Resumo O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O artigo identifica três fenômenos que estão por trás desse processo histórico: o populismo, o extremismo e o autoritarismo, assim como suas causas políticas, econômico-sociais e culturais-identitárias. Após uma análise do contexto mundial, o texto coloca o foco na experiência brasileira dos últimos anos, narrando as ameaças à legalidade constitucional e a reação das instituições. Na parte final discutem-se os limites e possibilidades das cortes constitucionais no seu papel de defesa do constitucionalismo e da democracia. XX comunismo fascismo nazismo religiosos XXI entanto bem democrática histórico populismo autoritarismo políticas econômicosociais econômico sociais culturaisidentitárias. culturaisidentitárias culturais identitárias. identitárias culturais-identitárias mundial anos instituições discutemse discutem democracia

Abstract Democratic constitutionalism was the victorious ideology of the 20th century, having defeated the alternatives that presented themselves over the decades: communism, fascism, Nazism, military regimes, and religious fundamentalism. However, in these first decades of the 21st century, something seems not to be going well. Some describe it as a democratic recession. The article identifies three phenomena that lie behind this historical process: populism, extremism, and authoritarianism, as well as their political, economic-social, and cultural-identity causes. Then, after an analysis of the world context, the article focuses on the Brazilian experience in recent years, narrating the threats to constitutional legality and the reaction of institutions. In the final part, the limits and possibilities of the constitutional courts in their role of defending constitutionalism and democracy are discussed. th century communism fascism Nazism regimes fundamentalism However st recession process populism extremism authoritarianism political economicsocial, economicsocial economic social, social economic-social culturalidentity cultural identity causes Then context years institutions part discussed

RESUMO: Os quistos facetários são lesões císticas benignas localizadas adjacentes a uma articulação facetária. A maioria é assintomática. No entanto, podem ser causa de importante dor lombar e radiculopatia. Estão ainda relatados casos de déficit neurogénico, claudicação e síndrome de cauda equina. Os autores apresentam dois casos de dor lombar aguda com ciatalgia bilateral, disestesia do dorso do pé e défice na dorsiflexão/extensão do hálux, causados por uma redução significativa do canal medular devido à presença de quistos encapsulados adjacentes às articulações facetarias. Os doentes foram submetidos a descompressão cirúrgica urgente com uma excelente recuperação. Os quistos facetários sintomáticas são uma causa rara de lombalgia, porém podem apresentar-se inicialmente com um quadro agudo de ciatalgia bilateral e estenose canalar com necessidade de descompressão cirúrgica urgente. Este artigo realça os quistos facetários como diagnóstico diferencial de lombalgia e descreve duas abordagens cirúrgicas diferentes com bons resultados. Nível de Evidência IV; Série de Casos. RESUMO facetária assintomática entanto radiculopatia neurogénico equina dorsiflexãoextensão dorsiflexão extensão hálux facetarias recuperação apresentarse apresentar se resultados IV Casos

RESUMEN: Los quistes facetarios son lesiones quísticas benignas situadas junto a una articulación facetaria. La mayoría es asintomática. Pero pueden causar dolor lumbar y radiculopatía importantes. También se han descrito déficit neurogénico, claudicación y síndrome de cauda equina. Los autores presentan dos casos de lumbalgia aguda con dolor ciático bilateral, disestesia del dorso del pie y déficit en la dorsiflexión/extensión del hallux, causados por una reducción significativa del canal medular debido a la presencia de quistes encapsulados adyacentes a las articulaciones facetarias. Los pacientes fueron sometidos a descompresión quirúrgica urgente con una excelente recuperación. Los quistes facetarios sintomáticos son una causa poco frecuente de lumbalgia, aunque pueden presentarse inicialmente con un cuadro agudo de dolor ciático bilateral y estenosis del canal que requiere descompresión quirúrgica urgente. Este artículo destaca los quistes facetarios como diagnóstico diferencial de la lumbalgia y describe dos abordajes quirúrgicos diferentes con buenos resultados. Nivel de Evidencia IV; Serie de Casos. RESUMEN facetaria asintomática importantes neurogénico equina dorsiflexiónextensión dorsiflexión extensión hallux facetarias recuperación resultados IV Casos

ABSTRACT Facet joint ganglia are benign cystic lesions located adjacent to a facet joint. The majority is asymptomatic. However, can cause important low-back pain and radiculopathy. Neurogenic deficit, claudication, and cauda equina syndrome have also been reported. The authors report two cases of acute low back pain with bilateral sciatica, dorsal foot dysesthesia, and hallux dorsiflexion/extension deficit, due to the presence of encapsulated cysts adjacent to the facet joints causing a significant reduction of the spinal canal. Urgent surgical decompression was performed in both patients with an uneventful recovery. Symptomatic facet joint ganglia is a highly unusual cause of back pain, although it can present with acute onset of bilateral sciatica and canal stenosis requiring urgent surgical decompression. This paper highlights facet joint synovial as a differential diagnosis of lumbar pain and describes two different surgical approaches with good outcomes. Level of Evidence IV; Case Series. asymptomatic However lowback radiculopathy deficit claudication reported dysesthesia dorsiflexionextension dorsiflexion extension recovery outcomes IV Series

Abstract The primary purpose of this Article is to examine the roles of constitutional courts in contemporary democracies. It aims to demonstrate that such courts perform, in addition to the counter-majoritarian role traditionally recognized in constitutional theory, two other roles: representative and, occasionally, enlightened. In the construction of the argument, the essay analyzes the phenomena of the judicialization of politics and judicial activism, as well as the issue of the difficult demarcation of the border between law and politics in the complex and plural societies of today. Although it presents several examples of the constitutional experience of the United States, the Article’s conclusions are generalizable, looking at the roles of constitutional courts from the perspective of a global constitutionalism whose categories have become common practice in the democracies of the world.

