Os objetivos deste ensaio são principalmente metodológicos. Ele aponta princípios, parâmetros e um arcabouço analítico que consideramos interessante para os estudos de políticas sociais e de desenvolvimento na América Latina - particularmente, sobre as distintas estratégias de desenvolvimento e a evolução do Estado de Bem Estar Social na região. A América Latina está emergindo de um século de transformação - de uma economia tradicional agrária para uma urbano-industrial - em que os países assumiram diferentes trajetórias históricas. A transição conduzida pelo Estado seguiu duas estratégias sucessivas de desenvolvimento. Dos anos 1920 até a década de 1980, o desenvolvimentismo estatal assumiu, em geral com sucesso, o duplo desafio do progresso social e econômico. Nas duas últimas décadas do século, os estados latino-americanos adotaram as políticas do Consenso de Washington, que enfatizavam a importância das empresas no marco da globalização e beneficiavam aquelas poucas exitosas. Quais eram as características e funções do Estado de Bem Estar Social nas duas estratégias de desenvolvimento? O artigo sugere que, para reduzir as condições sociais e econômicas extremamente heterogêneas na região, é indispensável fixar os distintos pontos de partida e as diferentes trajetórias de desenvolvimento perseguidas por grupos de países em busca da modernidade. Sugere, também, que as duas estratégias de desenvolvimento, longe de anularem-se, constituem uma base para a emergência da próxima. Assim, o esgotamento da estratégia liberal abre caminho, não para o retorno à estratégia desenvolvimentista, mas, antes, para a emergência de outra, que irá estabelecer novas bases para o desenvolvimento, as políticas sociais e a democracia.

This essay has objectives mainly methodological. It indicates principles, parameters and an analytical frame we consider interesting to the studies on social policy and development in Latin America region. Specially on the different strategies of development and the evolution of Welfare State in it. Latin America is emerging from a century of transformation-from a traditional agrarian economy to an urban industrial one-in which countries have taken diverse historical paths. State-led transition has followed two successive development strategies. From the 1920s up to the 1980s, state developmentalism has mostly successfully assumed the twin challenges of economic and social progress. In the last two decades of the century, Latin American states adopted the policies of the Washington consensus, which emphasized the importance of business in the framework of globalization and benefited the affluent few. What were the characteristics and functions of the Welfare State in both development strategies? The article suggests that in order to reduce the extremely heterogeneous social and economic conditions in the region, it is indispensable to fix the different starting point and the various paths of development pursued by group of countries towards modernity. It also suggests that the two development strategies, far from annulling itself, constitute a basis for the emergence of the next. Thus, the exhaustion of the liberal strategy opens the way not to return to the developmental strategy, but rather to the emergence of another one that will reset in new foundations for the development, social policy and democracy

As políticas sociais se encontram em estágio ainda embrionário nos processos constitutivos do MERCOSUL. Entretanto, desde a segunda metade dos anos 1990, acelerou-se o processo de construção das instituições a elas dedicadas no interior do sistema institucional do mercado comum. Tendo por foco a política de saúde e mais amplamente o sistema de políticas sociais, o artigo rastreia as razões do desequilíbrio através de três movimentos: a reconstituição da trajetória de construção institucional do MERCOSUL social; a identificação e confronto das sucessivas estratégias de formulação e implantação da agenda social da integração; e a reflexão sobre os dilemas e desafios que hoje cercam o tema. O estudo permite afirmar que o MERCOSUL opera com estratégias de difícil conciliação. No plano institucional, orienta-se por uma estratégia minimalista, enquanto que no plano conceitual/discursivo, maneja a estratégia maximalista da unificação supranacional das políticas sociais. O fato é que opera uma estratégia minimalista de políticas sociais, uma vez que abdica de trazer para o campo da integração social o debate e a proposição de modelos de desenvolvimento econômico e social que possam sustentar o processo efetivo de constituição da cidadania social regional.

In the consolidation of the Southern Cone Common Market (MERCOSUR), social policies are still in the embryonic stage. However, since the latter half of the 1990s there has been a speedup in the creation of institutions dedicated to such policies with the Common Market's framework. This article focuses on health policy and the broader social policy system in order to identify the reasons for the imbalance, through three movements: reconstitution of the history of the institutional construction of social policies in MERCOSUR; identification and comparison of the successive strategies for the formulation and implementation of the social integration agenda; and reflection on the current dilemmas and challenges faced by the process. According to the study, MERCOSUR operates with strategies that are difficult to mutually reconcile. On the institutional level, it follows a minimalist strategy, while on the conceptual/ discursive level it adopts a maximalist strategy for supranational unification of social policies. The fact is that it operates a minimalist social policy strategy, since it fails to bring to the field of social integration the debate and proposals on economic and social development models that could sustain the effective construction of regional social citizenship.

