios de transferencia, poco sensibles a los factores epidemiológicos. Se hicieron ajustes a las reglas de aplicación para acelerar el gasto. El tamaño de la población, la producción de riqueza local y el número de camas de hospital parecen ser los principales factores que definen la distribución de los recursos. El diseño de financiamiento para combatir COVID-19, así como el volumen de recursos, parece ser insuficiente en vista de la magnitud de la crisis.

Resumo Este artigo utiliza um novo painel de dados de 625 municípios brasileiros em 5 anos eleitorais para analisar a influência do desempenho econômico no nível local na proporção de votos obtidos pelo candidato incumbente nas eleições nacionais. Examinamos municípios do estado de São Paulo, o mais populoso estado brasileiro, usando modelos de efeitos fixos e aleatórios. Os resultados sugerem que o desempenho da economia local é relevante nas eleições nacionais. Além disso, os resultados também indicam que os prefeitos desempenham um papel importante nas eleições nacionais ao transferir votos favoráveis à coalizão no poder, assim como os municípios mais ricos tendem a ser local mais propenso a um voto de oposição.

Abstract This paper uses a new data panel of 625 Brazilian municipalities over 5 election years to analyze the influence of the local level economic performance on the proportion of votes obtained by the incumbent in national elections. We examine municipalities from the State of São Paulo, the most populous Brazilian state, using fixed-effects and random- effects models. The results suggest that the performance of the local economy is relevant in the national elections. Apart from that, the results also suggest that the mayors play an important role in the national elections when it comes to transfer votes that are favorable to the coalition in power and that the richest municipalities tend to be more opposition prone.

Resumo A adoção de mecanismos de escolha escolar é pouco estudada no Brasil, apesar do seu crescente uso em outros países, sobretudo, nos EUA. Neste artigo, com o uso de instrumental teoria dos jogos, o sistema de matrículas escolares do município de São Paulo é analisado. Por não usar as preferências dos alunos, verifica-se que o sistema não atende a nenhum dos conceitos desejados de um mecanismo de alocação: estabilidade, não manipulação e eficiência. Alternativamente, é proposta adoção do mecanismo de Gale-Shapley. Simulações são realizadas para corroborar os resultados teóricos, indicando enorme potencial de ganhos com a mudança do sistema existente.

Abstract School choice is an issue little studied in Brazil, despite its huge importance, especially in the USA. In this paper, using game theory, how students are allocated in municipality of São Paulo is analyzed. As students ‘preferences are not taken into account, the São Paulo system does not meet the main qualities of an allocation mechanism: stability, non-manipulation and efficiency. Alternatively, the use of the Gale-Shapley mechanism is proposed. Simulations are performed confirming theoretical results and also indicating a huge potential for improvement in the system.

Resumen La adopción de mecanismos de elección escolar es poco estudiada en Brasil. En este artículo, con el uso de la teoría de los juegos, el sistema de matrices escolares del municipio de São Paulo es analizado. Por no usar las preferencias de los alumnos, verificase que el sistema de São Paulo no atiende las principales cualidades de un mecanismo de asignación: estabilidad, no manipulación y eficiencia. Alternativamente, se propone utilizar el mecanismo de Gale-Shapley. Simulaciones son realizadas para corroborar los resultados históricos, exigiendo enormes potencialidades de ganancias con el cambio del sistema existente.

