RESUMO A legislação brasileira atual apresenta elementos fundamentais para o reconhecimento de territórios das populações tradicionais, em particular da Amazônia, a exemplo do que estabelece o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo deste estudo é analisar a política de reforma agrária oriunda do II PNRA e seus desdobramentos no Marajó, Estado do Pará. Além da análise de documentos e revisão de bibliografia pertinente, utilizou-se como base metodológica o estudo comparativo, que ajuda analisar processos de mudança social e de políticas públicas. Constatou-se que apesar do esforço dos movimentos sociais e, consequentemente, de diversas famílias já estarem incluídas nesta ação do governo federal, o que caracteriza significante conquista, os interesses exógenos prevalecem em detrimento do real reconhecimento de diversas famílias marajoaras que aguardam pela melhor efetivação de uma política de reforma agrária na região. O estudo considerou ainda que a limitação na execução deste Plano no Marajó possibilita: (i) a continuidade da exploração madeireira empresarial, sendo uma atividade econômica pouco includente e geradora de grande passivo ambiental, (ii) plataforma para interesses político-eleitorais e (iii) a chegada da fronteira agrícola e estruturação do agronegócio.
ABSTRACT Current Brazilian legislation has fundamental elements for the recognition of the territories of traditional populations, in particular in the Amazon, such as the Second National Plan of Agrarian Reform (PNRA). The objective of this study is to analyze the agrarian reform policy stemming from II PNRA and its developments in Marajó, State of Pará. In addition to document analysis and a review of the relevant bibliography, the methodology used was a comparative study, which helps analyze processes of social change and public policy. It was found that despite the efforts of social movements and the consequent inclusion of a number of families in the federal government program, in itself a significant conquest, exogenous interests have prevailed to the detriment of the real recognition of those Marajoara families waiting for a better effectuation of an agrarian reform policy in the region. The study also considered that the limitations in the implementation of this Plan in Marajó has enabled: (i) the continuity of the logging business, a low-income economic activity that causes a large environmental liability, (ii) a platform for political-electoral interests and (iii) the arrival of the agricultural frontier and the structuring of agribusiness.
RÉSUMÉ L’actuelle législation brésilienne présente des éléments fondamentaux pour la reconnaissance des territoires des populations traditionnelles, en particulier en Amazonie, comme avec l’exemple qu’établit le II Plan National de Réforme Agraire (PNRA). L’objectif du travail est d’analyser la politique de réforme agraire résultant du II PNRA et de ses développements dans le Marajó, état du Pará. En plus de l’analyse de documents et d’une révision bibliographique pertinente, nous utilisons comme base méthodologique l’étude comparative, qui aide à analyser le processus de changement social et de politiques publiques. Nous constatons que malgré l’effort des mouvements sociaux et, par conséquent, des diverses familles déjà impliquées dans l’action du gouvernement fédéral, ce qui caractérise une conquête significative, les intérêts exogènes prévalent au détriment de la réelle reconnaissance de diverses familles du Marajó qui attendent que la limitation dans l’exécution du Plan dans le Marajó rende possible: (i) la continuité de l’exploitation forestière par les entreprises avec des méthodes traditionnelles, soit, une activité économique peu inclusive et qui génère de grandes responsabilités environnementales. (ii) une plateforme pour les intérêts politiques électorales et (iii) l’arrivée de la frontière agricole et de la structuration de l’agrobusiness.
