Resumo Este ensaio visa a definir o papel dos grupos de usuários na filosofia do direito de Deleuze. Para tanto, critica a lacunaridade deste conceito na literatura secundária, bem como seu reducionismo liberal-democrata. Uma crítica aos resíduos hilemórficos do pensamento jurídico leva a retomar a implicação entre jurisprudência e grupos de usuários a partir de Gilbert Simondon, que favorece a apreensão do direito como uma teoria das operações de individuação, e de Félix Guattari, autor de uma teoria dos grupos e das instituições. Esse cruzamento permite definir os grupos de usuários como subjetivações dividuais, mobilizadas por problemas precisos, e singularidades que emergem de situações metaestáveis, que evoluem nas operações da jurisprudência. Deleuze tanto secundária liberaldemocrata. liberaldemocrata liberal democrata. democrata liberal-democrata Simondon individuação Guattari instituições dividuais precisos metaestáveis

Abstract This paper aims to define the role of the group-users idea within Deleuze's philosophy of law. To this end, it criticizes the hollow state of this concept in secondary literature, as well as its liberal-democratic reductionism. A criticism of the hilemorphic residues of legal thinking leads to retaking the implication between jurisprudence and user groups from Gilbert Simondon, who favors to learn the law as a theory of individuation operations, and Félix Guattari, the author of a theory of groups and institutions. This interlacement advances a user-groups’ definition as individual subjectivations, mobilized by precise problems, and singularities that emerge from meta-stable situations, which evolve within the operations of jurisprudence. groupusers group users Deleuzes Deleuze s end literature liberaldemocratic liberal democratic reductionism Simondon Guattari institutions usergroups user-groups subjectivations problems metastable meta stable situations

Resumo Este artigo questiona a redução da ação política à sua dimensão narrativa, e a da alteridade a uma identidade binária, fixa e projetiva. Para tanto, mobiliza dois planos analíticos que progressivamente se interceptam: o primeiro apreende criticamente as relações entre direito e literatura, que submetem a realidade a um regime narrativo; o segundo revisa alguns pontos da fortuna crítica dos gender, postcolonial e subaltern studies, que arriscam perder sua eficácia política em função de sua captura por narrativas dependentes de autenticações identitárias. Os planos se interceptam na problematização constante da alteridade reduzida a um ideal moral e ao propor uma análise a partir de uma pragmática de inspiração pós-estrutural e pós-identitária, capaz de enriquecer problematicamente as abordagens mais estruturais. Como resultados, define-se um corpus de questões transversais para uma agenda de pesquisa em movimentos sociais identitários que se beneficie da interação criativa entre essas matrizes teóricas.

Abstract This essay inquires the reduction of political agency to its narrative dimension, and also the reduction of otherness to a binary, fixed and projective identity. Therefore, the essay draws two analytical plans which progressively intercept each other: the first one, critically apprehends the relationship between law and literature, since it subsumes reality to a narrative regime; the second one, reviews some topics on the critic collection of gender, postcolonial and subaltern studies, that risk to lose their political efficacy due to its capture by identitarian narratives. Those two analytical planes intercept each other through the constant problematization of the reductionist conceptions of otherness, such as ideal and moral principles. They also converge in the proposal of a pragmatic enlivened by post-structuralist and post-identity trends, aiming to problematically enrich the more structural approaches. As results, the essay defines a corpus of transversal problems composing a research agenda on identitarian social movements which could benefit from the creative interaction between all those theoretical matrices.

Este trabalho objetiva elucidar o perfil da cidadania circunscrita pela política híbrida desenvolvida no programa Unidades Paraná Seguro. O programa funcionou entre 2012 e 2015, instalando bases da Polícia Militar em territórios metropolitanos periféricos com altos índices de criminalidade, a fim de reduzi-los e desenvolver a cidadania de populações vulneráveis. A pesquisa documental e bibliográfica sobre a implantação do programa foi realizada à luz de referenciais pós-estruturalistas e pós-operaístas, por meio do método indutivo, a fim de avaliar a hipótese de que o policiamento foi convertido em governo bioeconômico, transformando o conceito de cidadania. Os resultados convergem para a descrição de uma cidadania governamentalizada, que não amplia a participação democrática, mas estabelece controles, regulações e técnicas de subjetivação neoliberais. Incentiva a busca ativa pelo trabalho por meio da profissionalização e do subemprego, ou do fomento à iniciativa autoempresarial precarizada, própria dos empresários de si mesmos.

This paper describes the citizenship profile circumscribed by the hybrid policy developed within the “Unidades Paraná Seguro” program. Operating between 2012 and 2015, the program installed Military Police bases in peripheral metropolitan territories affected by high crime rates to reduce them and develop citizenship among the vulnerable population. A documentary and bibliographic research on its context of implementation was conducted based on post-structuralist and post-workerist theoretical frameworks, to evaluate if policing was converted into bioeconomic government, thus transforming the very concept of citizenship. Results describe a governmentalized citizenship which does not expand democratic participation, but rather establishes control, regulations and neoliberal techniques of subjectivation, such as the active search for work through professionalization and underemployment, or the promotion of precarious self-entrepreneurship.

