Resumo Frequentemente, presume-se que o sistema de freios e contrapesos é efetivo para conter a corrupção, em parte porque ele é tipicamente entendido como sinônimo de separação de poderes. Argumentamos que o sistema de freios e contrapesos é apenas uma das várias possíveis manifestações da separação de poderes. Sugerimos que a aparente correlação entre freios e contrapesos e o controle da corrupção decorre de condições antecedentes a ambos. Utilizando exemplos de democracias ocidentais, demonstramos que o conceito de freios e contrapesos é em si mesmo vazio, e somente é efetivado por fatores “duros”, como o equilíbrio das forças políticas, e por fatores “brandos”, como a aderência de elites a normas de comportamento. Isso não significa que ele não possa ser um instrumento útil, mas que nossos pressupostos a respeito de sua utilidade talvez estejam mal informados: a relação com o controle da corrupção é, no melhor dos casos, indireta.

Abstract It is often assumed that checks and balances are effective in curbing corruption, in part because checks and balances are so often assumed to be synonymous with the separation of powers. We argue that checks and balances are only one of several potential manifestations of the separation of powers. We suggest that the apparent correlation between checks and balances and control of corruption is driven by a variety of conditions antecedent to both. Using examples from Western democracies, we demonstrate that the concept of checks and balances is by itself an empty vessel, made effective only by “hard” factors such as the balance of political forces and “soft” factors such as the adherence of elites to particular behavioral norms. This does not mean that checks and balances cannot be useful, but rather that our assumptions about their precise utility may be misinformed: the relationship between checks and balances and curbing corruption is at best indirect.

O artigo discute a imagem freqüentemente negativa do Supremo Federal Tribunal junto a parte significativa dos magistrados de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário no Brasil contemporâneo. O trabalho insere-se no debate sobre a sociologia das instituições judiciais brasileiras e integra, portanto, o quadro mais amplo das discussões que envolvem a sociologia do campo jurídico. Partindo de dados coletados em surveys e previamente apresentados em outros estudos, o artigo confere nova sistematização e interpretação voltada a debater o tema proposto. Como resultado, observa-se que as diferenças nas formas de recrutamento dos magistrados dos diferentes níveis hierárquicos conduzem a visões díspares com relação ao exercício da função judicial e a uma visão aparentemente estereotipada que os magistrados da base do Poder Judiciário apresentam da Suprema Corte brasileira.

The article discusses the supreme federal tribunal's overall disapproval by significant parcel of the lower ranking judges in contemporary brazil. This work inserts itself into the sociological debate over Brazilian judicial institutions and integrates, therefore, the main field of law's sociology. To that end, the article takes data previously collected and published in other studies, conferring them new systematization and interpretation directly turned to address the inquiry of interest. As result, it founds that the differences in the rules of recruitment of magistrates from the distinct hierarchical levels lead to distinct understandings as for the exercise of the judicial function and, particularly, to an essentially stereotypical perspective that Brazilian judges exhibit concerning their Supreme Court.

O artigo compara os perfis de carreira dos magistrados integrantes das supremas cortes do Brasil e dos Estados Unidos ao longo de toda história política dos dois países. Para tanto, o artigo analisa dados relativos à experiência profissional e jurídica e à circulação em cargos junto aos demais poderes do Estado, inclusive de natureza eletiva, previamente à investidura no posto de magistrado da Corte Suprema. Particularmente, esse exame expõe as diferenças e semelhanças quanto aos padrões de profissionalização dos integrantes dos órgãos de cúpula do poder Judiciário nos dois países, permitindo a discussão sobre os fundamentos políticos desse fenômeno no campo jurídico. Em especial, o artigo sugere que períodos de incremento no recrutamento de indivíduos vinculados a profissões propriamente jurídicas ocorrem como respostas ao fortalecimento de tais tribunais. Ante um novo período de elevada proeminência destas instituições, indivíduos reconhecidamente qualificados na área passam crescentemente a ser alternativas de legitimação de tais órgãos, seja em contextos de competição, seja em contextos de hegemonia política de determinados grupos.