Resumo A investigação dos fatores que influenciam a escolha do chefe do Executivo no Brasil é uma questão de vital importância. Neste artigo, apresentam-se evidências de que o crescimento econômico local no último ano de governo possui impacto positivo na porcentagem de votos obtidos pelo incumbente em uma amostra da população dos municípios brasileiros, com dados das eleições presidenciais e municipais de 2000 a 2010. Usamos a expansão real do PIB municipal como medida do crescimento econômico local e testamos a hipótese de que os eleitores em um município premiam os incumbentes, ou seus respectivos candidatos, que tiveram bom desempenho econômico no último ano de mandato. A hipótese se baseia na teoria econômica do voto que sugere que os incumbentes têm mais chances de vencer uma reeleição, ou eleger seu sucessor, quando a economia está em um bom momento. Na análise utilizamos as abordagens para dados em painel, além de análise multinível, de modo a melhor explorar a heterogeneidade existente no fenômeno do voto econômico e com isso inferir a existência de efeitos do crescimento econômico na proporção de votos obtidos pelo incumbente e como esses efeitos podem variar em relação a partidos, unidades da federação, circunscrição eleitoral e outras variáveis.

Abstract The motives for choosing the government’s chief executive are of vital importance in a democratic society. In this article, evidence is presented of how local economic growth in the last year of government has a positive impact on the percentage of votes obtained by the incumbent in a population sample of Brazilian municipalities, with data of the presidential and municipal elections of 2000 to 2010. Real GDP growth of the city is used as a measure of local economic growth to test the hypothesis that voters in a municipality tend to reward incumbents and their candidates, if they had good economic performance in the last year of their mandate. The hypothesis is based on the economic theory of voting, suggesting that incumbents are more likely to win re-election, or elect their successor, when the economy is good. Panel and Multilevel models are used to detail the effects and the impact of economic growth in the proportion of votes obtained by the incumbent. The multilevel analysis was used in order to better explore existing heterogeneity in the economic voting phenomenon and thereby infer how economic growth effects may vary among parties, the federation units, constituency and other variables.

Resumen La investigación de los factores que influyen en la elección del jefe del Ejecutivo en Brasil es un asunto de vital importancia en la literatura. En este artículo, presentamos evidencia de que el crecimiento económico local en el último año del gobierno tiene un impacto positivo en el porcentaje de votos obtenidos por el incumbente en una muestra de los municipios brasileños, con datos relativos a las elecciones presidenciales y municipales de 2000 a 2010. Utilizamos el crecimiento real del PIB municipal como medida de crecimiento económico local para poner a prueba la hipótesis de que los votantes en una ciudad tienden a recompensar el titular y sus candidatos que tuvieron un buen desempeño económico en el último año de mandato. La hipótesis se base en la teoría económica de la votación que sugiere que los titulares tienen más probabilidades de ganar la reelección, o elegir a su sucesor, cuando la economía está en un buen momento. En el análisis se utiliza los métodos de datos de panel y el análisis multinivel con el fin de aprovechar mejor la heterogeneidad existente en el fenómeno del voto económico y con ello inferir la existencia de efectos del crecimiento económico sobre la proporción de votos obtenidos por el incumbente y cómo estos efectos pueden variar en relación a partidos, las unidades de la federación, circunscripción electoral y otras variables.

ResumoO mito da democracia racial é ainda muito presente na sociedade brasileira, embora a literatura econômica aponte para a existência de um alto grau de discriminação racial. Este artigo visa inferir sua existência nos salários eficientes do mercado de trabalho feminino, levando-se em conta o problema do viés de seleção. As causas da ineficiência são também investigadas. Os resultados mostram que o diferencial de salário eficiente, não explicadas por diferenças no capital humano, é significativo, sendo maior entre as trabalhadoras mais eficientes. Por conseguinte, políticas tradicionais possuem apenas um efeito limitado para reduzir as diferenciais salariais entre raças.

AbstractThe myth of racial democracy is still widespread in the Brazilian society, although economic literature has continuously documented pervasive racial discrimination. This study analyzes racial discrimination in the Brazilian female labor market using a Mincer stochastic wage frontier, corrected for sample selection. The results, using Oaxaca-Blinder decomposition, showed that an efficient wage differential, not explained by diferences in human capital does exist and is large among the most eficiente workers. Wage inefficiencies are also explained and it is a claim of the study that traditional policies might be a tool in reducing underpayment dispersion, but cannot cope with pure discrimination.