Cet article décrit le profil de citoyenneté circonscrit par la politique hybride développée dans le cadre du programme “Unidades Paraná Seguro”. Opérant entre 2012 et 2015, le programme a installé des bases de la police militaire dans des territoires métropolitains périphériques affectés par des taux de criminalité élevés afin de les réduire et de développer la citoyenneté au sein de la population vulnérable. Une recherche documentaire et bibliographique sur som contexte de la mise en œuvre a été menée sur la base de cadres théoriques poststructuralistes et post-opéraïstes, afin d’évaluer si le maintien de l’ordre a été converti en gouvernement bioéconomique, transformant ainsi le concept même de citoyenneté. Les résultats décrivent une citoyenneté gouvernementalisée qui n’élargit pas la participation démocratique, mais établit plutôt des contrôles, des réglementations et des techniques néolibérales de subjectivation, comme la recherche active de travail par la professionnalisation et le sous-emploi, ou la promotion de l’auto-entreprenariat précaire.

Resumo Em duas entrevistas reunidas em Pourparlers, Gilles Deleuze afirmava que a jurisprudência seria a verdadeira filosofia do direito. Ao mesmo tempo em que declarava a prescindibilidade dos juízes, Deleuze advogava que a prática jurisprudencial fosse atribuída a “grupos de usuários”, assinalando aí o ponto em que se passaria do direito à política. Essas teses sugerem a possibilidade de adotar a noção deleuziana de jurisprudência como categoria social. Prolongando essa hipótese, este ensaio questiona se e como a jurisprudência poderia constituir uma categoria do pensamento social, promovendo uma interação deformante entre os campos da filosofia, da teoria social e do direito, especialmente a partir do realismo jurídico de Oliver Wendell Holmes Jr., e das reinterpretações de Laurent de Sutter, das descrições etnográficas de Bruno Latour sobre o direito e das teses de Gilles Deleuze sobre a sua filosofia.

Abstract In two interviews gathered in Pourparlers, Gilles Deleuze stated that jurisprudence must would be proclaimed as the genuine philosophy of law. By advocating its delivrance to “groups of users”, and assigning there the turning point of law into politics, Deleuze have asserted also that judges would be expendable savants. Those caustic theses suggest that the deleuzean apprehension of jurisprudence may be adoptable as a category of social thinking. This essay develops this hypothesis examining if and how may jurisprudence be held as a concept for social thinking by promoting a deforming interaction between the fields of Philosophy, Social Theory and Law. That interaction benefits mainly from the legal realism by Oliver Wendell Holmes Jr., and the innovative interpretations advanced by Laurent de Sutter in that matter, as well as from the ethnographic descriptions on Law, by Bruno Latour, and also from Gilles Deleuze’s theses on Law and Philosophy.

Resumo Diante da rarefação das possibilidades de expansão da proteção social no Brasil, especialmente a partir de 2016, o principal esteio para a luta política eficaz em matéria de direitos sociais consistiria aparentemente em reagir contra as reformas neoliberais do Estado brasileiro, restaurando os pilares do Welfare State e de sua lógica de workfare. A partir de um instrumento concreto - a renda universal - este artigo propõe deslocar o centro do debate na direção de uma pauta política positiva, lastreada no conceito de comum, superando os traços de condicionalidade e focalismo das políticas distributivas tradicionais. Cruzando análise de conjuntura e pesquisa bibliográfica, o tema é discutido previamente nos quadros teóricos da crítica biopolítica ao neoliberalismo (Lazzarato, Hardt e Negri, Dardot e Laval); descreve-se a renda universal como uma linha de ataque biopolítico apta a catalisar uma instituição do comum, encerrando uma alternativa ao dualismo mistificador entre neoliberalismo e welfarismo.

Abstract Considering the context of rare possibilities to expand social protection in Brazil - especially after 2016 - the backbone for an effective political debate regarding social rights seems to be a reaction against the neoliberal reforms of the Brazilian state by restoring the pillars of the welfare state and its logic of workfare. This article proposes to use the guaranteed minimum income as a concrete instrument to move the center of the debate toward a positive political agenda, based on the concept of common, overcoming the traits of conditionality and focalism of traditional distributive policies. This issue is discussed based on context analysis and bibliographical research, in a theoretical framework built on the bio-political critique on neoliberalism (Lazzarato; Hardt and Negri; Dardot and Laval). The guaranteed minimum income is described as a bio-political line of attack capable of catalyzing an institution of the common, enclosing an alternative to the mystifying dualism between neoliberalism and welfarism.