Resumen Las teorías feministas ponen varios desafíos al Derecho, señalándolo como una forma de reproducción de las desigualdades sexuales y de género. En este artículo trato de identificar algunos de los estereotipos de género más comunes en relación con la víctima en las narrativas judiciales a través del análisis de sentencias sobre violencia en las relaciones íntimas y feminicidio. Los resultados demuestran que, de manera más o menos sutil, persiste en la cultura jurídica un imaginario jurídico sobre la victimización, influido por ideas estereotipadas de feminidad (y masculinidad) que es importante deconstruir.

Abstract Feminist jurisprudence has posed several challenges to Law, pointing it out as a way of reproducing sexual and gender inequalities. In this paper, through the analysis of case law about violence in intimate relationships and femicide, I will seek to identify some of the most common gender stereotypes in judicial narratives, particularly in relation to the victim. The results demonstrate that, in a more or less subtle way, a legal imaginary about victimization persists in legal culture. This imaginary is influenced by stereotyped ideas of femininity (and masculinity) that it is important to deconstruct.

Resumo As teorias feministas têm colocado vários desafios ao direito, assinalando-o como uma forma de reprodução de desigualdades sexuais e de género. Neste artigo, através da análise de sentenças sobre violência nas relações de intimidade e femicídio, procuro identificar alguns estereótipos de género mais comuns nas narrativas judiciais, em particular em relação à vítima. Os resultados demonstram que persiste na cultura legal, de modo mais ou menos subtil, um imaginário legal sobre vitimação influenciado por ideias estereotipadas de feminilidade (e masculinidade) que importa desconstruir.

Resumo A Lei 16/2007 representou um marco na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das cidadãs portuguesas, instituindo a possibilidade da exclusão da ilicitude para as interrupções voluntárias da gestação, realizadas até a décima semana, por solicitação das mulheres. Através de uma pesquisa descritivo-analítica, objetivou-se conhecer a opinião das cidadãs e de investigadoras (atuantes na causa), frente a esse processo e às transformações que dele decorreram, com ênfase no contexto atual. Entre março e setembro de 2020 foram realizadas 12 entrevistas, divididas em duas etapas. Ao serem precedidas as técnicas da Análise de Discurso, chegou-se à existência de alguns pontos frágeis, como a incerteza sobre o acesso, a presença de julgamentos e as limitações interpostas pela objeção da consciência, que refletem as necessidades de ampliação das semanas gestacionais permitidas para a interrupção. Houve um reconhecimento quanto à segurança nos procedimentos, na liberdade das mulheres diante das suas escolhas, na maior abertura para o diálogo, fato este que contribuiu conjuntamente com o reforço no planejamento familiar. Para além dessas construções, novas demandas foram situadas.

Abstract Law 16/2007 represented a milestone in the quest for sexual and reproductive rights of Portuguese citizens, instituting the possibility of excluding all illegality for voluntary termination of pregnancy, performed until the 10th week, at the request of the women involved. Using a descriptive-analytical research, the objective was to establish the opinion of citizens and researchers (active in the cause), in the course of this process and the transformations that resulted from it, with emphasis on the current context. Between March and September, 12 interviews were conducted, divided into two stages. When the Discourse Analysis techniques were analyzed, there were some weak points, such as the uncertainty about access, the presence of judgments and the limitations interposed by the conscientious objectors, which reflect the need to expand the allowed gestational period for termination. There was recognition of security in procedures, women’s freedom in their choices, greater openness to dialogue, a fact that contributed jointly with the strengthening of family planning. In addition to these constructions, new demands were configured.

Resumo A Lei 16/2007 representou um marco na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das cidadãs portuguesas, instituindo a possibilidade da exclusão da ilicitude para as interrupções voluntárias da gestação, realizadas até a décima semana, por solicitação das mulheres. Através de uma pesquisa descritivo-analítica, objetivou-se conhecer a opinião das cidadãs e de investigadoras (atuantes na causa), frente a esse processo e às transformações que dele decorreram, com ênfase no contexto atual. Entre março e setembro de 2020 foram realizadas 12 entrevistas, divididas em duas etapas. Ao serem precedidas as técnicas da Análise de Discurso, chegou-se à existência de alguns pontos frágeis, como a incerteza sobre o acesso, a presença de julgamentos e as limitações interpostas pela objeção da consciência, que refletem as necessidades de ampliação das semanas gestacionais permitidas para a interrupção. Houve um reconhecimento quanto à segurança nos procedimentos, na liberdade das mulheres diante das suas escolhas, na maior abertura para o diálogo, fato este que contribuiu conjuntamente com o reforço no planejamento familiar. Para além dessas construções, novas demandas foram situadas.

Abstract Law 16/2007 represented a milestone in the quest for sexual and reproductive rights of Portuguese citizens, instituting the possibility of excluding all illegality for voluntary termination of pregnancy, performed until the 10th week, at the request of the women involved. Using a descriptive-analytical research, the objective was to establish the opinion of citizens and researchers (active in the cause), in the course of this process and the transformations that resulted from it, with emphasis on the current context. Between March and September, 12 interviews were conducted, divided into two stages. When the Discourse Analysis techniques were analyzed, there were some weak points, such as the uncertainty about access, the presence of judgments and the limitations interposed by the conscientious objectors, which reflect the need to expand the allowed gestational period for termination. There was recognition of security in procedures, women’s freedom in their choices, greater openness to dialogue, a fact that contributed jointly with the strengthening of family planning. In addition to these constructions, new demands were configured.