Resumo O presente trabalho tem por propósito principal discutir os papeis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Procura demonstrar que essas cortes desempenham, além do papel contramajoritário tradicionalmente a elas reconhecido pela teoria constitucional, dois outros papeis: representativo e, esporadicamente, iluminista. Na construção do argumento, o artigo analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, assim como o tema da difícil demarcação da fronteira entre direito e política nas sociedades plurais e complexas da atualidade. Embora apresente diversos exemplos da experiência constitucional dos Estados Unidos, o texto procura analisar os papeis das supremas cortes e cortes constitucionais na perspectiva de um constitucionalismo global, trabalhando com categorias que se tornaram correntes nas principais democracias do mundo.

O objetivo deste texto é determinar as razões que levaram a África do Sul a ansiar por apressar a formalização do Exercício ALCORA em outubro de 1970, depois de apresentarem o plano de defesa para a África Austral em março desse ano. Não obstante as dinâmicas globais da Guerra Fria, consideramos que o Exercício ALCORA resultou da desconfiança sul-africana na capacidade de Portugal conseguir derrotar os movimentos de libertação em Angola e Moçambique. O nosso argumento considera o ano de 1968-69 como charneira entre os relacionamentos informais e a necessidade de um relacionamento formal, que permitisse a Pretória o controlo da estratégia global para a África Austral, dado o valor estratégico que Angola e Moçambique tinham para Pretória. Embora inicialmente focalizado na dimensão militar, é de admitir também que o Exercício ALCORA pudesse ser um primeiro passo para uma maior integração política na África Austral, envolvendo as dimensões económicas, sociais e políticas. Atendendo que o Exercício ALCORA se focava na contrainsurgência, um acordo militar foi um passo lógico, apesar dos problemas decorrentes das políticas raciais.

This paper aims to find the reasons why South African senior military officials were eager to reach an agreement with Portugal to set up a plan for the defence of Southern Africa in 1970, which culminated in the ALCORA alliance. Notwithstanding regional and global settings, stemmed from Cold War, and other political factors, it is possible to argue that the Exercise ALCORA resulted from South Africa's mistrust of the Portuguese ability to defeat insurgents in Angola and Mozambique. The argument considers the year from 1968 to 1969 as pivotal between the informal collaboration relationship and the perceived requirement to establish a formal one. We conclude that due to Angola's and Mozambique's strategic value, we may admit that South Africa wanted to have control over her future in leading a military arrangement that would evolve into the economic, social and political dimensions. Since Exercise ALCORA's focus was counterinsurgency, a military agreement as its first step was logical, notwithstanding the problem of racial policies.

O objetivo deste artigo é enfatizar aspectos estratégico militares relativos ao combate de Naulila, entre forças militares portuguesas e alemãs, ocorrido em 18 de dezembro de 1914. A vasta historiografia produzida no seguimento da participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial considera a ação alemã como um ataque punitivo. Porém, as condições estratégico militares no Sudoeste Africano e em Angola levam nos a considerar que se tratou de uma ação preemptiva para desorganizar o que os alemães entendiam ser a preparação de um ataque a partir de Angola. O movimento das forças portuguesas para a fronteira sul de Angola e o facto de os alemães poderem ser atacados por linhas exteriores podem ter sido indicadores decisivos para o ataque alemão em 18 de dezembro de 1914.

The objective of this paper is to emphasize strategic and operational features of the German military strike on Naulila against the Portuguese forces in December 18th, 1914. The historiography produced on Portugal participation in the First World War classifies the German Strike as a punitive one, suggesting it was very limited in its purpose. However, according the strategic setting German forces were facing in the German South western Africa, the strike on Naulila must be considered as preemptive. They thought Lieutenant Colonel Roçadas expedition aimed to open the northern front through Angola because Portugal decided to join the allies. Due its focus on south against the South Africans, their military inferiority, and lacking communications, the Germans could not accept the risk of facing two simultaneous fronts.

O empenho em política externa parece ser essencialmente o resultado de um processo de política interna e, por esta razão, a tomada de decisão do líder político tem como ponto de referência a sua manutenção no poder. É esta a tese principal da teoria poli-heurística de tomada de decisão, e o caso que se apresenta tem por objectivo a aplicação dessa teoria. A decisão de Oliveira Salazar em apoiar Ian Smith, primeiro-ministro da Rodésia do Sul, evidencia que o estudo da política interna, nomeadamente a liderança política, sistema político e tomada de decisão, devem assumir a mesma relevância que a análise do sistema internacional quando se estuda o empenho dos estados nas relações internacionais.

Commitment in foreign policy seems to be mostly a consequence of a domestic policy process, and in this way, when a political leader makes a decision this is underlined by his maintenance in power. This is the main argument of the poliheuristic theory of decision making. The case study presented here tests this theory, looking at the decision of Oliveira Salazar to support Ian Smith, South Rhodesian prime-minister, which stresses that the study of domestic policy, political systems and decision making should have the same relevance of the international system, when we analyze foreign policy states commitment.