As políticas sociais se encontram em estágio ainda embrionário nos processos constitutivos do MERCOSUL. Entretanto, desde a segunda metade dos anos 1990, acelerou-se o processo de construção das instituições a elas dedicadas no interior do sistema institucional do mercado comum. Tendo por foco a política de saúde e mais amplamente o sistema de políticas sociais, o artigo rastreia as razões do desequilíbrio através de três movimentos: a reconstituição da trajetória de construção institucional do MERCOSUL social; a identificação e confronto das sucessivas estratégias de formulação e implantação da agenda social da integração; e a reflexão sobre os dilemas e desafios que hoje cercam o tema. O estudo permite afirmar que o MERCOSUL opera com estratégias de difícil conciliação. No plano institucional, orienta-se por uma estratégia minimalista, enquanto que no plano conceitual/discursivo, maneja a estratégia maximalista da unificação supranacional das políticas sociais. O fato é que opera uma estratégia minimalista de políticas sociais, uma vez que abdica de trazer para o campo da integração social o debate e a proposição de modelos de desenvolvimento econômico e social que possam sustentar o processo efetivo de constituição da cidadania social regional.

In the consolidation of the Southern Cone Common Market (MERCOSUR), social policies are still in the embryonic stage. However, since the latter half of the 1990s there has been a speedup in the creation of institutions dedicated to such policies with the Common Market's framework. This article focuses on health policy and the broader social policy system in order to identify the reasons for the imbalance, through three movements: reconstitution of the history of the institutional construction of social policies in MERCOSUR; identification and comparison of the successive strategies for the formulation and implementation of the social integration agenda; and reflection on the current dilemmas and challenges faced by the process. According to the study, MERCOSUR operates with strategies that are difficult to mutually reconcile. On the institutional level, it follows a minimalist strategy, while on the conceptual/ discursive level it adopts a maximalist strategy for supranational unification of social policies. The fact is that it operates a minimalist social policy strategy, since it fails to bring to the field of social integration the debate and proposals on economic and social development models that could sustain the effective construction of regional social citizenship.

Este artigo examina os efeitos das reformas da política social no período Cardoso sobre as instituições do sistema de proteção social. Para isso, concentra-se em três grupos de programas: os universais, de saúde e educação; os de proteção ao trabalho e amparo no desemprego; e os programas de combate à pobreza. Estado ou mercado? Emprego e renda ou política social? Universalismo ou focalização? Consideram-se tais disjuntivas inadequadas para descrever o projeto e as medidas implementadas. O reforço dos programas públicos, universais e gratuitos, de saúde e educação conviveu com a introdução do sinal do mercado no campo do trabalho e com a orientação de focalizar no universal, para melhorar o impacto distributivo das políticas. Isso não alterou a orientação básica do sistema de proteção social. Entretanto, a ênfase nos programas de transferência monetária às famílias pobres, ocorrida ao final do segundo mandato, foi um desvio do projeto original do governo e uma mudança no sistema tradicional de proteção.

This paper examines the effects of the social policy reforms on the institutions of the system of social protection during Cardoso's government. In order to do this, it focuses on three groups of programs: the universal, health and education; those of labor protection and unemployment benefits; and the programs to eradicate poverty. State or market? Employment and income or social policy? Universalism or focus? Such disjunctives are considered inadequate to describe the project and the implemented measures. The reinforcement of universal and free public programs, of health and education, cohabited with the introduction of market signals in the work-field and with the instruction to focus on the universal so as to improve the distribution impact of the policies. This did not alter the basic directives of the social protection system. However, the emphasis on programs of monetary transference to impoverished families, that took place during the second term in office, was a detour from the original government project and a change in the traditional protection scheme.

Este trabalho examina o processo de implementação dos programas federais Kit Tecnológico e TV Escola, expondo de modo resumido os principais resultados de pesquisa recente que avaliou, em âmbito nacional, o seu processo de implementação. O processo recente de introdução de sistemas de educação a distância nas redes públicas municipais e estaduais brasileiras oferecem uma excelente oportunidade para o estudo dos fatores que obstaculizam o seu pleno funcionamento. E, do ponto de vista contrário, identificar os fatores que, nas condições concretas de nossas escolas, têm facilitado a utilização de filmes didáticos nas práticas escolares e em que medida esses meios didáticos aparecem como vantajosos aos agentes que, potencialmente, deles se utilizarão ou se beneficiarão - e, por isso mesmo, podem apoiar e facilitar sua introdução.

This work examines the process of implementing the federal programs Kit Tecnológico [Technology Kit] and TV Escola [TV School], explaining in a succinct way the main results of a recent study to evaluate the implementation process on the national level. The recent introduction of educational extension systems into Brazilian public municipal and state networks offers an excellent opportunity to study factors that are obstacles to their full functioning, and to identify those factors that in the real situation of our schools have facilitated the use of didactic films and how they appear advantageous to those who potentially use or benefit from them - and for this same reason can help with and facilitate their introduction.

Com base na constatação de que o Brasil ocupa um dos piores lugares na América Latina no tocante à eficácia de suas políticas sociais, mesmo comparado com países que não promoveram a reforma dos seus programas sociais sob regime democrático (como o Chile) a autora busca caraterizar a especificidade do caso brasileiro no cenário latino-americano. O pano de fundo da sua análise é dado pelos problemas da reforma do Estado e dos caminhos da modernização do país.

Given the bad record of Brazilian social policies in a Latin-american comparative perspective (even if compared with a case of social programs reform under a non-democratic regime, like the Chilean one) the author studies the specifity of the Brazilian case. The background of the analysis is given by the problems of the reform of the State and of the country's modernization