This article compares the career profiles of U.S. and Brazilian supreme court judges throughout the political history of these two countries. For these purposes, we analyze data on professional and juridical experience and the circulation of positions within other branches of State power, including elected offices, prior to Supreme Court appointment. In particular, this examination reveals similarities and differences of professionalization patterns among those who are the height of judicial power in both countries, allowing for discussion of the political bases of this phenomenon within the juridical field. Most significantly, the article suggests that periods of increased recruitment of individuals linked to specifically juridical professions occurs as a response to the strengthening of the courts themselves. In the face of a new stage of increased prominence of these institutions, people who are recognizably qualified in the area become an alternative source of legitimation for the organs themselves, whether in contexts of competition or of the political hegemony of particular groups.

L'article compare les profils de carrière des magistrats membres des cours suprêmes du Brésil et des Etats-Unis, tout au long de l'histoire politique des deux pays. Pour cela, l'article analyse des données liées à l'expérience professionnelle et juridique, et au déplacement dans des fonctions avec les autres pouvoirs de l'Etat, y compris de nature élective, avant l'investiture à la fonction de magistrat de la Cour Suprême. Particulièrement, cet étude expose les différences et similitudes par rapport aux modèles de professionnalisation des membres des organismes de la coupole du pouvoir Judiciaire dans les deux pays, permettant ainsi une discussion sur les fondements politiques de ce phénomène dans le domaine juridique. Spécialement, l'article suggère que des périodes d'augmentation du recrutement d'individus liés à des professions dites juridiques ont lieu comme des réponses au renforcement de ces tribunaux. Devant une nouvelle période d'évidence élevée de ces institutions, des individus reconnus et qualifiés dans le domaine deviennent progressivement des alternatives de légitimation de ces organismes, soit dans des contextes de compétition, soit dans des contextes d'hégémonie politique de certains groupes .

O presente artigo pretende articular os estudos sobre as relações entre os poderes Executivo e Legislativo com a bibliografia referente à chamada judicialização da política, de modo a melhor compreender como processam-se os controles horizontais (horizontal accountability) no que diz respeito ao poder de decreto do Presidente brasileiro, no contexto recente de democracia. Para tanto, realiza-se breve apanhado da bibliografia recente, em Ciência Política brasileira, sobre o papel das medidas provisórias, cotejando-se com análises tanto quantitativas como qualitativas dos fenômenos observados. Conclui-se pela concordância com a tese de acordo com a qual as medidas provisórias facilitam o controle da agenda pelo poder Executivo, havendo pequena obstrução a essa prática tanto pelo Congresso Nacional como pelo Supremo Tribunal Federal. As modificações introduzidas pela promulgação da Emenda Constitucional n. 32/2001 permitem observar, ao contrário do que se poderia pensar, a continuidade desse cenário, em vez de maior controle sobre a atividade legislativa da Presidência da República. Explica-se isso com recurso à observação da dinâmica levada a cabo pelos três poderes do Estado no período anterior à referida emenda, quando já vinham firmando-se os parâmetros que vieram a ser incorporados no adendo à Constituição de 1988, realizado em 2001. A observação dos dados coletados permite essa conclusão, quando não aquela que afirma a diminuição do controle sobre os decretos executivos, em especial no que se refere à concessão de liminares pelo Supremo Tribunal Federal, diminuída após a promulgação da emenda.