La violencia en las relaciones de intimidad todavía se mantiene hoy como una gravísima forma de discriminación basada en la desigualdad de género. Por todo el mundo las mujeres son víctimas de violencia solo porque son mujeres. Así ocurre la violencia en las relaciones de intimidad en todas las sociedades, culturas, razas, clases sociales, etnias, orientaciones sexuales y religiones. Sin embargo, el hecho de que esta violencia es transversal a todas estas dimensiones no debe ocultar el hecho de que no sólo pueden aumentar el riesgo de exposición de las mujeres a la violencia, sino también para ampliar las dificultades que encuentran en la búsqueda de ayuda. En este artículo buscamos reflexionar sobre los obstáculos que las mujeres inmigrantes encuentran en Portugal cuando viven una situación de violencia doméstica.

A violência nas relações de intimidade mantém-se, nos dias de hoje, como uma gravíssima forma de discriminação assente na desigualdade de género. Em todo o mundo, as mulheres são vítimas de violência apenas porque são mulheres. É assim que a violência nas relações de intimidade ocorre em todas as sociedades, culturas, raças, classes sociais, etnias, orientações sexuais e religiões. No entanto, o facto de esta violência ser transversal a todos estes aspetos não deve obscurecer o facto de estes, não só poderem aumentar o risco das mulheres a situações de violência, como também o de exponenciarem as dificuldades que encontram na procura de ajuda. Neste artigo procuramos refletir sobre os obstáculos que as mulheres imigrantes encontram em Portugal quando se encontram numa situação de violência doméstica.

La violence dans les relations d’intimité se maintient aujourd’hui comme une forme très grave de discrimination basée sur l´inégalité du genre. Dans le monde entier, les femmes sont victimes de violence seulement parce que se sont des femmes. C’est ainsi que la violence dans les relations d’intimité s’engendre dans toutes les sociétés, cultures, races, classes sociales, ethnies, orientations sexuelles et religions. Cependant, le fait de cette violence être transversale à tous ces aspects ne doit pas cacher le fait de ceux-ci pouvoir non seulement accroître le risque de ces femmes à des situations de violence, comme aussi augmenter de forme exponentielle les difficultés qu’elles rencontrent dans la recherche d’aide. Dans cet article, nous cherchons réfléchir sur les obstacles que les femmes immigrantes rencontrent au Portugal quand elles se trouvent dans une situation de violence domestique.

The violence within intimate relationships remains today as a very serious form of discrimination based on gender inequality. Around the world women are victims of violence simply because they are women. Thus, violence in intimate relationships occurs in all societies, cultures, races, social classes, ethnicities, sexual orientations and religions. However, the fact that this violence is transversal to all these aspects should not obscure the fact that they not only may increase the risk of these women to violence, but also to magnify the difficulties they encounter in seeking help. In this article we reflect on the obstacles that immigrant women in Portugal face when they are in a situation of domestic violence.

Nos últimos anos tem sido intensa a produção teórica e empírica em torno da ligação entre feminismo e direito, emergindo os estudos feministas críticos do direito como um importante espaço de debate e reflexão que desafia o cânone mais tradicional do direito. A questão prévia, e mais ampla, consiste em saber se o direito pode ser um instrumento de promoção da igualdade e um recurso efetivo das mulheres para a garantia dos seus direitos, ou se, pelo contrário, este consiste num sistema de opressão. Neste artigo lançam-se pistas para a investigação desta última hipótese recorrendo a uma das reivindicações feministas que mais atenção tem merecido por parte do Estado e do direito nas últimas décadas: o combate através do direito à violência doméstica sobre as mulheres.

Au cours des dernières années, la production théorique et empirique autour du lien entre féminisme et droit s’est intensifiée contribuant à l’affirmation de l’analyse féministe du droit en tant qu’espace de débat. La question préalable qui anime ces études est celle de savoir si le droit peut être considéré comme un instrument de promotion de l’égalité et un support effectif des femmes pour la garantie de leurs droits ou si, au contraire, le droit consiste en un système d’oppression. Cet article propose des pistes pour la recherche dans le domaine de cette dernière hypothèse en prenant appui sur une des revendications féministes qui, au cours de ces dernières décennies, a reçu le plus d’attention de la part de l’Etat et du droit: le combat à la violence domestique envers les femmes.

In recent years there has been intense theoretical and empirical debate around feminism and law, emerging feminist critical theory of the law as an important forum for debate and reflection that challenges the more traditional perspective of law. The preliminary question, and wider, is whether the law can be an instrument for promoting equality and an effective instrument for women to guarantee their rights, or if, on the contrary, it is a system of oppression. In this article, I raise some hypothesis to the research of this question, using as case-study one of the feminist demands that deserved more attention by the state and law in recent decades: the legal fight against domestic violence against women.