This article articulates studies on the relationship between Executive and Legislative powers with bibliography on what has been called the "judicialization of politics" in order to promote a better understanding of how horizontal accountability unfolds with specific regard to the issue of the Brazilian president's power to decree bills within the current context of democracy. For these purposes, we present a brief overview of recent bibliography in Brazilian Political Science on the role of "medidas provisórias" ("temporary acts") holding it up against the light of quantitative and qualititative analysis of observed phenomena. We conclude in agreement with the thesis that these measures enable Executive control over the political agenda in which the Supreme Court and the Congress tend not to interfere. The changes introduced through the promulgation of Constitutional Amendment n. 32/2001 allows us to note, contrary to what it would be possible to assume, the continuity that characterized this scenario, rather than greater controls over presidential legislating activities. This can be explained by looking at the dynamics of the three State powers during the period that precedes 2001, in which the parameters that were incorporated into the Constitution through the above-mentioned amendment were taking shape. Furthermore, the data collected support our argument on the diminishing control over Executive decrees, particularly with regard to Supreme Court concession of injunctions which was reduced after the amendment's promulgation.

Cet article articule les études sur les relations entre les pouvoirs exécutif et législatif avec la bibliographie concernant la "judicialisation de la politique", afin de mieux comprendre comment se produisent les contrôles horizontaux (horizontal accountability) en ce qui concerne le pouvoir du Président brésilien de rendre des décrets, dans le contexte de la récente démocratie. A cet effet, nous avons mené un rapide relevé de la bibliographie récente de la Science Politique brésilienne sur le rôle des mesures provisoires, en le comparant aux analyses quantitatives et qualitatives des phénomènes observés. Notre conclusion va de pair avec la thèse selon laquelle les mesures provisoires facilitent le contrôle des événements par le pouvoir exécutif, et qu'il existe très peu d'obstructions à cela aussi bien par le Congrès National que par la Cour Suprême. Les modifications introduites par la promulgation de l'Amendement Constitutionnel n. 32/2001 permettent d'observer, contrairement à ce que l'on prévoyait, la continuité de ce scénario, au lieu d'un plus grand contrôle sur l'activité législative de la Présidence de la République. Cela est mieux saisi si l'on se reporte au fonctionnementdes trois pouvoirs de l'État au long de la période antérieure à 2001, quand se consolidaient progressivement des paramètres qui se sont incorporés à la Constitution sous la forme de cet amendement. En outre, les données collectées nous ont permis d'affirmer que la réduction du contrôle sur les décrets exécutifs, surtout ceux qui concernent la concession de liminaires par la Cour Suprême, a eu lieu après la promulgation de l'amendement.

O artigo analisa mudanças e continuidades nos padrões de recrutamento dos ministros dos órgãos de cúpula do poder Judiciário brasileiro entre 1829 e 2006. Para isso, são analisados dados relativos a 1) origem social e 2) carreiras jurídicas, políticas e coercitivas dos membros do Supremo Tribunal de Justiça (1829-1890) e do Supremo Tribunal Federal (1891-2006). Isolamos os atributos sociais dos indivíduos recrutados para essas cortes, identificando características próprias a cada geração de ministros, salientando a importância das instituições universitárias específicas na projeção de carreiras jurídicas, os estados de origem e a ocorrência de fenômenos de mobilidade geográfica em diferentes períodos. Observamos ainda o grau de diferenciação da arena jurídica em relação àquelas de natureza propriamente política, ponto considerado fundamental para a institucionalização do órgão. Os resultados observados oferecem pistas para a compreensão de mudanças longitudinais existentes nos padrões de carreira e recrutamento para as cortes supremas brasileiras e os requisitos sociais, institucionais e políticos que acompanham trajetórias nessa parcela do campo jurídico. Fundamentalmente, observa-se lento incremento de indivíduos provenientes do universo exclusivamente jurídico, prevalecendo durante a maior parte do tempo indivíduos que percorreram carreiras tanto no campo jurídico como em outras arenas, sejam elas políticas ou ligadas ao aparato coercitivo do Estado. O decréscimo da circulação geográfica ao longo da carreira dos futuros ministros, bem como a diversificação de suas instituições superiores de diplomação, ambos em especial após a primeira Era Vargas, sugerem, ainda que um tanto paradoxalmente, incremento da autonomia do órgão.

This article analyzes changes and continuities in recruitment patterns for high-level justices in the Brazilian court system between 1829 and 2006. For these purposes, we analyze data on: 1) social origin and 2) juridical, political and penal system careers for members of the Supreme Courts (Supremo Tribunal de Justiça from 1829-1890; Supremo Tribunal Federal, 1891-2006). We take a separate look at the social attributes of the individuals who have been recruited to these courts, identifying the characteristic traits of each generation of justices, emphasizing the importance of specific institutions of higher education for the prospects of a juridical career, states of origin and cases of geographical mobility within the different periods. We also look at the degree of differentiation in the juridical sphere in relation to spheres that are of a specifically political character, a question that is considered fundamental from the perspective of prospects for institutionalization. Our findings offer clues for comprehending the longitudinal changes that take place in career and recruitment standards for Brazilian supreme courts as well as the social, institutional and political requirements that pertain to the trajectories of this segment of the juridical field. Fundamentally, we have observed a gradual increase in individuals belonging to an exclusively juridical universe: people who have followed careers both in the juridical field and other arenas - whether political or linked to repressive State apparatuses - prevail throughout the periods under consideration. Decreased geographic circulation throughout the careers of future ministers, as well as the diversification of the institutions of higher education where their degrees are obtained (both phenomena particularly pronounced after the first Vargas period) further suggest - although rather paradoxically - the increased autonomy of the Court.

Cet article analyse les changements et les continuités dans les critères de recrutement des ministres des institutions majeures du pouvoir judiciaire brésilien de 1829 à 2006. A cet effet, sont examinés les données concernant 1) l'origine sociale et 2) les carrières juridiques, politiques et coercitifs des membres du Supérieur Tribunal de Justice (18299-1890) et du Suprême Tribunal Fédéral (1891-2006). Nous avons mis à part les attributs sociaux des individus recrutés pour ces tribunaux et nous avons non seulement identifiés les caractéristiques propres à chaque génération de ministres, mais encore souligné l'importance des institutions universitaires spécifiques dans la projection de carrières juridiques, les régions d'origine et le phénomène de mobilité géographique dans des périodes diverses. Nous avons également observé le degré de différence de champs juridiques par rapport à ceux de nature typiquement politique, ce qui est considéré comme essentiel à l'institutionalisation de cet organe de justice. Les résultats nous permettent de mieux comprendre le changements longitudinaux qui existent dans les standards de carrière et recrutement pour les cours suprêmes brésiliennes et les exigences sociales, institutionnelles et politiques qui accompagnent les trajectoires dans cette parcelle du champ juridique. Nous observons spécialement une lente croissance du nombre d'individus originaires de l'univers essentiellement juridique, et il ressort que souvent ce sont des individus ayant eu des carrières tant dans le domaine juridique que dans d'autres domaines, soit politiques soit liés à l'appareil coercitif de l'État, qui l'emportent. Le fléchissement de la circulation géographique au long de la carrière des futurs ministres, et la diversification de ses instituitions supérieures décernant des titres, tous deux surtout après la première Ère Vargas, suggèrent, bien que ce soit assez paradoxal, un accroissement de l'autonomie de l'institution.

The article analyzes the judicialization patterns in politics during the two terms of President Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and compare them to the subsequent period of slightly less than a term and a half under President Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2008). The purpose of the comparison was to observe whether appeals were issued to the Supreme Court challenging Federal acts on grounds of unconstitutionality. Both differences were observed and some common uses of judicialization when comparing the two Presidential Administrations.

Dans cet article, on examine les modèles de recours en appel à la Cour Suprême de Justice employés par les hommes politiques pendant les deux mandats du président Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) et on les compare à la période suivante concernant le mandat et demi du président Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2008). On cherche à savoir si l'on trouve des différences dans la façon de faire appel à la Cour Suprême de Justice pour la contestation d'actes du pouvoir fédéral par le moyen de l'Action Directe d'Inconstitutionnalité. On a trouvé, à ce sujet, entre les deux gouvernements, des disparités mais aussi certains usages communs.